Vereadores propõem máscaras para visitantes em hospitais e telemedicina em Campina Grande

Projetos de lei poderão entrar na pauta da Câmara na próxima sessão virtual durante pandemia

Foto: Ascom

Com o plenário fechado há semanas, por conta da pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal de Campina Grande tem se reunido através de videoconferências. Duas já foram realizadas e os vereadores deverão se reunir amanhã e quarta-feira novamente. Na pauta poderão entrar dois projetos de lei apresentados como medidas preventivas à Covid-19, assim como o reajuste de 3% nos salários dos servidores da ‘Casa’.

Um dos projetos, do vereador Olímpio Oliveira (PSL), estabelece a obrigatoriedade de utilização de máscaras por acompanhantes e visitantes em hospitais públicos e privados do município durante a pandemia. O outro, de Janduy Ferreira (PSD), institui o atendimento através da telemedicina na rede de saúde pública municipal.

No caso das máscaras a proposta é factível, mas a implantação da telemedicina ainda parece distante da realidade. Pelo projeto a Secretaria de Saúde ficaria responsável por disponibilizar o atendimento gratuito à população, mas não há na prática um indicativo de como isso poderia ser operacionalizado a curto prazo, num cenário em que o sistema de saúde já se encontra abarrotado de outras demandas urgentes para serem atendidas.

Confira o projeto do vereador Olímpio Oliveira na íntegra

Confira o projeto do vereador Janduy Ferreira na íntegra

Após decreto municipal, Justiça manda fechar bares e restaurantes em Sousa

Decisão ‘derrubou’ decreto que havia autorizado a reabertura dos estabelecimentos. Prefeito diz que vai cumprir determinação

Foto: Beto Silva

Uma decisão do juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, determinou o fechamento de bares e restaurantes no município. Os estabelecimentos tinham sido autorizados a abrir por um decreto municipal assinado pelo prefeito Fábio Tyrone, mas hoje ele informou que vai cumprir a decisão judicial. Até porque, claro, não há outro caminho. O pedido para fechar novamente bares e restaurantes foi feito pelo Ministério Público.

O magistrado determinou o pagamento de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão. Os valores serão revertidos para o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos, “sem prejuízo de eventual responsabilidade civil, penal e administrativa cabível”.

Atualmente a cidade de Sousa já tem 6 casos confirmados de Covid-19. De acordo com o decreto do Governo do Estado, nos casos de cidades com registros da doença, os estabelecimentos comerciais deverão permanecer fechados até o dia 3 de maio.

A decisão judicial é semelhante ao entendimento adotado em Campina Grande, quando a juíza Ana Carmem Jordão negou um pedido feito pela CDL-CG para reabrir as lojas na cidade. Em Sousa Tyrone tentou capitanear a flexibilização, mas esbarrou no Judiciário. Ao perceber que não logrará êxito, ele resolveu ‘jogar a toalha’.

Ocupação de leitos de UTI sobe de 17% para 32% em um único dia na Paraíba, mas CG terá protesto para reabrir comércio

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Empresários de Campina Grande prometem realizar um protesto no Centro da cidade, às 10h de hoje, pedindo a reabertura do comércio. A mobilização, marcada para a Maciel Pinheiro, é legítima e é um reflexo do desespero que muitos vivem diante do fechamento de seus estabelecimentos. Mas, mesmo reconhecendo a legitimidade, o movimento não é razoável. É que o cenário da Covid-19, na Paraíba e principalmente em outros Estados brasileiros, mostra que o momento é de incentivarmos o cumprimento das medidas de isolamento social até aqui impostas.

No caso da Paraíba, a Secretaria de Saúde do Estado já contabiliza 543 casos confirmados da doença, com 50 mortes registradas. E mais: em um único dia, o índice de ocupação de leitos de UTI subiu de 17% para 32% com pacientes apresentando Síndrome Respiratória Aguda Grave (casos suspeitos da Covid-19) – um prenúncio de que a curva da doença está numa crescente no Estado.

Se olharmos para o lado, nossos vizinhos cearenses e pernambucanos já vivem quase um colapso do sistema. O decreto do governador João Azevêdo (Cidadania) estabelece que as lojas, em cidades com casos confirmados da Covid-19, devem permanecer fechadas até o dia 3 de maio. O objetivo é fazer com que aqui, em solo paraibano, não tenhamos uma situação semelhante nos próximos dias.

Ao analisar uma Ação Civil Pública proposta pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-CG) para reabrir o comércio, na última quinta-feira, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do município lembrou que “não se verifica motivação técnica específica, a justificar a liberação do comércio”. Em outras palavras: não há como assegurar que a flexibilização do isolamento e a abertura das lojas não provocariam a ampliação da transmissão da doença.

O momento não é de corrermos risco. Melhor amargarmos os prejuízos econômicos da pandemia que colaborarmos, de alguma forma, para a possibilidade de um caos no sistema de saúde e a morte de pacientes por falta de atendimento.

Prefeitura investigada por compras de livros vai continuar ‘investindo’ em confraternizações, avisa prefeito

Prefeito Mylton Marques usou redes sociais para defender pagamento de ‘confras’ de servidores, em restaurante luxuoso, com dinheiro público

Foto: reprodução

Na semana passada o blog publicou uma matéria mostrando que a prefeitura de Aroeiras, além de ter empenhado R$ 279,3 mil para compra de livros sobre a Covid-19, também pagou R$ 1.233,50 em confraternizações para servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade – em um restaurante ‘badalado’ de Campina Grande. Os empenhos pagos são do mês de janeiro deste ano e estão disponíveis no Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Pois bem. Após a publicação, usando as redes sociais, o prefeito Mylton Marques (PSDB) defendeu o ‘investimento’  feito pela gestão municipal.

Ele avisou, inclusive, que vai continuar utilizando dinheiro público para custear as confraternizações. “Esse foi o evento tão falado que custou o valor de R$1.233,50 aos cofres públicos municipais. Evento realizado com todos os funcionários que trabalharam o ano todo de 2019 na Secretaria de Assistência Social e mereciam um dia diferente como premiação pelo bom desempenho! E aviso, nem foi o primeiro e nem vai ser o último, pois continuarei a presentear a essa equipe que tanto fez e faz pela nossa cidade”, escreveu.

“Tiveram tantos outros nesse mesmo local, nosso grupo de idosos mesmo, já foram por mais de uma vez confraternizar no BDC. Outras secretaria também já foram , não só pro BDC como para hotéis fazendas que proporcionam passeios e confraternizações”, emendou o gestor.

Foto: reprodução/redes sociais

Ontem a prefeitura de Aroeiras foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão cumpridos durante a Operação Alquimia, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e da Polícia Federal. O MP investiga o possível superfaturamento e fraudes em licitações para aquisição de livros, sobre a Covid-19, e também de outros exemplares adquiridos a um mesmo fornecedor. A investigação vasculha o pagamento de aproximadamente R$ 580 mil em livros, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU).

Sobre a operação do MP, o prefeito também utilizou as redes sociais e negou qualquer tipo de irregularidade. Ele voltou a afirmar que o empenho feito para compra dos livros sobre a Covid-19 foi anulado.

Foto: reprodução/redes sociais

“Sem saúde e sem vida, não há renda, emprego ou atividades econômicas”, diz juíza sobre reabertura do comércio de CG

Magistrada lembrou que na Ação não ficou demonstrada “motivação técnica específica” para liberação. Confira a decisão na íntegra

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

A decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que indeferiu o pedido feito pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-CG) de reabrir o comércio da cidade, traz uma análise interessante do atual cenário do município – no que se refere à pandemia da Covid-19. Embora reconheça as dificuldades econômicas e os prejuízos para empresas e trabalhadores, ela lembrou que “sem saúde e sem vida, não há renda, emprego ou atividades econômicas”.

A tese é semelhante à adotada pelo Ministério Público, quando recomendou ao prefeito Romero Rodrigues (PSD) que mantivesse as atividades suspensas até o dia 3 de maio.

“Da análise sumária da prova acostada, não se verifica motivação técnica específica, a justificar a liberação do comércio em geral, fato que, por si só, poderia evidenciar o sobrestamento dos seus efeitos. Mais ainda, quando o decreto estadual preconiza que municípios com transmissão comunitária do coronavírus, caso de Campina Grande, serão aplicadas as medidas de restrição ao exercício de atividades consideradas não essenciais”, considerou Ana Carmem.

“Todavia, a medida de liberação de atividades comerciais não essenciais, trata-se de ato desarrazoado, desproporcional e em dissonância às diretrizes das autoridades sanitárias (Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde), que preconizam como medida essencial para evitar a disseminação do vírus, o isolamento social. Registrese que, mesmo com a adoção de medidas que busquem reduzir os riscos, como o uso de máscaras e álcool em gel, não há como garantir a saúde, tanto daqueles que trabalham em estabelecimentos comerciais, como de potenciais consumidores que busquem produtos e serviços”, observou a magistrada.

A CDL informou que deve recorrer da decisão, mas as chances de ‘derrubá-la’ no Tribunal de Justiça, até o próximo dia 3 de maio, são pequenas. É que até lá está em vigor o decreto do governador João Azevêdo (Cidadania), que proíbe o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em cidades com casos registrados de coronavírus. Campina Grande é uma delas e já possui hoje 30 casos confirmados.

Os números, infelizmente, estão crescendo com a realização de novos testes na Paraíba e, como bem disse a juíza, seria no mínimo “desarrazoado” reabrir nesse momento. Não há atividade econômica sem vida, porque, simplesmente, mortos não consomem.

Confira a decisão na íntegra

Justiça nega pedido da CDL e mantém comércio de Campina Grande fechado

Entidade havia ingressado na Justiça após a decisão do prefeito Romero Rodrigues de seguir as recomendações do MP

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Jordão, negou o pedido feito pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-CG) para reabrir o comércio do município. O pedido havia sido feito através de uma Ação Civil Pública.

Com isso, o comércio da cidade deverá permanecer fechado até o próximo dia 3 de maio – conforme o decreto do governador João Azevêdo.

Na decisão a magistrada lembrou que o Ministério Público estadual, Federal e do Trabalho já tinham recomendado a manutenção das medidas de isolamento social na cidade, como forma de diminuir os riscos de transmissão do coronavírus.

 

Justiça nega pedido de alunas de medicina para antecipar colação de grau por conta da Covid-19

Elas argumentaram que já tinham concluído 75% do internato e a nova realidade da saúde pública, após a pandemia da Covid-19

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O juiz Miguel de Britto Lyra, da 3ª Vara Cível da Capital, negou um pedido formulado por duas alunas de medicina para antecipação de suas colações de grau por conta da pandemia do coronavírus. Elas haviam baseado o pedido na Portaria n.° 639 do Ministério da Saúde, que autoriza as instituições de ensino a abreviarem cursos de Medicina, e no fato de já terem concluído 75% da carga horária do internato – além de terem obtido aprovação em todas as disciplinas da grade curricular.

Um dos argumentos usados pelo juiz para indeferir o pedido foi o de que não há, no processo, nenhuma comprovação de que as alunas tenham se submetido a qualquer avaliação especial de desempenho escolar para efeito de abreviação do curso, conforme prevê o artigo 47 da Lei n.° 9.394/96.

“Ademais, verifico dos documentos dos históricos escolares colacionados aos autos que as alunas não completaram o total da carga horária exigida para o curso de Medicina daquela instituição de ensino, uma vez que todas as cadeiras referentes ao 12° período do curso de Medicina estão pendentes. Assim sendo, conclui-se que não há possibilidade de antecipação da colação de grau sem que tenha havido a integralização da graduação”, destacou Miguel de Britto Lyra.

O magistrado frisou, ainda, que o Ministério da Educação se limita a estabelecer uma carga horária mínima aos cursos de Medicina, cabendo a cada instituição de ensino criar a sua grade curricular. Cabe recurso da decisão.

*** Com informações do TJPB

Fotos mostram cenário de ‘abandono’ em empresa que fornecia livros para prefeitura da Paraíba

Operação apura superfaturamento e fraudes em licitação na compra de livros em R$ 580 mil, segundo a CGU

Foto: Ascom

Fotografias feitas pelas equipes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, e pela Polícia Federal, no interior da empresa que fornecia livros para a prefeitura da cidade de Aroeiras mostram um cenário de aparente ‘abandono’. No local as equipes não encontraram livros. A empresa, localizada na cidade de Patos, seria de Jandeilson Araújo Leite. O empreendimento já tinha recebido R$ 307 mil do município pela compra de livros, no mês de janeiro. 

No início deste mês a prefeitura contratou a aquisição de R$ 279,3 mil em livros sobre a Covid-19 para distribuir através do programa ‘Saúde na Escola’. São 7 mil exemplares do livro ‘Coronavírus (COVID-19) O combate começa com a Informação’, cada um no valor de R$ 39,90. O prefeito da cidade, Mylton Marques (PSDB) disse que o empenho da compra não chegou a ser pago.

A Operação Alquimia visa combater irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação, tendo como objeto a aquisição de livros e cartilhas, com recursos federais da área da saúde (no montante aproximado de R$ 580 mil) destinados a campanhas educativas da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Ademais, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo Município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

Os trabalhos foram iniciados pela CGU, que, a partir de levantamento de dados, obtenção de documentos junto ao portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e de outras pesquisas realizadas na Internet, constatou: a ocorrência de superfaturamento, causando dano ao erário; a utilização indevida de inexigibilidade de licitação para adquirir materiais comercializados por várias empresas; e o desperdício de recursos públicos com a aquisição de material de campanha de combate ao COVID-19.

Confira outras fotos:

Foto: Ascom

Foto: Ascom

‘Esquema’ na compra de livro sobre Covid-19, denunciado pelo blog, é alvo de ação do Gaeco e PF

Operação cumpre mandados de busca e apreensão na prefeitura de Aroeiras e na cidade de Patos

Foto: Ascom

Uma operação desencadeada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, juntamente com a Controladoria Geral do União (CGU), tem como alvo um suposto ‘esquema’ na compra de livros sobre a Covid-19 pela cidade de Aroeiras. A ação, batizada de ‘Alquimia’, investiga o superfaturamento na aquisição dos materiais. O caso já havia sido noticiado pelo blog. 

O prefeito da cidade, Mylton Marques (PSDB), empenhou sem licitação neste ano a compra de 7 mil exemplares do livro “Coronavírus (COVID-19) O combate começa com a Informação”, cada um no valor de R$ 39,90. O valor total do contrato era R$ 279,3 mil. O mesmo fornecedor, Jandeilson Araújo Leite, já havia vendido à prefeitura R$ 307 mil em livros desde o início do ano. Os outros três empenhos têm a mesma data: 15 de janeiro. Um deles, no valor de R$ 210, 103 mil, é referente à compra de 1,7 mil exemplares do livro ‘Crack – o que é, como prevenir’. Cada exemplar custou R$ 123,59 aos cofres públicos.

Foto: Ascom

Os trabalhos foram iniciados pela CGU, por meio de levantamento de dados e obtenção de documentos junto ao portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e de outras pesquisas realizadas na Internet. A consulta levou ao entendimento de que houve superfaturamento, causando dano ao erário, a utilização indevida de inexigibilidade de licitação para adquirir materiais comercializados por várias empresas e o desperdício de recursos públicos com a aquisição de material de campanha de combate ao Covid-19, tendo em vista que é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde em seu sítio eletrônico. As situações constatadas foram enviadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal por meio de Nota Técnica.

Ao todo participam da ação 20 policiais federais e de 3 auditores da Controladoria Geral da União, sendo realizado o cumprimento de 3 mandados de busca e apreensão na residência do empresário Jandeilson Araújo Leite, na empresa pertencente a ele, localizada em Patos, e na Prefeitura de Aroeiras. A operação conta com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. As ordens foram expedidas pela 6a Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, Paraíba.

ENTENDA O CASO

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Ademais, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo Município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

Os investigados responderão pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (art. 89 da Lei n. 8666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal), além de outras condutas criminais correlatas, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.

Depois de Sousa decidir reabrir bares, prefeitura de Itaporanga flexibiliza reabertura do comércio

Decretos municipais têm se espalhado pelo Estado. Em alguns casos, normas contrariam decreto do Governo do Estado

Foto: Beto Silva

A publicação de decretos flexibilizando as medidas de isolamento social nas cidades paraibanas tem criado uma verdadeira ‘colcha de retalhos’ nas questões relacionadas ao coronavírus, o que é muito ruim para o combate à doença. Depois da cidade de Sousa, que decidiu reabrir bares e restaurantes a partir da próxima sexta-feira (24), o município de Itaporanga, também no Sertão, resolveu flexibilizar a quarentena e admitir a reabertura do comércio da cidade. Nos dois casos, os municípios estabeleceram horários específicos de funcionamento.

Em Sousa, restaurantes, bares e lanchonetes vão poder funcionar pelo período de seis horas por dia de maneira ininterrupta ou fracionada. O tempo de funcionamento deve ser definido pelo proprietário, mas não poderá ultrapassar as 22h, nem funcionar das 13h às 17h. Já em Itaporanga, quem optar pela reabertura deve abrir o estabelecimento das 7h30 às 13h30. Após esse horário, poderão funcionar com serviços de entrega ou ponto de coleta.

Em Itaporanga ainda não há casos confirmados da Covid-19, mas Sousa já possui pelo menos um caso confirmado da doença – o que contraria o decreto estadual do governador João Azevêdo (Cidadania), que proíbe a reabertura desse tipo de estabelecimento em cidades com casos confirmados de coronavírus.

Hoje pela manhã o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, lamentou a publicação de decretos que flexibilizam as regras de isolamento social. Pela lógica, a Procuradoria Geral do Estado deverá intervir para manter a aplicação da norma estadual, no caso de Sousa. Na cidade, o prefeito Fábio Tyrone (Cidadania) é aliado do Governo do Estado.

São José de Piranhas

No município de São José de Piranhas o prefeito Francisco Mendes Campos adotou uma postura diferente. Ele concedeu férias coletivas a todos os servidores da prefeitura durante o mês de abril. “A fim de assegurar a continuidade dos serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, poderão os Secretários Municipais, mediante análise de conveniência, por meio de Portaria, designar servidores para trabalho presencial, com redução de carga horária de 04 (quatro) horas, excetuado o caso previsto no art. 1º, parágrafo 4º; home office; em regime de sobreaviso, ou; plantão”.