MPF investiga uso de R$ 2 milhões do Fundeb em obras de pavimentação na Paraíba

Caso teria acontecido na cidade de Água Branca, no Sertão do Estado. Recursos deveriam ser aplicados em Educação

Foto: Ascom MPF

Um inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, está investigando a denúncia de uso indevido de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação de ruas. O caso teria acontecido na cidade de Água Branca, no Sertão do Estado, no fim de 2016.

A denúncia foi feita ao MPF pela atual gestão do município e relata que o ex-prefeito, Tarcísio Alves Firmino, teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb para pavimentar ruas da cidade. Os serviços de pavimentação foram licitados e executados nos últimos meses do mandato do ex-prefeito no comando da prefeitura, após o resultado das eleições municipais.

Os recursos, conforme a representação, eram provenientes de um precatório judicial do orçamento do Fundeb, liberado pela 11ª Vara da Justiça Federal. O Blog ainda não conseguiu falar com o ex-prefeito Tarcísio Alves sobre o assunto.

O Fundeb

Os recursos do Fundeb têm destinação determinada. Devem ser utilizados em ações de melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica (da creche ao ensino médio) e não podem ser usados, por exemplo, para construção de casas populares, calçamento ou obras de esgotamento sanitário.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O Fundeb está em vigor desde 2007.

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