Governo prorroga isolamento na Paraíba até 14 de junho, mas projeta reabertura para segunda quinzena

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O Governo do Estado decidiu prorrogar, até o dia 14 de junho, as medidas de isolamento social na Paraíba, mas anunciou a criação de um plano de retomada da atividade econômica que poderá ser implementado a partir da segunda quinzena (dia 15 de junho). O novo decreto, assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) foi publicado no início da noite de hoje. Em um outro decreto, o governador ampliou as medidas de isolamento social em João Pessoa e nas cidades de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.

Confira o decreto para a Paraíba

Confira o decreto para a Região de João Pessoa

As medidas conjuntas irão vigorar entre os dias 1º e 14 de junho, para conter a propagação da Covid-19 na região que concentra 5.827 dos 12.011 casos confirmados da doença, até o momento, na Paraíba.

Plano de retomada gradual da atividade econômica 

No decreto nº 40.288, o governador João Azevêdo determinou que o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano de abertura gradual da economia, que estabelece as diretrizes para permitir o retorno das atividades econômicas, deverá realizar debates com a sociedade civil e com os setores produtivos do Estado para discussões e coleta de sugestões sobre as medidas propostas.

A apresentação do plano de abertura gradual da economia será feita na primeira quinzena de junho, ocasião em que serão detalhadas as diretrizes e critérios estabelecidos para a retomada das atividades econômicas, que será iniciada a partir do dia 15 de junho.

Os novos decretos, que serão disponibilizados no Diário Oficial do Estado (DOE), retiram a obrigatoriedade do uso de máscaras em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ficando a critério dos pais ou responsáveis a utilização do equipamento.

PMCG publica minuta de contrato de R$ 45 milhões com Cagepa para serviços de água e esgotos

Prefeitura fará audiência pública virtual, no dia 04 de junho, para debater o tema

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

A prefeitura de Campina Grande publicou, no Semanário Oficial do município, uma minuta do Contrato de Programa que deverá ser firmado com a Cagepa para manutenção da Companhia estadual na exploração dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos na cidade. Pelo documento a Cagepa vai pagar R$ 45 milhões para continuar explorando os serviços na cidade por 35 anos, em duas parcelas: uma de R$ 30 milhões e outra de R$ 15 milhões.

Uma consulta pública será realizada, até o dia 04 de junho, para receber sugestões e propostas que poderão ser acrescentadas no eventual Contrato de Programa. Uma audiência pública virtual para debater o tema está prevista para acontecer às 14h do dia 04 de junho.

Foto: reprodução

O avanço das negociações entre a prefeitura e a Cagepa ocorre em paralelo ao processo de licitação iniciado pela prefeitura para contratar uma nova empresa/instituição para explorar os serviços. Os estudos foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Semanas atrás uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu o processo licitatório. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.

Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos para a realização da licitação, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões (numa eventual licitação).

Confira na íntegra a Minuta do Contrato

MP denuncia prefeito e mais 10 por ‘esquema’ de rachadinha e desvio de R$ 2,5 milhões na Paraíba

Dois ex-secretários e 7 secretários também são alvos na denúncia apresentada pelo Ministério Público

Foto: Ascom

O Ministério Público denunciou ao Tribunal de Justiça da Paraíba o prefeito afastado da cidade de Cuité de Mamanguape, Djair Dantas, e mais 10 pessoas acusadas de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos e na prática da ‘rachadinha’. As supostas irregularidades teriam ocorrido desde o ano 2017 e provocado um prejuízo estimado de R$ 2,5 milhões. Na denúncia, o MP pede que o gestor continue afastado do cargo.

Além do prefeito as investigações têm como alvos o irmão dele, Diocélio Dantas, dois ex-secretários e mais sete secretários municipais de Cuité de Mamanguape. Eles são acusados de desviar dinheiro público através da emissão e pagamentos de empenhos de serviços não executados, além da prática da ‘rachadinha’.

Segundo o MP, pessoas humildes eram arregimentadas pelo grupo para prestarem serviços em locais vinculados às mais variadas pastas municipais (saúde, educação, administração, obras e infraestrutura, ação social, agricultura etc). Com o apoio dos secretários municipais, informações relativas a esses prestadores de serviços eram alternadas no sistema de dados da prefeitura, com a inserção de dados dessas pessoas em empenhos (liquidados e pagos) de serviços que nunca foram executados.

Parte das pessoas que eram ‘contratadas’ era obrigada a entregar parcela do salário ao grupo (prática da ‘rachadinha’), conforme as investigações do MP. Djair Dantas está afastado do cargo até o próximo dia 3 de junho por decisão judicial.

Confira a relação dos denunciados pelo MP:

1. Djair Magno Dantas, prefeito afastado de Cuité de Mamanguape;
2. Leandro da Silva Costa, ex-secretário municipal de Saúde;
3. Valdir Magno Dantas, secretário municipal de Saúde;
4. Josinaldo da Silva, secretário municipal de Educação;
5. Luciano Alves de Araújo, secretário de Administração;
6. Ana Paula da Silva Leite, secretária municipal de Obras e Infraestrutura;
7. Maria Andreia de Souza Dias, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social;
8. Jair José dos Santos Cordeiro, secretário municipal de Agricultura;
9. Antony Charles da Silva, secretário municipal de Finanças;
10. José Carlos Dantas Filho, ex-secretário municipal de Finanças;
11. Diocélio Magno Dantas, irmão do prefeito e servidor público.

Na véspera do ‘feriadão’, ruas de Campina ficam lotadas e colocam em risco resultados do ‘mini-lockdown’

Foto: reprodução STTP

É forçoso reconhecer, mas o principal vetor de transmissão da Covid-19 tem sido a ignorância de boa parcela da população. Hoje, véspera do ‘feriadão’ anunciado pela prefeitura de Campina Grande para tentar barrar o crescimento de casos da doença na cidade, as ruas centrais ficaram superlotadas. As imagens que circulam nas redes sociais, de filas e aglomerados nas portas de supermercados, impressionam.

Não há sentido algum na procura desenfreada pelos supermercados, quando eles permanecerão abertos (até às 14h) durante os cinco dias de ‘mini-lockdown‘. É insensatez, para não dizer falta de preocupação com uma causa coletiva.

Campina Grande tem hoje 1.180 casos confirmados de Covid-19 e 28 mortos, na contagem da Secretaria de Saúde do município. Boa parte dos casos, segundo os relatórios de triagem feitos por equipes da Saúde Municipal, possivelmente transmitida há semanas nas filas formadas no Centro por conta do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Muito provavelmente, daqui a 15 dias, teremos mais um resultado da superlotação de ruas e de estabelecimentos registrada hoje.

As medidas adotadas pelo poder público são inevitáveis nesse instante, diante de um risco iminente de colapso nos sistemas de saúde público e privado. Não há outro caminho possível a não ser evitar o fluxo de pessoas circulando nas cidades. Mas os resultados do ‘feriadão’ podem ser comprometidos com o movimento ‘desembestado’ nas ruas. E o que havia sido projetado para diminuir, pode agravar o problema.

Mais do que nunca, as pessoas precisam ficar em casa hoje e durante o ‘feriadão’. É uma decisão humanitária que requer mais consciência coletiva e menos ignorância.

 

Foto: reprodução STTP

Foto: reprodução STTP

 

MP apura maus-tratos com preso que passou 16 horas sem alimentação em delegacia da Paraíba

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncias feitas por um preso, do Sertão do Estado, que teria permanecido durante 16 horas numa delegacia privado de alimentos. O caso teria ocorrido na delegacia de Pombal, no Sertão do Estado. De acordo com a portaria do procedimento, publicada hoje, Jonas Ferreira Pereira havia sido preso em flagrante e teria permanecido em uma cela da delegacia sem alimentação “aproximadamente das 23h do dia 19/12/2019 até às 16h do dia 20/12/2019”. Pelo relato feito por ele, sem café e sem almoço. O fato, que poderá se confirmar ou não com a investigação do MP, expõe uma realidade inaceitável: o Estado não fornece alimentação aos presos nas delegacias sertanejas.

O não fornecimento se deve ao fato de que os presos, teoricamente, não permanecem por muito tempo encarcerados nas delegacias. Eles são levados horas depois de detidos para audiências de custódia e, posteriormente, para os presídios.

Mas, na prática, o intervalo entre as prisões e as audiências acaba sendo prolongado e, muitas vezes, a alimentação dos detidos fica a depender da solidariedade de agentes policiais e delegados. Muitos compram e doam as refeições em seus plantões – algo que deveria ser impensável. Afinal, a responsabilidade sobre o custeio da alimentação dos presos não é dos agentes e delegados, mas sim do poder público estadual. Outras vezes, quando o preso reside na mesma cidade onde foi detido, os alimentos são levados às carceragens pelos familiares.

No caso de Jonas, as denúncias foram feitas por ele na audiência de custódia e as informações enviadas pelo juízo da Comarca de Coremas ao Ministério Público. Ele havia sido preso em flagrante. De acordo com o site do Tribunal de Justiça da Paraíba, Jonas é investigado por furto e lesão corporal gravíssima. Mas não é, claro, a discussão sobre a culpabilidade dos presos que está em debate.

Em Campina Grande o Estado fornece a alimentação dos que ficam detidos provisoriamente na Central de Polícia. Precisa fazer o mesmo no Sertão do Estado – para evitar que outros ‘Jonas’ fiquem privados de alimentação e de dignidade. É dever do Estado.

Prefeitura vai interditar ruas, fechar bancos e limitar funcionamento de supermercados. Confira decreto

Medidas irão adequar decreto inicial que antecipou feriados para tentar diminuir curva de crescimento de casos da Covid-19

Foto: Ascom

Conforme antecipou ontem o Blog, o funcionamento de alguns estabelecimentos no ‘feriadão’ do coronavírus em Campina Grande deverá passar por mudanças do que foi estabelecido num primeiro decreto municipal, publicado no início da semana. No novo decreto, assinado hoje, a prefeitura endurece ainda mais as regras de isolamento social para tentar diminuir o fluxo de pessoas nas ruas. O funcionamento de agências bancárias será suspenso, exceto para pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal.

Confira o decreto

Uma outra mudança importante implementada é a regulamentação do horário de funcionamento dos supermercados da cidade. Os estabelecimentos deverão abrir somente até às 14h. Depois disso, só poderão atender através de delivery. Já algumas ruas centrais da cidade serão interditadas, sobretudo nas imediações das feiras Central e da Prata.

As escolas e faculdades particulares, por sua vez, estão liberadas para atividades de forma remota. Os laboratórios clínicos deverão ser autorizados a funcionar na cidade, por serem considerados serviços essenciais.

O ‘feriadão’ estabelecido por Campina Grande deverá seguir de exemplo para outras cidades paraibanas. Municípios como Puxinanã, Lagoa Seca, Monteiro, Boa Vista e Pocinhos já manifestaram o interesse na antecipação dos feriados. Ontem o Ministério Público pediu que gestores de 69 cidades polarizadas por Campina analisem a possibilidade de adesão às medidas.

Taxa de letalidade da Covid-19 em Campina é menor que na Paraíba, João Pessoa e Patos

Campina tem taxa de 1,1%, de acordo com o IBGE. Índice nacional é de 6,2% e 3,2% em João Pessoa

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O crescimento de casos da Covid-19 em Campina Grande tem preocupado as autoridades de saúde nos últimos dias. A cidade, de 409 mil habitantes, já registra 1.025 casos confirmados da doença e terá um ‘feriadão’ prolongado a partir do próximo sábado (30). Um monitoramento feito pelo IBGE, com base em dados do Ministério da Saúde repassados pelas Secretarias Estaduais, mostra que a taxa de letalidade da doença no município está abaixo dos índices registrados na Paraíba, em João Pessoa e na cidade de Patos, onde a proliferação do coronavírus também tem se mantido elevada.

De acordo com o IBGE, a taxa de letalidade (número de mortos relacionado aos casos positivos da Covid-19) em Campina é 1,1%, bem menor que o índice registrado na Capital, que é de 3,2%.

Na Paraíba a letalidade dos casos é de 2,9%. O número é menor que a média nacional (6,2%). Já em Patos, no Sertão do Estado, a taxa de letalidade da doença é de 4,1%. O município, de 107 mil habitantes, tem pelo menos 469 casos confirmados da doença.

O índice de mortalidade, que relaciona os óbitos por coronavírus por cada 100 mil habitantes, em Campina também é menor: 2,7%. O mesmo índice, em termos de Brasil, é de 12,2%. No caso de João Pessoa a taxa de mortalidade é de 12,6% e em Patos esse índice chega a 17,7%. No Estado, a taxa de mortalidade é menor que o nível nacional: 7,4%.

Confira os dados do IBGE:

 

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Os dados da cidade de Campina Grande se mantêm semelhantes na 2ª macrorregião do Estado, formada por 70 municípios e polarizada por Campina. Já são 1.745 casos confirmados na região e 38 mortes. A taxa de letalidade é de 2,18%. Em todo o Estado 10.209 pessoas já foram diagnosticadas com a Covid-19.

MPs pedem que 69 cidades analisem possibilidade de ‘adesão ao feriadão’ de Campina Grande

Objetivo é ampliar ação para diminuir transmissão da Covid-19 na região polarizada por Campina

Foto: Ascom

O exemplo de Campina Grande, que estabeleceu um ‘feriadão’ a partir do próximo sábado (30) para tentar minimizar a curva de crescimento de casos de coronavírus, deverá ser seguido por outros municípios paraibanos. Ontem representantes do Ministério Público Federal, do Trabalho e do Ministério Público Estadual enviaram um ofício para 69 prefeituras da região, pedindo que os gestores analisem a possibilidade de antecipação de feriados para o mesmo período. A recomendação, inclusive, já foi seguida pela prefeitura de Puxinanã, que determinou a antecipação das datas.

Para os MPs, a ação em conjunto vai ampliar as chances de bons resultados da medida, já que os pacientes dessas cidades com Covid-19 são atendidos pelos serviços de saúde de Campina Grande. O município já registrou 1025 casos confirmados da doença.

O decreto municipal que estabelece o ‘feriadão’ do coronavírus, em Campina Grande, determina a antecipação dos feriados de 24 de junho (Dia de São João) e 05 de agosto (Fundação da Paraíba), além da data de Corpus Christi (11 de junho). Lojas, feiras livres, mercados públicos, o transporte coletivo e por aplicativo não deverão funcionar; salvo algum tipo de excepcionalidade, no caso dos transportes. Supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis abrirão as portas – de acordo com a prefeitura.

Os municípios são: 

Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Esperança, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Remígio, São Sebastião de Lagoa de Roça, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossêgo, Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Zabelê, Alcantil, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Gado Bravo, Natuba, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, Umbuzeiro, Assunção, Boa Vista, Fagundes, Juazeirinho, Livramento, Massaranduba, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Santo André, Serra Redonda, Soledade, Taperoá e Tenório.

Romero e João Azevêdo assinam convênio para manter Cagepa nos serviços de água e esgotos de CG

Documento foi assinado por gestores e projeta exploração dos serviços de água e esgotos, pela Cagepa, por 35 anos

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

As negociações entre a prefeitura de Campina Grande e o Governo do Estado, para manter a Cagepa na exploração dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos do município, evoluíram nas últimas semanas. O prefeito Romero Rodrigues (PSD) e o governador João Azevêdo (Cidadania) assinaram, no último dia 19 deste mês, um Convênio de Cooperação para manter a Companhia estadual explorando os serviços. O documento, obtido pelo Blog, entrega à Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) a competência para fiscalizar o cumprimento de um eventual acordo e as obrigações do Estado e do Município.

O convênio ainda não consolida a manutenção da Companhia estadual na prestação dos serviços, mas é um passo importante para a assinatura de um Contrato de Programa entre os dois órgãos. O documento indica que o abastecimento de água e tratamento de esgotos serão explorados pela Cagepa por 35 anos, podendo ser prorrogados por igual período. A atual concessão do órgão estadual está ‘caduca’ desde 2014.

A assinatura do documento ocorre em paralelo ao processo de licitação iniciado pela prefeitura para contratar uma nova empresa/instituição para explorar os serviços. Os estudos foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Semanas atrás uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu o processo licitatório. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.

Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos para a realização da licitação, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões (numa eventual licitação). Mas o contrato entre a Cagepa e o Município seria de R$ 45 milhões.

De acordo com a prefeitura, as negociações feitas com a Cagepa estão sendo acompanhadas, desde o início, por representantes do Ministério Público e a celebração de um Contrato de Programa com a Cagepa evitaria a demissão de trabalhadores do órgão. O Município diz ainda que uma das exigências para a manutenção da Companhia estadual é a melhoria na qualidade dos serviços prestados na cidade.

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ALPB aprova projeto para usar dinheiro de leilões de carros na recuperação econômica ‘pós-pandemia’

Estimativas são de que poderiam ser arrecadados até R$ 110 milhões. Proposta é da deputada Pollyanna Dutra

Foto: Ascom

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.777/2020, que estabelece um prazo limite para realização de leilões de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios da Paraíba. A proposta é criar um Fundo, com o dinheiro arrecadado nos leilões, para impulsionar a economia do Estado no período ‘pós-pandemia’.

As estimativas são de que a Paraíba tenha hoje 22 mil veículos parados, de acordo com a deputada Pollyanna Dutra (PSB) – autora da proposta. “Imaginemos que se computarmos a R$ 5 mil a venda de cada um dos 22 mil veículos, que temos hoje empilhados nos pátios, nós arrecadaríamos R$ 110 milhões. Um alto valor que seria rapidamente destinado à retomada da nossa economia”, argumentou.

O projeto impõe o prazo de 60 dias, a partir da data do recolhimento, para que os veículos sejam avaliados. Os leilões seriam realizados, no máximo, após 120 dias do fim do prazo para reclamação. A proposta segue agora para análise do governador João Azevêdo (Cidadania), que poderá, ou não, sancionar o projeto.