Por falta de equipamento, 147 presos ficam em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica em Campina

Secretaria de Administração Penitenciária diz que empresa que fornece tornozeleiras ao Estado tem tido dificuldade em importar produtos

Para evitar aglomeração, em plena pandemia da Covid-19, os presos que cumprem pena no regime semiaberto estão cumprindo prisão domiciliar. Mas muitos que deveriam estar usando tornozeleira eletrônica em casa não estão, por falta do equipamento. Somente em Campina Grande são 147 nessa situação, conforme o juiz de Execuções Penais do município, Gustavo Lyra. A empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos está com dificuldades de entregar ao Estado os utensílios, por conta da pandemia.

“É uma forma de evitar a aglomeração de pessoas que já estariam com esse benefício. São pessoas que já têm grande parte da pena cumprida. Como o Estado não forneceu ainda a tornozeleira, a gente não pode penalizar por omissão do Estado”, explicou o magistrado, durante entrevista à Rádio CBN hoje pela manhã.

O atraso para entregar os equipamentos tem uma razão, segundo a Seap: grande parte das peças é chinesa e a importação dos produtos tem sido dificultada em virtude da pandemia da Covid-19. “Eles não estão fornecendo porque a maior parte dos equipamentos é chinesa e tá sendo difícil vir para o Brasil. Foge das nossas responsabilidades”, disse ao Blog o secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), João Paulo Barros.

A realidade não é só de Campina Grande. Em Comarcas menores muitos magistrados estão decidindo pela prisão domiciliar sem o monitoramento eletrônico, por saberem que, mesmo que decidam pelo uso, não haverá equipamento à disposição nesse momento. Sem o monitoramento eletrônico, claro, aumentam os riscos de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça e, por consequência, a possibilidade de reincidência de crimes.

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