Tribunal de Justiça aprova a desinstalação da 19ª Comarca da Paraíba

Processos de Aroeiras serão remanejados para Comarca de Umbuzeiro

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A edição do Diário da Justiça de hoje publica a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de desinstalar a 19ª Comarca do Estado. A unidade de Aroeiras será remanejada para a Comarca de Umbuzeiro, no Agreste paraibano. O processo de desinstalação das unidades teve início em outubro do ano passado e tem como fundamento a economia, provocada com o enxugamento da máquina, e a pouca densidade processual das comarcas desinstaladas.

Na época em que deu início às desinstalações, as estimativas do TJ eram de que as medidas representassem uma economia de R$ 13 milhões por ano. Aproximadamente R$ 10 milhões economizados com a não nomeação de magistrados para as unidades. O restante, R$ 3 milhões, eram empregados em serviços de segurança, manutenção e de custeio. Os recursos, de acordo com a Presidência do TJ, têm sido investidos em tecnologia e nas unidades – do 1º Grau – que possuem maior demanda de processos.

As desinstalações, no entanto, encontram resistência de muitos advogados, servidores e de gestores municipais. Eles temem que a ausência física das unidades dificulte o acesso das pessoas à Justiça, ou, pelo menos, represente gastos em deslocamentos para audiências e outros procedimentos.

“Os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos da Vara Única da Comarca de Aroeiras serão redistribuídos para a Vara Única da Comarca de Umbuzeiro, bem como encaminhados os seus livros e papéis, em até 30 (trinta) dias, contados da entrada em vigor desta Resolução. § 1º Nos trabalhos de redistribuição dos feitos ativos, serão priorizados os processos com preferência legal. § 2º Os processos eletrônicos arquivados serão encaminhados pela DITEC, após redistribuição eletrônica, ao arquivo da unidade agregadora, mantido o arquivamento”, estabelece a resolução.

 

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Confira a lista das Comarcas e Varas 

Araçagi (remanejada para Guarabira)

Barra de Santa Rosa (remanejada para Cuité)

Brejo do Cruz (remanejada para Catolé do Rocha)

Cacimba de Dentro (remanejada para Araruna)

Malta (remanejada para Patos)

Pilões (remanejada para Guarabira)

Santana dos Garrotes (remanejada para Piancó)

São Mamede (remanejada para Patos)

Arara (remanejada para Solânea)

Bonito de Santa Fé (remanejada para São José de Piranhas)

Cabaceiras (remanejada para Boqueirão)

Paulista (remanejada para São Bento)

Prata (remanejada para Sumé)

São João do Cariri (remanejada para Serra Branca)

Serraria (remanejada para Bananeiras)

2ª Vara Mista de Conceição (desinstalada)

3ª Vara Mista de Monteiro (desinstalada)

2ª Vara Mista de Princesa Isabel (desinstalada)

3ª Vara Mista de Princesa Isabel (desinstalada)

Em 2020

Mari (remanejada para Sapé)

3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana será criada

Cruz do Espírito Santo (será remanejada para Santa Rita)

Lucena (será remanejada para Cabedelo)

Aroeiras (será remanejada para Umbuzeiro)

Justiça recebe denúncia e afasta prefeita da Paraíba por peculato

Gestora foi denunciada pelo MP por não ter repassado recursos de empréstimos de servidores à instituição financeira. Confira a íntegra da denúncia

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O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem determinar o afastamento do cargo da prefeita da cidade de Santo André, no Cariri do Estado, Silvana Fernandes Marinho. A medida foi tomada juntamente com o recebimento de uma denúncia, apresentada pelo Ministério Público, que apura a prática de peculato. Na denúncia a gestora é acusada de não ter repassado mais de R$ 43 mil em valores descontados dos servidores públicos para uma instituição financeira, através de empréstimos consignados.

Ainda conforme o documento, a falta de repasse teria ocorrido entre fevereiro de 2015 e junho de 2016 e, posteriormente, a prefeita teria assinado um instrumento de confissão de dívidas, em agosto de 2016, no qual reconhece que “embora tivesse havido descontos em folha de pagamento de servidores municipais referentes aos empréstimos e financiamentos ajustados, esses não foram repassados à instituição financeira conveniada”.

Confira a denúncia na íntegra

A prefeita Silvana Marinho foi denunciada, recentemente, no âmbito da Operação Recidiva, do Ministério Publico Federal. A ação apura desvios e fraudes em convênios entre municípios e a Funasa. Nesse caso, do MPF, além da gestora também foram denunciados o filho dela e um engenheiro.

Secretário de Saúde vai ser ‘sabatinado’ por vereadores de Campina Grande nesta quinta

Geraldo Medeiros deverá esclarecer ações que estão sendo adotadas no combate à Covid-19 e falar da abertura de novos leitos em Campina

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O secretário de saúde do Estado, Geraldo Medeiros, vai participar hoje, por meio de videoconferência, da sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande. Na pauta estão as ações desenvolvidas pela ‘pasta’ e o cenário do coronavírus na Paraíba. Ontem o Estado ultrapassou a marca das 100 mortes provocadas pela doença. Na semana passada os vereadores debateram o tema com o secretário municipal de saúde, Filipe Reul.

Ontem os vereadores também se reuniram, virtualmente, mas não houve quórum para votação de projetos e requerimentos. A sessão de hoje está prevista para ter início às 09h e será transmitida pelo site da Câmara Municipal.

Uma das questões que provavelmente será discutida é a reforma da Casa Doutor Francisco Brasileiro, no bairro da Prata, que servirá para receber pacientes com Covid-19 na cidade. A unidade deverá ter 120 leitos.

Após alerta do Blog, prefeitura de Queimadas exclui das redes sociais campanha para manter comércio aberto

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A prefeitura de Queimadas decidiu retirar, de suas redes sociais, o material que incentivava o uso de máscara e a manutenção do funcionamento do comércio da cidade. A exclusão da postagem aconteceu horas depois da publicação feita pelo Blog, que alertou para o descumprimento do decreto estadual que determina o fechamento dos estabelecimentos em cidades com casos confirmados da Covid-19.

O funcionamento do comércio, no entanto, continua inalterado – descumprindo a regra estadual. Os estabelecimentos considerados essenciais, como óticas, consultórios médicos e lojas de material para construção civil continuam de portas abertas durante todo o dia. Já lojas de roupa, calçados e outros utensílios, consideradas não essenciais, funcionam de 08h às 14h.

Confira a nota da prefeitura de Queimadas na íntegra:

NOTA

A Prefeitura de Queimadas informa que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra do Min. Alexandre de Moraes, na ADPF 672 juizada pela OAB, os decretos municipais neste caso preponderam sobre os estaduais por tratarem de matéria específica à comunidade local, e em razão disto, compreende não estar descumprindo norma imponível.

Os dois casos confirmados de COVID em Queimadas foram “importados” de outros lugares, e a vigilância epidemiológica municipal faz ostensivo trabalho de monitoramento para verificar a ocorrência de eventual transmissão comunitária. Um dos pacientes já está recuperado, e o outro é acompanhado várias vezes por dia, enquanto se recupera em casa.

Igual acompanhamento se dá com os casos suspeitos, ainda que os exames sejam negativos para COVID-19. Todas as decisões tomadas pela administração municipal até aqui foram moldadas por análise de critérios técnicos, e tem retornado resultados positivos, considerando a enorme diferença no percentual de casos confirmados entre Campina Grande e Queimadas, mesmo sendo cidades vizinhas.

Igual diferença não ocorre, por exemplo, entre João Pessoa e Santa Rita, que adotaram critérios e técnicas semelhantes de isolamento social entre si. Sempre que há a mínima modificação de cenário, o Comitê de Crise do COVID-19 local se reúne para revisar as medidas adotadas. Assim que entender necessário, a Prefeitura de Queimadas suspenderá o funcionamento do comércio.

Esclarecemos, por fim, que no dia de hoje a Prefeitura Municipal de Queimadas está encaminhando projeto de lei à Câmara dos Vereadores, que estipulará penalidades administrativas (multas e interdição) para comerciantes que não exigirem de seus clientes, funcionários e fornecedores,
o uso de proteção individual e manutenção da distância entre pessoas, recomendadas pelo Ministério da Saúde.

Atenciosamente,

Murilo Duarte
Procurador-Geral do Município

TCE mantém suspensão de licitações de Campina Grande e mais quatro prefeituras da Paraíba

Em Campina Grande TCE apontou “superdimensionamento” de serviços de confecção de placas em obras de pavimentação

Foto: Ascom

Uma decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) manteve suspensas licitações de cinco prefeituras da Paraíba. Os procedimentos estavam em andamento nas cidade de João Pessoa, Campina Grande, Coremas, Brejo do Cruz e Diamante, além de licitações da Secretaria de Administração da Capital e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – Emlur. De Campina Grande permanecem suspensas as concorrências 07/2020 e 08/2020, da Secretaria de Serviços Urbanos da cidade.

Os procedimentos tinham por objeto a execução de obras de pavimentação de 174 ruas da cidade, com recursos de R$ 15,1 milhões. O TCE aponta que há falta de qualquer previsão, em planilha orçamentária, de mobilização e desmobilização de equipamentos nas obras. E, também, o “superdimensionamento” de serviços de confecções/instalações de placas em cada rua, ao custo de R$ 270 mil numa licitação, e R$ 296 mil na outra.

João Pessoa e outras cidades

Também foi mantida a suspensão do Pregão Eletrônico SRP 04-003/2020 da Secretaria de Administração de João Pessoa, destinado à aquisição de água mineral para secretarias e demais órgãos da prefeitura; e o Pregão Presencial 17/2020 realizado pela Prefeitura de Brejo do Cruz, para compra de material de construção (madeira). Em Diamante foi suspensa a Tomada de Preços 01/2020, lançada para contratar a construção de um ginásio de esportes.

Já em Coremas os procedimentos suspensos determinavam a compra genérica, sob a justificativa de combate a Covid-19, de medicamentos e equipamentos médico/hospitalares sem a especificação exigida pela Lei 13.979/20.

PMCG diz que não há irregularidade

O secretário de Serviços Urbanos de Campina Grande, Geraldo Nobre, explicou que cada rua beneficiada com ação de pavimentação tem a sua respectiva placa, informando à coletividade o valor da obra, sua dimensão, órgão financiador e outros dados que bem demonstram o respeito da gestão aos princípios da transparência e da publicidade.

“Desta forma, torna-se inviável, por exemplo, um bairro com dezenas de ruas ter apenas um placa citando todos os nomes de vias contempladas com obras de pavimentação e muitos outros benefícios, ações ou serviços solicitados pela comunidade”. A prefeitura vai recorrer da decisão.

Prefeitura descumpre decreto estadual e faz campanha para manter comércio aberto na Paraíba

Foto: reprodução

Enquanto muitas cidades da Paraíba estudam a adoção do ‘lockdown’, com o endurecimento das regras de isolamento social por conta do crescimento do número de mortes e casos de Covid-19, a prefeitura de Queimadas decidiu fazer um movimento inverso. O município resolveu descumprir o decreto do Governo do Estado, que estabelece que cidades com casos confirmados da doença devem permanecer com o comércio fechado, e está fazendo uma campanha nas redes sociais para estimular o uso de máscaras e a manutenção das lojas em funcionamento.

Vizinho de Campina Grande, onde há registros de 74 casos de coronavírus, Queimadas possui dois casos confirmados da doença. Por lá estão proibidos os cultos religiosos, jogos de futebol, casas de shows, bares, mas o comércio prossegue de portas abertas. A família do prefeito, Carlinhos de Tião, é proprietária de supermercados na cidade.

Os estabelecimentos considerados essenciais, como óticas, consultórios médicos e lojas de material para construção civil continuam de portas abertas durante todo o dia. Já lojas de roupa, calçados e outros utensílios, consideradas não essenciais, funcionam de 08h às 14h.

Para a prefeitura não há descumprimento do decreto estadual. É que, no entendimento da Procuradoria do Município, a norma municipal prevalece sobre a regra estadual. Essa não é, porém, a avaliação da maior parte dos membros do Ministério Público e das decisões recentes do Judiciário estadual.

Muito além do debate legal, o fato é que a prefeitura assume um risco elevado ao adotar a medida, buscando ‘salvar’ o comércio. Um risco de estar caminhando por um caminho contrário ao que tem seguido a maioria das cidades brasileiras e paraibanas. Um risco de, colocar em risco, a saúde e a vida das pessoas – na medida em que desestimula a quebra do principal antídoto (que há hoje) contra a doença, a saber: o isolamento social.

Confira a nota da prefeitura de Queimadas na íntegra:

NOTA

A Prefeitura de Queimadas informa que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra do Min. Alexandre de Moraes, na ADPF 672 juizada pela OAB, os decretos municipais neste caso preponderam sobre os estaduais por tratarem de matéria específica à comunidade local, e em razão disto, compreende não estar descumprindo norma imponível.

Os dois casos confirmados de COVID em Queimadas foram “importados” de outros lugares, e a vigilância epidemiológica municipal faz ostensivo trabalho de monitoramento para verificar a ocorrência de eventual transmissão comunitária. Um dos pacientes já está recuperado, e o outro é acompanhado várias vezes por dia, enquanto se recupera em casa.

Igual acompanhamento se dá com os casos suspeitos, ainda que os exames sejam negativos para COVID-19. Todas as decisões tomadas pela administração municipal até aqui foram moldadas por análise de critérios técnicos, e tem retornado resultados positivos, considerando a enorme diferença no percentual de casos confirmados entre Campina Grande e Queimadas, mesmo sendo cidades vizinhas.

Igual diferença não ocorre, por exemplo, entre João Pessoa e Santa Rita, que adotaram critérios e técnicas semelhantes de isolamento social entre si. Sempre que há a mínima modificação de cenário, o Comitê de Crise do COVID-19 local se reúne para revisar as medidas adotadas. Assim que entender necessário, a Prefeitura de Queimadas suspenderá o funcionamento do comércio.

Esclarecemos, por fim, que no dia de hoje a Prefeitura Municipal de Queimadas está encaminhando projeto de lei à Câmara dos Vereadores, que estipulará penalidades administrativas (multas e interdição) para comerciantes que não exigirem de seus clientes, funcionários e fornecedores,
o uso de proteção individual e manutenção da distância entre pessoas, recomendadas pelo Ministério da Saúde.

Atenciosamente,

Murilo Duarte
Procurador-Geral do Município

Troca de comando na Polícia Federal pode provocar saída de superintendente da Paraíba

Atual superintendente, André Viana Andrade, é cotado para assumir a Diretoria de Logística da instituição

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A mudança no comando da Polícia Federal, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá ter desdobramentos na Paraíba. É o que informa a coluna Painel, do Jornal Folha de São Paulo. De acordo com a publicação, o atual superintendente no Estado, André Viana Andrade, deverá assumir a Diretoria de Logística do órgão. Se isso ocorrer, claro, um novo superintendente será nomeado para coordenar a PF no Estado. Além dele, outros quatro superintendentes deverão ser modificados.

O atual superintendente do Rio de Janeiro, Carlos Henrique Oliveira, assumirá o cargo de diretor-executivo (já confirmado por Bolsonaro). O diretor de Inteligência deverá ser o delegado Alexandre da Silveira Isbarrola, atual superintendente do Rio Grande do Sul. Já a Corregedoria-Geral deverá ser assumida por João Vianey Xavier Filho, que comanda hoje PF em Alagoas. A atual superintendente no Tocantins, Cecília Silva Franco, deve assumir o cargo de diretora de Gestão de Pessoal.

No comando da Polícia Federal na Paraíba desde novembro de 2017, André Viana Andrade, está no órgão desde 2006 e é natural do Estado de Goiás. Entre as ações recentes desenvolvidas com a participação da PF durante sua gestão estão as operações ‘Calvário’, ‘Pés de Barro’ e ‘Famintos’, que apuram desvios de recursos públicos no Estado. Em setembro do ano passado, também sob seu comando, a instituição inaugurou uma nova sede na Paraíba. O novo diretor geral do órgão, Rolando de Souza, tomou posse no cargo na última segunda-feira (04).

MP apura envolvimento de ex-funcionário de banco em fraude milionária na Paraíba

Suposto ‘golpe’ teria provocado um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão à instituição financeira

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O Ministério Público decidiu apurar o envolvimento de um ex-funcionário da agência do Banco do Brasil da cidade de Sumé, no Cariri do Estado, numa suposta fraude milionária. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo promotor Bruno Leonardo Lins e tem o objetivo de investigar uma notícia crime, apresentada pela instituição financeira, que relata uma fraude de R$ 1.149.464,80 contra os cofres do banco.

O ‘golpe’, segundo a representação, teria sido praticado pelo ex-funcionário – que poderá ser enquadrado por peculato. O caso deverá ser investigado, também, pela Polícia Civil. Na portaria, o promotor estabelece um prazo de 30 dias para que seja apresentado um relatório conclusivo sobre o caso. O Blog preferiu omitir o nome do ex-funcionário suspeito, já que ele ainda não foi denunciado pelo MP, nem indiciado pela Polícia Civil.

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“Considerando que há necessidade de ampla apuração dos fatos e delimitação da conduta, comprovando, se for o caso, autoria e materialidade, e definindo a opinio delicti quanto à possível tipificação, ou, acaso não comprovado suficientemente o delito, promovendo-se o arquivamento dos autos”, relata a portaria.

Segurança promove mudanças nas superintendências da Polícia Civil de Campina, João Pessoa e Patos

Secretário diz que objetivo é ‘oxigenar’ trabalho das equipes e manter ritmo no combate ao crime

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O comando das superintendências da Polícia Civil da Paraíba passará por mudanças. O Diário Oficial de hoje traz a exoneração da delegada Roberta Neiva, que ocupava o cargo de superintendente da Capital. Ela será substituída pelo atual superintendente de Campina Grande, delegado Luciano Soares. Quem assumirá o comando em Campina Grande será o delegado André Rabelo, que já coordenou os trabalhos na cidade durante anos. André é o atual superintendente de Patos. No lugar dele assumirá o delegado Silvio Rabelo.

A informação das mudanças foi confirmada ao Blog pelo secretário de segurança do Estado, delegado Jean Nunes. Ele explicou que o objetivo é ‘oxigenar’ as equipes e manter o ritmo de trabalho. “A gente promove um remanejamento, que é natural nesse instante, e busca justamente otimizar os trabalhos”, comentou.

Além das superintendências, o comando de algumas delegacias seccionais também passará por mudanças. Nem todas, porém, já foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Isso deverá acontecer nos próximos dias.

TJPB aprova extinção de 39 cargos e terá economia de R$ 5,9 milhões por ano

Cargos de diretorias, gerências e assessoramento do 2º Grau foram extintos. TJ diz que recursos serão direcionados para 1º Grau

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Depois de aprovar a extinção de 18 comarcas, sob o argumento de enxugamento da máquina pública, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou a extinção de 39 cargos. A medida deverá representar uma economia de R$ 5,9 milhões por ano para os cofres do Judiciário paraibano e será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado. Foram extintos 5 cargos de diretores, 6 cargos de gerente e um cargo de secretário da Esma; além de 3 cargos de chefe de gabinete e 24 cargos de assessor (22 da Presidência, um da Corregedoria e um da Esma).

Ao justificar a iniciativa o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, lembrou que a atual administração desde o mês de fevereiro de 2019, quando ele assumiu, deixou de preencher vários outros postos de trabalho que não eram imprescindíveis para o funcionamento da máquina judiciária.

“Deixamos de preencher quase metade dos cargos em comissão dos quais poderia dispor a Presidência em seu quantitativo financeiro. Houve maior corte entre os assessores que trabalham diretamente com a Presidência. A economia foi transferida para o 1º Grau, com o incremento em Tecnologia, apoio aos juízes com assessores e manutenção geral do custeio”, afirmou o desembargador.

A extinção dos cargos tem o apoio da Associação dos Magistrados da Paraíba, que defende mais investimentos no 1º Grau. Em tempos de pandemia e de expectativa de cortes no duodécimo dos Poderes, por conta da queda na arrecadação, o corte de cargos também deve se somar aos argumentos do Judiciário para que não ocorra diminuição nos repasses.