TJ recebe denúncia contra prefeito da Paraíba por contratar servidores temporários

Denúncia foi feita pelo Ministério Público e tem como alvo o prefeito da cidade de Tacima, Erivan Bezerra Daniel

Decisão do Tribunal de Justiça foi tomada nesta quinta-feira (31)

O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia contra o atual prefeito do município de Tacima, Erivan Bezerra Daniel. Para o Ministério Público, ele teria praticado crime de responsabilidade ao contratar 184 servidores por excepcional interesse público – mesmo advertido de que não deveria realizar as contratações. A contratação dos servidores teria ocorrido no período de janeiro a setembro de 2014.

O relator do caso é o desembargador João Benedito da Silva. O Tribunal também decidiu pelo não afastamento do prefeito do comando da prefeitura. A defesa de Erivan defendeu o não recebimento da denúncia, por não restar evidenciado o dolo específico necessário para a configuração do crime. Argumentou, ainda, inexistir justa causa para a configuração dos fatos descritos, uma vez que a contratação por excepcional interesse público se encontra fundamentada na Constituição Federal.

“Estando a denúncia ministerial perfeitamente ajustada aos pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo o delito, em tese, praticado por prefeito, e considerando, ainda, que, em sua defesa preambular, o noticiado não conseguiu provar prima facie a improcedência da acusação, o seu recebimento é medida que se impõe”, sustentou o desembargador João Benedito da Silva.

Com informações da Ascom TJPB ***

Famintos: ex-chefe de gabinete de Renan diz que vereador administrava empresa investigada

Ao ser interrogado pela Justiça, porém, vereador negou administrar empreendimento. Confira os depoimentos na íntegra

Foto: G1PB

Entre os interrogatórios realizados pela Justiça na semana passada, durante a fase de instrução do processo da Operação Famintos, estão o do vereador de Campina Grande, Renan Maracajá (PSDC), e do ex-chefe de gabinete dele, André Nunes Oliveira Lacet. Em juízo, André afirmou que era o parlamentar que administrava a empresa Comercial Lacet, uma das investigadas por participação em licitações supostamente fraudadas para distribuir merenda em Campina Grande.

“A pedido de Renan essa empresa foi colocada no meu nome. Antes de ser no meu nome, não era no nome dele. Foi no nome dele, passou para o nome de outra pessoa e dessa pessoa passou para o meu. Em toda a trajetória ele sempre foi o administrador. Eu nunca tive escritório na empresa e nunca exerci nenhuma atividade administrativa. Eu não tenho gerência, nem administração, nem ciência do que era feito. Eu não sei nem como funciona um procedimento licitatório. Nunca participei de licitação”, disse o ex-chefe de gabinete.

Confira na íntegra o depoimento de André Lacet 

Por outro lado, Renan negou qualquer tipo de envolvimento em fraudes licitatórias e disse que, após ser eleito vereador em 2016, passou o comando da empresa. “Quando eu me elegi vereador, passei a empresa para frente. André falou comigo, porque eu já conhecia do ramo, já fui da empresa. E perguntou se eu podia dar uma ajuda, porque ele não conhecida do ramo. O ramo dele era outro, mas queria ficar com a empresa. E eu disse sem problema. Se surgir alguma dúvida, alguma situação. Aí eu sempre ajudava quando ele me perguntava”, afirmou.

Durante o interrogatório o juiz da 4ª Vara Federal, Rodrigo Costa Vidor, perguntou se Renan teria alguma relação com as licitações disputadas pela empresa investigada. E ele respondeu: “Não. nenhum”.

Confira a íntegra do depoimento de Renan

O caso 

O vereador Renan Maracajá e o ex-chefe de gabinete dele, André Nunes Lacet, estão entre os 16 denunciados pelo MPF por envolvimento em fraudes em licitações, no âmbito da Operação Famintos.  “Embora Renan Tarradt Maracajá formalmente não seja mais sócio da Lacet, ele ainda administra a empresa, de modo que Renan Oliveira Felix e André Nunes de Oliveira Lacet (também preso) são, ao que tudo indica, “laranjas” utilizados para ocultar o controle de Renan Tarradt Maracajá sobre a pessoa jurídica. Isso foi confirmado por meio dos documentos apreendidos na residência de Renan Tarradt Maracajá e na sede da Lacet Comercial quando da execução das medidas de busca e apreensão cumpridas por meio da Operação Famintos”, relatou o MPF, ao pedir a prisão preventiva do vereador.

Ainda segundo as investigações, Renan teria participação ativa na divisão das licitações para distribuir merenda escolar nas escolas municipais campinenses. Ele chegou a ser monitorado por policiais federais e teve conversas grampeadas, com autorização da Justiça. O advogado do vereador Renan Maracajá, Rodrigo Lima, disse que o depoimento do parlamentar condiz com a verdade e ele vai provar ser inocente ao final do processo.

Interrogatórios da Famintos revelam criação de empresas para laranjas e até ‘propina’. Confira os vídeos

Em juízo, empresário Flávio Maia admite que algumas licitações foram fraudadas. Já Frederico diz que terceirizava empresas

A semana que passou foi marcada por audiências na 4ª Vara da Justiça Federal, na fase de instrução do processo da ‘Operação Famintos’ – que apura fraudes em licitações e desvio na merenda escolar em Campina Grande. Ao serem interrogados em juízo, alguns dos empresários investigados revelaram como acontecia a atuação das empresas de ‘fachada’ e até o pagamento de uma espécie de ‘propina’ para afastar outros concorrentes dos processos licitatórios.

É o caso, por exemplo, do empresário Frederico de Brito Lira. Ele admitiu que terceirizou as empresas Delmira Feliciano Gomes e Rosildo de Lima Silva, que mantinham contratos com várias prefeituras paraibanas para o fornecimento de alimentos e merenda escolar. O empresário disse que ficava responsável pela logística da distribuição da merenda e Flávio tomava conta das licitações e documentos. Em juízo, afirmou que o grupo chegava a fazer pagamentos a pessoas que tentavam dificultar as licitações, uma espécie de ‘propina’ para afastar os possíveis concorrentes.

“Durante esses noventa dias de cárcere fiz uma profilaxia espiritual e mental. Encerrei as minhas atividades. Vou buscar qualquer outra atividade, menos vínculo com órgão público. Nós tínhamos que lançar mão ou valor para algumas pessoas, ou representantes de algumas empresas. Isso de fato aconteceu. Não é que tivesse superfaturamento do valor. Se deparava com concorrente que tinha poder de concorrência no mesmo patamar, ele chamava e aferia algum valor financeiro a essa pessoa. Flávio (Flávio Souza Maia) conversava pessoalmente com essas pessoas. Cinco, seis, sete pessoas que ele me enumerava, no qual tínhamos que despreender o valor”, revelou.

Confira na íntegra o interrogatório de Frederico de Brito Lira

Já o empresário Flávio Souza Maia afirmou, em juízo, que recebia ordens de Frederico e ficava responsável por cuidar, juntamente com outros funcionários, das documentações para as licitações que tinham as empresas do grupo como concorrentes. Ele admitiu que alguns certames foram fraudados, mas disse que em outras situações não ocorreu qualquer tipo de fraude. Ao ser perguntado pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre como funcionavam os acertos entre os empresários, Flávio confirmou os encontros do núcleo empresarial investigado e disse que o objetivo era mesmo dividir a distribuição da merenda escolar entre as empresas.

“Essa reunião aconteceu no restaurante, quando estávamos presentes eu, Bilão, Macarrão, mais dois que estão no processo e Pablo. Seu Bilão tinha ganhado uma licitação de 144 escolas e seu Fred queria entrar nessas escolas também. E todos aceitaram que Fred ficasse com 15 escolas para vender”, afirmou em seu interrogatório. Tanto Flávio Maia como Frederico de Brito Lira foram denunciados pelo MPF, por envolvimento no suposto esquema de fraudes. Além deles, outras 14 pessoas também são réus no mesmo processo.

Confira na íntegra o interrogatório de Flávio Souza Maia

Assembleia aprova projeto que possibilita verificar gasto de energia em tempo real

Proposta estabelece que consumo seja quantificado em Real. Aparelhos seriam instalados no medidor de energia

Foto: Ascom

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto que assegura ao consumidor paraibano o direito de solicitar a instalação de um monitor digital que forneça, em tempo real, o valor do consumo de energia elétrica nos imóveis. A proposta é do presidente da ‘Casa’, Adriano Galdino (PSB), e estabelece que os equipamentos digitais sejam colocados na caixa de luz, permitindo, desta forma, a conferência do consumo de energia.

O visor do equipamento deverá indicar o valor correspondente ao consumo, em moeda corrente (em Real). A instalação será feita pela concessionária de energia, mas é facultativa para o consumidor, ficando os custos do equipamento sob sua responsabilidade.

Título de cidadania

Também foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 538/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que concede o Título de Cidadão Paraibano ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB).

PF faz operação em Campina Grande para combater desvios de verbas públicas

Ação foi desencadeada na manhã desta quarta-feira (30) e foi batizada de ‘Rastro’

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação Rastro, com o objetivo de apurar desvios de verbas públicas. A investigação está sob segredo de justiça e, até agora, não foram divulgados detalhes sobre a ação policial. Pelo menos 30 policiais federais participam do cumprimento dos mandados de busca expedidos pela Justiça.

Por enquanto não há informações sobre quem seriam os alvos da Operação, nem os órgãos públicos investigados. O nome da operação faz alusão ao trabalho de rastrear o desvio de recursos públicos, supostamente praticado por uma organização criminosa. Mais informações ao longo do dia.

Após ser preso na ‘Famintos’, Renan Maracajá anuncia que será candidato à reeleição em 2020

Vereador foi denunciado por fraudes pelo MPF, mas diz que candidatura terá apoio popular

Depois de passar quase um mês preso por conta das investigações da ‘Operação Famintos’ e ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em fraudes, o vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) anunciou que vai disputar a reeleição em 2020. Renan foi eleito pela primeira vez em 2016, sendo o vereador mais votado da cidade.

De acordo com ele, a decisão de concorrer à reeleição é um pedido da população campinense. “É um pedido do povo, é um pedido dos meus amigos, dos eleitores. Então o compromisso é o mesmo, a vontade é dobrada e se Deus quiser em 2020 vamos fazer um trabalho do jeito que foi feito em 2016”, comentou.

Embora tenha sido denunciado pelo MPF, por envolvimento nas supostas fraudes investigadas na ‘Famintos’, Renan diz estar tranquilo. “Sei dos atos, confio na Justiça. Todos os amigos estão cientes e a resposta é quando eu saio às ruas”, avaliou Maracajá.

Do ponto de vista legal, não há hoje qualquer impedimento de uma possível candidatura do vereador. Para ser impedido de concorrer ele teria que ser condenado pela Justiça (e a sentença transitar em julgado) ou, pelo menos, em segunda instância – o que dificilmente acontecerá até outubro do próximo ano. O maior desafio dele vai ser convencer os eleitores, após todas as acusações feitas pelo MPF na ‘Famintos’.

Gervásio diz que governador “está buscando um motivo” para deixar o PSB

Declarações acontecem após ‘desencontro’ entre deputado e João Azevêdo em Brasília

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A temperatura no PSB paraibano voltou a esquentar após os desencontros entre o governador João Azevêdo e o deputado federal Gervásio Maia, em Brasília, na semana passada. Nesta terça-feira (29) Gervásio disse que o sentimento dele é de que o governador “está buscando um motivo” para deixar o PSB e ir para outra legenda. Na última quinta-feira (24) João revelou que, até o fim do ano, decide se fica ou sai do partido. 

“João está preparando o terreno, está buscando um motivo para nos abandonar, para nos deixar. Para trocar a camisa laranja por uma camisa de qualquer outra cor. O comportamento dele é parecido com aquele comportamento de muitos que se elegem e depois rompem”, avaliou Gervásio Maia.

O deputado voltou a dizer que por várias vezes procurou o governador João Azevêdo para tratar da destinação de suas Emendas parlamentares e não se negou a recebê-lo em Brasília. “Não faz parte da minha educação. Ele tem recebido todo mundo na Granja, inclusive pessoas que estavam tentando derrotá-lo em 2018. Não tenho entendido todas essas movimentações estranhas que estão acontecendo. João está se afastando de nós, do núcleo central que projetou o nome dele dentro do projeto”, observou.

Desencontros

Após uma semana de peregrinação em Brasília, à procura de recursos e Emendas, o governador João Azevêdo disse que não conseguiu conversar com Gervásio para debater os projetos da Paraíba. Por outro lado, o deputado afirma que não foi procurado com antecedência. No fim de semana o líder do Governo na Assembleia, deputado Ricardo Barbosa (PSB), apresentou documentos que comprovariam a apresentação dos projetos que poderiam ser contemplados com as Emendas, junto ao Gabinete de Gervásio.

Afundada em crise financeira, prefeitura de Patos corta R$ 800 mil em folha de pessoal

Foram cortadas gratificações de comissionados e contratos. Cidade ainda sofre, porém, com diminuição dos repasses

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Aos poucos as medidas administrativas de redução dos gastos públicos, anunciadas pelo prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda (MDB), começam a surtir efeito. De acordo com a Secretaria de Finanças do município o custo da folha de pessoal da cidade foi reduzido em R$ 800 mil em setembro, a partir de cortes em gratificações de comissionados e em contratos.

Mesmo assim, o orçamento da cidade continua deficitário. É que as receitas do município no mesmo período do ano caíram em R$ 1,3 milhões. “O município sobrevive de repasses e eles têm caído sistematicamente”, comentou o secretário de Finanças, Arnon Medeiros.

O município tem um déficit acumulado de aproximadamente R$ 80 milhões e enfrentado dificuldades no pagamento de fornecedores. Até mesmo serviços básicos, como o auxílio funeral, têm registrado atrasos. 

Instabilidade política

O caos financeiro em Patos é acompanhado pela instabilidade política. De agosto do ano passado para cá, a cidade já teve quatro prefeitos após o afastamento pela Justiça de Dinaldo Wanderley Filho. Dinaldinho foi denunciado por irregularidades na Operação Cidade Luz, em agosto de 2018. Ivanes Lacerda chegou ao comando da prefeitura após a renúncia de Sales Junior (PRB). Sales havia assumido o posto depois da renúncia do então prefeito interino Bonifácio Rocha, em abril deste ano.

Audiências na Justiça, 23 indiciados e os rumos da ‘Operação Famintos’

Semana foi marcada por audiências na 4ª Vara da Justiça Federal. Investigação tem 16 denunciados

A última semana foi movimentada na 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande. Testemunhas de defesa, acusação e réus investigados na Operação Famintos, que investiga fraudes em licitações e em contratos da merenda escolar, participaram de audiências na fase de instrução do processo. Dezesseis investigados do núcleo empresarial já denunciados apresentaram suas versões em juízo. No total, pelo menos 23 pessoas já foram indiciadas no âmbito da investigação.

O mês de outubro (até aqui) não teve ações ostensivas da Operação – como vinha acontecendo desde o mês de julho, quando as três primeiras fases da operação foram desencadeadas sempre após o dia 20 de cada mês (24 de julho/22 de agosto/26 de setembro). Isso não significa, porém, que a investigação tenha sido finalizada. Aliás, por tudo o que foi divulgado até agora, essa é uma possibilidade praticamente descartada.

Semelhante aos pontos cardeais, a ‘Famintos’ já revelou elementos que podem levá-la a pelo menos quatro direções. A primeira delas é a descoberta de como as empresas e até pessoas fictícias foram confeccionadas. Quem colaborou para a criação das empresárias fictícias Delmira Feliciano e Darliane Feliciano? E em quais órgãos públicos?

A próxima fase pode mirar, também, outras secretarias de Campina Grande. Não seria estranho se isso acontecesse, já que desde a primeira fase os investigadores revelaram que os empreendimentos tinham contratos em outros setores da gestão municipal. Uma terceira possibilidade pode ter como alvo contratos firmados entre as empresas e gestões estaduais. A própria Delmira Feliciano, uma das empresas investigadas nas supostas fraudes, forneceu alimentos a órgãos do Governo do Estado.

Mas a 4ª fase pode revelar fraudes em outras cidades paraibanas. E o motivo é simples. As empresas investigadas mantiveram por anos contratos milionários com dezenas de prefeituras paraibanas. A ‘estadualização’ da operação não seria nenhuma surpresa. Por enquanto, as direções são apenas possibilidades. Em breve, pelo menos uma delas, deverá se transformar em realidade. Façam suas apostas.

No dia do Servidor Público, municípios da Paraíba têm quase 55 mil com contratos precários

Trabalhadores contratados não recebem 13º salário, nem têm direito a férias. Contratos são renovados a cada seis meses

Foto: TCE-PB

Sem direito a férias e 13º salário, 54.951 servidores públicos de prefeituras paraibanas têm poucos motivos para comemorar nesta segunda-feira (28), dia em que se comemora o Dia do Servidor Público. Eles são contratados por ‘excepcional interesse público’, uma modalidade precária de trabalho que já ocupa 25,46% das contratações nos municípios do Estado. Os dados são do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Esse tipo de contratação, como o próprio nome indica, deveria ocorrer em situações ‘emergenciais’, mas tem se transformado em regra nas prefeituras paraibanas. Na maioria dos casos são servidores que trabalham em postos de saúde, escolas e em outros setores importantes das Administrações. Os contratos são firmados por seis meses, mas acabam sendo renovados sistematicamente ao longo das gestões.

Para se ter uma ideia, o número de servidores com contratos desse tipo já é superior à metade do quantitativo de servidores efetivos nas prefeituras do Estado. Hoje, de acordo com o TCE, são 101.083 efetivos nos municípios.

No ranking dos municípios que mais contratam por excepcional interesse público, proporcionalmente, estão as cidades de Baía da Traição, Pitimbu e São Miguel de Taipu. Mas quantitativamente as três mais importantes prefeituras paraibanas também possuem esse tipo de contratação. Campina Grande, por exemplo, tinha 3.723 contratados por excepcional interesse público em julho deste ano. Já Patos possuía 1.066 servidores no mesmo período. João Pessoa aparece com 15.181 servidores, conforme os dados disponibilizados pelo TCE.