Após dois meses e quatro dias, STJ manda soltar três últimos presos na 7ª fase da Calvário

Ministra Laurita Vaz decidiu mandar soltar ex-secretário de Saúde e mais dois, seguindo entendimento que também colocou em liberdade demais investigados

Foto: Ascom

Depois de dois meses e quatro dias, todos os 17 presos na última fase da Operação Calvário, batizada de ‘Juízo Final’, estão soltos. Os últimos a terem habeas corpus concedidos pela relatora do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foram o ex-secretário de Saúde Waldson de Souza, o ex-secretário executivo de Educação José Arthur Viana e a empresária Denise Pahim.

As decisões pela soltura dos três foram tomadas ontem (21) e seguem o mesmo entendimento já tomado pela ministra com relação a outros investigados. Quem também foi colocado em liberdade foi o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro. Todos tinham sido alvos de mandados de prisão no dia 17 de dezembro do ano passado.

Na quinta-feira (20), a ministra já tinha determinado a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB); e de Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Márcio Nogueira Vignoli, além dos empresários Vladimir dos Santos Neiva e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, este que foi preso no Rio de Janeiro.

Nas decisões, a ministra entendeu que eles não ofereciam mais risco para à instrução processual, mas todos terão que cumprir medidas cautelares. No caso do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e de outros sete investigados, por exemplo, há a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica – além de outras restrições.  Os 17 investigados irão responder ao processo em liberdade.

Desembargador determina que Ricardo Coutinho e mais sete investigados passem a usar tornozeleira eletrônica

Além do ex-governador, decisão também atinge prefeita do Conde, Márcia Lucena, e ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro

Foto: Ascom

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados. Ele ainda determinou o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. A decisão consta dos autos do processo nº 0000835-33.2019.815.0000.

Os outros sete investigados são: Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

As medidas se somam às outras cautelares aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre elas comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário. O descumprimento das medidas pode resultar em novas prisões preventivas.

Foto: Ascom

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas. Com relação ao recolhimento domiciliar noturno, o relator afirmou que a referida medida busca resguardar as investigações, tendo em vista que os investigados, no período noturno, poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços de formas variadas no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa.

“Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”, ressaltou o desembargador em sua decisão.

Outra determinação

Ricardo Vital também determinou a comunicação ao secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza, sob censura de responsabilização legal, a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da tornozeleira eletrônica a que se refere a decisão, em qualquer dos dias da semana, inclusive durante o período carnavalesco.

O secretário também deverá encaminhar, semanalmente e até às 12 horas de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de eventual aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual ausência da Comarca onde informou residir.

Os investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.

Veneziano é contra retirada de Ricardo da Fundação do PSB antes de definição da Calvário na Justiça

Senador diz que não se deve antecipar julgamento. Ex-governador é acusado pelo MP de ser chefe do grupo investigado na Calvário

Foto: Waléria Assunção

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) foi cauteloso ao falar sobre a situação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na presidência da Fundação João Mangabeira, do PSB. Para ele, o tema é “delicado” e deve ser tratado pela executiva nacional da legenda. O ex-governador é apontado pelo Ministério Público como o chefe de uma organização criminosa, investigada na Operação Calvário, que teria desviado recursos da saúde e da educação do Estado.

“Eu não posso de antemão, não vejo como uma pessoa ser questionada e ter em definitivo, ou até que se tenha em definitivo uma sentença condenatória, de dizer que você não possa. É um assunto muito delicado, ninguém está escondendo. Agora se amanhã os que supostamente praticaram desvios em suas condutas forem absolvidos? O prejuízo sobre a sua imagem e o prejuízo político por ter sido tirado”, observou o senador, durante entrevista à Rádio CBN.

“A minha formação não permite antecipar-me e sentenciar sem que haja juízo condenatório que seja concluído e com trânsito em julgado. A decisão sob a ótica do PSB em nível nacional, da sua executiva no tocante à permanência ou não à frente da presidência da Fundação é uma decisão que a executiva haverá de tratar”, comentou.

O mesmo entendimento vale para o ex-senador Ney Suassuna, suplente de Veneziano no Senado e que também foi denunciado no âmbito da Operação Calvário. A cautela de Veneziano tem por base casos recentes, inclusive aqui no Estado (como o ex-senador Cícero Lucena) em que investigados são inocentados pela Justiça ao final dos processos. É, também, a defesa do princípio da presunção da inocência.

Presos com penas alternativas terão que provar frequência com ponto eletrônico em Campina Grande

Entidades que recebem os apenados firmaram um acordo com o MPF, para garantir a implantação dos equipamentos

Foto: Ascom

Presos que cumprem penas de prestação de serviços à comunidade, em instituições cadastradas na Justiça Federal, deverão passar a utilizar o ponto eletrônico para provar a frequência nas entidades. Através de um acordo, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as instituições que recebem os apenados, as entidades se comprometeram a instalar os equipamentos. O objetivo é evitar fraudes no preenchimento das ‘folhas de ponto’.

O Instituto dos Cegos, o Instituto São Vicente de Paulo, o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e a Casa do Menino devem comprar os aparelhos de biometria até o final do próximo mês de março. Já o Ministério Público Federal se comprometeu a disponibilizar apoio técnico em informática para alimentação de dados.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) já possui o controle de frequência. “A situação da Apae é digna de elogio, por espontaneamente já ter implementado o controle eletrônico”, assinalou a procuradora da República, Acácia Suassuna.

Ao analisar a frequência de apenados, o MPF verificou que algumas folhas de frequência estavam com horários predeterminados ou sem assinaturas do supervisor, e até algumas sem assinaturas dos apenados. Um inquérito civil foi instaurado para apurar os casos.

Coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol participa hoje de palestra em Campina Grande

Procurador da República vai falar sobre o papel do cristão no combate à corrupção e deverá fazer ‘discurso duro’

Foto: Reprodução Rede Social

A 22ª edição do Encontro para a Consciência Cristã teve início ontem à noite, em Campina Grande, mas um dos momentos mais esperados do evento deste ano deverá acontecer hoje (21) à tarde. É que o coordenador da ‘Operação Lava Jato’ em Curitiba, Deltan Dallagnol, vai participar de uma das palestras a partir das 14h30, discutindo o papel do cristão e o combate à corrupção.

Conhecido por ser um cristão ‘fervoroso’ e ter posições duras, em defesa do Cristianismo, o procurador ficou conhecido em todo o país devido aos desdobramentos da investigação que condenou o ex-presidente Lula e outras dezenas de políticos e empresários. Na palestra de hoje ele deverá defender um combate sistêmico contra a corrupção. O Consciência Cristã acontece este ano entre os dias 20 e 25 de fevereiro.

Dallagnol também foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma pena de advertência, após criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

Condenado a 41 anos, ex-prefeito da Paraíba é denunciado por lavar dinheiro com criptomoedas

José Edvan Félix é alvo de diversas investigações e foi preso na Operação Recidiva, que apura fraudes no Sertão do Estado

Foto: Ascom

O ex-prefeito da cidade de Catingueira, José Edvan Félix, entrou mais uma vez na ‘mira’ do Ministério Público Federal (MPF). Condenado a 41 anos por fraudes, ele agora está sendo denunciado por lavagem de dinheiro utilizando criptomoedas, especificamente as moedas virtuais bitcoin e megacoin. Segundo a denúncia, Edvan ocultou a propriedade de diversos bens utilizando “laranjas”.

De acordo com a ação penal (nº 0800197-65.2020.4.05.8205), o acervo patrimonial de José Edvan Félix é maior do que o declarado por ele e encontra-se ocultado em nome de terceiros, com parte tendo sido construída entre os anos de 2005 a 2012 (quando ele era prefeito).

O MPF afirma que o ex-prefeito teria lavado dinheiro através de criptomoedas, consórcios e aquisição de veículos. Segundo as investigações, Edvan Félix possuía um carro de origem desconhecida, que nunca esteve no seu nome e entregou o veículo para uma empresa, a fim de que esta, por sua vez, vendesse o carro e investisse R$ 10 mil em criptomoedas em nome de um de seus filhos.

Em outra transação narrada na denúncia, o ex-prefeito de Catingueira teria entregado um veículo no valor de R$ 19 mil, sendo que parte desse valor deveria ser investida em criptomoedas e o restante devolvido ao denunciado.

Para o MPF, Edvan Félix praticou por nove vezes o crime de lavagem de dinheiro, fato típico previsto no artigo 1º, caput, da Lei n. 9.613/98, ao ocultar, na forma de bens titularizados pelos “laranjas”, a propriedade de bens e direitos provenientes de infração penal. A pena prevista é de três a dez anos de prisão, mais pagamento de multa, para cada um dos crimes.

Condenações e desvios

Nas ações judicais da Operação Dublê o ex-prefeito já foi condenado a mais de 40 anos de prisão pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude licitatória e desvios de recursos públicos. De acordo com o Ministério Público Federal, os valores que teriam sido desviados pelo acusado e outros investigados somam mais de R$ 7,7 milhões. José Edivan Félix está preso no presídio regional de Patos. O blog ainda não conseguiu contato com os advogados dele.

Ministério Público de Contas dá parecer favorável à licitação do São João de Patos

Em parecer, MPC diz que licitação está dentro da legalidade. Processo ainda deverá ser analisado por membros do TCE

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Alvo de uma auditoria, que apontou “indícios de irregularidades”, a licitação para contratar uma empresa que realizará o São João deste ano da cidade de Patos, no Sertão do Estado, deverá ser mantida. Pelo menos esse é o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) em um parecer publicado nesta quarta-feira (19). O caso ainda vai ser analisado pelos membros do Tribunal de Contas do Estado.

Na auditoria, os técnicos apontaram como problemas a antecipação de parcelas no pagamento da empresa, ausência de informações sobre as receitas do evento e “subjetividades” na distribuição de camarotes e cortesias. Mas na avaliação do MPC, “numa análise perfunctória, o edital dentro de parâmetros razoáveis de legalidade”. Pelo projeto aprovado no Legislativo, a prefeitura vai desembolsar R$ 1,5 milhão para pagar a empresa responsável pela festa.

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Confira na íntegra o parecer do MPC

A proposta apresentada pela prefeitura, de realizar a festa através de uma PPP, foi aprovada quase que por unanimidade pelos vereadores do município no fim do mês passado. O projeto libera a empresa para explorar economicamente com a capacitação de patrocínios, doações, vendas de camarotes e comercialização de quaisquer produtos no evento. Ano passado a festa no Terreiro do Forró foi suspensa pela prefeitura pelo então prefeito Sales Júnior, por falta de recursos.

Estado apura irregularidades em convênios firmados com Campina Grande e mais duas cidades

Tomadas de Contas Especiais foram publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado

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Três convênios firmados entre o Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) e as prefeituras de Campina Grande, São José da Lagoa Tapada e Santa Inês, entre os anos de 2008 e 2010, estão sob investigação. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado instaurou, nesta quinta-feira (20), tomadas de contas especiais para apurar irregularidades nos procedimentos. Os três convênios estabeleciam repasses de R$ 2,1 milhões aos municípios.

De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE), foram detectadas irregularidades na execução dos convênios nº 088/2008, firmado com São José da Lagoa Tapada; nº 111/2010, firmado com Campina Grande, e problemas na prestação de contas do Convênio nº 052/2010, com a prefeitura de Santa Inês.

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Em Campina Grande, o convênio estabelecia a realização de terraplanagem e pavimentação de 22 ruas. O serviço foi orçado em R$ 1,9 milhão. Já em São José da Lagoa Tapada havia a expectativa de construção de uma passagem molhada nas comunidades Barro Branco e Roncador, com investimentos superiores a R$ 146 mil. Em Santa Inês, o convênio tratava da construção do Centro Administrativo Municipal, que custou R$ 206 mil.

Ao blog, o procurador geral do município José Fernandes Mariz lembrou que o convênio alvo da Tomada de Contas é da gestão anterior, de 2010. “E a prefeitura está à disposição para colaborar com a investigação, com documentos e outras informações”, comentou. O blog ainda não conseguiu contato com as outras duas prefeituras citadas.

Educação também apura irregularidades

No fim do ano passado, a Secretaria de Educação do Estado também instaurou tomadas de contas especiais para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas de 20 convênios, firmados entre a ‘Pasta’ e 19 municípios paraibanos. No total, esses convênios alcançam um patamar de R$ 7 milhões de recursos repassados às prefeituras para serem investidos nas obras.

Os convênios com indícios de irregularidades nas prestações de contas foram assinados entre os anos de 2011 e 2014, com as cidades de Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de Santana, Frei Martinho, Bonito de Santa Fé, Imaculada, Itatuba, Jacaraú, Mulungu, Marizópolis, Jericó, Santa Terezinha, São José de Caiana, São Sebastião de Umbuzeiro, Sousa, Sossêgo, São Vicente do Seridó e Triunfo.

Prefeitura e Cagepa devem anunciar hoje acordo sobre abastecimento de água de Campina Grande

Reunião acontece na sede do Ministério Público. Proposta inicial é de pagamento de outorga de 2% do que for arrecadado no município

Foto: Pleno Poder

Está marcado para hoje à tarde, na sede do Ministério Público em João Pessoa, mais um encontro entre representantes da Cagepa e da prefeitura de Campina Grande para discutir os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos do município. A expectativa é de que a reunião resulte na formalização de um acordo entre as duas instituições, que deverá manter a atuação da Companhia estadual na cidade.

O município exige a melhoria da qualidade dos serviços e, também, uma contrapartida financeira da Cagepa pela exploração dos serviços – o pagamento de uma outorga, estimada inicialmente em 2% do montante arrecadado no município.  “Em todo tipo de concessão existe uma outorga e também estamos exigindo para o município porque entendemos que é necessário e é legal”, observou o prefeito Romero Rodrigues.

Também poderá ser criada uma agência reguladora municipal, que vai supervisionar o setor. Nos cálculos do município, o abastecimento de água e tratamento de esgotos de Campina Grande precisam de investimentos na ordem de R$ 509 milhões, em uma concessão que deverá ser de 35 anos. Desde 2014 a concessão da Cagepa está expirada.

Briga na Justiça 

No mês passado, uma decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande chegou a suspender a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de contratação de uma nova empresa/instituição. A prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça liberou a realização do encontro.

Justiça mantém condenação de mulher que recebeu pensão em nome de idosa falecida na Paraíba

Pagamentos indevidos aconteceram por mais de dois anos. Caso foi registrado na Comarca de Catolé do Rocha

Foto: Ascom

Uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher por receber indevidamente, por mais de dois anos, a pensão da mãe (concedida pela morte do esposo) já falecida. O benefício foi pago pela PBPrev entre os meses de julho de 2014 e setembro de 2016, período em que a idosa já havia morrido. A denúncia foi feita pelo Ministério Público e a filha da beneficiária foi condenada a 2 anos e 2 meses em regime aberto.

Ela recorreu da decisão, mas os desembargadores decidiram manter a sentença. A defesa alegou que a mulher, que confessou ter recebido os recursos, não tinha conhecimento de que teria de comunicar a morte da mãe à Previdência estadual.

“Ora, o acervo documental, elaborado, especialmente, por meio dos documentos juntados aos autos (fls. 20-36, 44-52) dão conta de que a apelante obteve vantagem indevida por mais de 2 (dois) anos em detrimento da PBPREV, pois continuou recebendo o benefício em nome de sua mãe já falecida”, observou o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, relator do caso.

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O caso parece simples, mas acende uma ‘luz amarela’ para a necessidade de fiscalização por parte dos órgãos previdenciários. No caso do INSS, no plano nacional, várias investigações e análises são feitas sistematicamente, para identificar se os beneficiários ainda estão vivos – as chamadas ‘provas de vida’. A PBPrev e os órgãos de previdência municipais devem seguir o exemplo.

O déficit previdenciário esse ano, na Paraíba, chegará à casa de R$ 4,5 bilhões. As estimativas são de que esse volume aumentará para quase R$ 10 bilhões em 2023.