Campina Grande vai receber sinal da TV Assembleia a partir de 11 de Outubro

Uma sessão especial será realizada para marcar a chegada do sinal. A data escolhida comemora os 155 anos da cidade

 

A partir do próximo dia 11 de Outubro, data em que completa 155 anos, Campina Grande passa a receber o sinal aberto da TV Assembleia. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), nesta terça-feira (27). O canal será o 15.2 e nele os moradores do município irão acompanhar produções locais do Legislativo paraibano e também a programação da TV Senado e da Câmara.

“Estaremos ligando o sinal da TV Assembleia no dia 11 de Outubro. Iremos fazer uma sessão especial e ligar o canal da TV Assembleia para Campina Grande poder acompanhar o trabalho dessa ‘Casa’. Essa é mais uma conquista para a cidade, um marco importante para todos nós”, comentou Adriano Galdino.

Campina será a segunda cidade do interior do Estado a receber o sinal da TV Assembleia. Atualmente, os moradores de Patos já acompanham a programação da emissora.

Reunião em São Paulo

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado, Marcos Wéric, embarca na noite desta terça-feira para São Paulo, onde participa de uma reunião de trabalho na Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O objetivo é discutir o  cumprimento das normas e regulamentos de radiodifusão, assim como os últimos detalhes para a implantação do sinal da emissora em Campina Grande.

Prefeito de Patos promove ‘exoneração coletiva’ e suspende diárias e gratificações

Ivanes Lacerda também vai dispensar uso do carro oficial durante suas viagens de trabalho e revisar contratos da prefeitura

O prefeito interino da cidade de Patos, Ivanes Lacerda (MDB), começou a colocar em prática o seu plano para reduzir as despesas do município. Ele decidiu exonerar todos os servidores comissionados do município e cancelar os contratos de excepcional interesse público, com exceção dos secretários municipais e de servidores de áreas como Saúde, Educação, Planejamento e Comunicação. Também ficarão de fora dos cortes setores vitais para a Administração, como o de Licitações, a Tesouraria e o setor de Tributos.

Através de decreto, Ivanes também suspendeu todas as gratificações e licenças para assuntos particulares; além do pagamento de diárias, passagens e patrocínios para festas e eventos semelhantes. O pacote de medidas tem por objetivo minimizar o ‘rombo’ financeiro da prefeitura, estimado por alguns em mais de R$ 50 milhões. “Eu mesmo vou usar o meu carro para as viagens de trabalho e pagar do meu bolso a gasolina, para dar o exemplo”, comentou Ivanes.

Atualmente existem em Patos 2138 funcionários efetivos, 277 comissionados e 1006 contratatos por excepcional interesse público. O prefeito deu um prazo de 5 dias para que todos os secretários municipais repassem os nomes de servidores essenciais ao funcionamento das ‘Pastas’. Após isso, eles deverão ser novamente contratados pelo poder público municipal.

 

Ivanes é quarto prefeito em 2 anos e 7 meses

Ivanes chegou ao comando da prefeitura após a renúncia de Sales Junior (PRB). Sales havia assumido o posto depois da renúncia do então prefeito interino Bonifácio Rocha, em abril deste ano. Vice-prefeito de Patos, Bonifácio Rocha assumiu a gestão da cidade após o afastamento do prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB) da prefeitura, em desdobramento à Operação Cidade Luz.

Bonifácio encontrou um ‘rombo” financeiro de R$ 50 milhões na Prefeitura e baixou um pacote de medidas de cortes de gastos, a exemplo da demissão de comissionados e prestadores, além de reduzir despesas com energia, água, telefone e combustível. Apesar das medidas, não conseguiu equilibrar as finanças do município. 

Quatro investigados por fraudes na merenda em Campina Grande são liberados pela Justiça

Eles foram presos na ‘Famintos 2’ e são suspeitos de envolvimento no ‘esquema’ que lotearia a merenda para escolas da cidade

Chegou ao fim o prazo da prisão temporária dos suspeitos presos durante a segunda fase da Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de Campina Grande. Com isso, quatro dos investigados foram liberados no início da manhã desta terça-feira (27). Um outro, Roberto Alves Pinheiro, já havia sido solto desde o último sábado. A segunda fase da investigação foi deflagrada na última quinta-feira (22).

Foram soltos hoje Liselício de Brito Júnior, André Nunes de Oliveira Lacet, Severino França de Macedo Neto e Edna Iara dos Santos. A ‘Famintos 2’ prendeu ainda, preventivamente, outros três investigados: o vereador mais votado da cidade nas últimas eleições, Renan Maracajá (PSDC) e os empresários Ângelo Felizardo do Nascimento e Pablo Alysson Leite Diniz. Os três continuam detidos por tempo indeterminado. Todos os mandados, tanto de prisão temporária como preventivas, foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande.

A Famintos 2

investigação iniciou-se a partir de representação encaminhada ao MPF relatando a ocorrência de irregularidades em licitações realizadas para a compra de merenda escolar por meio de verbas oriundas do PNAE, mediante a contratação de empresas “de fachada”, o que deu ensejo à primeira fase da Operação.

Considerando as informações e a documentação colhidas na primeira fase da operação, existiu o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros (CGU, MPF e PF), constatando-se que os investigados, além de fraudarem as licitações, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande.

Na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas formalmente pelos Conselhos Escolares e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas.

Comissão apura xingamentos e preconceito contra homossexuais dentro do Procon da Paraíba

Comissão terá 30 dias para apurar denúncias. Vítimas seriam estagiários do órgão, segundo relato

A Superintendência do Procon da Paraíba instaurou uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a prática de xingamentos, gritos e até possível preconceito contra homossexuais dentro do órgão. A abertura do processo administrativo disciplinar foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27).

De acordo com a denúncia, as condutas inapropriadas estariam sendo adotadas por um servidor do Procon estadual, no ambiente de trabalho – cujo nome não foi revelado – e teriam como alvo estagiários da instituição.

“Que em janeiro de 2019 relatou para a Superintendência os excessos cometidos pelo servidor, que por sua vez achou por bem continuar com este no setor. Que o denunciado não aceitava comportamentos que considerava homossexuais dentro do órgão e que todos esses fatos foram levados à Superintendência”, relata a publicação feita no Diário Oficial.

A comissão, composta por três servidores do órgão, terá um prazo de 30 dias para investigar as denúncias. O processo administrativo disciplinar foi instaurado por determinação da superintendente do Procon no Estado, Kessia Liliana Dantas Bezerra.

Desdobramentos da ‘Famintos’: Romero nomeia secretário e Renan se afasta da CMCG

Vereador ficará 15 dias afastado da Câmara, sem remuneração. Novo secretário é advogado

A tarde desta segunda-feira (26) foi de desdobramentos administrativos na Prefeitura e na Câmara de Campina Grande provocados pela ‘Operação Famintos’, que apura fraudes em licitações e contratos da merenda escolar no município. O prefeito Romero Rodrigues (PSD) anunciou o nome do advogado Rodolfo Gaudêncio Bezerra como novo secretário de Educação de Campina Grande.  Ele vai assumir a titularidade da ‘Pasta’ depois que a secretária Iolanda Barbosa foi exonerada do cargo. Iolanda é um dos alvos da primeira fase da ‘Famintos’ e foi afastada pela Justiça das funções.

Já na Câmara de Vereadores da cidade, o vereador Renan Maracajá (PSDC) pediu licença – sem remuneração – do cargo, por 15 dias. O parlamentar está preso preventivamente em uma unidade penitenciária de Mangabeira, em João Pessoa, desde a última quinta-feira (22). Renan é um dos investigados na segunda fase da ‘Famintos’.

Como a licença é de apenas 15 dias, a presidente da Câmara Municipal campinense, Ivonete Ludgério, explicou que não será necessário convocar um suplente para substituir Renan Maracajá. Se fosse o caso, o suplente imediato seria Gildo Silveira, que havia assumido interinamente o cargo de secretário de Educação e agora foi substituído por Rodolfo Gaudêncio.

Alvo de mandado de prisão na ‘Famintos 2’, empresário se apresenta à Polícia Federal

Angelo Felizardo do Nascimento passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva mantida pela 4ª Vara da Justiça Federal

O empresário Angelo Felizardo do Nascimento, único alvo da ‘Operação Famintos 2’ que não havia sido localizado pela Polícia Federal durante a ação policial na última quinta-feira (22), decidiu se apresentar na delegacia da PF na manhã desta segunda-feira (26). Ele passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Vinícius Costa Vidor. 

De acordo com as investigações do MPF, Angelo teria se beneficiado com o suposto esquema de loteamento’ na distribuição de alimentos para escolas municipais de Campina Grande. “Apurou-se, também, a existência do subgrupo de Angelo Felizardo do Nascimento, sendo ele uma das pessoas que participa do ajuste fraudulento organizado para lotear o fornecimento de merenda às escolas de Campina Grande. De fato, analisando a movimentação financeira da pessoa jurídica Arnóbio Joaquim Domingos da Silva, utilizada pelo grupo criminoso, verifica-se que há dezenas de transferências feitas em favor de Angelo Felizardo do Nascimento ou de sua empresa homônima, que totalizaram a quantia de R$ 317.642,19 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos) entre maio de 2017 e janeiro de 2019”, relata a representação feita pelo MPF.

A ‘Famintos 2’

A Segunda fase da Operação Famintos tem a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater a prática de crimes de fraude à licitação, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção, na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino de Campina Grande.

investigação iniciou-se a partir de representação autuada no MPF relatando a ocorrência de irregularidades em licitações realizadas para a compra de merenda escolar por meio de verbas oriundas do PNAE, mediante a contratação de empresas “de fachada”, o que deu ensejo à primeira fase da Operação.

Considerando as informações e a documentação colhidas na primeira fase da operação, existiu o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros (CGU, MPF e PF), constatando-se que os investigados, além de fraudarem as licitações, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande.

Justiça decreta indisponibilidade dos bens do prefeito de Curral Velho

Gestor é suspeito de irregularidades no pagamento de servidores públicos durante o primeiro mandato

Decisão foi do juiz Antônio Eugênio Leite. Foto: AMPB

Uma decisão do juiz da 2ª Vara Mista de Itaporanga, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade de Curral Velho, no Sertão do Estado. Joaquim Alves Barbosa Filho é suspeito de irregularidades na contratação de servidores do município durante o seu primeiro mandato (2013 – 2016). De acordo com o Ministério Público, haveria na gestão municipal um ‘esquema’ para desviar recursos públicos, repassando apenas parte dos salários para alguns servidores da prefeitura.

No total, a decisão tornou indisponíveis R$ 97,1 mil das contas e dos bens (móveis e imóveis) do prefeito. “Durante as investigações, apurou-se que mais da metade da remuneração das referidas servidoras era desviada no meio do caminho entre o crédito da receita orçamentária e os depósitos em suas contas bancárias, sendo o responsável lógico pela destinação desses recursos o gestor municipal ou quem lhe fazia as vezes”, discorre a decisão judicial.

“Aduz, por fim, que além da retenção parcial das remunerações, havia alguns servidores que ocupavam cargos comissionados, mas, na prática, desempenhavam funções outras, totalmente estranhas e adversas às que deveriam realizar, inclusive, alguns desses servidores afirmaram que sequer tinham ciência que ocupavam cargos de provimento em comissão, vindo apenas a descobrir posteriormente”, relata o magistrado.

Joaquim Alves Barbosa já havia sido condenado no início do ano passado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) n° 2-49.2017.6.15.0033, pela prática de corrupção eleitoral e abuso do poder político e econômico. Ele e o vice-prefeito tiveram os mandatos cassados, mas recorreram da decisão. O blog ainda não conseguiu contato com o prefeito Joaquim Alves Barbosa.

STF nega pedido do Governo e determina repasse de R$ 26,4 milhões do duodécimo da UEPB

Reitoria ainda não foi notificada da decisão. Estado e UEPB estão buscando acordo para déficit acumulado

Os resquícios da ‘queda de braço’ entre a Universidade Estadual da Paraíba e o Governo do Estado – vivida nos últimos anos – pelo repasse de recursos do duodécimo, ainda estão longe de serem apagados. No fim da semana passada o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Governo da Paraíba (Suspensão de Segurança nº 5.242) para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou o repasse do duodécimo da universidade referente a 2017. O montante é de R$ 26,4 milhões.

O Estado alegou que o repasse dos recursos poderia comprometer a execução orçamentária do exercício financeiro de 2018 e gerar dificuldades para a gestão estadual. Mas o ministro considerou que a não transferência do dinheiro, prevista em lei, colocaria em risco as atividades da UEPB. A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da suspensão de segurança.

“Nesse exame preliminar e precário, vislumbra-se haver perigo de dano inverso, pois o deferimento liminar da suspensão de segurança, como pretende o requerente, resultaria no grave comprometimento das despesas não obrigatórias (água, luz, terceirizados, obras, equipamentos técnicos e realização de projetos de pesquisas e extensão) e obrigatórias ( projetos de assistência estudantil, por exemplo) da Universidade Estadual da Paraíba, podendo inviabilizar as atividades precípuas da requerida”, observou Dias Toffoli.

Reitoria dialoga com Governo

O reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professor Rangel Júnior, disse que ainda não foi notificado da decisão do ministro Dias Toffoli. No entanto, ele adiantou que tem dialogado com o Governo do Estado sobre a situação financeira da instituição.

Um levantamento recente, feito pelo Dieese, aponta que a universidade tem acumulado perdas no orçamento de aproximadamente R$ 500 milhões nos últimos dez anos. Para este ano, o orçamento da universidade é de R$ 292 milhões. Em 2018, a UEPB deveria receber R$ 317 milhões, mas acabou tendo em caixa um orçamento de R$ 290 milhões. A universidade ficou de fora do acordo entre os Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Assembleia.

Ivanes Lacerda é eleito pela Câmara para assumir prefeitura de Patos

Ele é o quarto a assumir a gestão em dois anos e sete meses. Cidade passa por crise financeira

Foto: Epitácio Germano

A missão não é nada fácil. Assumir interinamente a prefeitura de Patos e tentar retirar o município de um ‘caos’ financeiro e político. O vereador Ivanes de Lacerda Ramalho (MDB) foi eleito presidente do Legislativo da cidade nesta sexta-feira (23). Na prática, ele foi o escolhido pelos vereadores para assumir interinamente o comando da prefeitura patoense.

Ivanes é o quarto a assumir o controle da gestão municipal, em um período de dois anos e sete meses. A eleição foi definida durante a noite em uma sessão convocada pela vice-presidente da câmara, vereadora Tide Eduardo (MDB).

Na disputa, 4 dos 17 vereadores protocolaram inscrição para concorrer ao cargo: Tide Eduardo (MDB), Ivanes Ramalho (MDB), Edjane Barbosa (PRTB) e Capitão Hugo (Podemos). Porém, antes da votação Tide e Edjane retiraram as candidaturas e anunciaram que votariam em Ivanes.

Ainda na votação, apenas a vereadora Lucinha Medeiros (PC do B) se absteve de voto e o Capitão Hugo obteve dois votos.

Histórico

Ivanes chega ao comando da prefeitura após a renúncia de Sales Junior (PRB). Sales havia assumido o posto depois da renúncia do então prefeito interino Bonifácio Rocha, em abril deste ano. Vice-prefeito de Patos, Bonifácio Rocha assumiu a gestão da cidade após o afastamento do prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB) da prefeitura, em desdobramento à Operação Cidade Luz.

Bonifácio encontrou um ‘rombo” financeiro de R$ 50 milhões na Prefeitura e baixou um pacote de medidas de cortes de gastos, a exemplo da demissão de comissionados e prestadores, além de reduzir despesas com energia, água, telefone e combustível. Apesar das medidas, não conseguiu equilibrar as finanças do município. 

STTP lança licitação para contratar empresa da Zona Azul de Campina

Sistema arrecada mais de R$ 2 milhões por ano na cidade. MP diz que desde 2002 licitações não são realizadas

O sistema de Zona Azul, em Campina Grande, vai passar por mudanças. A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) da cidade anunciou que fará, no próximo dia 5 de setembro, um Pregão Presencial para contratar uma nova empresa, ou instituição, que irá administrar o serviço no município. No mês de junho deste ano o Ministério Público instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de irregularidades na prestação de contas do sistema.

Com a licitação a prefeitura quer contratar uma empresa especializada no serviço de Zona Azul digital, “com locação de software e equipamentos de gerenciamento necessários à solução integrada para a operação, gerenciamento e fiscalização das atividades”.

Atualmente a Zona Azul em Campina é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP), e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência.

Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões. Desde 2002, de acordo com o MP, a escolha das entidades que administram a Zona Azul tem sido feita por meio de convênios de cooperação – sem procedimento licitatório.