TJ mantém condenação de ex-diretor do Detran de Campina Grande por assédio e importunação sexual

Práticas teriam ocorrido dentro do órgão, no bairro das Malvinas. Tribunal reduziu pena após recurso da defesa

Foto: Ascom

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do ex-diretor administrativo do Detran de Campina Grande, Hugo Fonseca Aragão, pelos crimes de assédio e importunação sexual. Ele havia sido condenado em primeira instância em 2018 a uma pena de 10 anos e 8 meses, mas recorreu da decisão. Agora os desembargadores reformaram a sentença, estabelecendo uma pena de 9 anos e 24 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado; e 2 anos e 4 meses de detenção em regime aberto.

Ao apresentar o recurso a defesa alegou fragilidade nas provas apresentadas na denúncia. De acordo com o Ministério Público, o ex-funcionário teria se aproveitado de sua função (hierarquicamente superior) para se aproximar das vítimas – cinco mulheres, segundo a denúncia do MP.

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As práticas teriam acontecido “a partir do mês de Outubro do ano de 2016, no interior da sala da Diretoria do Detran localizada na Rua Francisco Lopes de Almeida, n° 2168, no Bairro das Malvinas”.

O ex-funcionário do Detran foi exonerado do cargo no dia 23 de maio de 2017, em uma portaria divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

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