Agenda 23 setembro, 2019 12:24

Burocracia pode atrasar entrega das casas do Aluízio Campos, diz Romero

Obra está prevista para ser entregue dia 11 de Outubro, mas liberação dos contratos e averbação dos imóveis podem adiar inauguração

Foto: Codecom

A entrega das casas e apartamentos do Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande, poderá ser adiada. A inauguração prevista para acontecer no próximo dia 11 de Outubro, aniversário da cidade, pode ser retardada por conta de procedimentos burocráticos junto à Receita Federal e ao Banco do Brasil. A informação foi dada pelo prefeito Romero Rodrigues, na manhã desta segunda-feira (23).

“Nós continuamos trabalhando com essa data, dia 11 de outubro, mas já com a perspectiva de que a burocracia pode atrasar”, assinalou Romero, acrescentando que até a última sexta-feira a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra ainda não havia sido liberada pela Receita Federal para a construtora que executou os serviços. Somente após a liberação desse documento é que o Banco do Brasil poderá dar início à elaboração dos contratos.

Antes de serem entregues, os 4,1 mil imóveis também precisam passar por um processo de averbação em cartório. “E todos esses trâmites burocráticos demandam tempo. A gente concluiu nossa parte totalmente, que foi a parte física. Mas estamos a depender dessas questões e só iremos entregar quando estiver tudo regularizado”, explicou o prefeito.

O Aluízio Campos

A obra do Aluízio Campos teve início em 2015. O Complexo possui 4,1 mil imóveis, entre casas e apartamentos, além de creches, postos de saúde e praças públicas. Os serviços passaram pelas gestões de três presidentes: Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e, agora, Jair Bolsonaro (PSL). No total foram investidos cerca de R$ 330 milhões no Complexo, sendo a maior parte dos recursos do Governo  Federal.

Justiça 23 setembro, 2019 11:26

População vai fazer mobilização “Nenhuma Comarca a Menos” na Paraíba

Moradores da cidade de Barra de Santa Rosa vão fazer caminhada na próxima quinta, pedindo o não fechamento do Fórum da cidade

Foto: divulgação

O projeto que estabelece mudanças na distribuição das Comarcas do Judiciário paraibano ainda está em estudo, mas os moradores da cidade de Barra de Santa Rosa, no Curimataú do Estado, resolveram se antecipar à medida e demonstrar que não querem o fechamento da Comarca da cidade. Eles irão fazer uma mobilização com o lema “Nenhuma Comarca a Menos”, com uma caminhada da praça central para o Fórum da cidade, às 10h, da próxima quinta-feira (26).

A manifestação deverá contar ainda com participantes dos municípios de Damião e Sossego. O medo dos moradores é de que os serviços da Justiça em Barra de Santa Rosa sejam transferidos para a Comarca de Cuité, que fica a aproximadamente 70 km da cidade.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a medida ainda está sendo estudada por membros do Comitê de Priorização do 1º Grau, junto com o setor responsável pelo Orçamento da instituição. Para ser aprovado, o projeto precisa passar pelo Pleno do TJ. As mudanças poderiam significar redução de custos para o Judiciário paraibano, sem que houvesse prejuízos no atendimento da população – segundo o TJ.

As mudanças na distribuição de Comarcas da Paraíba estão sendo analisadas há tempos pelo Tribunal e segue uma tendência já adotada por outros Tribunais brasileiros e pela própria Justiça Federal. Ano passado a proposta chegou a ser arquivada pelo então presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

São considerados elementos importantes para manutenção ou não das Comarcas a extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem – oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação.

Política 23 setembro, 2019 08:57

Hermano Nepomuceno é eleito presidente do PT em Campina Grande

Professor obteve 309 votos e venceu a chapa de Terezinha Cavalcante, que ficou com 159 votos

Foto: Hermano Nepomuceno

O professor Hermano Nepomuceno foi eleito neste domingo presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Campina Grande. Com 309 votos ele venceu Terezinha Cavalcante (159 votos) e agora deve comandar a legenda na cidade. Em sua plataforma de campanha, Nepomuceno defendeu que o partido formalize coligações com outras legendas para as eleições de 2020. O parâmetro para possíveis alianças estaria na ‘esquerda’ e em partidos que apoiaram a candidatura de Fernando Haddad à presidência.

O presidente eleito do PT terá um grande desafio: fazer com que o partido volte a ter protagonismo na política campinense, algo que vem se perdendo desde o fim da gestão da ex-prefeita Cozete Barbosa. O segundo turno da eleição do PT aconteceu na antiga Faculdade de Administração da UEPB, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro.

Já no primeiro turno Hermano mostrou que seria o preferido dos petistas para comandar a legenda. Ele obteve 46% dos votos e Terezinha, 32% na primeira etapa do processo. O terceiro colocado foi Mauro Plácido com 22% dos sufrágios. Hermano ocupou por anos secretarias nas gestões do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PSB), na prefeitura de Campina Grande.

Agenda 20 setembro, 2019 15:18

Prefeitura de Campina Grande faz alerta para combater venda irregular de imóveis do Aluízio Campos

Objetivo é evitar a ação de ‘golpistas’ que prometem a comercialização dos imóveis. Casos devem ser denunciados na Polícia Federal

Foto: Codecom

As casas e apartamentos ainda não foram entregues, mas antes mesmo disso é preciso redobrar a atenção para evitar que ‘golpistas’ comercializem irregularmente os imóveis do Aluízio Campos. Nesta sexta-feira (20) a prefeitura de Campina Grande divulgou uma nota alertando para o problema. O recado é claro: qualquer proposta desse tipo deve ser denunciada na Secretaria de Planejamento do município ou, também, na Polícia Federal.

“Desde que teve início o processo de inscrição, sorteio e definição dos futuros mutuários do Conjunto Aluízio Campos que, eventualmente, surgem informações junto à imprensa sobre possíveis tentativas de terceiros de fraudar o processo de aquisição das unidades. Em 2018, com apoio da Prefeitura, até mesmo um estelionatário foi identificado e preso pela Polícia Civil por golpes na cidade, vendendo a falsa ideia de que seria possível o repasse dos imóveis”, relata a nota.

O Complexo Aluízio Campos deverá ser inaugurado no próximo dia 11 de outubro. A expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) participe do evento. A obra foi iniciada há quase cinco anos na gestão da ex-presidente Dilma Rouseff (PT) e passou também pelo mandato interino do ex-presidente Michel Temer (MDB). O Aluízio Campos é a maior obra das duas gestões do prefeito Romero Rodrigues (PSD) e teve um investimento de R$ 330 milhões, sendo a maior parte dos recursos federais.

“Todos os futuros mutuários do Conjunto Aluízio Campos têm plena ciência, desde sempre, das recomendações e alertas no sentido de que as unidades habitacionais, em nenhuma hipótese, podem ser alvos de qualquer tipo de negociação e repasse, com severas consequências para os proprietários perante a instituição financeira responsável pela obra – o Banco do Brasil – e a Justiça Federal. No próprio contrato entre o banco e o beneficiário, essas observações estão destacadas”, relembra a nota divulgada pela prefeitura.

Investigação 20 setembro, 2019 11:09

Renan será solto hoje, mas ficará impedido de entrar na prefeitura de Campina Grande

Medidas foram impostas pela 4ª Vara Federal da Paraíba. Renan poderá ir na PMCG apenas durante exercício de atividades parlamentares

O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) será solto a qualquer momento. O habeas corpus, concedido nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, determina que ele passe a responder ao processo em liberdade. Mas ele terá que obedecer a algumas restrições, definidas pela 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Entre elas está o acesso ao prédio da Prefeitura de Campina Grande.

Pela decisão do juiz Rodrigo Costa Vidor, Renan não poderá frequentar as dependências da prefeitura como ‘pessoa física’, mas apenas para atividades próprias de seu exercício parlamentar. Além disso, ele não poderá, temporariamente, participar de processos licitatórios ou firmar contratos com o poder público.

Na Câmara de Vereadores o parlamentar deverá continuar de licença, não remunerada, até o dia 6 de outubro. Até lá ele deve definir se volta ou não às suas atividades legislativas, ou se pede a ampliação de sua licença do Legislativo.

O advogado de Renan, Jolber Amorim, comemorou a decisão do TRF. “O Tribunal acatou o entendimento exposto pela defesa, que já vínhamos demonstrando ao longo desse processo. Porque Renan não ameaça em nada a ordem pública, nem muito menos há risco da ocorrência de outros pressupostos que serviram para justificar a prisão dele. E já vínhamos mostrando isso”, argumentou.

Veja as medidas cautelares impostas pela Justiça

(a) proibição de participar de procedimentos licitatórios ou da execução de contratos com entes públicos,
sob qualquer pretexto, mesmo que na condição de procurador ou de terceiro sem vínculo formal com as
empresas participantes do certame ou executoras do contrato;
(b) proibição de acesso à sede das empresas investigadas e limitação do acesso às dependências da
Prefeitura Municipal de Campina Grande aos atos referentes ao exercício estrito da função legislativa;
(c) proibição da utilização de quaisquer poderes decorrentes de mandatos outorgados em seu favor pelos
demais investigados ou pelas empresas utilizadas na ação criminosa, especialmente para fins de operações empresariais e bancárias;
(d) proibição de acesso e movimentação de quaisquer contas bancárias que não sejam de sua titularidade
como pessoa física;
(e) proibição de contato direto ou por pessoas interpostas com os demais investigados e com as
testemunhas arroladas pelo MPF na ação penal nº. 0802629-06.2019.4.05.8201;
(f) proibição de ausentar-se desta Subseção por prazo superior a quinze dias sem autorização judicial;
Política 20 setembro, 2019 10:51

Governo anuncia ajuda para FAP, que tem débito de R$ 20 milhões em empréstimos

Governo só vai definir valores que serão repassados na próxima semana. Hospital realizou 65 mil atendimentos ano passado

Foto: Josusmar Barbosa

Semelhante ao que aconteceu com o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, o Governo do Estado vai firmar convênio com o Hospital da FAP, em Campina Grande. O objetivo é ajudar a instituição e minimizar a crise financeira da unidade, que hoje é estimada em R$ 20 milhões somente em empréstimos bancários. De acordo com a direção da FAP, o déficit mensal é de R$ 500 mil no orçamento.

O auxílio do Estado ainda não tem um valor definido, mas segundo o governador João Azevedo deve ser anunciado já na próxima semana. “Vamos sentar e verificar a viabilidade dessa ajuda, dentro das condições do Estado. O importante é podermos ajudar a FAP, que presta um importante serviço para a população da Paraíba”, explicou João.

A FAP atende pacientes com câncer de dezenas de cidades paraibanas. O orçamento apertado da instituição, que sobrevive graças a repasses do poder público e doações da sociedade civil, contrasta com o aumento de casos de câncer no Estado. Somente ano passado, por exemplo, 2,5 mil novos casos da doença foram diagnosticados.

Campanha da Famup

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) lançou uma campanha para ajudar a FAP. a entidade quer sensibilizar os gestores municipais a aprovarem leis que permitam o repasse de recursos das prefeituras para a unidade. A iniciativa é mais do que justa, já que a FAP recebe pacientes e custeia o tratamento de centenas de pessoas com câncer, advindas dos municípios paraibanos.

Investigação 20 setembro, 2019 07:00

Áudio revela suposta ‘propina da merenda’ paga a professor por empresário da Famintos

Em conversa, gravada com autorização da Justiça, professor diz que recebia R$ 700 e pede ‘ajuda’ para colega de trabalho

Foto: Ascom

Entre as conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal durante a Operação Famintos, que investiga fraudes em licitações e desvio na merenda escolar em Campina Grande, uma revela uma situação estarrecedora. Um professor, de uma escola pública, trava um diálogo com um dos empresários investigados e diz que recebia R$ 700 por mês do fornecedor dos produtos da escola. A gravação foi feita, com autorização da Justiça, em maio deste ano.

Durante o diálogo, ele ainda pede o aumento do valor da suposta propina para R$ 1 mil, alegando que o restante seria repassado para um colega de trabalho. O colega, de acordo com a gravação, teria auxiliado o professor no processo de reeleição para o conselho escolar. Em um dos modelos do PNAE, a compra da merenda é feita diretamente pelas escolas.

O nome do professor será preservado pelo Blog, já que ele não está sendo formalmente investigado no âmbito da Operação Famintos. A voz dele também foi distorcida, para evitar qualquer tipo de identificação. O empresário, alvo do suposto pedido de propina, é identificado nos relatórios da Polícia Federal como sendo Severino Roberto Maia de Miranda, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no suposto esquema de fraudes.

Veja a transcrição:

Professor: Eu queria fazer um pedido ao amigo.
Empresário: Diga lá.
Professor: Olhe, eu ganhei de novo a eleição a duras penas. Eu vou ficar mais dois anos.
Empresário: Ô coisa boa.
Professor: A partir de setembro termina esse meu mandato… Aí, o que é que acontece… Tu sabe que sou muito verdadeiro contigo.
Empresário: Humhum.
Professor: Eu tive um apoio de um professor que é meu vice-presidente do conselho. Muito forte lá.
Empresário: Ahnhã.
Professor: Pra me poder me permanecer lá, tudo isso.
Empresário: Hum.
Professor: Aí, não tem aquele negocinho da carne que você me dá todo mês?
Empresário: Hum.
Professor: Aquela diferençazinha que dá quase setecentos reais?
Empresário: É.
Professor: Aí, eu queria saber de você se era possível fechar umas comprinha de mil todo mês?
Empresário: A gente vai e aumenta lá… alguma coisinha que seja lá.
Professor: Porque eu pegava, eu dava um negocinho a ele, sabe?
Empresário: Pronto. Eu boto e dou uma aumentada nas compras lá, fecha no negócio lá.
Professor: É, porque assim, é… setecentos, mais ou menos já dá de carne, né? A diferençazinha que tu me dá.
Empresário: É, a gente aumenta na nota, porque eu não posso dar mais do que esse valor não. Eu já tô dando muito, que ninguém dá isso não.
Professor: É, aí, eu…
Empresário: Só quem dá isso, só quem dá isso sou eu. Ninguém dá não, viu.
Professor: É, eu sei. Aí eu vou pegar, eu vou. Tem que dar uma ajuda a ele, sabe? Todo mês dar um negocinho a ele.
Empresário: Pronto. Tá bom. Ok.
Professor: Aí, quando tu me repassar o negócio … no mês, eu repasso pra ele também.
Empresário: Ok. Pois tá bom.

Investigação 19 setembro, 2019 10:23

TRF manda soltar vereador Renan Maracajá, preso na Operação Famintos

Decisão foi da Terceira Turma do Tribunal, na manhã desta quinta-feira

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal, em Recife, decidiu conceder o habeas corpus ao vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC). Ele estava preso desde o dia 22 de agosto, durante a segunda fase da Famintos. O habeas corpus do vereador foi relatado pelo desembargador Rogério Fialho. Ele, porém, decidiu levar a decisão sobre o pedido para a 3ª Turma do Tribunal.

Renan é suspeito de envolvimento no esquema de fraudes em licitações da merenda escolar, em Campina Grande. De acordo com as investigações, Renan teria participado de ajustes com outros empresários para ‘lotear’ licitações da merenda escolar utilizando empresas de fachada. Uma delas, a Lacet Comercial, estaria em nome de ‘laranjas’, mas seria administrada pelo vereador – segundo o MPF.

Renan está de licença da Câmara de Vereadores, sem remuneração, até o dia 06 do próximo mês.

Justiça 19 setembro, 2019 08:59

Justiça nega pedido da Cagepa para ‘barrar’ estudos sobre abastecimento de água em Campina

Decisão foi da 3ª Vara da Fazenda Pública. Companhia pedia nulidade do edital para estudos publicado pela prefeitura

 

O impasse entre a Cagepa e a prefeitura de Campina Grande chegou mais uma vez ao Judiciário. É que a Companhia estadual ingressou na Justiça com um pedido para ‘barrar’ o edital de Chamamento Público de empresas (públicas e privadas), feito pela gestão municipal, para a realização de estudos sobre o abastecimento de água na cidade. O edital faz parte de uma série de ações que a prefeitura tem adotado para verificar a viabilidade de contratação de uma nova empresa/instituição para explorar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no município – há décadas feito pela Cagepa.

De acordo com a prefeitura, desde 2014 a concessão para exploração do serviço da Cagepa está expirada. Mas a Companhia estadual argumenta que o açude que bastece Campina Grande, o Boqueirão, está localizado em outro município e também atende a outras 18 cidades da região. A estação de tratamento, também, fica no município de Queimadas.

Ao analisar o pedido de nulidade do edital o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, argumentou que “mesmo parecendo algo inusitado, não deve ser obstado sob o prisma de que pretende a edilidade deixar de pertencer à microrregião a que está vinculada”.

Ainda conforme o magistrado, “sendo de prudência, nesse caso, se esperar a resposta do réu e as manifestações dos demais municípios integrantes da microrregião, até por não haver ainda ato administrativo concreto relativo á pretensão da edilidade, mas apenas estudos prévios”.

Guerra de contas

Os estudos sobre uma possível mudança na concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, em Campina Grande, são acompanhados também por uma disputa entre a Cagepa (que atualmente realiza esses serviços) e a Prefeitura. Em 2016, por exemplo, a Cagepa chegou a anunciar que cortaria o fornecimento de água dos prédios da prefeitura por falta de pagamento.

Na época, a Companhia alegou que haveria um débito da prefeitura de aproximadamente R$ 60 milhões. O município contestou os números, afirmando que o órgão estadual possuiria um débito de R$ 499 milhões com a cidade.

Investigação 18 setembro, 2019 18:49

Fraude na merenda em Campina: áudios revelam como esquema articulava licitações

Blog teve acesso a conversas gravadas com autorização da Justiça. Gestores escolares chegavam a ter dúvidas sobre fornecedores

Conversas gravadas com autorização da Justiça e interceptadas pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Famintos, revelam como o grupo de empresários investigado articulava a participação em licitações para o fornecimento de merenda escolar em Campina Grande. Os áudios fazem parte do processo que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Em alguns casos, os gestores escolares se mostram até confusos no momento de efetuarem os pagamentos, já que nem sempre as pessoas responsáveis pelas empresas eram as mesmas que administravam os empreendimentos no papel.

De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o grupo de empresários teria ‘loteado’ o fornecimento de merenda nas creches e escolas públicas da cidade. O grupo, inclusive, tinha (segundo o MPF) entre os membros o vereador Renan Maracajá (PSDC), preso desde o dia 22 de agosto na segunda fase da Famintos.

O telefone usado pelo vereador foi monitorado pela Polícia Federal. No dia 04 de abril deste ano, ele ligou para o empresário Marco Antônio Querino da Silva (Macarrão) para marcar um encontro entre os dois. Marco Antônio também continua preso preventivamente. Nos depoimentos colhidos pela polícia, ele é apontado como o homem que articulava a abertura de parte das empresas que participavam das licitações, com nome de laranjas.

Em uma das conversas, interceptadas pela Polícia Federal, uma gestora (que não é alvo da investigação) questiona Kátia Suênia Macedo Maia, investigada na Operação Famintos, sobre quem receberia o pagamento da merenda para a unidade escolar.

Já no dia 14 de maio deste ano, os empresários Marco Antônio Querino da Silva e Flávio Souza Maia falam sobre licitações que ocorreriam na Secretaria de Educação do município. Uma delas teria o valor superior a R$ 1 milhão. Flávio, que também é investigado na Operação Famintos, está em liberdade após conseguir um habeas corpus no Tribunal Regional Federal, em Recife.

Motorista de ex-secretário coletava assinaturas de laranjas

Durante o período em que monitorou os investigados, a Polícia Federal interceptou ligações telefônicas que revelam que o motorista do ex-secretário de Administração de Campina Grande – Paulo Roberto Diniz – José Lucildo da Silva, acabava tendo uma atribuição a mais em suas atividades. Ele coletava assinaturas de ‘laranjas’, pessoas que assinavam os contratos das empresas fornecedoras de alimentos para a prefeitura.

Em uma das conversas, uma pessoa aciona o motorista para coletar a assinatura de Renato Faustino da Silva, que era dono ‘no papel’ da empresa Renato Faustino da Silva (Crystal Comercial). O empreendimento foi aberto, segundo o próprio Renato em depoimento à Polícia Federal, após ele ter sido abordado por Marco Antônio e ter recebido uma proposta de receber R$ 1 mil para emprestar o nome.

Ao prestar depoimento na primeira fase da operação, Lucildo afirmou aos policiais que levava documentos (supostamente contratos) também para Rosildo de Lima Silva assinar, na cidade de Massaranduba. Rosildo é apontado como ‘laranja’ pelo Ministério Público Federal e seria o dono, no papel, da empresa Rosildo de Lima Silva EPP, investigada na Operação Famintos. O empreendimento recebeu, de várias prefeituras paraibanas, R$ 17,9 milhões em contratos para o fornecimento de merenda e gêneros alimentícios.

Outro lado

O Blog procurou os advogados de Kátia Suênia, Flávio Souza Maia e Renan Maracajá, mas não conseguiu falar com eles sobre as gravações. O advogado do ex-secretário Paulo Roberto, Félix Araújo Filho, garantiu que não há qualquer ilicitude na atuação dele enquanto esteve à frente da Secretaria. Os advogados de Marco Antônio Querino e José Lucildo também não foram localizados.

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