Câmara vai fazer sessão extraordinária e votar ‘reforma da previdência’ de Campina Grande

Projeto enviado pelo Executivo aumenta alíquota de contribuição de 11% para 14%

Foto: Ascom

No ‘apagar das luzes’ de 2019, a Câmara de Vereadores de Campina Grande vai se reunir extraordinariamente para votar o projeto que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos do município – o que popularmente se tem chamado de ‘reforma da previdência’ e já foi aprovado em pelo menos 10 Estados brasileiros e em vários municípios. A votação deve acontecer dia 30, penúltimo dia do ano.

Pelo projeto apresentado pelo Executivo, a contribuição dos servidores será reajustada de 11% para 14% – seguindo o mesmo patamar estabelecido pela Emenda Constitucional 103, aprovada no Congresso Nacional. O percentual é o mesmo proposto pelo Governo da Paraíba e que começou a ser discutido na Assembleia Legislativa do Estado. Por conta de impasses na tramitação do projeto e dos desdobramentos da Operação Calvário o texto ficou para ser votado em 2020.

“Essa Emenda impõe que os municípios obedeçam aos índices sob pena de não receberem certificado de regularidade fiscal junto com a previdência social. Mas direitos não serão mudados”, observou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.  Além do projeto da previdência, o Legislativo municipal deverá votar ainda a doação de um terreno público para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC).

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