Romero vai instalar subprefeitura no Complexo Aluízio Campos

Expectativa é de que estrutura administrativa seja instalada logo após a inauguração da obra

Foto: PMCG

Com 4.100 imóveis, postos de saúde, três creches, dez praças com academias populares e uma área maior que dezenas de cidades da Paraíba, o Complexo Aluízio Campos terá uma subprefeitura. A lei que autoriza o Executivo a instalar a subprefeitura foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Semanário Oficial do município. A instalação deverá acontecer logo após a inauguração do Complexo, prevista para ser feita até o dia 11 de outubro deste ano.

“O Aluízio Campos merece uma estrutura administrativa própria e especial. Precisa ter o acompanhamento para não crescer de forma desordenada e evitar a ocupação indevida dos espaços públicos, assim como cuidar da gestão dos equipamentos sociais”, explicou o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. A subprefeitura será vinculada ao Gabinete do Prefeito e o administrador nomeado pelo prefeito Romero Rodrigues.

O Aluízio Campos

Estão sendo investidos cerca de R$ 330 milhões na obra dos Complexo Aluízio Campos, sendo a maior parte dos recursos do Governo Federal. Os serviços tiveram início em 2015 e hoje estão praticamente concluídos. As casas e apartamentos, no entanto, ainda não foram entregues.

De acordo com a prefeitura, entraves na documentação dos beneficiários junto ao Banco do Brasil atrasaram a entrega dos imóveis. No total, 11,6 mil pessoas se inscreveram e estavam aptas a receber os imóveis. O sorteio aconteceu no dia 31 de janeiro de 2018 e foi acompanhado pelo Ministério Público Federal.

Prefeito com suspeita de alzheimer tem afastamento renovado na PB

Gestor ficará por mais 120 dias longe do comando da prefeitura de São João do Cariri

Foto: TSE

Com suspeita de alzheimer, o prefeito da cidade de São João do Cariri, Cosme Gonçalves (DEM), ficará por mais 120 dias afastado do comando da gestão municipal. O pedido de renovação da licença foi aprovado nesta segunda-feira (1) pela Câmara de Vereadores da cidade. O prefeito já estava afastado desde o mês de março, para tratamento de saúde.

O primeiro pedido de afastamento da prefeitura aconteceu depois que o Ministério Público ingressou com uma ação de interdição, alegando que por conta do alzheimer Cosme não teria condições de continuar no comando do município.

Com a renovação da licença, o vice-prefeito Hélder Trajano (MDB) continuará assumindo a chefia do Poder Executivo até, pelo menos, o fim do mês de outubro. A renovação do pedido de licença foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara.

O caso

Ao propor a ação de interdição, com o objetivo de declarar a incapacidade civil do prefeito Cosme Gonçalves, o titular da Promotoria Cumulativa de São João do Cariri, José Bezerra Diniz, justificou que, apesar de não ser comum no âmbito do MP, a ação seria necessária para preservar o bem público e o interesse coletivo.

O promotor chegou a ouvir o prefeito no dia 12 de julho de 2018 e notou uma certa dificuldade dele em responder a perguntas simples sobre o seu cotidiano e sobre a família.

Durante a audiência, o gestor se atrapalhou, por exemplo, em relação ao número de filhos (disse que tinha três homens) e, após retificar a resposta (dizendo ter um filho e uma filha), reconheceu que sua memória andava oscilante, mas que não estava doente, apenas abalado com a morte da mãe.

O promotor recomendou, no dia 13 de setembro de 2018, que o prefeito se afastasse do cargo para tratamento médico, e que a família, mais especificamente a esposa, solicitasse sua interdição.

Médicos denunciam ‘fraudes’ em AIH’s e paralisam atividades em CG

Cirurgias eletivas estão suspensas no Hospital da FAP. Apenas casos de urgência estão sendo atendidos

Foto: Reprodução TV Cabo Branco

Médicos que trabalham no Hospital da FAP, em Campina Grande, fizeram uma denúncia grave na manhã desta segunda-feira (01). Eles dizem que a auditoria da Secretaria de Saúde do município teria ‘fraudado’ códigos das Autorizações para Internações Hospitalares (AIH’s) para diminuir os valores pagos por procedimentos médicos realizados no hospital. Por conta disso, médicos cirurgiões da Oncologia e de outras áreas paralisaram as atividades por tempo indeterminado.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal e Estadual e ao Conselho Regional de Medicina (CRM). De acordo com o documento, divulgado pelos médicos, em um dos casos um procedimento que deveria custar R$ 1.075 foi pago por R$ 56, causando prejuízos para os profissionais médicos e ao Hospital da FAP.

Os médicos esclarecem que as modificações nos códigos das AIH’s podem ser feitas, mas precisam da anuência e da prévia comunicação aos profissionais que irão realizar as cirurgias. Nesse caso, segundo os médicos, os profissionais não teriam sido comunicados das alterações nos códigos.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande disse ter recebido “com surpresa a denúncia dos médicos da FAP, uma vez que o processo de auditoria das AIHs da FAP, assim como de todos os serviços da rede complementar, é feito com total responsabilidade e lisura”.

Ainda de acordo com a nota, a Secretaria “vai solicitar também a presença de um auditor do DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS para que seja feita uma auditoria conjunta em todas as AIHs que os médicos apresentarem qualquer tipo inconsistência”.

Maranhão gasta mais de R$ 41 mil com Correios e é 4º no Nordeste

Assessoria do senador diz que gastos foram para atender pedidos de livros e leis que chegam no Gabinete

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em tempos de internet, e-mail, redes sociais e diversos aplicativos de mensagens o senador José Maranhão (MDB) parece não ter aderido a essas novas tecnologias. Pelo menos é o que indicam os gastos efetuados pelo gabinete dele com o envio de correspondências pelos Correios. De acordo com dados do Portal da Transparência do Senado Federal, o senador paraibano gastou R$ 41.180,14 com serviços dos Correios, do início do ano até hoje.

Os recursos gastos com serviços postais são bem maiores que os feitos pelos outros dois senadores paraibanos, Daniella Ribeiro (Progressista) e Veneziano Vital (PSB). No mesmo período eles gastaram R$ 3.234,70 e R$ 507,58 respectivamente.

O Blog fez um levantamento dos gastos com correspondências entre todos os senadores do Nordeste. Nesse ranking, considerando o mesmo lapso temporal, José Maranhão é o 4º que mais gastou nesse item. Ele fica atrás dos senadores Humberto Costa (PT), que gastou mais de R$ 78 mil; Ciro Nogueira (Progressista), com mais de R$ 62 mil; e Otto Alencar (PSD), que usou R$ 56 mil em serviços postais.

Justificativa

A assessoria de Imprensa do senador José Maranhão justifica os gastos alegando que ele recebe, todos os meses, dezenas de pedidos de livros em seu gabinete e faz o envio dos materiais pelos Correios. Entre os mais pedidos, segundo a assessoria, estão o Estatuto do Idoso, o Código Civil, a Lei Maria da Penha e a Constituição Federal.

Resta saber, porém, se esses mesmos materiais (digitalizados) não poderiam ser enviados pela internet. Os pedidos seriam atendidos e os gastos com serviço postal diminuídos. Os cofres públicos agradeceriam.

Juiz critica ‘censura’ para magistrados nas redes sociais

Edivan Rodrigues, que é um dos vice-presidentes da AMPB, diz que projeto do CNJ não contribui com a democracia

Foto: Rizemberg Felipe

“As redes sociais causam impactos em todos os setores e o Judiciário não está sabendo acompanhar esses avanços e, infelizmente, a tentativa de impor censura aos juízes comprova essa falta de sintonia de como lidar com o novo”. A declaração é do juiz da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, Edivan Rodrigues, que também é 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), ao comentar a proposta de regulamentação do uso das redes sociais por magistrados que está sendo discutida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta entrou na pauta do CNJ na semana passada e estabelece, entre outras coisas, a proibição para que magistrados não adiantem o teor de decisões judiciais ou atendam a pedidos de partes, advogados ou interessados por meio de plataformas digitais e aplicativos. Os juízes ficariam proibidos, ainda, de publicar conteúdos que “busquem autopromoção ou evidenciem superexposição, populismo judiciário ou anseio de corresponder à opinião pública” – assim como de publicarem críticas a decisões e processos de colegas.

O tema é polêmico e surge após a divulgação de diálogos onde, supostamente, o ex-juiz Sérgio Moro teria utilizado aplicativos de mensagens para ‘elaborar’ estratégias de atuação durante a Operação Lava Jato, junto a procuradores do MPF. Dos 15 conselheiros do CNJ, dois votaram favoráveis à medida.

“A premissa fundamental é a de que o juiz não é um cidadão comum”, argumentou o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, coordenador do grupo de trabalho do CNJ. O projeto destaca que as manifestações dos juízes nas redes podem afetar a credibilidade, a legitimidade e a respeitabilidade da Justiça.

Conservadorismo

Para o vice-presidente da AMPB, Edivan Rodrigues, “o Judiciário é por excelência um Poder conservador, resistente à modernidade. Lembro que da passagem da máquina de datilografia para o computador, um tribunal anulou uma sentença por ter sido impressa e não datilografada como determinava a lei a época”.

Ele também defendeu que “nenhuma pessoa perde sua liberdade de expressão ao assumir o cargo de juiz. Ao contrário do que se pensa, é muito importante que a sociedade conheça o pensamento e as posturas dos seus juízes”.