Por falta de equipamento, ex-candidato a prefeito de Patos deixa prisão sem tornozeleira

Dineudes Possidônio passou para o regime semiaberto no último sábado. Ele foi condenado a 33 anos por fraudes na ‘Operação Recidiva’

Foto: Marcos Eugênio

Na manhã do último sábado (19) o ex-candidato a prefeito da cidade de Patos, Dineudes Possidônio, deixou a prisão e passou a cumprir a pena em regime semiaberto – após passar pouco mais de um ano prisão. Na decisão que concedeu a progressão de regime, o juiz da Vara de Execuções Penais da cidade Ramonilson Alves Gomes determinou que ele passasse a utilizar tornozeleira eletrônica, mas o monitoramento não foi possível por falta do equipamento.

É o que atesta uma certidão da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, anexada ao processo. “Não foi possível a instalação da tornozeleira eletrônica no mesmo nesta data tendo em vista a falta deste dispositivo em todo o Estado”, explicam os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.

Dineudes é um dos principais alvos da ‘Operação Recidiva’, que investiga fraudes e desvios de verbas públicas em várias prefeituras paraibanas. Ele foi condenado, em dois processos, a penas que juntas somam 33 anos.

Na primeira condenação, por fraudes em licitações, o ex-candidato a prefeito foi enquadrado em uma pena de 6 anos em regime fechado e 15 anos no semiaberto. Já no segundo processo ele foi condenado a 12 anos em regime fechado, mas a defesa recorreu da decisão e Dineudes ainda pode responder em liberdade.

Em todo o Estado, atualmente, mais de 1,1 mil apenados são monitorados eletronicamente através de tornozeleiras eletrônicas. A tecnologia começou a ser utilizada no Brasil há anos, a partir de um projeto desenvolvido por um juiz paraibano.

Entrega do Aluízio Campos vai diminuir 31,5% do déficit habitacional de Campina Grande

Expectativa é de que obra seja inaugurada na próxima sexta-feira (25), mesmo sem a presença de Bolsonaro. São 4,1 mil imóveis

Foto: Codecom

Na próxima sexta-feira (25), caso os apartamentos e casas do Complexo Aluízio Campos sejam entregues, o déficit habitacional de Campina Grande será reduzido em aproximadamente 31,5%. É que de acordo com o IBGE há uma deficiência estimada em 13 mil moradias no município. O Complexo Aluízio Campos possui 4.100 imóveis, que serão inaugurados oficialmente após cinco anos de serviços. 

A área é maior do que maioria das cidades paraibanas e recebeu investimentos de R$ 330 milhões (sendo a maior parte dos recursos do Governo Federal). A entrega das casas e apartamentos deveria ter ocorrido no dia 11 deste mês, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas teve que ser adiada por entraves burocráticos. A nova data escolhida, dia 25, não terá participação do presidente. 

“Nós estamos em uma expectativa muito grande, assim como toda a população. A obra está totalmente pronta e se dependesse da prefeitura já teríamos inaugurado”, comentou o prefeito Romero Rodrigues, acrescentando que a inauguração depende, contudo, do Governo Federal.

Aluízio Campos já é bairro

Embora não tenham sido entregues, as casas e apartamentos do Complexo Aluízio Campos já são, legalmente, um novo bairro de Campina Grande. A área e o número de casas são maiores, inclusive, do que a maioria das cidades paraibanas. Em março deste ano a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um projeto de lei que instituiu o novo bairro. A expectativa é de que 15 mil pessoas irão morar no Complexo.

Investigação de fraude no Bolsa Família teve início com auditoria da PMCG

Servidor investigado teve contrato rescindido. Auditoria da Semas identificou 32 situações suspeitas

A Operação Simbiose, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (22) em Campina Grande e que apura a inserção de dados falsos para aumentar os valores pagos a beneficiários do programa Bolsa Família, foi iniciada a partir de uma auditoria realizada pela Secretaria de Assistência Social do município. A apuração identificou pelo menos 32 situações suspeitas de pessoas que recebiam o benefício e com um ‘perfil’ econômico parecido.

“A partir disso nós reunimos informações e encaminhamos aos órgãos competentes para que a investigação fosse feita. Ainda não é possível mensurarmos o montante de recursos, porque isso vai ficar por conta da Caixa Econômica Federal”, explicou o coordenador do programa Bolsa Família em Campina Grande, Rubens Nascimento.

Segundo as investigações, um servidor contratado pela prefeitura e que trabalhava no Cadastro Único seria o responsável pelas fraudes. Ele deverá ser indiciado por inserção de dados falsos e corrupção passiva, já que cobraria dos beneficiários pelo aumento dos recursos pagos pelo programa. A prefeitura de Campina Grande rescindiu o contrato, após descobrir as supostas fraudes.

Polícia Federal faz operação para combater fraude no Bolsa Família em Campina Grande

Fraudes seriam praticadas por um servidor contratado da prefeitura de Campina Grande

Foto: Ascom

Uma operação da Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (22) um mandado de busca e apreensão na casa de um servidor contratado da prefeitura de Campina Grande, suspeito de inserir dados falsos para fraudar o programa Bolsa Família. A investigação recebe o nome de Simbiose e teve início em uma apuração feita pela Secretaria de Assistência Social do município.

De acordo com a Polícia Federal, o investigado estaria inserindo no sistema do Bolsa Família dados fraudulentos para conseguir mais recursos do programa. Em troca, ele receberia ‘vantagens indevidas’.  O mandado de busca e apreensão foi expedito pela 4ª Vara da Justiça Federal. O servidor contratado deverá responder pelos crimes de inserção de dados falsos e corrupção passiva.

Operação Recidiva: MPF aciona pela segunda vez prefeito de Emas por improbidade

Segundo Madruga é denunciado no âmbito das Operações Recidiva, Veiculação e Desumanidade, que investigam fraudes

Operação é coordenada pelo MPF em Patos. Foto: Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a segunda ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Emas, no Sertão da Paraíba, José William Segundo Madruga, por desvios de recursos públicos. O MPF ingressou ainda com uma nova ação pedindo o afastamento do gestor do cargo, até o término da instrução da ação de improbidade, por entender que ele chefia agentes para os desvios no município. A 14ª Vara da Justiça Federal em Patos afastou o prefeito, mas ele conseguiu voltar ao cargo depois de recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife.

Dessa vez a ação de improbidade é relativa a irregularidades envolvendo a execução de obra, pela Construtora Melf, de uma escola na zona urbana de Emas, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse federal para a obra, que está paralisada, foi fixado em R$ 1.020.610,58, dos quais R$ 683.809,10 já foram pagos (67% do total).

Para o MPF, Segundo Madruga “faz da improbidade a sua profissão e não se intimida em renovar seus esquemas ilícitos, mesmo quando já descobertos em outras oportunidades, recaindo novamente nas mesmas práticas”. Além da Operação Recidiva, Segundo Madruga é investigado e denunciado no âmbito das operações Desumanidade e Veiculação.

Outros envolvidos

Além de Segundo Madruga, estão envolvidos em ato de improbidade envolvendo a construção da escola em Emas os seguintes agentes: Madson Lustosa, Otávio Pires, Marconi Edson Lustosa, William Alexandre Freitas, Maria Cilene, Elizângela Germínio e Ariberlânia da Costa Nóbrega. De acordo com o Ministério Público, todos praticaram o ato previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, ao frustrar a licitude de processo licitatório, falsificando documentos públicos para justificar a contratação direta da empresa Melf.

Na ação, o MPF pede ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. O blog ainda não conseguiu contato com o prefeito Segundo Madruga, para falar sobre a ação proposta pelo MPF.

TRF5 libera penúltimo empresário investigado na Famintos

Do núcleo empresarial investigado, apenas o empresário Frederico de Brito Lira continua preso

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5) decidiu liberar, para responder ao processo em liberdade, o empresário Marco Antônio Querino da Silva, conhecido como ‘Macarrão’. O relator do habeas corpus foi o desembargador Rogério Fialho. Com isso, do núcleo empresarial investigado na ‘Operação Famintos’ continua preso apenas o empresário Frederico de Brito Lira. 

De início o desembargador Rogério Fialho havia negado o pedido de liminar feito pela defesa, mas encaminhou o procedimento para a 3ª Turma. Marco Antônio Querino foi preso durante a primeira fase da ‘Famintos’, que apurou crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação fiscal, frustração do caráter competitivo de licitação, dispensa ilegal de licitação, fraude na execução do contrato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa em licitações realizadas para aquisição de alimentos para distribuição de merenda escolar no município de Campina Grande.

Operação Famintos

A Operação Famintos investiga fraudes em licitações e na merenda escolar de Campina Grande. No total, 16 pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. A operação já teve três fases, sendo a última delas deflagrada no dia 26 de setembro. 

Diante do crescimento de casos, UEPB cria Observatório do Feminicídio da Paraíba

Feminicídios cresceram 53% em um ano na Paraíba. Observatório terá nome de professora da UEPB que foi assassinada

Foto: Ascom

Entre os anos de 2017 e 2018 os casos de feminicídio na Paraíba aumentaram 53%, conforme dados do Anuário Brasileiro da Violência 2019. O cenário fez a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) criar o Observatório do Feminicídio da Paraíba, que vai desenvolver ações e atividades para tentar combater e evitar novos casos. A resolução do Consuni que institui a entidade foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (19).

O Observatório será chamado de professora Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço, que foi morta pelo fotógrafo Gilberto Stuckert em 2012. Bríggida era docente do Curso de Arquivologia, do Campus de João Pessoa. O crime teve grande repercussão, sendo o acusado condenado a 17 anos e 6 meses de prisão em júri popular. 

“O Observatório deve se constituir num espaço de reflexão e de ações e/ou atividades acadêmicas, de caráter interdisciplinar, congregando docentes pesquisadores/as, técnicos/as administrativos/as e discentes que tenham interesse ou envolvimento com os objetivos e desafios do Observatório. Caberá a UEPB induzir projetos relacionados com o enfrentamento do Feminicídio, por meio dos programas  institucionais existentes ou de outros, eventualmente criados para fomentar as atividades e as ações objeto do presente Observatório”, discorre a resolução do Consuni que cria a entidade.

Governadores do Nordeste assinam carta de repúdio a declarações de Bolsonaro

Presidente havia chamado o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de “espertalhão”

Foto: Lucas Marreiros / G1

Governadores de oito Estados do Nordeste assinaram uma carta de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), após ele chamar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de “espertalhão” para falar da autoria do 13º salário do Bolsa Família. No documento, eles chamam a declaração de “ataque descabido e desrespeitoso”. Os governos federal e estadual instituíram projetos semelhantes, mas em datas diferentes. A ideia do 13º do Bolsa Família de Paulo Câmara foi divulgada em agosto de 2018 e o de Bolsonaro, em outubro do mesmo ano, durante a campanha eleitoral.

“Além de inverídica, a mensagem publicada possui um tom inaceitável, em qualquer situação, tornando-se ainda mais grave ao ser assinada pela mais alta autoridade do Poder Executivo nacional”, diz o texto. A carta é assinada por Rui Costa (PT), da Bahia; Renan Filho (MDB), de Alagoas; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; João Azevedo (PSB), da Paraíba; Wellington Dias (PT), do Piauí; Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte; e Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe.

Não é a primeira vez que Bolsonaro se envolve em polêmicas com governadores nordestinos. Em julho deste ano ele chamou os governadores da Paraíba e do Maranhão de “governadores de paraíba”, provocando uma enxurrada de críticas.

Declaração e reação

O texto do presidente da República foi divulgado com um vídeo postado por um seguidor. Nele, um homem afirma que o governador de Pernambuco estaria querendo “surfar na onda Bolsonaro”. Na postagem, Bolsonaro escreveu que “a desonestidade ainda persiste na política. O espertalhão da vez agora é o governador de Pernambuco, do PSB. Mas o povo de bem reage às mentiras”.

No vídeo publicado pelo presidente, aparece um homem, que está em frente a um outdoor de divulgação do 13º salário do Bolsa Família instituído em Pernambuco. Essa pessoa afirma que “foi o governo federal que fez isso”. Em um texto publicado nas redes sociais, o governador de Pernambuco afirmou que “não faz sentido dedicar energia apenas para fabricar intrigas”.

Confira a carta na íntegra

“Nós, governadores do Nordeste, gostaríamos de expressar nossa solidariedade ao colega Paulo Câmara, de Pernambuco, vítima de um descabido e desrespeitoso ataque proferido, hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro

Além de inverídica, a mensagem publicada possui um tom inaceitável, em qualquer situação, tornando-se ainda mais grave ao ser assinada pela mais alta autoridade do Poder Executivo nacional. É profundamente lamentável que a missão confiada ao atual presidente seja transformada em um vergonhoso exercício de grosserias e, neste caso, também na propagação de falsidades.

A verdade dos fatos, apresentada na resposta do governador de Pernambuco, prevaleceu. Mas não poderíamos abrir mão de registrar esta nota de repúdio. O Brasil precisa de seriedade, solidariedade, espírito público e entendimento. O país precisa de reunião de esforços para superar enormes desafios. É fundamental que este compromisso, que todos esperamos ver cumprido pelos gestores públicos, não seja debochadamente ignorado por alguém que deveria ser uma de suas maiores referências.

Continuaremos a postos, unidos, e firmes no trabalho a favor da população, também permanentemente atentos à manutenção de um ambiente que favoreça o diálogo, o respeito às pessoas e o fortalecimento da democracia.”

Com informações do G1 PE ****

Jackson Macêdo é reeleito presidente estadual do PT da Paraíba

Votação teve a participação de 230 delegados da legenda no Estado

Foto: Caio Moura

Jackson Macêdo foi reeleito presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba. A eleição aconteceu durante a etapa estadual do 7º Congresso Nacional do PT, que definiu também novas diretrizes da legenda no Estado. O encontro aconteceu neste sábado (19), na Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba (FETAG-PB). A votação contou com a participação de 230 delegados e delegadas do partido.

Após votação, Jackson afirmou que “nenhum outro partido do Brasil daria oportunidade para um alguém que veio da juventude do Partido, filho de uma empregada doméstica e um aposentado, chegar à presidência do diretório estadual”.

O documento, com as diretrizes partidárias, segue em fase de finalização e em breve será divulgado. A chapa de dirigentes estaduais “Ninguém solta a mão de ninguém” também foi eleita durante o encontro. Nos dias 22, 23 e 24 de novembro, em São Paulo, vai acontecer a etapa final do processo de eleições diretas (PED) do Partido. Durante o 7º Congresso Nacional do PT, delegados e delegadas de todo o Brasil vão eleger o próximo presidente ou presidenta nacional do PT.

Condenado a 33 anos por desvios, ex-candidato a prefeito de Patos vai para o Semiaberto

Dineudes Possidônio foi condenado em dois processos por fraudes em obras públicas na Paraíba

Foto: Marcos Eugênio

O ex-candidato a prefeito da cidade de Patos e empresário Dineudes Possidônio conquistou neste sábado (19) a progressão de regime. Depois de passar pouco mais de um ano preso, ele deixou a prisão e passará a utilizar tornozeleira eletrônica. Dineudes é um dos principais alvos da ‘Operação Recidiva’, que investiga fraudes e desvios de verbas públicas em várias prefeituras paraibanas. Ele foi condenado, em dois processos, a uma pena de 33 anos.

Na primeira condenação, por fraudes em licitações, o ex-candidato a prefeito foi enquadrado em uma pena de 6 anos em regime fechado e 15 anos no semiaberto. Já no segundo processo ele foi condenado a 12 anos em regime fechado, mas a defesa recorreu da decisão e Dineudes ainda pode responder em liberdade.

Por conta disso, e também por ter bom comportamento, ele conquistou o direito de progredir para o regime semiaberto. “É fruto também do trabalho que temos realizado em demonstrar que Dineudes pode continuar em liberdade, respondendo às acusações que são feitas”, comentou o advogado Glauco Pedrogan Mendonça.

Durante as investigações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na ‘Operação Recidiva’, os investigadores descobriram que o ex-candidato a prefeito administrava uma empresa (a construtora Millenium), mas no papel ela estaria em nome de uma jovem de 19 anos – que foi absolvida no processo. O empreendimento teria recebido  R$ 3,7 milhões em contratos com prefeituras paraibanas e teria sido usado, segundo o MPF, para participar de licitações fraudulentas.