Prefeitura de Campina Grande cria comissão para fazer ‘pente-fino’ em doações de imóveis

Objetivo é identificar casos em que os beneficiários não utilizaram os bens de acordo com o interesse público

A prefeitura de Campina Grande criou uma Comissão Permanente de Reversão ao Patrimônio de bens imóveis doados pelo poder público municipal. A iniciativa é boa e pretende identificar casos em que os imóveis foram doados a particulares ou instituições, mas não estão sendo usados com a finalidade prometida pelos beneficiários. Nesses casos, o imóvel pode ser novamente incorporado ao patrimônio público do município.

O procurador geral de Campina Grande, José Fernandes Mariz, explicou que em casos de doações de terrenos, por exemplo, o beneficiário tem um prazo de dois anos para construir e deve, necessariamente, manter a finalidade do imóvel prevista no Termo de Doação assinado com a prefeitura. A criação da Comissão foi publicada no Semanário Oficial do município.

Recentemente a doação de um terreno para um sindicato foi alvo de críticas de opositores da gestão municipal, em Campina Grande. É que o bem foi posteriormente permutado e, em seguida, comercializado por um terceiro com um valor bem mais elevado – cerca de R$ 1 milhão.

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