Investigação 30 setembro, 2019 18:05

Após Famintos, Seduc contrata empresa para fazer pesquisa de preços na Educação de CG

Ferramenta vai auxiliar realização de licitações na Secretaria de Educação de Campina Grande

Foto: Ascom/Seduc

Epicentro das investigações da Operação Famintos, que investiga fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na merenda escolar, as licitações da Secretaria de Educação de Campina Grande passarão a ter uma nova ferramenta que pode ajudar a identificar, com antecedência, possíveis problemas nos certames. A Secretaria contratou uma empresa especializada em fazer pesquisa de preços, para verificar e comparar os preços praticados na entrega de produtos ao poder público.

O extrato do contrato com a NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA está publicado no Semanário Oficial do município e estabelece um valor de R$ 8,7 mil, por 12 meses. “Decorre da necessidade de aprimoramento dos procedimentos, da fase interna da licitação, que é realizada no âmbito da secretaria. É o acesso ao sistema de banco de preços”, explicou Rodolfo Gaudêncio, secretário de Educação do município.

Afastamentos

As investigações da Operação Famintos provocaram o afastamento das funções, na semana passada, do servidor responsável por parte das licitações da ‘Pasta’, Manoel Bruno Caetano Ferreira. Ele permanecerá afastado por 180 dias. Além dele, a Justiça Federal também determinou o afastamento, durante os desdobramentos da Famintos, da ex-diretora administrativa e financeira da Seduc, Socorro Menezes, e da ex-secretária de Educação do município, Iolanda Barbosa.

Política 30 setembro, 2019 11:56

Corte atinge programas sociais e Bolsa Família dos 223 municípios da Paraíba

Falta de repasses pode comprometer serviços importantes, como o Cras, Creas e Centros de Convivência

Foto: Ascom

Há três meses sem receberem recursos para programas sociais do Governo Federal, os municípios paraibanos podem ter que paralisar serviços importantes. O alerta está sendo feito pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, a Famup. De acordo com a entidade, as cidades estão sem receber recursos de convênios de programas como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Convivência e também para o gerenciamento do Programa Bolsa Família.

Não há estimativa do montante que tem deixado de ser repassado para os municípios paraibanos, mas em todo o país, segundo a Famup, o déficit é de R$ 1,2 bilhão. “O único dos programas que temos recebido é o ‘Criança Feliz’. A falta desses recursos, por parte do Governo Federal, pode inviabilizar esses serviços que são importantes para a população das cidades”, observou o presidente da Famup, George Coelho.

Em muitas cidades os salários dos servidores que trabalham no Cras e Creas, por exemplo, estão atrasados e contratos podem até não serem renovados.

Ajuda da bancada

Diante do risco de descontinuidade dos programas sociais, a Famup tem apelado para a bancada federal paraibana na tentativa de destravar os recursos junto ao Governo Federal. “Estamos entrando em contato com os deputados e senadores para que solicitem uma audiência no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para tratar da liberação dos recursos. Para os municípios, os programas sociais são fundamentais, pois asseguram cidadania”, observou George Coelho.

Política 28 setembro, 2019 11:06

Prefeitura da Paraíba vai dar botijão de gás para famílias carentes

Estimativa é de que mais de mil famílias sejam beneficiadas com o programa social, em Curral de Cima

Foto: Ascom

A prefeitura da cidade de Curral de Cima lançou, nesta sexta-feira (27), o “Programa Social do Gás”, destinado a famílias carentes do município. Na prática cada família selecionada vai receber um botijão de gás de cozinha, gratuitamente, do poder público municipal. É uma espécie de ‘bolsa gás’ de um produto que hoje varia entre R$ 60 e R$ 75. A expectativa da prefeitura é de que mais de mil famílias sejam beneficiadas.

O programa assistencial tem também um outro objetivo: incentivar a permanência de crianças do município na escola. Além de comprovarem que são de baixa renda, as famílias precisam manter os filhos matriculados e frequentando o ambiente escolar.

“Essa foi uma forma que encontramos para ajudar no orçamento dos moradores, pois muitos não têm condições de comprar um botijão de gás. Além disso, uma das condições para receber o benefício é ter o filho na escola”, comentou o prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PSDB).

Cadastro

O cadastramento das famílias acontece do dia 30 de setembro a 4 de outubro, nas escolas da rede municipal de ensino. As famílias devem procurar a unidade escolar onde possuem filhos matriculados. Após essa fase, a Prefeitura fará o cruzamento dos dados para então realizar a entrega das carteiras aos beneficiários.

Agenda 27 setembro, 2019 14:28

Romero adia entrega do Aluízio Campos para dia 25 de outubro

Prefeito disse que entraves burocráticos impossibilitaram inauguração no dia 11 de outubro

Foto: Codecom

O prefeito de Campina grande, Romero Rodrigues (PSD), decidiu adiar a entrega das casas e apartamentos do Complexo Aluízio Campos. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (27), através das redes sociais.  A obra de 4,1 mil imóveis, que seria entregue no próximo dia 11 deste mês, só será inaugurada no dia 25 de outubro.

Ao falar sobre o adiamento Romero explicou que entraves burocráticos fizeram com que ele tivesse que tomar a decisão. “Cada contrato tem que ser em três vias e cada um deles tem 40 páginas. São 120 páginas que cada mutuário deverá ter que assinar. No total teríamos 492 mil páginas. Dia 11 festivamente vamos começar o processo de assinatura dos contratos e no dia 25 a inauguração com a entrega das chaves”, explicou.

Confira o vídeo do anúncio do adiamento:

Agenda 27 setembro, 2019 12:11

Referência no país, coordenador do Gaeco participa do maior evento sobre inovação da América Latina

Octávio Paulo Neto vai falar sobre combate à corrupção com uso de novas ferramentas tecnológicas

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Há anos no comando do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba, o promotor Octávio Paulo Neto tem no currículo a coordenação de investigações importantes, que têm modificado a percepção da política e do combate à corrupção no Estado. A lista de operações é longa: ‘Pão e Circo’, ‘Xeque-Mate’, ‘Calvário’,  ‘Cidade Luz’, ‘Andaime’… Aos poucos, elas fizeram com que o Gaeco se tornasse referência no país quando o assunto é combate à corrupção e ao crime organizado.

No próximo dia 4 de outubro, as experiências paraibanas no combate à corrupção irão ser contadas na maior conferência sobre inovação da América Latina, a Innova Summit 2019, realizada em Brasília. Octávio vai debater “Inovação aberta no combate à corrupção” e, certamente, vai citar o exemplo do Hackfest, um projeto desenvolvido pelo Ministério Público em parceria com professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e que teve o apoio da Rede Paraíba de Comunicação.

Os sistemas Pandora, o Ariel e o DNA também são exemplos de ferramentas que têm sido disponibilizadas para membros do sistema de Justiça. O Pandora, por exemplo, usa modelos de análise de grande volume de dados que permitem a detecção, de forma sistemática, dos riscos de crimes contra a administração pública, no âmbito dos gastos dos governos estadual e municipais no Estado. Esses protótipos desenvolvidos pelo NGCSI demonstraram tanta viabilidade técnica que já estão sendo usados por outros MP’s, como os do Rio de Janeiro e do Paraná.

A Innova Summit 2019 acontece entre os dias 3 e 5 de outubro e ainda terá nomes como o jornalista Caco Barcelos, o maestro João Carlos Martins e Ronan Damasco, diretor de tecnologia da Microsoft. Além de se destacar na utilização de novas ferramentas no combate à corrupção, o coordenador do Gaeco projetou o seu grupo de trabalho a um patamar de credibilidade e eficiência junto ao Judiciário, quando o assunto é investigação criminal. Hoje o Gaeco é, dentro e fora do Ministério Público da Paraíba, uma boa experiência paraibana a ser seguida.

Justiça 27 setembro, 2019 09:19

TJ determina sequestro de recursos em 14 cidades da Paraíba para pagamento de precatórios

Decisão estabelece que mais de R$ 1 milhão sejam bloqueados. Em alguns casos, pagamentos serão parcelados. Confira lista das cidades

Foto: Ascom

Catorze cidades da Paraíba terão recursos bloqueados para o pagamento de precatórios. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ele  determinou o sequestro de mais de R$ 1 milhão das parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios judiciais de Soledade, Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca, Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas, Caaporã, Princesa Isabel, Cubati, Barra de Santa Rosa, Riacho dos Cavalos, Gurinhém e Pirpirituba.

A medida tem por base a Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na maioria dos municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de 2019. Como forma de não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em alguns casos o sequestro fosse efetuado em mais de uma parcela.

É o caso de Caaporã, que teve o maior volume de recursos bloqueados: R$ 300.205,91. O sequestro no Município será dividido em cinco parcelas mensais no valor de R$ 60.041,18. Os valores bloqueados dos demais municípios são os seguintes: Soledade (R$ 27.036,54), Nazarezinho (R$ 112.680,12), Marizópolis (R$ 33.228,22), Itapororoca (R$ 30.337,83), Salgado de São Félix (R$ 11.987,33), Pitimbu (R$ 103.330,56), Matinhas (R$ 85.495,06), Princesa Isabel (R$ 10.601,58), Cubati (R$ 30.162,35), Barra de Santa Rosa (R$ 104.421,19), Riacho dos Cavalos (R$ 5.624,11), Gurinhém (R$ 174.205,57) e Pirpirituba (R$ 51.654,92).

Investigação 26 setembro, 2019 12:33

Justiça afasta 4º servidor da prefeitura de Campina Grande na Operação Famintos

Afastamento é de 180 dias. Servidor trabalhava no setor de licitações da Secretaria de Educação do município

Foto: Divulgação

A 4ª Vara da Justiça Federal decidiu afastar das funções o 4º servidor público da prefeitura de Campina Grande, durante as investigações da Operação Famintos. A operação apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar da cidade. Dessa vez foi afastado das funções, por 180 dias, o servidor Manoel Bruno Caetano Ferreira, que trabalhava na Secretaria de Educação do município e era responsável pelas licitações na modalidade descentralizada.

Na primeira fase da Famintos já tinham sido afastados das funções o ex-secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, e a ex-secretária de Educação, Iolanda Barbosa. Semanas depois a Justiça também afastou a diretora financeira e administrativa da Secretaria de Educação, Socorro Menezes.

Além de ter sido afastado temporariamente das funções, Manoel Bruno também foi alvo de um mandado de busca e apreensão, cumprido na manhã desta quinta-feira (26). O advogado dele, Jolber Amorim, informou que ele ainda será ouvido pela Polícia Federal e não foi notificado formalmente do afastamento.

Durante entrevista coletiva à imprensa, o delegado responsável pelas investigações Raoni Aguiar afirmou que durante a análise do material apreendido até aqui “entendemos que o mandado de busca era possível para nos ajudar a verificar a participação ou não do servidor na situação”.

Famintos 1

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Investigação 26 setembro, 2019 10:19

Preso na 3ª fase da Famintos era ‘irmão’ de empresárias fictícias que faturaram R$ 10 milhões

Ivanildo Feliciano Gomes é um dos dois presos nesta quinta. Ele seria ‘irmão’ de Delmira Feliciano Gomes e Darliane Feliciano Gomes

A terceira fase da Operação Famintos, que investiga fraudes em licitações e desvio na merenda escolar em Campina Grande, prendeu hoje duas pessoas suspeitas de envolvimento no ‘esquema’. Uma delas é Ivanildo Feliciano Gomes, que seria, segundo a Polícia Federal, ‘irmão’ das empresárias fictícias Delmira Feliciano Gomes e Darliane Feliciano Gomes.

Elas duas teriam sido criadas pelo grupo para figurarem como sócias de empresas de fachada, que teriam fraudado as licitações em Campina Grande. No caso de Delmira, ela era proprietária da empresa Delmira Feliciano Gomes, criada em 2013 e que recebeu R$ 10 milhões em contratos para o fornecimento de alimentos à prefeitura campinense. A outra, Darliane, era sócia da empresa HNM Comércio de Alimentos LTDA, que foi aberta no dia 10 de novembro de 2011 e teria recebido R$ 1,7 milhão de prefeituras do Estado.

Além de Ivanildo, as equipes também prenderam uma mulher identificada como Delmira – essa verdadeira – que também teria contribuído para a criação da empresária fictícia Delmira Feliciano Gomes. Um mandado de busca e apreensão teve como alvo um servidor da Secretaria de Educação do município, identificado até agora como Manoel.  No total, foram cumpridos quatro mandados de busca e dois de prisão, durante a etapa desta quinta-feira (26).

Famintos 1

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Investigação 26 setembro, 2019 06:05

Polícia Federal e MPF desencadeiam 3ª fase da Operação Famintos, em Campina Grande

Operação cumpre mandados em Campina Grande. Investigação apura uso de empresas de fachada em fraudes licitatórias e na merenda

Foto: divulgação

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) desencadearam, na manhã desta quinta-feira (26), a terceira etapa da Operação Famintos, que investiga fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de Campina Grande. Da mesma forma como nas duas outras fases, o objetivo é cumprir mandados judiciais e coletar provas que possam identificar a utilização de empresas de fachada no ‘esquema’.

Até agora não há informações sobre quem seriam os alvos da 3ª fase, mas uma entrevista coletiva deverá ser realizada no decorrer da manhã, para detalhar o cumprimento dos mandados. A última etapa (2ª fase) havia sido realizada no dia 22 de agosto, resultando na prisão de empresários e do vereador mais votado de Campina Grande nas eleições de 2016, Renan Maracajá (PSDC).  A primeira etapa aconteceu no dia 24 de julho.

Mais informações em instantes.

Famintos 1

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Investigação 25 setembro, 2019 17:38

Ex-prefeito de Água Branca diz que recursos usados em pavimentação não eram do Fundeb

Tarcísio Alves diz que representação é tentativa de criar factoide político

Foto: Arquivo Pessoal

Alvo de uma representação feita pela atual gestão do município de Água Branca junto ao Ministério Público Federal (MPF), que aponta o uso de R$ 2,1 milhões em recursos que seriam do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação, o ex-prefeito do município Tarcísio Alves Firmino falou com o Blog sobre o caso.

Ele disse que os recursos poderiam sim ser utilizados em outras áreas da Administração – diferentes da Educação Básica. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um inquérito civil público instaurado no início dessa semana.

“Os recursos não foram do Fundeb. O município recebeu um precatório judicial e cumpriu com todas as suas obrigações. O dinheiro estava livre, conforme orientação do Tribunal de Contas. Agora recentemente foi que o Tribunal de Contas da União, em 2017, baixou uma resolução dizendo que esses recursos não eram do Fundeb, mas que teriam que ser gastos com educação. Na época em que eu era prefeito, em 2016, não havia ainda esse entendimento”, argumentou Tarcísio. Para o ex-prefeito, a representação é “um factoide” político criado com vistas ao processo eleitoral de 2020 na cidade.

Decisão do TCU é de 2017

Em agosto de 2017 o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos. Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb.

O caso

A denúncia feita ao MPF relata que o ex-prefeito, Tarcísio Alves Firmino, teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb para pavimentar ruas da cidade. Os recursos, conforme a representação, eram provenientes de um precatório judicial do orçamento do Fundeb, liberado pela 11ª Vara da Justiça Federal.

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