MPF aciona prefeita da Paraíba, filho e engenheiro por improbidade administrativa

Ação é fruto das investigações da ‘Operação Recidiva’, que apura desvios de recursos federais em várias cidades da Paraíba

Foto: Ascom

A prefeita da cidade de Santo André, Silvana Fernandes Marinho, o filho dela e um engenheiro estão sendo acionados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF). Os três já tinham sido alvo de uma denúncia criminal, em decorrência da 4ª fase da Operação Recidiva, que investiga desvios de recursos públicos federais em várias cidades paraibanas.

Na ação por improbidade também são demandados o filho da gestora, o ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo; além da empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

De acordo com as investigações, a Prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhorias sanitárias domiciliares, no valor de R$ 500 mil. Para viabilizar a liberação dos recursos, em fevereiro de 2018 a prefeita Silvana Fernandes teria contratado uma empresa cujo administrador de fato seria Sérgio Pessoa Araújo, para confeccionar o projeto das obras.

Segundo o MPF, a prefeitura pagou à empresa R$ 4.6 mil com recursos próprios do município. Em julho de 2018, a cidade recebeu da Funasa R$ 22.8 mil para pagamento do projeto do convênio. Como o documento já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro. Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil – dos quais R$ 4.6 mil foram pagos com recursos próprios e R$ 10.3 mil com recursos federais.

O MPF afirma que Silvana Fernandes Marinho autorizou o pagamento de R$ 10.3 mil à empresa de Sérgio Pessoa Araújo e em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor (no mínimo R$ 5 mil) foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele.

Na ação o MPF pede o ressarcimento dos valores supostamente desviados, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o pode público. O blog ainda não conseguiu contato com os investigados.

Com informações da Ascom MPF *** 

Condenado a 161 anos, empresário da Famintos pede liberação de empresa para atuar na iniciativa privada

Frederico de Brito Lira afirmou, em juízo, que não mais participará de licitações e contratos com o poder público

Foto: Ascom

O empresário Frederico de Brito Lira, um dos 16 condenados na primeira sentença da Operação Famintos, desistiu de participar de qualquer tipo de negócios com o poder público que envolvam contratos e licitações. A decisão foi, inclusive, declarada em juízo por ele durante o seu interrogatório. Mas ele vai dar continuidade às atividades na iniciativa privada.

Os advogados do empresário ingressaram com um pedido, junto à 4ª Vara Federal, para que a Justiça autorize o funcionamento da empresa Frederico de Brito Lira ME para atuar na iniciativa privada. O empreendimento teve parte dos bens bloqueados pela Justiça, durante as investigações da Famintos.

“Preocupado com o estrito cumprimento da decisão judicial proferida no âmbito da referida medida cautelar, volta-se o presente petitório ao esclarecimento dos contornos práticos desta, precipuamente quanto a possibilidade de retorno do regular funcionamento da empresa Frederico de Brito Lira ME (São Pedro Comércio de Alimentos), inclusive com necessária movimentação do capital de giro da empresa e das respectivas contas bancárias, em valor que possibilite o regular custeio das atividades por esta desenvolvidas”, assinala o advogado Iarley Maia.

Foto: Reprodução

A Operação Famintos apura fraudes em licitações e contratos da merenda escolar em Campina Grande e já resultou na condenação de 16 pessoas, do núcleo empresarial, acusadas de integrarem o ‘esquema’. Os réus estão recorrendo da decisão ao Tribunal Regional federal (TRF5º). Frederico foi condenado a 161 anos em primeiro grau.

MPF apura irregularidades em licitação da merenda em Piancó e em escola de Campina Grande

No Sertão, inquérito tem por base fiscalização feita pela CGU. Portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPF

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Sertão e na região de Campina Grande têm como alvo, mais uma vez, possíveis irregularidades em licitações para o fornecimento de merenda escolar. As denúncias nesse tipo de atividade parecem não ter fim. Recentemente, inclusive, a Justiça suspendeu a participação em licitações e contratos de quatro empresas da Paraíba e o MPF considera que haveria uma espécie de ‘cartel’ no fornecimento de merenda no Estado.

Dessa vez, um dos procedimentos instaurados tem por base uma fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU) na cidade de Piancó, entre os meses de março e abril de 2017. O MPF investiga as condições em que foi realizado um processo licitatório para aquisição de merenda escolar num contrato de quase R$ 300 mil. A portaria do inquérito civil público foi publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Eletrônico do MPF, e não traz detalhes sobre as empresas que teriam participado do certame.

 

Foto: reprodução

Já em Campina Grande, o MPF apura uma suposta utilização indevida do nome de uma pessoa em um contrato para o fornecimento de merenda na Escola Municipal Selma Agra Vilarim, no ano de 2014. O município é o epicentro das investigações da Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de várias cidades paraibanas.

A investigação já resultou na condenação de 16 pessoas que integravam o núcleo empresarial do suposto ‘esquema’, mas há servidores e outros investigados que ainda não foram denunciados pelo MPF. A primeira fase da Famintos aconteceu em julho de 2019.

Por 4 a 1, STJ mantém solto ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

Pedido para uma nova prisão havia sido feito pela Procuradoria Geral da República. Ex-governador terá que cumprir medidas cautelares

Foto: Francisco França/Secom

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter solto o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Foram 4 votos negando o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), para uma nova prisão, e 1 a favor. Os ministros, porém, concordaram em determinar medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo ex-governador, investigado pela Operação Calvário, do Ministério Público.

Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de deixar a Comarca sem autorização judicial e manter contato com outros investigados. Votaram a favor da manutenção da soltura os ministros Sebastião Reis, Laurita vaz, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha. O ministro Rogério Schietti votou favorável a uma nova prisão.

O ex-governador foi preso na 7ª fase da Operação Calvário, batizada de Juízo Final, no fim do ano passado. Dias depois, o ministro do STJ Napoleão Nunes concedeu um habeas corpus a Ricardo Coutinho.  O Ministério Público ingressou com um pedido para que o ex-governador retornasse à prisão.

A operação

A ação desencadeada no dia 17 de dezembro teve o objetivo, de acordo com a Polícia Federal, de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

Projeto quer evitar que terrenos sejam doados sem ‘debate prévio’ em Campina Grande

Nos últimos 15 anos, 39 leis foram sancionadas autorizando doações na cidade. Projeto proíbe tramitação de projetos em regime de urgência

Foto: Pleno Poder

Um projeto apresentado na Câmara de Vereadores de Campina Grande, nesta segunda-feira (17), quer disciplinar a doação de terrenos públicos no município. O tema, inclusive, já gerou muita polêmica ano passado, quando o Legislativo municipal aprovou a doação de um terreno de 24,8 mil m² à empresa que promove a Vila Sítio São João. A doação foi suspensa temporariamente pelo Judiciário, mas foi posteriormente liberada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Pela proposta, nenhum projeto que autoriza a doação (ou também permuta) de área ou bem público pode tramitar em regime de urgência na Câmara de Vereadores e deve ser discutido em audiência pública, com a presença de seus possíveis beneficiários ou representantes. No caso do terreno para a Vila Sítio São João, os vereadores gastaram 43 minutos para apreciar e aprovar a propositura.

O projeto ainda prevê que deverão ser exigidas certidões negativas das pessoas físicas ou jurídicas que irão receber os bens, assim como a “individualização” das proposituras. Com isso, a doação de vários imóveis em um único projeto de lei seria evitada. No fim de 2019, outros 11 terrenos foram doados na última sessão do ano.

Foto: reprodução 

A iniciativa, bastante pertinente, foi apresentada pelo vereador Rodrigo Ramos (PDT). Ela tenta assegurar que o patrimônio público não seja doado sem que antes a sociedade tenha, pelo menos, a oportunidade de debater a razoabilidade e a necessidade da doação. Um levantamento feito pelo Blog mostra que 39 leis foram sancionadas, nos últimos 15 anos, autorizando a doação de terrenos em Campina Grande.

Justiça condena provedor de internet a pagar R$ 10 mil a deputado paraibano por vídeo no Youtube

Postagem fazia ataques à imagem do deputado Branco Mendes e teria permanecido por mais de um ano na internet

Foto: Ascom

Uma decisão da 2ª Vara Cível de João Pessoa condenou a Google Brasil Internet Ltda a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao deputado estadual paraibano Branco Mendes (Podemos). A empresa teria mantido disponível no sítio Youtube, por mais de um ano, um vídeo no qual se visualiza a reprodução de uma famosa cena do filme “A Queda: As Últimas Horas de Hitler”, com uma tradução plagiada que atingiria a honra e a imagem do parlamentar.

Na ação, os advogados de Branco Mendes afirmam que o vídeo atribuía a ele a pecha de “ladrão”, quando, na verdade, o deputado nunca foi alvo de investigações e da Polícia Federal. Sustentaram, por último, que o fato foi objeto de representação eleitoral perante o TRE, na qual houve a determinação para retirada do material.

A Google, por sua vez, se contrapôs às alegações, sob o argumento de que não tinha prévio conhecimento sobre o conteúdo do vídeo antes da propositura da Representação Eleitoral, sendo inaplicável a solidariedade passiva do provedor para responder pela indenização. Defendeu a ausência de responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, observando, ainda, que houve a remoção do vídeo.

Na sentença, a magistrada observou que a responsabilidade civil do provedor de internet é disciplinada na Lei nº 12.965/2014, que prevê a existência de ordem judicial e a ausência de providências e medidas no prazo estabelecido para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

“Embora removido o vídeo posteriormente, como afirmado pelo próprio promovente na exordial, ocorreu o descumprimento da ordem judicial para retirada do conteúdo, pois, mesmo após a ciência pela promovida sobre sua existência e ordem para retirada, manteve o conteúdo disponível por longo período, já que somente o fez após esgotadas todas as vias recursais”, enfatizou. Cabe recurso da decisão.

Com informações da Ascom TJPB ***

Prefeitura e Cagepa devem anunciar acordo sobre abastecimento de Campina na próxima quinta-feira

Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, diz que há “80% de possibilidade” de acordo entre os dois órgãos

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de um longo impasse, inclusive com disputas na Justiça, a prefeitura de Campina Grande e a Cagepa devem anunciar, na próxima quinta-feira (20), um acordo sobre a exploração do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgotos na cidade. As propostas ainda não foram ‘fechadas’, mas há “80% de possibilidade” para a continuidade da Cagepa como prestadora dos serviços.

A avaliação é do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), ao falar sobre o assunto na manhã desta segunda-feira (17).  “Se acontecer, podemos assinar uma carta programa junto com a Cagepa. Caso não, vamos seguir com o processo licitatório. Mas a vontade da prefeitura é conciliar com a Cagepa”, comentou Romero. O acordo entre as duas partes só foi possível com a intermediação do Ministério Público.

Na prática, o que o município exige é a melhoria da qualidade dos serviços e, também, uma contrapartida financeira da Cagepa pela exploração dos serviços. Também poderá ser criada uma agência reguladora municipal, que vai supervisionar o setor. Nos cálculos do município, o abastecimento de água e tratamento de esgotos de Campina Grande precisam de investimentos na ordem de R$ 509 milhões, em uma concessão que deverá ser de 35 anos. Desde 2014 a concessão da Cagepa está expirada.

Briga na Justiça 

No mês passado, uma decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande chegou a suspender a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de contratação de uma nova empresa/instituição. A prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça liberou a realização do encontro.

Programa de pós-graduação da UFCG perde 50 bolsas e tem maior ‘corte’ do país

Cortes foram feitos em 2019. Pró-reitoria da UFCG acredita que Capes não levou em consideração o desmembramento recente

Foto: Marinilson Braga/Ascom UFCG

Os cortes em bolsas de pós-graduação feitos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), ano passado, atingiram diretamente as universidades do Nordeste e, também, as paraibanas. O Programa de Pós-Graduação de Engenharia Química, da UFCG, por exemplo, foi o que teve o maior número de baixas no país. Foram 50 bolsas canceladas.

Engenharia Química obteve nota 3 na última avaliação feita pela Capes e passou recentemente por um desmembramento, dando origem a dois outros programas de pós-graduação: de Engenharia de Processos e Engenharia de Materiais – este último com nota 5. O maior índice é 7. Atualmente a UFCG possui apenas um programa de pós-graduação com nota máxima, o de Engenharia Elétrica.

No total, 21 outros programas de pós-graduação da UFCG perderam bolsas, com cortes que atingiram um total de 218 projetos. “No caso de Engenharia Química, a Capes não levou em consideração que havia ocorrido esse desmembramento. Eles não consideraram que a partir dele surgiram outros dois e é preciso de tempo para que tudo seja reestruturado”, explicou ao blog o pró-reitor de pós-graduação da universidade, professor Benemar Alencar de Souza.

A região Nordeste foi, proporcionalmente, a mais prejudicada com os cortes nas bolsas. Foram canceladas 2.063 bolsas de universidades nordestinas, o que representa 12% do total. No Sudeste, foram 2.882 bolsas, 6% do total. Em todo o país, de acordo com dados divulgados pela Folha de São Paulo e obtidos através da Lei de Acesso à Informação, foram 7.590 cancelamentos.

Auditoria do TCE recomenda suspensão da licitação do São João de Patos

Técnicos questionam situação financeira do município e cortesias para camarotes. Prefeitura diz que não há irregularidades

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Uma auditoria de técnicos do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recomendou a suspensão da licitação que vai contratar uma empresa para realizar o São João da cidade de Patos, em 2020. No documento os auditores apontam a existência de indícios de irregularidades, como a antecipação de parcelas no pagamento da empresa, ausência de informações sobre as receitas do evento e “subjetividades” na distribuição de camarotes e cortesias.

O parecer da Auditoria, no entanto, ainda não foi apreciado por membros do Tribunal. Em nota (na íntegra abaixo), a prefeitura de Patos informou que não há irregularidades no processo e vai apresentar informações complementares, para evitar que a realização do evento seja prejudicada.

Foto: reprodução

Além disso, os auditores também observam que o município irá investir R$ 1,5 milhão para realizar o evento, através da Parceria Público-Privada (PPP), mas enfrenta há anos uma grave crise financeira – com um déficit no orçamento estimado em R$ 80 milhões.

 

Foto: Reprodução

CONFIRA O RELATÓRIO DA AUDITORIA NA ÍNTEGRA

A proposta apresentada pela prefeitura, de realizar a festa através de uma PPP, foi aprovada quase que por unanimidade pelos vereadores do município no fim do mês passado. O projeto libera a empresa para explorar economicamente com a capacitação de patrocínios, doações, vendas de camarotes e comercialização de quaisquer produtos no evento.

O projeto também estabelece que o detentor do uso e exploração econômica do evento possui exclusividade, no uso do solo e comercialização publicitária e econômica no perímetro do Festival do Folclore Junino. Ano passado a festa no Terreiro do Forró foi suspensa pela prefeitura pelo então prefeito Sales Júnior, por falta de recursos.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA: 

A respeito da matéria que está sendo veiculada com relação a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, dizer que não houve nenhuma decisão quanto ao cancelamento ou a realização do São João de Patos, nem muito menos do certame.
Houve uma auditoria no edital como de praxe e o auditor aconselha pelo deferimento da medida cautelar para suspender, mas, não existe decisão definitiva. Serão pontuadas as observações que o TCE quer para apresentar.
Outro ponto importante é que não existe pagamento antecipado, mas, sim um cronograma financeiro e de pagamento, a exemplo de uma obra onde a cada etapa é realizado o pagamento. Ainda com relação ao edital, viu-se que não se apontou se a modalidade estava errada, se houve direcionamento, restrição excessiva, ou a falta de algum pedido, falta de justificativa de preço. Nada disso houve! 
A única questão de fato com relação ao edital foi a questão dos camarotes não terem sido direcionados e, propositadamente, não direcionou-se porque tem concurso e a medida que se direciona já gera uma expectativa.
Diante do edital, explicamos que a questão financeira não é algo que diz respeito ao certame , mas a execução do contrato, a forma como vai repassar . Esclarecemos que vamos levar todos esses pontos ao Tribunal para que ele seja sensível à realização do  evento que aquece a economia local, gerando emprego e renda às diversas categorias profissionais, como vendedores de bebidas, lanches, mototaxistas, taxistas, rede hoteleira, comércio em geral. 
Coordecom

Governo institui ‘Ano Cultural Mestre Sivuca’ em 2020 e vai estimular produções em escolas

Decreto foi publicado no Diário Oficial deste sábado. Paraibano nasceu em Itabaiana e ficou conhecido em todo o Brasil

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

A Paraíba vai homenagear, durante os próximos meses deste ano, a trajetória e a obra de um dos paraibanos mais ilustres do Estado: o mestre Sivuca. Através de decreto, publicado na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado, fica “instituído o ano de 2020 como ‘Ano Cultural Mestre Sivuca’ e todas as secretárias e órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual devem incorporar em suas ações e eventos informações alusivas” à temática.

Foto: reprodução

O paraibano Severino Dias de Oliveira, mais conhecido como Sivuca, ficou conhecido em todo o país por seu talento e domínio sobre a música, com arranjos que levaram a cultura popular nordestina para várias regiões do planeta. Ele nasceu Itabaiana, em 23 de maio de 1930, e fez carreira trabalhando em vários rádios do país e no exterior.

Sivuca morreu em 2012, aos 76 anos, vítima de câncer. Os principais sucessos deixados por ele são ‘Feira de Mangaio’, ‘João e Maria (parceria com chico Buarque), e ‘Adeus Maria’.

Promover o ‘Ano Cultural Mestre Sivuca’ é, sem dúvidas, um reconhecimento ao talento e à importância dele para o Estado. A iniciativa deverá servir, também, para propagar a obra do paraibano em um cenário cultural carente de novos nomes capazes de impulsionar a cultura popular do Nordeste pelo mundo.

Jackson do Pandeiro

Ano passado o Governo da Paraíba celebrou o centenário de Jackson do Pandeiro. O Ano Cultural estimula a realização de ações para lembrar o nome homenageado. Sivuca também deve ser lembrado em eventos culturais promovidos pelo Governo. Peças de divulgação também devem entrar neste ‘pacote’ de homenagens.