Tribunal Regional Federal mantém prefeito de Emas afastado do cargo

Gestor é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes. TRF negou recurso contra o afastamento

O prefeito de Emas, José William Segundo Madruga, afastado do cargo por 180 dias, deverá permanecer longe do comando da prefeitura do município. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que negou um pedido feito pela defesa dele para retomar o controle da gestão municipal. O gestor, que é investigado em três operações desencadeadas pelo Ministério Público Federal (MPF), é suspeito de envolvimento em fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos.

A decisão que afastou Segundo Madruga foi tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal Claudio Girão Barreto. Ele é alvo de uma ação de improbidade administrativa que apura um suposto ‘esquema’ montado com a  construtora Millenium LTDA – para obras de uma praça pública do município. Em Emas, a construtora executou a obra orçada em mais de R$ 609 mil. Segundo o MPF, a Controladoria Geral da União identificou um desvio de R$ 159 mil nos serviços.

O prefeito afastado Segundo Madruga é investigado nas operações ‘Recidiva’, ‘Veiculação’ e também ‘Desumanidade’. Mesmo assim, ele foi reeleito em 2016, após ter sido preso e afastado do cargo pela Justiça naquele ano.

TRF manda soltar empresário preso na ‘Operação Famintos 1’

Flávio Souza Maia estava detido preventivamente por decisão da 4ª Vara da Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, determinou que o empresário Flávio Souza Maia volte à liberdade. Ele estava preso desde a deflagração da Operação Famintos 1, no dia 24 de julho, quando foi alvo de um mandado de prisão temporária expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal. Depois disso, ele teve a prisão convertida em preventiva.

A decisão de mandar soltar o empresário foi do desembargador Rogério Fialho. Flávio é um dos investigados na Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e um desvio de R$ 2,3 milhões na distribuição da merenda escolar em Campina Grande.

 

Segundo as investigações, Flávio seria um dos administradores (de fato) de uma das empresas de fachada, investigada pelo MPF: a Rosildo de Lima Silva EPP. O empreendimento foi aberto em 2015 para substituir a Delmira Feliciano Gomes ME, que também seria de fachada. Apenas da prefeitura campinense, a Rosildo de Lima Silva EPP recebeu R$ 11,2 milhões. Flávio gerenciava o empreendimento com outro empresário, Frederico de Brito Lira, de acordo com o MPF. Frederico continua preso desde a primeira fase da Famintos.

Empresa ‘administrada’ por vereador preso em Campina recebeu R$ 3,5 milhões de prefeituras

Empresa tinha como responsável André Nunes de Oliveira Lacet, também preso, mas segundo o MPF era administrada pelo vereador

Um negócio lucrativo. É isso que aparentemente pode ser dito sobre a empresa Lacet – Comércio Varejista de Produtos LTDA, que segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal era ‘administrada’ pelo vereador Renan Maracajá (PSDC). Renan foi preso nesta quinta-feira (22) preventivamente durante a segunda fase da Operação Famintos. A investigação apura fraudes em licitações e desvio na merenda escolar em Campina Grande.

De acordo com os dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o empreendimento que seria ‘administrado’ pelo parlamentar recebeu, em três anos, R$ 3,5 milhões de prefeituras paraibanas em contratos.

“Embora Renan Tarradt Maracajá formalmente não seja mais sócio da Lacet, ele ainda administra a empresa, de modo que Renan Oliveira Felix e André Nunes de Oliveira Lacet (também preso) são, ao que tudo indica, “laranjas” utilizados para ocultar o controle de Renan Tarradt Maracajá sobre a pessoa jurídica. Isso foi confirmado por meio dos documentos apreendidos na residência de Renan Tarradt Maracajá e na sede da Lacet Comercial quando da execução das medidas de busca e apreensão cumpridas por meio da Operação Famintos”, relata o MPF, ao pedir a prisão preventiva do vereador.

Ainda segundo as investigações, Renan teria participação ativa na divisão das licitações para distribuir merenda escolar nas escolas municipais campinenses. Ele chegou a ser monitorado por policiais federais e teve conversas grampeadas, com autorização da Justiça. De acordo com a PF, nos diálogos o vereador articularia encontros com outros empresários, para tratar da merenda escolar na cidade.

Outro lado

O advogado do vereador Renan Maracajá, Jollber Amorim, disse que vai ingressar com um habeas corpus pedindo a liberdade do parlamentar. Segundo ele, não existem fundamentos que justifiquem a prisão preventiva decretada pela 4ª Vara da Justiça Federal.

“Ele vem contribuindo com a Polícia Federal, já tendo prestado declarações. E nós entendemos que ele é primário, tem bons antecedentes e é uma pessoa pública que nunca foi preso ou processado”, discorreu o advogado. Em nota, divulgada na primeira fase da Operaçao Famintos, o vereador afirmou que não possui nenhum tipo de envolvimento no suposto esquema investigado pelo MPF.

Operação do MP investiga esquema de venda de laudos dos Bombeiros

Coronel é um dos investigados na Ação, realizada pelo NCAP

Uma operação do Núcleo de Controle da Atividade Policial (NCAP), junto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, no início da manhã desta sexta-feira (23), está cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.

Os alvos são endereços de suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros, na Paraíba. Pelo menos R$ 20 mil foram apreendidos. Um dos investigados é um coronel do Corpo de Bombeiros, José Carlos de Souza Nóbrega.

Um engenheiro civil também estaria envolvido no suposto esquema. De acordo com as investigações, a fraude aconteceria na cobrança indevida de dinheiro pra emissão de alvarás contra incêndios para o funcionamento de estabelecimentos. Os valores variariam entre R$ 100 e R$ 20 mil.

A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que “até o momento não tem informações mais aprofundadas sobre o assunto. Estamos analisando a situação”.

Justiça rejeita denúncia contra ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, Alberto Nepomuceno

Denúncia por tráfico de influência havia sido apresentada pelo MPF. Justiça entendeu que não havia provas contra ex-prefeito

Foto: Ascom

A Justiça Federal em Patos decidiu rejeitar uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do município de Barra de Santa Rosa, Alberto Nepomuceno (DEM), pelo suposto crime de tráfico de influência. Para a Justiça, não há justa causa para o recebimento da ação penal, razão pela qual o procedimento foi arquivado. O pedido de arquivamento foi feito pelos advogados Ravi Vasconcelos e Aécio Farias.

A denúncia foi apresentada no início deste mês. Além do ex-prefeito Alberto Nepomuceno (pai do atual prefeito), também foi alvo do MPF o empresário Madson Fernandes Lustosa – sob acusação de tráfico de influência envolvendo a obra de uma escola naquele município.

Na ação proposta, o MPF afirmou que embora não possuísse atualmente nenhum vínculo formal com a prefeitura o ex-prefeito atuaria como se fosse o “prefeito de fato”. A acusação, porém, também foi rejeitada pela Justiça Federal na Paraíba. Os procuradores do MPF informaram que irão recorrer da decisão.

Vereador preso e empresários faziam encontros para ‘lotear’ merenda escolar de CG, diz delator

Vereador foi monitorado por equipes da PF e teve conversas grampeadas com autorização judicial

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) durante a segunda fase da Operação Famintos revelam que o vereador Renan Maracajá (PSDC), alvo de um mandado de prisão juntamente com outras sete pessoas na manhã desta quinta-feira (22), chegou a se reunir com outros empresários para ‘lotearem’ o fornecimento da merenda escolar em Campina Grande.

Na segunda fase das investigações o foco é a distribuição dos alimentos diretamente para as escolas do município, mais de 100 unidades escolares no total. No relatório do MPF, os investigadores afirmam que o parlamentar tinha uma participação ativa nas negociações. Ele seria o administrador, de fato, da empresa Lacet Comercial, que teria participado de várias licitações com o município.

“Embora Renan Tarradt Maracajá formalmente não seja mais sócio da Lacet, ele ainda administra a empresa, de modo que Renan Oliveira Felix e André Nunes de Oliveira Lacet (também preso) são, ao que tudo indica, “laranjas” utilizados para ocultar o controle de Renan Tarradt Maracajá sobre a pessoa jurídica. Isso foi confirmado por meio dos documentos apreendidos na residência de Renan Tarradt Maracajá e na sede da Lacet Comercial quando da execução das medidas de busca e apreensão cumpridas por meio da Operação Famintos”, relata o documento.

Em depoimento à Polícia Federal, o empresário Marco Antônio Querino da Silva (Macarrão), investigado e preso na primeira fase da Famintos, relatou encontros que manteve com o vereador e outros empresários, para tratar das licitações. Ao G1PB, os advogados de Renan Maracajá disseram que irão se reunir com a família do parlamentar, para emitir uma nota a respeito da prisão. Na primeira fase das investigações, por meio de nota, o vereador negou qualquer tipo de envolvimento com o esquema.

 

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos tem a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater a prática de crimes de fraude à licitação, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção, na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino de Campina Grande.

investigação iniciou-se a partir de representação autuada no MPF relatando a ocorrência de irregularidades em licitações realizadas para a compra de merenda escolar por meio de verbas oriundas do PNAE, mediante a contratação de empresas “de fachada”, o que deu ensejo à primeira fase da Operação.

Considerando as informações e a documentação colhidas na primeira fase da operação, existiu o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros (CGU, MPF e PF), constatando-se que os investigados, além de fraudarem as licitações, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande.

Na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas formalmente pelos Conselhos Escolares e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas. Os trabalhos contam com a participação de 04 auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais, sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, 05 de prisão temporária e 03 de prisão preventiva.

‘Famintos 2’: Confira a relação dos presos na segunda fase da Operação

Blog teve acesso à relação dos alvos da segunda fase da Operação Famintos. Confira os nomes.

 

O blog Pleno Poder teve acesso aos nomes de todos os alvos de mandados de prisão temporárias e preventivas da segunda fase da Operação Famintos, deflagrada na manhã desta quinta-feira (22). Entre eles está o vereador Renan Maracajá (PSDC). Confira os nomes.

A Segunda fase da Operação Famintos tem a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater a prática de crimes de fraude à licitação, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção, na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino de Campina Grande.

investigação iniciou-se a partir de representação autuada no MPF relatando a ocorrência de irregularidades em licitações realizadas para a compra de merenda escolar por meio de verbas oriundas do PNAE, mediante a contratação de empresas “de fachada”, o que deu ensejo à primeira fase da Operação.

Considerando as informações e a documentação colhidas na primeira fase da operação, existiu o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros (CGU, MPF e PF), constatando-se que os investigados, além de fraudarem as licitações, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande.

Na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas formalmente pelos Conselhos Escolares e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas. Os trabalhos contam com a participação de 04 auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais, sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, 05 de prisão temporária e 03 de prisão preventiva.

Polícia Federal prende vereador de Campina Grande na segunda fase da Operação Famintos

Informação foi confirmada pelo blog. CGU e MPF darão coletiva

A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta quinta-feira, a segunda fase da Operação Famintos, que apura fraudes na merenda escolar e em licitações de Campina Grande. Entre os presos dessa nova fase está o vereador de Campina Grande, Renan Maracajá. Ele já havia sido citado durante a primeira fase das investigações.

Renan Maracajá (PSDC) foi eleito vereador em 2016 pela primeira vez, sendo o parlamentar mais votado do município, com 4.977 votos. No início das investigações, a assessoria dele divulgou uma nota negando qualquer envolvimento de Renan no suposto ‘esquema’.  “Ele nega qualquer envolvimento e relação com os acusados, bem como se coloca à disposição da justiça para colaborar com as investigações, acreditando na justiça e que a verdade dos fatos virá à tona”, descreveu a nota.

A segunda fase da Operação

A Segunda fase da Operação Famintos tem a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater a prática de crimes de fraude à licitação, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção, na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino de Campina Grande.

A investigação iniciou-se a partir de representação autuada no MPF relatando a ocorrência de irregularidades em licitações realizadas para a compra de merenda escolar por meio de verbas oriundas do PNAE, mediante a contratação de empresas “de fachada”, o que deu ensejo à primeira fase da Operação.

Considerando as informações e a documentação colhidas na primeira fase da operação, existiu o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros (CGU, MPF e PF), constatando-se que os investigados, além de fraudarem as licitações, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande.

Na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas formalmente pelos Conselhos Escolares e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas. Os trabalhos contam com a participação de 04 auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais, sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, 05 de prisão temporária e 03 de prisão preventiva.

Após ‘Famintos’, prefeitura de Campina Grande nomeia novo pregoeiro e chefe de licitações

Ex-ocupantes dos cargos são alvo da investigação do MPF, que apura fraudes em licitações e desvio na merenda

A prefeitura de Campina Grande tem um novo pregoeiro oficial e uma nova presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL). As nomeações foram publicadas no Semanário Oficial do município desta semana e acontecem após o afastamento dos ex-ocupantes dos cargos, durante as investigações da Operação Famintos, do Ministério Público Federal.

Formado em Administração, servidor efetivo da prefeitura e com especialização em pregões licitatórios, Felipe Silva Diniz Júnior foi nomeado pregoeiro oficial do município. Já Pollyanna Maria Loreto Meira é a nova chefe do setor de licitações da prefeitura. Advogada, ela atua na área desde 2005.

Os dois irão substituir Gabriella Coutinho Pontes, ex-pregoeira do município, e Helder Giusepe, ex-presidente da Comissão de Licitações. Os dois foram alvos de mandados de prisão temporária expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal, em Campina Grande, e são investigados pela Operação Famintos.

Pregões eletrônicos

Além de nomear os novos servidores para coordenar o setor de licitações, o prefeito Romero Rodrigues (PSD) determinou que a prefeitura passe a utilizar pregões eletrônicos nos processos licitatórios. O objetivo é dar mais transparência e seguir as recomendações dos órgãos de controle, como o MPF e a Controladoria Geral da União.

Operação Famintos

A Operação Famintos apura um suposto esquema formado por empresas de fachada, que teriam fraudado licitações da merenda escolar em Campina Grande. As investigações vasculham um montante pago de R$ 25 milhões em contratos e aponta desvios de R$ 2,3 milhões.

Quando foi deflagrada, a ação policial prendeu 14 pessoas temporariamente e afastou das funções dois secretários municipais – de Administração e Educação. Atualmente 7 empresários acusados de integrarem o ‘esquema’ continuam presos preventivamente.

Operação Calvário: MP denuncia Gilberto Carneiro por pedir S10 a empresário para campanha de 2010

Carro teria sido utilizado pelo então candidato a vice-governador, Rômulo Gouveia, e depois devolvido a Gilberto Carneiro

Foto: Kleide Teixeira

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta terça-feira (20), a quarta denúncia à Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) denunciou o ex-procurador geral do Estado e da prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro da Gama, pelos crimes de concussão e ocultação de bens. Também foi denunciado o motorista dele, Geo Luiz de Souza Fontes, por ocultação de bens. A denúncia foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa.

De acordo com a denúncia, em 2010 o ex-procurador Gilberto Carneiro, com a ajuda de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização, disposição de um veículo GM S10, proveniente diretamente de crime de concussão. O veículo foi obtido após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa que possuía contratos com a prefeitura de João Pessoa, quando ainda era Procurador-Geral do Município. 

O carro teria sido utilizado na campanha eleitoral de 2010, pelo então candidato a vice-governador Rômulo Gouveia (já falecido). A S10 foi comprada em nome de um amigo do empresário e cedido à campanha. Durante as buscas realizadas na ‘Operação Calvário’ os investigadores apreenderam uma apólice de seguro do carro, na casa do motorista Geo Luiz de Souza Fontes. 

Depois da campanha, o proprietário da empresa procurou Gilberto Carneiro, ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o Ex-Procurador-Geral do Estado não teria, segundo o MP, efetivado a devolução do bem. O blog ainda não conseguiu contato com o ex-procurador Gilberto Carneiro, para comentar a denúncia.

Crimes

O MPPB denunciou Gilberto Carneiro da Gama pelos crimes de concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e ocultação de bens (art. 1º da Lei n° 9613/98) e Geo Luiz de Souza Fontes também por ocultação de bens (art.1º da Lei n° 9613/98);

A denúncia requer ainda a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo como efeito secundário (e necessário) da condenação (Art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações penais, considerando os prejuízos sofridos pelo erário do Estado da Paraíba (Art. 387, IV, do CPP), equivalente ao valor do veículo GM S10, de aproximadamente R$ 81 mil. 

A ‘Calvário’ 

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.