Justiça manda suspender pagamento de empréstimo da PMCG com a Caixa no período da pandemia

Parcelas milionárias não precisarão ser pagas por 180 dias. Pedido foi feito pela Procuradoria do Município

Foto: Ascom

O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, determinou a suspensão do pagamento e de possíveis cobranças, por parte da Caixa Econômica Federal e da União, de um empréstimo milionário feito em 2008 pela prefeitura de Campina Grande junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM. A decisão atende um pedido feito pela Procuradoria Geral do Município e suspende a obrigação de quitação das parcelas por 180 dias, durante a pandemia da Covid-19.

“Valores da ordem de quatro milhões de reais acabariam por ser destinados ao pagamento de dívidas financeiras com a União quando deveriam ser empregados de forma imediata, por força da ordem de prioridades constitucional, na atenção à saúde pública, afetada imensamente pela situação de pandemia. Acerca do contrato a partir do qual foi definido o dever de pagamento, deve-se observar que se trata de empréstimo firmado entre a União e o Município de Campina Grande, a partir de recursos transferidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, e que vem sendo pago regularmente desde 2013”, assinalou o magistrado em sua decisão.

Ele ainda lembrou que “o Município de Campina Grande vem atuando como referência em saúde pública para sessenta e nove municípios paraibanos, cumulando funções de atendimento ambulatorial, sanitário e hospitalar para milhares de pessoas, o que acabou por extrapolar os recursos orçamentários disponíveis e por demandar gastos emergenciais imediatos”.

O empréstimo foi feito em 2008, mas as parcelas só começaram a ser pagas em 2013 – de acordo com a prefeitura. Para o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, a medida vai trazer uma maior tranquilidade para a gestão municipal nesse período de crise. “Estamos vendo as receitas diminuírem, por conta da pandemia, e esses recursos vão possibilitar ao município ampliar as ações de combate à doença”, frisou.

Confira na íntegra a decisão

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