Em 15 anos, Campina Grande tem 39 leis sancionadas autorizando doações de terrenos

Maior parte das doações foi feita para igrejas e entidades religiosas. Sindicatos e associações de moradores também receberam terrenos

Foto: Blog Pleno Poder

O fim do ano passado foi marcado por uma polêmica, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, em torno da doação de um terreno de 24,8 mil m² à empresa que promove a Vila Sítio São João.  A lei, aprovada no Legislativo, foi barrada por uma decisão liminar da Justiça. Mas a apresentação de projetos que doam áreas públicas é uma prática comum nos últimos anos na cidade.

Um levantamento feito pelo blog identificou pelo menos 39 leis aprovadas e sancionadas, entre os anos de 2005 e 2019, que autorizam a doação de áreas pertencentes ao poder público.

A maior parte das doações feitas é destinada a igrejas e entidades religiosas. Mas há também terrenos doados a clubes de mães, sindicatos, associações de moradores, órgãos públicos federais e até empresas. No caso dos empreendimentos privados, as leis têm como fundamento uma contrapartida social – como a geração de empregos, por exemplo. O levantamento foi feito com base no cruzamento de dados disponibilizados pelos sites da Câmara de Vereadores e da prefeitura municipal.

Foto: Blog Pleno Poder

Em março de 2012, por exemplo, a prefeitura fez a doação de uma área para a instalação de uma empresa de call center. O empreendimento ainda hoje continua gerando milhares de empregos. Já em maio de 2010, a prefeitura doou um terreno para uma empresa construir mais de duzentos apartamentos. A doação ainda hoje é alvo de críticas.

Na última sessão de 2019, no dia 30 de dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a doação de 11 terrenos. Foram beneficiados com as áreas igrejas, associações e o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). No mesmo dia os vereadores também aprovaram a Reforma da Previdência Municipal.

Prefeitura tem comissão de reversão de bens

As doações de terrenos e áreas públicas são previstas em lei, desde que tenham algum tipo de justificativa ou contrapartida social – interesse público. Via de regra, as legislações que tratam do tema trazem a possibilidade de reversão dos imóveis ao patrimônio público, caso o objetivo para o qual foram doados não seja obedecido.

Recentemente a Procuradoria do Município de Campina Grande criou uma comissão para analisar essas doações. “A nossa intenção é fazer um pente-fino em todos os casos e identificar situações que se enquadrem dentro da possibilidade de reversão. E aí, claro, pedirmos o retorno ao patrimônio do município”, observou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

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