TRF5 nega pedido e vereador preso na Famintos continuará em presídio

Vereador é investigado por envolvimento em fraudes na merenda escolar. Mérito do HC será julgado pela Terceira Turma do TRF5

O desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, negou um pedido liminar feito pela defesa do vereador de Campina Grande, Renan Maracajá (PSDC), para que ele deixasse o presídio em João Pessoa e passasse a cumprir outras medidas cautelares, como prisão domiciliar por exemplo.

A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (30). Além de indeferir o pedido, mantendo a prisão preventiva, o desembargador solicitou informações sobre o caso ao juízo da 4ª Vara da Justiça Federal. Após isso, o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa será analisado pela Terceira Turma de Julgamento do TRF5.

Renan Maracajá foi preso no dia 22 deste mês, juntamente com outros 7 investigados na segunda fase da Operação Famintos. Segundo as investigações do MPF ele teria participação em um esquema, formado por outros empresários, que lotearia o fornecimento de merenda escolar em Campina Grande.

O vereador foi denunciado, juntamente com outras 15 pessoas, e está de licença não remunerada de 15 dias da Câmara de vereadores da cidade.

Com R$ 71 milhões contingenciados pelo Governo, UFPB e UFCG têm 30 dias para evitar ‘colapso’

Instituições já fizeram cortes pontuais, mas temem que falta de recursos inviabilize atividades

Foto: Marinilson Braga/Ascom UFCG

O tempo não está ao lado das universidades federais paraibanas. Tanto a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) como a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) terão os próximos 30 dias para encontrar formas de evitar um ‘colapso’ em suas atividades, caso o Governo Federal não libere os R$ 71 milhões contingenciados do orçamento das duas instituições.

No caso da UFPB, o ‘rombo’ provocado pelo contingenciamento é de R$ 44 milhões. Na UFCG, a realidade não é diferente. São R$ 27 milhões bloqueados e uma preocupação estratosférica da Reitoria em encontrar soluções para suprir a falta de recursos.

E não é para menos. Quem entende minimamente de gestão pública sabe o quanto é difícil readequar as atividades de uma instituição, de grande porte e complexidade, com a execução do orçamento em curso. Não há planejamento, metas ou cortes que sejam suficientes para ‘arrumar a casa’ em tão pouco tempo.

Na UFPB há tempos a Reitoria deu início a economias pontuais, como uma campanha para diminuir a conta de energia. Na UFCG, por sua vez, quase metade das bolsas de iniciação científica já foi cortada pela Capes. Mas não é suficiente. Se os recursos não forem desbloqueados, as federais correm o risco de entrar em colapso até o fim do próximo mês.

Na semana passada o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sinalizou a possibilidade de desbloqueio dos recursos. Mas a medida depende do aval da equipe econômica de Bolsonaro. Enquanto reitores, professores e estudantes de todo o país não contam com a ‘sensibilidade’ do Governo Federal, as federais devem passar os próximos 30 dias respirando com dificuldade – esperando, claro, pelo menos um balão de oxigênio.

Após investigações do MPF, prefeituras da Paraíba cancelam contratos da merenda escolar

Municípios atenderam recomendação, analisaram licitações e decidiram rescindir contratos. Veja a lista das cidades

Pelo menos 7 prefeituras da Paraíba decidiram cancelar contratos com empresas fornecedoras de alimentos para a merenda escolar. A maior parte das rescisões foi feita após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, que alertou os gestores sobre a necessidade de revisarem contratos e licitações que tiveram a participação dos empreendimentos – quatro deles investigados na Operação Famintos.

Cancelaram os contratos da merenda as prefeituras de São Domingos do Cariri, Gurjão, Monteiro, Camalaú, Serra Branca, Barra de São Miguel e São João do Cariri. No total, 27 prefeituras receberam a recomendação do MPF, mas nem todas tinham contratos com as empresas citadas no documento. Outras tinham contratos antigos, já concluídos.

No caso das cidades de Gurjão e Camalaú, a suspensão dos contratos foi feita antes da recomendação. Já a prefeitura de Sumé cancelou uma licitação (antes da homologação) que tinha como participante uma das empresas citadas. A prefeita da cidade de Santo André, Silvana Marinho, disse que uma equipe técnica está analisando os contratos, para decidir se suspende ou não os procedimentos.

Conforme levantamento feito pelo blog, com base no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado, juntas as 11 empresas que foram alvo da recomendação receberam R$ 156 milhões dos municípios paraibanos nos últimos dez anos. Não há menção de que 7 delas, citadas na recomendação, estejam sendo investigadas.

Quatro, porém, são apontadas como envolvidas no esquema investigado na ‘Operação Famintos’, que apura desvio de verba e fraudes em licitações na merenda escolar de Campina Grande. A empresa Rosildo de Lima Silva EPP recebeu dos cofres municipais R$ 17,9 milhões em dois anos. A Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, recebeu R$ 10,3 milhões entre 2016 e 2018, com contratos com prefeituras. Já a empresa Maria Claudivera Silva ME recebeu R$ 6,2 milhões em contratos, enquanto a Marco Antônio Querino da Silva EPP teve contratos firmados com prefeituras no patamar de R$ 4,2 milhões.

A orientação do MPF

Na recomendação, o Ministério Público Federal informou que os prefeitos de cidades com contratos com os empreendimentos devem, entre outras medidas, realizar prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos; verificar se houve subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escolar; e efetuar os pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência bancária eletrônica – e identificada – ou depósito direto na conta do efetivo prestador do serviço, sendo vedados os saques em espécie; entre outras medidas.

Câmara reprova projeto que concedia 14º e 15º salários para professores de São Bento

Vereadores argumentam que projeto não possuía critérios claros. Prefeito diz que sentimento é de “tristeza”

Os vereadores da cidade de São Bento, no Sertão do Estado, decidiram, ao que tudo indica, esticar o ‘cabo de guerra’ com o Poder Executivo municipal. Na Câmara são 7 parlamentares de oposição e 6 da base do prefeito. Nesta quarta-feira (28) eles reprovaram dois projetos enviados pelo prefeito Jarques Lúcio (DEM). Um deles concedia o 14º e o 15º salários para professores municipais que se destacassem na educação básica. O outro regulamentava o fornecimento de transporte coletivo para estudantes universitários.

No caso dos professores, o projeto instituía os prêmios ‘Mais Educador’ e ‘Sabe Mais Escola’. “Os prêmios consistem na fomentação, seleção, valorização e premiação das práticas pedagógicas exitosas, resultantes de ações integradas e executadas por profissionais de educação, em exercícios nas escolas públicas municipais de educação básica”, discorre a proposta.

As metas para definir quem receberia os salários extras, porém, seriam estabelecidas em regulamentos próprios pela Secretaria de Educação da cidade, junto às unidades de ensino. “O primeiro sentimento é a tristeza, porque os projetos são claros e são bons. Um projeto que remunera e dá direito ao professor que faz a diferença na sala de aula”, lamentou Jarques Lúcio.

Com relação ao transporte dos universitários, o projeto previa que o município fizesse o transporte de estudantes para as cidades de Patos, Catolé do Rocha e Caicó-RN. Mas “limitado à quantidade de veículos da frota escolar, mantida pela prefeitura municipal de São Bento, inclusive com fornecimento do abastecimento, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira para custeio”. Algo bastante óbvio, já que todos os gastos do município devem estar, necessariamente, dentro da disponibilidade financeira da Administração municipal.

O que dizem os vereadores  

Através de nota, os vereadores da cidade de São Bento informam que os projetos foram discutidos em audiência pública, mas foram desaprovados pela maioria dos professores do município. Ainda de acordo com eles, a concessão do 14º e do 15º salários não possuía critérios claros.

“O projeto de lei que buscava criar os intitulados 14º e 15º salários não atendia aos anseios da categoria dos professores por melhores vencimentos e fomentava uma verdadeira segregação desta, uma vez que apenas alguns professores, diante de critérios obscuros, receberiam os prêmios propostos na lei e apresentados pelo gestor municipal como se salários fossem”, diz a nota.

“No tocante aos estudantes universitários, assim como ocorreu com os professores, a categoria foi ouvida em audiência pública e reiterou a sua posição contra o projeto de lei rejeitado, uma vez que este trazia condicionantes que poderiam afetar a disponibilidade do transporte mediante a discricionariedade do gestor”, acrescentam os parlamentares.

Decisão do TJPB mantém prefeito de Aparecida no cargo

Júlio César Queiroga foi condenado por improbidade e teve direitos políticos suspensos, mas desembargador suspendeu parte do acórdão

Foto: Ascom TJPB

O desembargador José Ricardo Porto concedeu parcialmente o pedido de antecipação de tutela para suspender o cumprimento de um acórdão, proferido pela Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB, que condenou o prefeito da cidade de Aparecida, Júlio César Queiroga de Araújo, por improbidade administrativa.

A decisão vale para a parte do acórdão que determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O prefeito de Aparecida estava na iminência de perder o cargo, uma vez que a ação transitou em julgado.

A defesa ingressou com uma Ação Rescisória, com base no artigo 966, VIII, do Código de Processo Civil. O dispositivo diz que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. O argumento da defesa é de que ao propor a Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público pediu, tão somente, a condenação do gestor ao pagamento de multa.

No entanto a Terceira Câmara do TJ, ao julgar o caso, condenou o prefeito também à suspensão dos direitos políticos por três anos e na proibição de contratar com o Poder Público por igual período. “Essa situação, conforme já mencionado, configura aquele decisium como sendo extra petita, violador dos artigos 128 e 460 do CPC/73”, destacou o desembargador José Ricardo Porto.

Famintos: ‘esquema’ usava nomes de pessoas humildes para ‘faturar’ milhões com merenda

Entre os ‘laranjas’ estão cabeceiro da Feira Central, catadora de material reciclável e desempregado. Confira os nomes

Entre as muitas revelações feitas pela Operação Famintos até aqui, uma parece singular e, ao mesmo tempo, absurda. O grupo de empresários que se beneficiaria com as fraudes em licitações e contratos utilizava nomes de pessoas humildes para abrir empreendimentos de fachada e contratar milhões com o poder público. Os relatos estão na denúncia apresentada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com os relatos, o grupo abordava pessoas com dificuldades financeiras (e sem instrução) e pedia que elas cedessem os nomes para a abertura de empresas. Em troca, os laranjas recebiam quantias que variavam entre R$ 400 e R$ 1000 mensais.

Teria sido assim com Renato Faustino da Silva, que estava desempregado e teria cedido o nome para a abertura da empresa Renato Faustino da Silva (Crystal Comercial). Em troca ele recebeu a promessa de receber R$ 1000 por mês. Em depoimento à Polícia Federal, ele confirmou a fraude.

 

Situação semelhante passou a catadora de material reciclável Edna Iara dos Santos. Ela contou aos investigadores da Polícia Federal que recebeu a quantia de R$ 350 para ter o seu nome utilizado pela empresa Edna Iara dos Santos (Comercial Santos).

 

 

 

Já o cabeceiro Arnóbio Joaquim Domingos da Silva, que trabalha na Feira Central de Campina Grande, admitiu que cedeu o seu nome para figurar como proprietário do empreendimento Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP. Em troca, passou a receber a quantia de R$ 250 por semana. Dados do Tribunal de Contas do Estado mostram que o empreendimento recebeu R$ 10,3 milhões de prefeituras da Paraíba entre os anos de 2016 e 2018.

 

Um outro caso é o do marchante Rosildo de Lima Silva, que mora na cidade de Massaranduba. De acordo com o MPF, ele teria emprestado o nome para que os empresários abrissem a empresa Rosildo de Lima Silva (União Comercial). O empreendimento recebeu R$ 17,9 milhões em contratos com prefeituras paraibanas, conforme o Sistema Sagres, do TCE-PB.

Laranjas denunciados

Três dos laranjas citados pelo blog foram denunciados pelo MPF. Renato Faustino da Silva foi denunciado por falsidade ideológica, envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Arnóbio Joaquim foi enquadrado em falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Já Rosildo de Lima Silva foi denunciado por falsidade idelógica, fraude em licitação e envolvimento com organização criminosa. Edna Iara dos Santos não foi denunciada pelo MPF.

Câmara de Campina Grande aprova criação de cargos e aumento da contribuição do Ipsem

Vereadores aprovaram ‘pacote’ com 20 projetos de lei. Data-base de servidores da saúde foi corrigida

Foto: Ascom

Aumento da contribuição patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem), mudança na data-base dos servidores da saúde e três novos cargos para a estrutura da Administração Municipal. Esse foi o saldo de projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (28), da Câmara de Vereadores de Campina Grande. Os vereadores aprovaram um pacote com 20 projetos de lei.

No caso do reajuste da contribuição patronal do Ipsem, o valor pago pela prefeitura sobre o salário do servidor efetivo, incluindo suas autarquias e fundações,  vai aumentar de 16,46% para 20,7%. A contribuição dos servidores será mantida em 11%. “A mudança nas alíquotas de contribuição patronal é exigência do Ministério da Previdência Social quanto ao equacionamento do déficit atuarial”, justificou o prefeito Romero Rodrigues, ao enviar o projeto ao Legislativo.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2019 que garante a correção da data-base dos agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) de Campina Grande. A medida corrige uma falha no Projeto de Lei aprovado pelos vereadores no dia 30 de maio, que rejeitou as emendas que corrigiriam a data-base dos ACE e ACS, de maio para janeiro.

Novos cargos

A estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município passará a ter três novos cargos de agente de desenvolvimento local. O salário a ser pago para cada servidor será de R$ 1,1 mil por mês. Os projetos aprovados irão seguir para sanção do prefeito Romero Rodrigues.

MPF denuncia Renan Maracajá e mais 15 por fraudes em merenda na Famintos

Denúncia foi protocolada nesta quarta-feira na 4ª Vara da Justiça Federal

Foto: Ascom

Nesta quarta-feira (28), após encerrado o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial com investigados presos durante as deflagrações das 1ª e 2ª fases da Operação Famintos, o Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande ofereceu denúncia contra o núcleo empresarial, composto por 16 investigados na operação, em razão de já ter elementos suficientes de prova quanto aos denunciados.

Na apuração, segundo o MPF, verificou-se que o núcleo empresarial integra uma organização criminosa voltada para a prática de diversos crimes. Os elementos informativos do inquérito, colhidos pela Polícia Federal até o momento, são suficientes para constatar que o núcleo empresarial da organização criminosa fraudou o caráter competitivo de 15 licitações da Prefeitura de Campina Grande destinadas à compra de merenda escolar. Para executar as fraudes, a organização criminosa usou empresas de fachada.

O grupo teria praticado os seguintes delitos: organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Apurou-se ainda que três denunciados praticaram crime de obstrução da justiça, sendo dois deles com relação à sonegação/destruição de celular e um por intimidar alvo da operação.

Quanto aos demais integrantes da organização criminosa, o MPF vai verificar a existência de elementos para propor ação penal quando a instrução do Inquérito Policial 119/2018 estiver mais avançada. O inquérito já retornou para a Polícia Federal para que continuem as apurações em relação aos outros envolvidos e demais condutas criminosas.

Confira a lista dos denunciados:

São eles: Frederico de Brito Lira (Fred), Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Rosildo de Lima Silva, Renato Faustino da Silva, Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão), Katia Suênia Macedo Maia, Marco Antônio Querino da Silva, Antônio Joaquim Domingos da Silva, Josivan Silva, Ângelo Felizardo do Nascimento, Renan Tarradt Maracajá, Pablo Allyson Leite Diniz, Lisecílio de Brito Júnior, André Nunes de Oliveira Lacet e Severino França de Macedo Neto.

Famintos 1

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Após novos depoimentos, aumenta para 16 número de indiciados na ‘Famintos 1’

Investigadores analisam documentação apreendida na ‘Famintos 2’. MPF vai analisar se denuncia, ou não, suspeitos da primeira fase

O número de suspeitos indiciados na primeira fase da Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de Campina Grande, aumentou. Na semana passada havia pelo menos 12 indiciados, mas o quantitativo subiu para 16 após os desdobramentos da segunda fase das investigações – com o surgimento de novos depoimentos e informações. O inquérito da ‘Famintos 1’ foi concluído e encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) depois da segunda fase da operação, deflagrada na última quinta-feira (22).

Na primeira fase da operação foram presas 14 pessoas. Agora o MPF está analisando as informações e vai decidir se denuncia, ou não, os suspeitos à Justiça. “Estamos agora em uma fase de analisar o material apreendido na segunda fase”, comentou o delegado da Polícia Federal Raoni Aguiar, que coordena as investigações, sem dar maiores detalhes e nem revelar os nomes dos indiciados.

Famintos 1

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar.

Entre as 8 pessoas presas está o vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC). Atualmente ele e mais dois empresários continuam detidos preventivamente, em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal nessa segunda fase das investigações. Cinco empresários, que foram presos temporariamente, já foram liberados.

Romero anuncia que fará reforma administrativa ‘profunda’ na prefeitura de Campina

Prefeito dá prazo para equipe apresentar minuta do projeto de lei até 10 de setembro

O prefeito Romero Rodrigues promoveu, nesta terça-feira (27), no auditório do Ipsem, a primeira reunião, de caráter técnico, para começar a formatar um projeto pelo qual politicamente já tomou uma decisão: uma reforma administrativa profunda na Prefeitura de Campina Grande.

O objetivo, segundo ele, é tornar a ‘máquina’ mais eficiente até o final de sua segunda gestão. “Temos amplas condições de avançar na modernização de processos, prestando um melhor serviço ao cidadão, a partir de uma estrutura mais enxuta e ágil”, destaca Romero.

Na exposição feita por Romero Rodrigues aos auxiliares na reunião, ficou clara a necessidade de não apenas se promover um enxugamento da máquina, mas também se adotar medidas e ferramentas administrativas que visem a modernização, partindo-se de um novo organograma que afetará a Prefeitura como um todo.

Nesse aspecto, ele destacou a importância da criação da Controladoria Geral do Município (CGM), não apenas para um acompanhamento técnico e permanente sobre os processos internos da gestão, mas também ajudar no aprimoramento dos procedimentos.

Enxugamento

O prefeito deixou claro que a reforma não tem objetivo de promover demissões em massa, nem criar instabilidade no segmento dos servidores, mas para ele ficou clara a necessidade de uma reestruturação da própria máquina, que há quase 20 anos não tem passado por alterações significativas em sua estrutura.