No dia do Servidor Público, municípios da Paraíba têm quase 55 mil com contratos precários

Trabalhadores contratados não recebem 13º salário, nem têm direito a férias. Contratos são renovados a cada seis meses

Foto: TCE-PB

Sem direito a férias e 13º salário, 54.951 servidores públicos de prefeituras paraibanas têm poucos motivos para comemorar nesta segunda-feira (28), dia em que se comemora o Dia do Servidor Público. Eles são contratados por ‘excepcional interesse público’, uma modalidade precária de trabalho que já ocupa 25,46% das contratações nos municípios do Estado. Os dados são do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Esse tipo de contratação, como o próprio nome indica, deveria ocorrer em situações ‘emergenciais’, mas tem se transformado em regra nas prefeituras paraibanas. Na maioria dos casos são servidores que trabalham em postos de saúde, escolas e em outros setores importantes das Administrações. Os contratos são firmados por seis meses, mas acabam sendo renovados sistematicamente ao longo das gestões.

Para se ter uma ideia, o número de servidores com contratos desse tipo já é superior à metade do quantitativo de servidores efetivos nas prefeituras do Estado. Hoje, de acordo com o TCE, são 101.083 efetivos nos municípios.

No ranking dos municípios que mais contratam por excepcional interesse público, proporcionalmente, estão as cidades de Baía da Traição, Pitimbu e São Miguel de Taipu. Mas quantitativamente as três mais importantes prefeituras paraibanas também possuem esse tipo de contratação. Campina Grande, por exemplo, tinha 3.723 contratados por excepcional interesse público em julho deste ano. Já Patos possuía 1.066 servidores no mesmo período. João Pessoa aparece com 15.181 servidores, conforme os dados disponibilizados pelo TCE.

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