Justiça 17:02

TJ recebe denúncias e prefeitos de Taperoá e Matinhas viram réus por irregularidades

Em Taperoá, MP denuncia gestor por contratar coffe breaks sem licitação. Já prefeita de Matinhas foi acionada por peculato

Decisão do Tribunal de Justiça foi tomada nesta quarta-feira (04)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (4), duas denúncias feitas pelo Ministério Público (MPPB) contra o prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, e uma contra a prefeita de Matinhas, Maria de Fátima Silva. Em Taperoá, em uma das ações, o gestor é acusado de ter contratado serviços de coffe breaks sem licitação. Já em Matinhas, a prefeita é suspeita de peculato.

De acordo com o MP, uma das denúncias que tem como alvo Jurandi Gouveia diz respeito a irregularidades praticadas no exercício de 2014, quando ele contratou, sem licitação, pessoas físicas para o fornecimento de coffe breaks por meio de contratos homogêneos, que deveriam ter sido globalmente licitados.

Esses contratados totalizaram o montante aproximado de R$ 27 mil. “É de conhecimento universal que o fracionamento de despesas é vedado por lei, ocorrendo quando o administrador público fraciona a despesa no intuito de fraudar a modalidade licitatória mais complexa, mediante expedientes como a redução de quantitativos para que o valor fique dentro dos limites da modalidade de menor exigência, repetindo-se o procedimento em curto espaço de tempo”, diz a denúncia do MPPB.

Já a outra denúncia apura possíveis irregularidades praticadas em 2014, com a contratação de pessoas físicas sem licitação para a realização de serviços mecânicos, no montante aproximado de R$ 38 mil – mesmo já existindo no Município contrato com empresa que venceu pregão no valor aproximado de R$ 470 mil, para a realização de serviços mecânicos até 2014.

Matinhas

No caso da cidade de Matinhas, a prefeita Maria de Fátima Silva é acusada pelo MP de praticar o crime de peculato. Segundo os promotores ela teria desviado, nos anos de 2013 a 2016, valores que foram descontados dos contracheques dos servidores públicos municipais referentes a créditos consignados pertencentes ao Banco Gerador S.A, de que tinha posse administrativa em razão do cargo.

“Nesta espécie de delito, o que se protege, além das questões patrimoniais, é o princípio da moralidade pública, já que convergem no peculato a violação do dever funcional e o dano patrimonial. Por esta razão, o referido crime não é apenas contra o patrimônio do Estado, mas, principalmente, uma traição à função pública. Prova disso consiste no fato de que nem mesmo a restituição dos valores ao erário é capaz de elidir a conduta criminosa”, relata a denúncia.

Outro lado

O prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia, informou que as denúncias feitas pelo MP são fruto de representações apresentadas por opositores à sua gestão. No início do mês o TJ já havia recebido uma outra ação contra ele. “No primeiro mandato nos deparamos com uma oposição que fez denúncias em todos os lugares. Mas a maioria já foi arquivada. E vamos provar inocência também nessas”, comentou. O blog ainda não conseguiu contato com a prefeita de Matinhas sobre o assunto.

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