Para diminuir gastos, Romero decide extinguir camarote oficial da prefeitura no São João 2020

Prefeito diz que vai economizar recursos, antes destinados à manutenção do espaço nos 31 dias da festa

Foto: Artur Lira

A edição deste ano do Maior São João do Mundo, de Campina Grande, terá a área de camarotes, mas não terá o ‘camarote oficial’ da prefeitura. A decisão de extinguir o espaço, que recebia autoridades e convidados, foi tomada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD) nesta quinta-feira (23). O objetivo é diminuir os gastos com a manutenção do espaço e evitar, também, inconvenientes políticos em um ano eleitoral.

“Era uma tradição, na verdade. Mesmo assim nós decidimos com base na questão da economicidade evitar gastos no período de realização do evento. Gerir também o acesso era um outro problema. E um problema que se agrava durante um ano eleitoral, porque a gente já tem em junho um período pré-eleitoral”, observou Romero.

O camarote oficial da prefeitura funcionava durante os 31 dias da festa. Embora fosse uma tradição, o espaço representava também um ‘custo’ a mais para o município, já que nele era servido um buffet completo aos convidados. Em tempos de crise, qualquer iniciativa que economize recursos públicos é válida.

Evento em 2020

Uma das novidades da festa este ano, anunciada pela prefeitura, é um festival gastronômico que deverá ser realizado na área do Parque do Povo, aquecendo a economia da cidade e aproveitando a estrutura montada. Em 2020 a festa vai homenagear o cantor Gabriel Diniz, que estudou em Campina Grande antes de se tornar famoso no Brasil inteiro.

TJ recebe denúncia contra prefeito acusado de ter alugado própria caminhonete por R$ 5,5 mil à prefeitura

Caso teria acontecido na cidade de Passagem, no Sertão. Prefeito e mais dois são alvo da denúncia do Ministério Público

Foto: Ascom

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu receber uma denúncia e tornar réus o prefeito da cidade de Passagem, Magno Silva Martins, e mais duas pessoas. Eles são acusados pelo Ministério Público de irregularidades na locação de veículos para o município, além de gastos excessivos com combustíveis. Também foram denunciados o pregoeiro da prefeitura, Joácio de Oliveira Costa, e o empresário Olivan de Freitas Oliveira, proprietário da empresa contratada pelo município para disponibilizar veículos para a prefeitura.

O Ministério Público alega que teria havido direcionamento no processo licitatório e sublocação dos carros. Um dos pontos da denúncia, que chama a atenção, tem por base uma acusação feita por um vereador da cidade de Areia de Baraúnas.

A denúncia relata que um dos carros alugados, uma caminhonete Hillux, teria sido locado por José Marcondes Elídio de Andrade (vereador de Areia de Baraúnas) à empresa Cruz da Menina Locação de Automóveis Ltda por R$ 3.5 mil mensais, e sublocado ao município de Passagem por R$ 5.5 mil mensais.

“Ocorre que o referido proprietário (o vereador José Marcondes) declarou verbalmente aos auditores do TCE Jairo Almeida Rampecke, Henrique Luiz de Andrade Lucena e à vereadora do Município de Passagem-PB Severina Gomes de Oliveira, que o veículo Toyota Hillux, na verdade, pertencia ao prefeito denunciado, que o adquiriu por 12 (doze) parcelas de RS 5.000.00 e assumiu o saldo devedor junto à financeira”, discorre um dos trechos do acórdão do TJ.

Foto: Reprodução Diário da Justiça

“É certo que, apenas sob o aspecto do dano, a utilização fraudulenta da empresa Cruz da Menina Locadora de Automóveis Ltda., como intermediária para locação de veículos de pessoas físicas, ocasionou prejuízo aos cofres públicos de R$ 98.510,00 (noventa e oito mil quinhentos e dez reais)”, diz o documento publicado nesta quinta-feira (23) no Diário da Justiça. Em 2013 o município de Passagem gastou quase R$ 400 mil com combustíveis, despesa essa correspondente a 4,93% da despesa total orçamentária municipal.

Confira na íntegra o acórdão do TJPB

Outro lado

Durante o processo, os acusados negaram o cometimento de qualquer tipo de irregularidade. A defesa do prefeito Magno Martins argumentou que a denúncia não especificou a sua atuação nos fatos imputados, “fazendo meras ilações a respeito de atos de contratação de serviço público, que, conforme provas carreadas já nesse instante da defesa demonstram a falta de correlação entre os atos praticados com o gestor e a suposta ilicitude insinuada na peça acusatória”.

Os advogados ainda afirmam que a acusação feita pelo vereador José Marcondes, do município de Areia de Baraúnas, de que um dos veículos pertencia ao prefeito, é mentirosa e teve o intuito apenas de prejudicá-lo politicamente, “não havendo prova alguma de que tivesse interferido de algum modo na relação entre a empresa contratada e seus subcontratados”.

Já as defesas de Joácio de Oliveira Costa e Olivan de Freitas também afirmam que eles jamais participaram da prática de qualquer irregularidade.

Servidores da Segurança fazem mobilização em Campina Grande e pedem aumento superior a 5%

Representantes de 14 entidades visitaram batalhões e a Central de Polícia. Eles afirmam que salários estão entre os mais baixos do país

Foto: Ascom

O Governo do Estado anunciou, na última segunda-feira (20), um aumento de 5% nos salários de todos os servidores públicos estaduais, ativos e inativos. Mas o reajuste não agradou os representantes das 14 categorias que compõem a Segurança Pública. Hoje eles fizeram uma mobilização em Campina Grande, visitando batalhões e a Central de Polícia da cidade. Na pauta de reivindicações está um ‘plus’ no aumento de 5% para os profissionais do setor.

As entidades têm argumentos significativos a serem apresentados: a Paraíba viveu nos últimos anos reduções sistemáticas dos índices de criminalidade, como nos casos de assassinatos e assaltos a banco; e, além disso, os salários pagos aqui estão entre os mais baixos do país, de acordo com as entidades.

“Quando um colega se aposenta, ou precisa ser afastado das funções por ter sido lesionado em sua atividade, perde até 45% do que recebe”, comentou o presidente da Associação dos Delegados da Paraíba, Sterferson Nogueira.

Governo avalia bem o reajuste

Do outro lado da ‘mesa’, o Governo argumenta que o aumento de 5% é superior à inflação e maior do que o concedido pela maioria dos Estados brasileiros este ano. O governador João Azevedo estima um impacto de R$ 340 milhões por ano na folha de pessoal com o reajuste.

É imprescindível, porém, que as duas partes sentem à mesa e evitem, por exemplo, a radicalização de suas posições. O diálogo e a segurança da população irão agradecer.

MPF apura escolha de OS para gestão de UPA em Princesa Isabel

Inquérito civil foi instaurado em Monteiro. Organização Social administra unidade de saúde até 31 de janeiro

Foto: Ascom

A partir de fevereiro os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) da Paraíba, que hoje são geridos por Organizações Sociais (OS), serão administrados diretamente pelo Governo do Estado. Mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) vai apurar o processo de ‘Chamamento Público’ que originou a contratação do Instituto Acqua, para comandar a Unidade de Ponto Atendimento (UPA) da cidade de Princesa Isabel.

A portaria do inquérito civil público foi publicada na edição desta quarta-feira (22), pela procuradora da República Janaína Andrade. O instituto também era responsável pela gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa até o fim do ano passado, substituindo a Cruz Vemelha – cujos contratos são investigados na Operação Calvário. No caso da Upa de Princesa Isabel, a entidade permanecerá à frente da unidade até o dia 31 deste mês.

Foto: Reprodução

Outros contratos com OS’s

Os contratos do Governo da Paraíba com Organizações Sociais são o ponto central de uma série de investigações realizadas no Rio de Janeiro, que acabaram desencadeando a deflagração da Operação Calvário, na Paraíba. Segundo o Ministério Público, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS’s, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais. Desse montante mais de 2,1 bilhões foram pagos, sendo que destes 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina a integrantes de uma Organização Criminosa.

Após os desdobramentos da Calvário, o Governo do Estado decidiu suspender todos os contratos com Organizações Sociais. A proposta agora é criar a Fundação PBSaúde, que vai administrar as unidades hospitalares na Paraíba.

Eleições 2020: Romero adota tese de que ‘quem tem prazo não tem pressa’

Prefeito diz que candidato pode, ou não, ser do PSD. Legislação eleitoral estabelece o dia 5 de agosto como data limite para convenções

Foto: Blog Pleno Poder

Quem tem acompanhado as solenidades da prefeitura de Campina Grande nos últimos meses, já percebeu. O deputado estadual licenciado Tovar Correia Lima (PSDB), pré-candidato à prefeitura campinense, está ‘colado’ na agenda do prefeito Romero Rodrigues (PSD). Em parte por ocupar o cargo de secretário de Planejamento do município, mas também por entender que quem deseja ser candidato este ano, no grupo apoiado pelo prefeito, precisa estar presente nas ações da gestão municipal.

Foto: Reprodução Redes Sociais

Mas Romero tem adotado o ensinamento de que “quem tem prazo, não tem pressa”, ao falar sobre a escolha do seu pré-candidato. Ele sequer tem vinculado essa escolha a um nome de seu partido, como tem feito o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV) – que já anunciou que o PV será o cabeça de chapa na sucessão municipal da Capital.

“A escolha não será exclusiva do PSD, será do grupo aliado. Estamos conversando com todo mundo para gente ver se a gente encontra aquele ou aquela que melhor haverá de conduzir o processo. Se não for possível em fevereiro, temos a legislação eleitoral cujas convenções se estenderam até o mês de agosto. A gente tem um pouco de prazo e quem tem prazo, na política, diz que não tem pressa”, comentou Romero.

De acordo com a legislação eleitoral, os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizarem a escolha dos candidatos que irão disputar as eleições de outubro. O dia 15 é o último dia para registrar oficialmente as candidaturas, junto à Justiça Eleitoral. Certamente bem antes disso o candidato de Romero será escolhido e anunciado, mas, por enquanto, ele diz que não tem pressa.

MPF instaura inquérito para monitorar qualidade da água de Campina Grande

Objetivo é acompanhar as ações de monitoramento feitas pelos órgãos de controle e evitar a presença de agrotóxicos e toxinas

Inquérito foi instaurado pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para monitorar a qualidade da água em Campina Grande. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do órgão e é assinado pelo procurador da República Bruno Galvão.

De acordo com a publicação, um dos aspectos que deve ser analisado é a presença de agrotóxicos na água. A cidade é abastecida pelo açude de Boqueirão, que em 2014 chegou a estar com 2,9% de sua capacidade. Na época Campina Grande passava por um rigoroso racionamento e técnicos faziam o monitoramento diário da água, para evitar a presença de toxinas.

A qualidade do tratamento da água disponibilizada na cidade é um dos temas debatidos no processo de discussão sobre uma nova concessão dos serviços de abastecimento, iniciado pela prefeitura. Hoje esse serviço é feito pela Cagepa, mas desde 2014 o contrato está encerrado.

A assessoria de imprensa da Cagepa, em Campina Grande, informou que a água que chega às torneiras na cidade passa por um rigoroso controle de qualidade e que, mesmo na época do racionamento, atendia a todos os padrões de potabilidade.

Após nova impugnação, STTP adia para 31 de janeiro a licitação da Zona Azul de Campina Grande

Procedimento pretende contratar empresa, ou entidade, para administrar o serviço na cidade

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de denúncias de falta de transparência na prestação de contas dos recursos da Zona Azul de Campina Grande, a prefeitura tem tentado fazer uma nova licitação no setor, mas não tem sido fácil. Mais uma vez o procedimento teve que ser adiado. A realização do pregão eletrônico estava marcado para a semana passada, mas uma nova impugnação adiou o procedimento para 31 de janeiro.

Foto: Reprodução Semanário Oficial

O processo licitatório atende a uma recomendação do Ministério Público. Com a licitação o município vai contratar uma empresa especializada no serviço de Zona Azul digital, “com locação de software e equipamentos de gerenciamento necessários para solução integrada para a operação, gerenciamento e fiscalização das atividades”.

A Zona Azul

Atualmente a Zona Azul em Campina é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP) e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência.

Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões. Desde 2002, de acordo com o MP, a escolha das entidades que administram a Zona Azul tem sido feita por meio de convênios de cooperação – sem procedimento licitatório.

Cagepa convoca audiência para discutir ‘realinhamento tarifário’ em 200 cidades da Paraíba

Encontro acontece em João Pessoa. Ontem representantes da Companhia debateram, em Campina, a concessão dos serviços

Foto: Ascom

A Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa) vai promover uma audiência pública em João Pessoa, no próximo dia 04 de fevereiro, para discutir a proposta de “realinhamento tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”. O encontro vai acontecer às 14h, no auditório da CINEP.

Ontem representantes do órgão participaram de uma outra audiência pública, em Campina Grande, que debateu o processo de licitação para renovação da concessão dos serviços na cidade. O diretor de expansão da Companhia, Simão Almeida, disse que uma mudança no setor na cidade levaria à quebra do sistema de abastecimento de água no Estado.

“O saneamento de Campina é a base do saneamento da Paraíba. Sem Campina quebra a prática do subsídio cruzado, onde as cidades que são superavitárias bancam o saneamento das cidades que não são. A gente não pode imaginar o saneamento da Paraíba sem Campina Grande”, alertou Simão.

 

 

Após liberação da Justiça, PMCG realiza audiência para debater concessão dos serviços de água

Encontro acontece nesta segunda, às 09h, na sede da Secretaria de Ciências e Tecnologia do município

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de um impasse na Justiça, a prefeitura de Campina Grande realiza nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater a proposta de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto do município. Na semana passada uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública havia suspendido o encontro, mas a gestão municipal conseguiu derrubar a liminar junto ao Tribunal de Justiça.

A audiência vai servir para apresentar resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a possibilidade de uma nova concessão dos serviços na cidade e é mais um passo para a realização de uma nova licitação no setor. Hoje os serviços são feitos pela Cagepa, mas a concessão está vencida desde 2014.

Entre as propostas da prefeitura estão o pagamento de taxa pelo direito de exploração dos serviços, por parte da futura concessionária; a criação de uma agência reguladora; e investimentos na ordem de R$ 509 milhões para melhoria do setor. A nova concessão deverá ser de 35 anos.

Na discussão temas importantes como o viabilidade técnica de uma mudança de concessionária, já que toda a estrutura de adutoras que abastecem Campina Grande pertence à Cagepa; assim como a prática do subsídio cruzado, que sustenta o abastecimento de pequenas cidades paraibanas com o dinheiro arrecadado em Campina e João Pessoa, devem ser considerados.

TJ derruba liminar e libera audiência pública para discutir concessão dos serviços de água de Campina Grande

Decisão foi tomada pela desembargadora Maria das Graças Guedes, atendendo a um agravo da Procuradoria Geral do município

Foto: Ascom

Uma decisão da desembargadora Maria das Graças Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou na tarde desta sexta-feira (17) a decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia a resolução que estabelece a realização de audiência pública para discutir o processo de renovação da concessão dos serviços de água e esgoto em Campina Grande.

Com isso, a realização da audiência pública para discutir a questão, marcada para o próximo dia 20, está liberada. A prefeitura estima que serão necessários investimentos na ordem de R$ 509 milhões para melhoria do setor. Pela proposta, a nova concessão dos serviços será de 35 anos.

A audiência vai servir para apresentar os resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a realização de um processo licitatório, que vai definir a empresa ou instituição que prestará os serviços na cidade.

O abastecimento de água e o tratamento de esgotos hoje são realizados pela Cagepa, mas a concessão está vencida desde 2014. A proposta da prefeitura é de que a própria Cagepa e outras companhias possam participar da nova licitação. A ação para suspender o processo havia sido movida pelo Governo do Estado.