Justiça manda suspender greve de servidores da Saúde em Campina Grande

Decisão tem por base a necessidade de manter serviços essenciais prestados à população. Sintab diz que movimento já havia sido suspenso

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Uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba, mandou suspender a greve dos servidores públicos da saúde de Campina Grande. O movimento havia sido iniciado no dia 28 de fevereiro, mas tinha sido suspenso (de fato) pela própria categoria após o surgimento da pandemia do coronavírus no país.

Na decisão, o desembargador ressalta que é “inquestionável que a paralisação dos serviços de saúde por tempo indeterminado ocasiona grandes prejuízos à comunidade que fica privada de um serviço essencial e inadiável, com consequências drásticas”.

A liminar atende a uma Ação Declaratória de Greve movida pela Procuradoria do Município. No pedido, os procuradores afirmam que “os serviços e atividades essenciais são indispensáveis a manutenção da vida humana sob a ótica da dignidade, ou seja, das necessidades que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, com a necessidade da sua continuidade, no sentido de torná-las ininterruptas, inadiáveis”.

No liminar o desembargador estabelece uma multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pelo Sintab, em caso de descumprimento. O presidente da entidade, Giovani Freire, disse que os servidores retornaram espontaneamente ao trabalho após o surgimento dos casos de Covid – 19.

Confira na íntegra a decisão

Prefeitura amplia suspensão das aulas em Campina Grande por conta do coronavírus

Aulas só serão retomadas no dia 27 de abril. Escolas particulares anteciparam período de férias

Foto: Ascom

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), decidiu estender até o próximo dia 27 de abril a suspensão das aulas nas redes pública e privada do município. A decisão do prefeito foi tomada após uma rodada de contatos com as entidades da Educação e Ministério Público e leva em consideração os riscos de transmissão da Covid – 19. A cidade, até agora, registrou a confirmação de dois casos da doença.

Durante a manhã desta terça-feira (31), Romero foi informado também da decisão das escolas particulares de Campina Grande de anteciparem as férias de julho para este mês de abril, com uma previsão de retomada das aulas no próximo dia 27. Decisões similares foram adotadas nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e São Paulo.

A medida surge num momento em que a prefeitura estuda a possibilidade de reabrir, na próxima segunda-feira (06), as lojas do Centro da cidade. A possibilidade de reabertura será discutida sexta-feira (03).

Comarca com 45 mil habitantes fica sem defensor público e juiz manda Estado designar servidor

População de seis cidades que fazem parte da Comarca, no Sertão do Estado, está sem serviços da Defensoria Pública

Foto: Arquivo Pessoal

Não há Justiça sem o direito à ampla defesa e ao contraditório. É esse um dos fundamentos elementares do Estado de Direito, garantido pela Constituição Federal. Na prática esse princípio é, às vezes, ameaçado – sobretudo quando a parte demandada é hipossuficiente. Na Comarca de Itaporanga, no Sertão do Estado, o acesso à ampla defesa para quem não tem como pagar um advogado tem ficado apenas na ‘letra fria’ da lei. A população dos seis municípios da região, aproximadamente 45 mil habitantes, está há tempos sem os serviços da Defensoria Pública do Estado. Não há um único defensor público na Comarca!

A informação está numa decisão do juiz Antônio Eugênio Leite, que determinou que a Defensoria Pública do Estado faça a designação de um defensor público para atuar na Comarca. A liminar atende um pedido feito pelo Ministério Público e estabelece o pagamento de multa de R$ 1 mil por dia pelo defensor público geral, em caso de descumprimento.

“Lamentavelmente, o jurisdicionado residente nos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana, perfazendo aproximadamente 45 mil habitantes, continua não tendo acesso pleno ao sistema de administração da Justiça, sem a devida assistência jurídica integral e gratuita. É preciso, no entanto, dar passos mais positivos no sentido de atender à justa reivindicação da sociedade civil, que exige do Estado nada mais senão o simples e puro cumprimento integral do dever que lhe impõe o art. 134 da Constituição da República”, ressalta o magistrado em sua decisão.

O Ministério Público informou que foram enviados quatro ofícios à Defensoria-Geral do Estado da Paraíba, com a solicitação de informações sobre a situação, mas as perguntas permaneceram sem respostas. Um descaso, a julgar pela procedência da informação do MP.

Foto: reprodução

Confira a íntegra da decisão

Outro lado

Em nota, a Defensoria Pública do Estado informou que vai recorrer da decisão. De acordo com o órgão, há um déficit de 114 defensores na Paraíba, o que impossibilita a designação dos membros para todas as Comarcas paraibanas.

Confira a nota na íntegra: 

NOTA

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, apesar de não ter sido oficialmente comunicada, vai recorrer da decisão do juiz Antônio Eugênio Leite, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga.

É matéria pacífica no Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que assegura a autonomia da Defensoria Pública na definição das localidades em que atuarão os defensores públicos, como preceitua a Emenda Constitucional 80/2014.

Em decisão recente, o ministro ressaltou que o tema é constitucional e ofende a autonomia da Defensoria Pública para decidir onde e quando deve lotar seus defensores, implicando em lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas.

O entendimento do STF reforça a Emenda Constitucional 80/2014 que assegura à Defensoria Pública o poder de decisão sobre a lotação dos defensores públicos na unidade jurisdicional, obedecendo aos critérios de efetiva demanda da Defensoria Pública, adensamento populacional e exclusão social.

Para o defensor público-geral, Ricardo Barros, as decisões proferidas em caráter de liminares ferem a ordem pública, pois além de transferir a deficiência de atendimento de uma localidade para a outra, resulta na invasão de competência da Defensora Pública, prejudica outras localidades com atendimento prioritário, além de agravar problemas de gestão de pessoal, inclusive de natureza orçamentária.

É importante mencionar que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba tem trabalhado em várias frentes para suprir a ausência de defensores públicos no estado. Atualmente, a Instituição conta com um quadro de 224 defensores públicos ativos e um déficit de 114 cargos, de acordo com a Lei Complementar 104/2012.

Entre as medidas adotadas para tentar suprir a deficiência de Defensores, existe em atuação o projeto Defensoria Itinerante, composto de uma força tarefa emergencial, cujo atendimento na comarca de Itaporanga estava previsto para o mês de maio, conforme calendário divulgado pela DPE-PB. Contudo, em razão das medidas de enfrentamento a proliferação do novo coronavírus, este cronograma precisou ser adiado. Tão logo os atendimentos possam voltar a acontecer, a Defensoria divulgará um novo calendário visando o atendimento a essas comarcas.

A Defensoria Pública lamenta que não possua defensores públicos suficientes para atender todas as comarcas de 1ª e 2ª entrância, assim como lamenta a situação de vários defensores públicos que atuam com sobrecarga de trabalho, acumulando mais de uma comarca. É fato que a Instituição precisa de concurso público, bem como da equiparação do seu orçamento às necessidades da Instituição, que tem o papel de garantir a cidadania, o acesso à justiça pelas pessoas necessitadas, prestando assistência jurídica integral e gratuita a todos indistintamente.

Secretário de Saúde de Campina cria ‘antídoto’ contra fake news durante pandemia

Foto: Ascom

Quando assumiu o cargo de secretário de saúde de Campina Grande, no início deste mês, o advogado Filipe Reul talvez não soubesse que teria o desafio de enfrentar a pandemia mundial do coronavírus. Naquele momento a doença ainda parecia ‘distante’ da Paraíba. Mas os dias se passaram e logo ficou claro que a Covid – 19 é uma realidade amarga a ser combatida pela saúde pública em todo o país. E, obviamente, também em Campina Grande.

A missão, porém, não parece ter assustado o recém-nomeado secretário. Ele tem acompanhado, pessoalmente, as ações de prevenção à doença. Tem participado de discussões, defendido o isolamento social e aconselhado o prefeito Romero Rodrigues (PSD).

Nesta segunda-feira (30) ele inovou. Criou uma espécie de ‘antídoto’ contra a divulgação de fake news – pelo menos através da radiofonia. Usando a internet, o secretário participou de uma entrevista coletiva em cadeia com todas as emissoras da cidade, em tempo real. A iniciativa deverá se repetir duas ou três vezes por semana, para atualizar os números e orientar a população sobre cuidados com a doença.

Talvez o secretário campinense tenha entendido o que muitos, inclusive o presidente da República, ainda insistem em não compreender. Na guerra contra a pandemia, a informação correta é fundamental para conscientizar as pessoas e, claro, minimizar as ‘baixas’. Filipe tem saído na frente.

Prefeitura de Santa Luzia e mais 4 cidades cancelam São João por conta do coronavírus

Decisão conjunta foi tomada nesta segunda-feira. Festas seriam realizadas nos meses de junho e julho

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Os prefeitos das cidades de Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede, Junco do Seridó e Várzea, no Sertão do Estado, decidiram suspender a realização dos festejos juninos deste ano. A decisão conjunta levou em consideração os efeitos do coronavírus, que impedem a aglomeração de pessoas e também têm provocado dificuldades econômicas para os municípios.

Além do cancelamento dos festejos juninos, os gestores emitiram uma carta destinada ao Governo da Paraíba pedindo mais insumos para rede de saúde pública da região – incluindo a destinação de equipamentos respiradores pulmonares e a ampliação de leitos hospitalares. Os prefeitos também definiram que irão manter as medidas de isolamento social, com o fechamento de parte das repartições públicas e do comércio.

A suspensão das festas já era aguardada. A decisão segue a tendência já adotada por prefeituras como Patos e Campina Grande. No caso dessas duas últimas, os festejos foram adiados.

Santa Luzia realiza uma das mais antigas e tradicionais festas juninas da Paraíba. Já Várzea, promove o João Pedro, durante o mês de julho. As cidades de São Mamede, Junco do Seridó e São José do Sabugi realizam os festejos de São Pedro.

Crise no campo: cooperativas contabilizam prejuízos e pedem ‘perdão’ de dívidas na Paraíba

Dificuldades são provocadas pelos danos econômicos gerados pelo coronavírus. Entidades querem redução de impostos e comitê de crise

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Os efeitos provocados pelo coronavírus não estão restritos à saúde pública e ao comércio. No campo, a baixa na atividade econômica também possui efeitos imediatos. Uma nota, divulgada nesta segunda-feira (30) pelas cooperativas agropecuárias da Paraíba, relata um cenário preocupante no Estado. Em alguns setores, como o de laticínio, os produtores rurais de algumas cooperativas já enfrentam uma queda de até 40% na produção e há dificuldades para o escoamento das mercadorias por conta do fechamento de feiras livres.

As entidades pedem a criação de um comitê de crise para o setor e reclamam da falta de diálogo com gestores da Secretaria de Agricultura do Estado. Elas ainda pedem o perdão de dívidas do Empreender, a liberação de créditos emergenciais e a diminuição de impostos sobre os produtos comercializados.

De acordo com as cooperativas, criadores paraibanos de camarão estão abrindo as comportas e soltando a produção por falta da perspectivas de venda. Já quem produz polpa de fruta se depara com câmaras frias abarrotadas, sem saída para o mercado. Com a crise, a oferta de insumos foi reduzida e o preço de produtos como milho, farelo de soja, torta de algodão e fertilizantes, vindos de outros Estados, disparou. A luz amarela, no campo, está definitivamente acesa.

Confira a nota na íntegra

Prefeito denuncia ameaças de “miliciano” por medidas de isolamento social na Paraíba

Em Sumé, escolas e comércio foram fechados como medida preventiva ao coronavírus

Foto: Ascom

O prefeito da cidade de Sumé, no Cariri paraibano, Éden Duarte, denunciou ontem em suas redes sociais que está sendo ameaçado por um “miliciano” por ter adotado medidas de isolamento social no município, diante da pandemia do coronavírus. As supostas ameaças, de acordo com ele, teriam sido feitas em grupos de whatsapp por pessoas que defendem a reabertura do comércio e das repartições públicas – mesmo com as recomendações contrárias de autoridades da saúde de todo o mundo, que afirmam ser o isolamento social a única forma de diminuir a transmissão do coronavírus.

A denúncia feita pelo gestor é grave e merece ser apurada pelo Ministério Público. É que embora a discordância das medidas seja legítima, a defesa do retorno do funcionamento das repartições e estabelecimentos deve permanecer no campo das ideias; e nunca em ameaças ou ações que descumpram os decretos municipais e estadual, que estabelecem regras para evitar aglomeração de pessoas nas cidades paraibanas.

Na cidade de Sumé as escolas, o comércio e demais repartições públicas estão com o funcionamento suspenso, assim como ocorre em municípios como Campina Grande e João Pessoa. Nas supostas ameaças, denunciadas por Éden Duarte, estão publicações em que pessoas convocam os moradores do município a realizarem protestos em frente à casa do gestor. Ele, porém, avisou que não irá ceder às pressões.

Em tempos de isolamento social, forró propõe abraço à distância e une artistas do Nordeste

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O debate ‘político’ em torno da conveniência ou não das medidas de isolamento social, promovido em grande parte pela decisão do presidente Jair Bolsonaro em não seguir as recomendações das autoridades de saúde e do próprio Ministério da Saúde, tem invadido o país. Mas no Nordeste surge um outro movimento, que não é político, mas utiliza o forró para difundir a ideia de ‘abraço à distância’. A proposta tem unido dezenas de artistas da região e já tem, inclusive, um hino: a música “Pra gente se abraçar”, do cantor e compositor baiano Del Feliz.

O clipe da canção, publicado nas redes sociais, tem a participação de vários artistas e forrozeiros paraibanos, a exemplo de Flávio José, Ton Oliveira e Genival Lacerda; mas traz também a participação de outros artistas consagrados da região, como Santanna e Waldonys.

“Quem diria que um dia, justamente por que eu te amo eu não ia querer te beijar. Quem diria então, que lavar as mãos, significaria cuidado consigo e com o outro também. Que o abraço de longe, de longe fosse um gesto prudente de quem de verdade quer bem”, diz um dos trechos da música. “Nunca foi tão importante estarmos juntos, ainda que mantendo distância. A humanidade nunca esteve tão assustada, mas a força do amor e da empatia prevalecerão”, comentou Del Feliz, autor também da música “Eu sou o São João”, premiada ano passado no Troféu Gonzagão.

Diante de milhares de mortes na Europa e da escalada de casos do coronavírus no Brasil, o ‘abraço à distância’ proposto pelos artistas nordestinos é o exemplo do quanto a cultura pode ajudar a promover boas práticas e ideias. Nesse caso, em específico, é a cultura contribuindo para salvar vidas.

Confira a música:

Por conta do coronavírus, prefeitura prorroga prazo para pagar IPTU em Campina Grande

Prefeitura espera arrecadar aproximadamente R$ 40 milhões com imposto. Parte dos recursos será destinada ao combate ao coronavírus

Foto: Ascom

Conforme tinha antecipado o blog, o prefeito Romero Rodrigues anunciou na tarde desta sexta-feira (27) a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, em Campina Grande. O imposto agora poderá ser pago em cota única até 30 de abril. A medida teve por base as dificuldades financeiras enfrentadas diante da pandemia do coronavírus, que têm apertado o orçamento familiar dos paraibanos.

Boa parte dos recursos que serão arrecadados com o IPTU será utilizada em ações de prevenção e combate à doença. Hoje a cidade confirmou dois casos de coronavírus. Um com a Covid-19 e outro do tipo Corona NL-63, que é menos agressivo.

As estimativas da Secretaria de Finanças do município são de que aproximadamente R$ 40 milhões sejam arrecadados este ano com o imposto. Para quem optou por dividir o pagamento, a primeira e a segunda parcelas podem ser quitadas sem multa e sem juros também até o próximo dia 30 de abril. Em tempos de crise, qualquer ajuda é sempre bem-vinda.

Prefeito Romero Rodrigues confirma 2º caso de coronavírus em Campina Grande

Uma mulher de 36 anos também está com a doença, diz gestor. O outro caso é um homem de 42 anos

Foto: Blog Pleno Poder

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Campina Grande pela Secretaria de Saúde do Estado, o prefeito da cidade Romero Rodrigues (PSD) usou as redes sociais para confirmar um segundo caso. Uma mulher, de 36 anos, também está com a doença. “Que Deus nos proteja, estamos trabalhando muito, mas precisamos da união de todos”, escreveu Romero.

O primeiro caso confirmado do novo vírus é um homem de 42 anos, atendido na Clínica Santa Clara. Ele passou por exames e está em isolamento domiciliar. O segundo caso é de um outro tipo de vírus, o Corona NL-63, que tem menor gravidade do que o Covid-19. As informações foram complementadas, posteriormente, no perfil do gestor.

As confirmações ocorrem no mesmo dia em que um grupo de empresários da cidade articula, através das redes sociais, uma carreata pedindo a reabertura do comércio. O evento está marcado para às 15h, no bairro do Catolé.

O fechamento das lojas atendeu a uma recomendação das autoridades de saúde, que alertam para a necessidade de isolamento social nesse período. A determinação vale até o dia 13 de abril.