Política 13:38

Auditoria do TCE recomenda suspensão da licitação do São João de Patos

Técnicos questionam situação financeira do município e cortesias para camarotes. Prefeitura diz que não há irregularidades

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Uma auditoria de técnicos do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recomendou a suspensão da licitação que vai contratar uma empresa para realizar o São João da cidade de Patos, em 2020. No documento os auditores apontam a existência de indícios de irregularidades, como a antecipação de parcelas no pagamento da empresa, ausência de informações sobre as receitas do evento e “subjetividades” na distribuição de camarotes e cortesias.

O parecer da Auditoria, no entanto, ainda não foi apreciado por membros do Tribunal. Em nota (na íntegra abaixo), a prefeitura de Patos informou que não há irregularidades no processo e vai apresentar informações complementares, para evitar que a realização do evento seja prejudicada.

Foto: reprodução

Além disso, os auditores também observam que o município irá investir R$ 1,5 milhão para realizar o evento, através da Parceria Público-Privada (PPP), mas enfrenta há anos uma grave crise financeira – com um déficit no orçamento estimado em R$ 80 milhões.

 

Foto: Reprodução

CONFIRA O RELATÓRIO DA AUDITORIA NA ÍNTEGRA

A proposta apresentada pela prefeitura, de realizar a festa através de uma PPP, foi aprovada quase que por unanimidade pelos vereadores do município no fim do mês passado. O projeto libera a empresa para explorar economicamente com a capacitação de patrocínios, doações, vendas de camarotes e comercialização de quaisquer produtos no evento.

O projeto também estabelece que o detentor do uso e exploração econômica do evento possui exclusividade, no uso do solo e comercialização publicitária e econômica no perímetro do Festival do Folclore Junino. Ano passado a festa no Terreiro do Forró foi suspensa pela prefeitura pelo então prefeito Sales Júnior, por falta de recursos.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA: 

A respeito da matéria que está sendo veiculada com relação a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, dizer que não houve nenhuma decisão quanto ao cancelamento ou a realização do São João de Patos, nem muito menos do certame.
Houve uma auditoria no edital como de praxe e o auditor aconselha pelo deferimento da medida cautelar para suspender, mas, não existe decisão definitiva. Serão pontuadas as observações que o TCE quer para apresentar.
Outro ponto importante é que não existe pagamento antecipado, mas, sim um cronograma financeiro e de pagamento, a exemplo de uma obra onde a cada etapa é realizado o pagamento. Ainda com relação ao edital, viu-se que não se apontou se a modalidade estava errada, se houve direcionamento, restrição excessiva, ou a falta de algum pedido, falta de justificativa de preço. Nada disso houve! 
A única questão de fato com relação ao edital foi a questão dos camarotes não terem sido direcionados e, propositadamente, não direcionou-se porque tem concurso e a medida que se direciona já gera uma expectativa.
Diante do edital, explicamos que a questão financeira não é algo que diz respeito ao certame , mas a execução do contrato, a forma como vai repassar . Esclarecemos que vamos levar todos esses pontos ao Tribunal para que ele seja sensível à realização do  evento que aquece a economia local, gerando emprego e renda às diversas categorias profissionais, como vendedores de bebidas, lanches, mototaxistas, taxistas, rede hoteleira, comércio em geral. 
Coordecom

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