Após impugnações, MP dá 30 dias para ajustes em licitação da Zona Azul de Campina Grande

Determinação foi dada em reunião nesta terça-feira (10). Processo licitatório é recomendação do MP

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Mais 30 dias. Esse é o prazo que a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) terá para fazer ajustes e dar continuidade ao processo licitatório da Zona Azul da cidade. O prazo foi dado pelo promotor Bergson Formiga, em reunião na tarde desta terça-feira (10) com o superintendente do órgão, Félix Araújo Neto.

A licitação para contratar novas empresas ou instituições para exploração do serviço iria acontecer no dia 05 deste mês, mas foi suspensa devido a impugnações. A realização do processo já era uma recomendação do Ministério Público, após o surgimento de denúncias de má prestação de contas da Zona Azul na cidade. 

O MP deverá notificar as associações que exploram hoje o serviço, assim como a Câmara Municipal de Vereadores da cidade sobre o conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a STTP. “Vamos continuar seguindo as orientações do Ministério Público, fazer os ajustes que por ventura precisarem ser feitos e dar continuidade ao processo”, explicou Félix Neto.

O processo licitatório

Atualmente a Zona Azul em Campina é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP) e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência.

Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões. Desde 2002, de acordo com o MP, a escolha das entidades que administram a Zona Azul tem sido feita por meio de convênios de cooperação – sem procedimento licitatório.

Com a licitação a vai contratar uma empresa especializada no serviço de Zona Azul digital, “com locação de software e equipamentos de gerenciamento necessários à solução integrada para a operação, gerenciamento e fiscalização das atividades”.

Justiça condena ex-prefeito de Sumé e outros dois por ‘esquema’ de propina

Suspeitos foram alvo da Operação Couvert, realizada pelo MPF e pela Polícia Federal

Foto: Ascom

Após conclusão de investigação pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro denunciou e a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba condenou o ex-prefeito do município de Sumé, no Cariri paraibano, Francisco Duarte da Silva Neto; o ex-secretário de Obras, Gilvan Gonçalves dos Santos – ambos pela prática do crime de concussão (exigir vantagem indevida em razão da função); além do ex-assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, Marden da Mota Leitão, por corrupção passiva.

Em 2016, no curso da Operação Couvert – investigação desenvolvida pelo MPF e Polícia Federal –, apurou-se que o então prefeito de Sumé exigiu, com a colaboração de Gilvan, o pagamento de propina da empresa Construções, Empreendimentos e Comércio (Coenco), vencedora de licitação para executar obra de esgotamento sanitário em Sumé, financiada com recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A Coenco venceu a Concorrência Pública 003/2015 com uma proposta de R$ 3.459.825,56. Ainda segundo as investigações, conforme narrado na denúncia, constatou-se – por prova decorrente de autorização judicial, mediante interceptação telefônica e mensagens do aplicativo WhatsApp, localizadas no celular de Francisco Neto – que foi entregue a Marden Leitão uma quantia em dinheiro, como contrapartida por intermediar a liberação das verbas do convênio celebrado com a Funasa.

Penas e recurso

A Justiça decretou pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em desfavor de Francisco Neto, quatro anos e oito meses para Gilvan e quatro anos e quatro meses para Marden – além de pagamento de multa.

Com base no artigo 92, inciso I, “a” do Código Penal, a Justiça decretou, ainda, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de Francisco e Marden. Decretou, também, o pagamento de custas processuais, em proporção, aos três condenados, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal.

A Justiça já havia decretado, liminarmente, sequestro de ativos financeiros dos réus, além de pagamento de fiança e a obrigatoriedade de comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades. Da sentença ainda cabe recurso e os condenados têm direito de interpor apelação em liberdade.

Na Câmara de CG: assessoria apresenta pedido de ‘felicitações’ por aniversário de vereador

Requerimento foi apresentado pela assessoria do vereador Saulo Noronha (SD) no dia 05 deste mês

Foto: Ascom

Quando você pensa que já viu de tudo em termo de ‘produção legislativa’, surge algo que pode surpreender e levá-lo a ter a certeza de que não há limites e tudo é possível. É o caso da proposta apresentada na Câmara Municipal pela assessoria do vereador de Campina Grande Saulo Noronha (SD). Através de requerimento, o Gabinete dele pediu que o Legislativo aprove um ‘voto de felicitações’ pela passagem do seu aniversário. Isso mesmo!

É difícil de acreditar, mas foi exatamente isso que aconteceu. O requerimento 2.467/2019 foi apresentado na última quinta-feira (05), dia do aniversário do parlamentar, que nasceu no dia 05 de setembro de 1977.

“Requeiro a Vossa Excelência que seja colocado em pauta voto de felicitações pela passagem de mais um ano de vida do vereador Saulo Noronha. Sendo o voto de muita saúde e realizações para este estimado parlamentar. Esses são os votos de sua família, amigos e assessores”, descreve o requerimento, que atesta a inutilidade de algumas produções do Legislativo municipal.

Propor felicitações para o aniversário do vereador, ocupar o espaço público da Câmara com uma matéria dessa natureza é, no mínimo, ridículo – quando o que se vê nas ruas da cidade são dezenas de problemas à espera de representantes que utilizem o Legislativo na tentativa de solucioná-los. Em contato com o Blog, Saulo Noronha disse que vai pedir a retirada do requerimento do site da Câmara. Ele mesmo afirmou que jamais apresentaria um requerimento desse tipo. É o mínimo que ele pode fazer.

Prefeitura de Campina Grande cria comissão para fazer ‘pente-fino’ em doações de imóveis

Objetivo é identificar casos em que os beneficiários não utilizaram os bens de acordo com o interesse público

A prefeitura de Campina Grande criou uma Comissão Permanente de Reversão ao Patrimônio de bens imóveis doados pelo poder público municipal. A iniciativa é boa e pretende identificar casos em que os imóveis foram doados a particulares ou instituições, mas não estão sendo usados com a finalidade prometida pelos beneficiários. Nesses casos, o imóvel pode ser novamente incorporado ao patrimônio público do município.

O procurador geral de Campina Grande, José Fernandes Mariz, explicou que em casos de doações de terrenos, por exemplo, o beneficiário tem um prazo de dois anos para construir e deve, necessariamente, manter a finalidade do imóvel prevista no Termo de Doação assinado com a prefeitura. A criação da Comissão foi publicada no Semanário Oficial do município.

Recentemente a doação de um terreno para um sindicato foi alvo de críticas de opositores da gestão municipal, em Campina Grande. É que o bem foi posteriormente permutado e, em seguida, comercializado por um terceiro com um valor bem mais elevado – cerca de R$ 1 milhão.

Câmara de Campina Grande concede licença de mais 30 dias para vereador preso na ‘Famintos’

Segunda licença de Renan Maracajá vai até o dia 06 de outubro. Ele continua preso preventivamente em João Pessoa

Foto: G1PB

A Câmara de Vereadores de Campina Grande concedeu uma nova licença, sem remuneração, ao vereador Renan Maracajá (PSDC), preso durante a segunda fase na Operação Famintos no dia 22 do mês passado. Ele já havia pedido uma licença de 15 dias, cujo prazo terminou no último dia 05 deste mês. O parlamentar continua detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.

De acordo com as investigações, Renan teria participado de ajustes com outros empresários para ‘lotear’ licitações da merenda escolar utilizando empresas de fachada. Uma delas, a Lacet Comercial, estaria em nome de ‘laranjas’, mas seria administrada pelo vereador – segundo o MPF.

Pelo Regimento da Câmara o vereador pode passar até 120 dias em licença, sem remuneração, e não há a necessidade de convocação de suplentes. A partir de 121 dias é que eles são convocados para assumir interinamente os mandatos. Renan Maracajá foi denunciado pelo Ministério Público Federal juntamente com outras 15 pessoas suspeitas de envolvimento no suposto ‘esquema’.

Lei proíbe exposições artísticas com ‘pornografia’ e que atentem contra símbolos religiosos em Campina

Legislação proíbe performance de atores desnudos e textos, desenhos e pinturas que exponham o ato sexual

Depois de sancionar uma lei que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas de Campina Grande, o prefeito Romero Rodrigues (PSD) decidiu sancionar uma lei que proíbe exposições artísticas e culturais com conteúdo pornográfico ou que “atentem contra símbolos religiosos, nos espaços públicos” da cidade. A lei 7.290 foi publicada na edição do Semanário Oficial do município dessa semana.

A legislação proíbe, por exemplo, a performance de atores desnudos em ambientes públicos. “Entende-se como as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”, discorre. Já por símbolos religiosos são considerados “objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores”. Quem descumprir a lei pode ser multado e ter que pagar até 500 UFR-PB.

A legislação é polêmica, já que interfere diretamente em manifestações artísticas que, em tese, não devem sofrer censura prévia. Essa semana a decisão da prefeitura do Rio de Janeiro de proibir a exposição de um livro, contendo um beijo entre dois homens, tomou conta dos debates no Brasil inteiro.

O projeto

A proposta de proibir material pornográfico em exposições artísticas foi apresentada pelo vereador Sargento Neto (PRTB) em setembro do ano passado e, posteriormente, aprovada pela Câmara de Vereadores. “Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político, etc. Entretanto, os excessos devem ser coibidos”, justificou o vereador ao apresentar o projeto.

Outra lei

Também foi sancionada em Campina Grande uma lei que inclui no Calendário Oficial do Município a ‘Semana da Integração Evangélica’, a ser celebrada anualmente na última semana de Novembro. “O Poder Público Municipal, deverá estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidos durante a última semana de Novembro, como forma de estimular a integração da comunidade evangélica, divulgando amplamente os eventos organizados”, dispõe a norma.

Errata:

Utilizamos a imagem da exposição Corpo-Poema para veicular esta notícia. O Ariel Coletivo Literário e a fotógrafa Marília Cacho solicitaram a retirada da imagem por entenderem que seu conteúdo em nada correspondia à matéria veiculada, sendo, inclusive, extremamente ofensivo ser associada à pornografia e tendo sido utilizada sem a permissão da autora. Atendemos prontamente à solicitação, reconhecemos o erro, pedimos desculpas e nos retratamos do ocorrido.

Ministério Público investiga venda de máquinas do PAC em leilão de prefeitura da Paraíba

Leilão foi realizado pela prefeitura da cidade de Caturité em maio. Prefeito diz que bens não tinham mais utilidade e estavam sucateados

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a venda de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em um leilão, realizado pela prefeitura da cidade de Caturité, no Cariri do Estado. Foram vendidos uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um trator de pneus, que teriam sido doados pelo PAC para o município. O leilão aconteceu no dia 08 de maio deste ano.

A retroescavadeira foi colocada em leilão com um valor inicial mínimo de R$ 25 mil, sendo vendida por R$ 50,2 mil, conforme o site da empresa que realizou o leilão. Já a máquina motoniveladora foi colocada à venda por R$ 5 mil, tendo alcançado o valor de R$ 5,2 mil. No caso do trator, o lance inicial mínimo era de R$ 17 mil e ele foi vendido por R$ 26,5 mil.

O leilão também vendeu outros bens que pertenciam ao município de Caturité, como carros de passeio, sucatas, um micro-ônibus, carroças de madeira e uma ambulância do Samu antiga. No total, somando-se os valores, os 12 itens foram arrematados por R$ 142,3 mil.

“Considerando a denúncia que consta na Notícia de Fato nº 056.2019.001254, acerca de irregularidades no leilão nº 01/2019, do Município de Caturité, para venda de bens inservíveis para a Administração Municipal, sobretudo relacionadas à comissão criada para avaliação dos bens, à falta de correta publicidade ao edital de licitação, à alienação de bens que não poderiam ser desafetados (máquinas do PAC) e à aquisição de bens por parte de servidores municipais”, relata a promotora Carolina Soares Honorato, ao justificar a abertura do inquérito na última sexta-feira (06).

Outro lado

O prefeito da cidade de Caturité, José Gervázio da Cruz, conhecido como ‘Zé João’ (PSD), explicou que as máquinas do PAC leiloadas não tinham mais utilidade para o município e estavam em condições irreparáveis. Ele disse que todo o procedimento foi feito dentro do previsto pela legislação, inclusive com a autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“Estava tudo acabado, sem funcionar mais. E o Tribunal de Contas autorizou. Tudo foi feito corretamente”, afirmou Zé João ao Blog, acrescentando que os recursos arrecadados com o leilão irão servir para obras de construção do prédio da prefeitura do município.

Morre em Campina Grande, aos 99 anos, a escritora Lourdes Ramalho

Prefeitura decretou luto de três dias, por conta do falecimento. Lourdes era reconhecida nacionalmente por sua obra

Foto: reprodução TVPB

A cultura de Campina Grande perdeu hoje um de seus maiores expoentes. Faleceu neste sábado (07) a professora, poeta, dramaturga e pesquisadora Maria de Lourdes Ramalho. O prefeito Romero Rodrigues lamentou a perda e decretou luto por três dias na cidade.

Lourdes Ramalho era conhecida em todo o Brasil por sua obra. Nascida no Rio Grande do Norte, ela tinha uma identidade forte com Campina Grande, sendo homenageada por várias vezes em eventos culturais da cidade e tendo parte de sua obra voltada a abordar temáticas da cidade.

Ela faleceu em casa, aos 99 anos, vítima de uma parada respiratória. Autora de uma extensa obra para o teatro, Lourdes Ramalho conquistou com seus trabalhos muitos prêmios, homenagens e indicações, dentro e fora do Brasil. Entre as peças da autora de maior sucesso estão “Fogo Fátuo” (1974), “As Velhas” (1975) e “A Feira” (1976).

Lourdes Ramalho também enveredou na produção de livros infantis e era, como pesquisadora, uma das referências mundiais da obra do escritor espanhol Federico García Lorca.

Velório e sepultamento

O velório do corpo da dramaturga será realizado no Teatro Municipal Severino Cabral, a partir das 10h. O sepultamento ocorrera neste domingo (08), no mesmo horário, no cemitério Campo Santo Parque da Paz, na Avenida Assis Chateaubriand, no Velame.

Com três filhos pequenos, catadora de lixo foi usada por ‘esquema’ para fraudar merenda escolar

Caso é investigado na Famintos. Edna Iara era dona, no papel, da distribuidora Comercial Santos. Ela conversou com o Blog

Foto: Blog Pleno Poder

Mãe de três filhos pequenos e morando em uma casa de apenas um cômodo, a catadora de materiais recicláveis Edna Iara dos Santos jamais imaginou que se tornaria empresária. E o pior: que o empreendimento dela teria por objetivo servir para um ‘esquema’ milionário de fraudes em licitações e desvios na merenda escolar. Mas isso acabou acontecendo.

Desde o ano passado, o nome dela figura como proprietária da empresa Edna Iara dos Santos (Comercial Santos), investigada durante a Operação Famintos, que apura fraudes na distribuição de alimentos para escolas e creches de Campina Grande. Ela confirmou ao Blog o que já havia dito à Polícia Federal: foi abordada por um empresário, aceitou a proposta de ‘emprestar’ o nome para a abertura da empresa e recebeu a quantia de R$ 350.

“Se eu soubesse que era para ser usado em uma coisa dessas, eu jamais teria feito. Eles nunca me disseram isso. Eu jamais iria querer fraudar a merenda e prejudicar as crianças porque meus três filhos estudam em escolas públicas”, desabafou Edna Iara, que não foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além dela, o grupo de empresários que loteava a merenda escolar na cidade chegou a utilizar outros nomes de pessoas humildes. Em alguns casos, as empresas ‘faturaram’ milhões em contratos com várias prefeituras paraibanas, mas os ‘laranjas’ recebiam pequenas quantias que não ultrapassavam R$ 1 mil.

Outro caso

O cabeceiro Arnóbio Joaquim Domingos da Silva, que trabalha na Feira Central de Campina Grande, estava como proprietário do empreendimento Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP. Em troca, passou a receber a quantia de R$ 250 por semana. Dados do Tribunal de Contas do Estado mostram que o empreendimento recebeu R$ 10,3 milhões de prefeituras da Paraíba entre os anos de 2016 e 2018.

Foto: Blog Pleno Poder

Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

Romero sanciona lei que propõe leitura bíblica em escolas públicas de Campina Grande

Legislação estabelece que Executivo Municipal deve regulamentar, em 60 dias, a aplicação da lei

O tema é polêmico, mas vez por outra tem voltado às discussões. A presença e o estímulo de ensinamentos religiosos no ambiente de escolas públicas provocam, inevitavelmente, um debate sobre o papel do Estado e as diferentes religiões e credos. Em Campina Grande, uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues propõe a leitura da bíblia nas escolas públicas e particulares da cidade.

A lei foi publicada essa semana no Semanário Oficial do município, estabelecendo que o Poder Executivo irá regulamentar, em 60 dias, a sua aplicação nas unidades de ensino. A proposta foi apresentada no Legislativo pelo vereador Saulo Noronha (SD) e defende que a bíblia é um livro que possui ensinamentos universais, geográficos e culturais que devem ser repassados aos estudantes.

“Este projeto é de cunho educacional e não religioso, a leitura bíblica proporcionará aos alunos fundamentos históricos e sua iniciativa não se contrapõe ao Estado laico”, discorre o projeto, apresentado ano passado na Câmara.

Estado sem religião oficial

O Estado brasileiro não possui uma religião oficial, embora a maior parte da população seja cristã. O inciso VI, do artigo 5º da Constituição Federal assegura a livre manifestação de crenças e diferentes religiões e observa que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.