TJ derruba liminar e libera audiência pública para discutir concessão dos serviços de água de Campina Grande

Decisão foi tomada pela desembargadora Maria das Graças Guedes, atendendo a um agravo da Procuradoria Geral do município

Foto: Ascom

Uma decisão da desembargadora Maria das Graças Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou na tarde desta sexta-feira (17) a decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia a resolução que estabelece a realização de audiência pública para discutir o processo de renovação da concessão dos serviços de água e esgoto em Campina Grande.

Com isso, a realização da audiência pública para discutir a questão, marcada para o próximo dia 20, está liberada. A prefeitura estima que serão necessários investimentos na ordem de R$ 509 milhões para melhoria do setor. Pela proposta, a nova concessão dos serviços será de 35 anos.

A audiência vai servir para apresentar os resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a realização de um processo licitatório, que vai definir a empresa ou instituição que prestará os serviços na cidade.

O abastecimento de água e o tratamento de esgotos hoje são realizados pela Cagepa, mas a concessão está vencida desde 2014. A proposta da prefeitura é de que a própria Cagepa e outras companhias possam participar da nova licitação. A ação para suspender o processo havia sido movida pelo Governo do Estado.

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