Após liberação da Justiça, PMCG realiza audiência para debater concessão dos serviços de água

Encontro acontece nesta segunda, às 09h, na sede da Secretaria de Ciências e Tecnologia do município

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de um impasse na Justiça, a prefeitura de Campina Grande realiza nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater a proposta de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto do município. Na semana passada uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública havia suspendido o encontro, mas a gestão municipal conseguiu derrubar a liminar junto ao Tribunal de Justiça.

A audiência vai servir para apresentar resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a possibilidade de uma nova concessão dos serviços na cidade e é mais um passo para a realização de uma nova licitação no setor. Hoje os serviços são feitos pela Cagepa, mas a concessão está vencida desde 2014.

Entre as propostas da prefeitura estão o pagamento de taxa pelo direito de exploração dos serviços, por parte da futura concessionária; a criação de uma agência reguladora; e investimentos na ordem de R$ 509 milhões para melhoria do setor. A nova concessão deverá ser de 35 anos.

Na discussão temas importantes como o viabilidade técnica de uma mudança de concessionária, já que toda a estrutura de adutoras que abastecem Campina Grande pertence à Cagepa; assim como a prática do subsídio cruzado, que sustenta o abastecimento de pequenas cidades paraibanas com o dinheiro arrecadado em Campina e João Pessoa, devem ser considerados.

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