Política 15:53

TCE alerta 16 prefeituras da Paraíba sobre acúmulo ilegal de cargos. Confira a lista

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

É ilegal, imoral e ‘engorda’ a máquina pública, mas ainda assim muitas prefeituras paraibanas não têm feito o dever de casa e continuam mantendo servidores com vários vínculos. Em algumas situações, um mesmo servidor mantém até sete vínculos, numa visível anomalia do serviço público. Hoje o Tribunal de Contas do Estado publicou alertas para que 16 prefeituras verifiquem a situação e arrumem a ‘Casa’, notificando aqueles que estiverem acumulando cargos.

Os alertas foram destinados aos municípios de João Pessoa, Curral Velho, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, Igaracy, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Água Branca, Cajazeirinhas, Catingueira, Cacimbas, Carrapateira e Condado; além do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. Quem assina os documentos é o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Por lei “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários”, no caso de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos de médico ou profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Na prática, porém, basta uma olhadinha rápida no Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, do TCE, para perceber que a desobediência à lei parece ser a regra. Não à toa, as prefeituras paraibanas mantêm mais de 79 mil vínculos sem concurso público. Muitos deles, certamente, ocupando espaço em mais de um município.

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