Ação Popular quer anular doação de terreno para a Vila Sítio São João, em Campina Grande

Ação Popular pede a anulação da doação aprovada pela Câmara. Prefeitura diz que vai garantir contrapartida social

Foto: Ascom

A doação de um terreno de 24,8 mil m² para a empresa ‘Memorial do Homem do Nordeste LTDA ME’, aprovada ontem (21) pela Câmara de vereadores de Campina Grande, tem gerado polêmicas e repercutido em toda a cidade. Nesta sexta-feira (22) foi proposta a primeira ação judicial questionando a medida. A empresa promove a Vila Sítio São João, durante o ‘Maior São João do Mundo’, um dos maiores atrativos turísticos da festa.

A Ação Popular é movida por Rômulo Benício Lucena e pede a anulação da doação do terreno, avaliado em aproximadamente R$ 7 milhões. O pedido de anulação foi protocolado na 3ª vara da Fazenda Pública do município. “Em liminar nós pedimos que a Justiça mande sustar qualquer ato de doação e sanção da lei”, observou o advogado Andre Motta, que assina a petição.

O terreno doado fica localizado na Avenida Floriano Peixoto, principal da cidade, e lá é montada uma cidade cenográfica que reconstitui a réplica de um sítio da zona rural nordestina. Durante o período junino várias atrações culturais se apresentam no espaço, havendo a cobrança de entrada dos visitantes. Mas alunos de escolas públicas e instituições fazem visitas temáticas gratuitas. O projeto para doar o terreno foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD).

Outro lado

O projeto enviado pelo Executivo aponta como contrapartida, em sua justificativa, que a empresa deverá manter durante todo o ano para visitas gratuitas de alunos de escolas municipais; assim como ceder o espaço para apresentações culturais organizadas pela Administração municipal.

Mesmo não estando no ‘corpo da lei’, a prefeitura garante que a contrapartida social será regulamentada através de decreto, estabelecendo a obrigatoriedade da gratuidade na visitação de estudantes de escolas públicas no espaço. Em nota, a empresa ‘Memorial do Homem do Nordeste LTDA ME’ também se comprometeu a manter o espaço aberto às escolas e instituições públicas.

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