Projeto quer evitar que terrenos sejam doados sem ‘debate prévio’ em Campina Grande

Nos últimos 15 anos, 39 leis foram sancionadas autorizando doações na cidade. Projeto proíbe tramitação de projetos em regime de urgência

Foto: Pleno Poder

Um projeto apresentado na Câmara de Vereadores de Campina Grande, nesta segunda-feira (17), quer disciplinar a doação de terrenos públicos no município. O tema, inclusive, já gerou muita polêmica ano passado, quando o Legislativo municipal aprovou a doação de um terreno de 24,8 mil m² à empresa que promove a Vila Sítio São João. A doação foi suspensa temporariamente pelo Judiciário, mas foi posteriormente liberada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Pela proposta, nenhum projeto que autoriza a doação (ou também permuta) de área ou bem público pode tramitar em regime de urgência na Câmara de Vereadores e deve ser discutido em audiência pública, com a presença de seus possíveis beneficiários ou representantes. No caso do terreno para a Vila Sítio São João, os vereadores gastaram 43 minutos para apreciar e aprovar a propositura.

O projeto ainda prevê que deverão ser exigidas certidões negativas das pessoas físicas ou jurídicas que irão receber os bens, assim como a “individualização” das proposituras. Com isso, a doação de vários imóveis em um único projeto de lei seria evitada. No fim de 2019, outros 11 terrenos foram doados na última sessão do ano.

Foto: reprodução 

A iniciativa, bastante pertinente, foi apresentada pelo vereador Rodrigo Ramos (PDT). Ela tenta assegurar que o patrimônio público não seja doado sem que antes a sociedade tenha, pelo menos, a oportunidade de debater a razoabilidade e a necessidade da doação. Um levantamento feito pelo Blog mostra que 39 leis foram sancionadas, nos últimos 15 anos, autorizando a doação de terrenos em Campina Grande.

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