PEC acabaria com municípios para mais de 232 mil paraibanos. Famup considera “inadmissível”

Preocupação é de que, na prática, futuros distritos sejam ‘esquecidos’ pelo poder público

Foto: Ascom

Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada  pelo governo Bolsonaro ao Senado Federal, extinguiria 67 cidades da Paraíba e deixaria mais de 232 mil paraibanos sem cidades, morando em distritos e/ou comunidades. As populações passariam a pertencer aos municípios agregadores.

Nesta segunda-feira (18) o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, voltou a se posicionar contra a medida. “É inadmissível você querer acabar com os municípios, que é onde começa tudo. Nas cidades há toda uma infraestrutura de saúde, educação e houve uma evolução quando essas localidades, que eram distritos, foram transformadas em cidades”, observou.

A diminuição do número de cidades tem por base, sobretudo, a expectativa de redução dos gastos públicos – já que as localidades passariam a não ter mais prefeitos, vereadores e toda uma estrutura administrativa custeada hoje com os cofres públicos, por exemplo. Por outro lado, a preocupação da Famup é razoável. Na prática, há o risco de muitas comunidades serem ‘esquecidas’ pelos centros urbanos agregadores.

Pela proposta, municípios do Brasil inteiro com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. A incorporação valeria a partir de 2026 e caberia a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

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