Justiça manda suspender greve de servidores da Saúde em Campina Grande

Decisão tem por base a necessidade de manter serviços essenciais prestados à população. Sintab diz que movimento já havia sido suspenso

Foto: Ascom

Uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba, mandou suspender a greve dos servidores públicos da saúde de Campina Grande. O movimento havia sido iniciado no dia 28 de fevereiro, mas tinha sido suspenso (de fato) pela própria categoria após o surgimento da pandemia do coronavírus no país.

Na decisão, o desembargador ressalta que é “inquestionável que a paralisação dos serviços de saúde por tempo indeterminado ocasiona grandes prejuízos à comunidade que fica privada de um serviço essencial e inadiável, com consequências drásticas”.

A liminar atende a uma Ação Declaratória de Greve movida pela Procuradoria do Município. No pedido, os procuradores afirmam que “os serviços e atividades essenciais são indispensáveis a manutenção da vida humana sob a ótica da dignidade, ou seja, das necessidades que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, com a necessidade da sua continuidade, no sentido de torná-las ininterruptas, inadiáveis”.

No liminar o desembargador estabelece uma multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pelo Sintab, em caso de descumprimento. O presidente da entidade, Giovani Freire, disse que os servidores retornaram espontaneamente ao trabalho após o surgimento dos casos de Covid – 19.

Confira na íntegra a decisão

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