Prefeito suspende contratos de programa investigado pelo MPF na Operação Famintos

Medida foi anunciada nesta sexta-feira (26), pelo prefeito Romero Rodrigues, após retornar de viagem em São Paulo

Após ter retornado ontem à noite de São Paulo, o prefeito Romero Rodrigues definiu uma série de medidas para a preservação da normalidade administrativa, principalmente em relação ao fornecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino – escolas e creches. Ele suspendeu todos os contratos vigentes relativos ao programa e está tornando mais rígido o controle sobre processos internos de compras e serviços na administração municipal. As medidas acontecem após a deflagração da Operação Famintos, que investiga desvios de recursos públicos na merenda escolar de Campina Grande.

O prefeito afirmou apoiar as investigações em curso promovidas pelos órgãos de controle externo, dentro da Operação Famintos. “Exatamente por isso, estamos adotando medidas imediatas, as primeiras de uma série, com o objetivo de manter a normalidade no funcionamento da máquina, por obrigação institucional e respeito à população”, destacou Romero Rodrigues, que anunciou a designação de um grupo de auditores do quadro efetivo da Prefeitura para acompanhar de perto processos licitatórios na origem.

Ao mesmo tempo, o prefeito campinense recomendou que sejam adotadas medidas emergenciais para que o fornecimento da merenda escolar para mais de 160 unidades escolares e creches de Campina Grande não sofra um colapso já na próxima semana, levando em conta a limitação nos estoques.

A operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

Galdino demonstra força e faz ‘tour’ de prefeitos na Granja Santana

Presidente da Assembleia levou 17 prefeitos para audiências com o governador João Azevedo

Foto: Ascom

Em uma demonstração de força e prestígio político, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba Adriano Galdino (PSB) promoveu nesta sexta-feita (25) uma verdadeira caravana de prefeitos paraibanos na Granja Santana. O ‘tour’ dos gestores teve o objetivo, segundo Galdino, de levar demandas dos municípios ao governador do Estado, João Azevedo (PSB).

Entre os convidados da comitiva estavam a prefeita de Monteiro, Ana Lorena, que recentemente deu início a uma aproximação com o grupo socialista; e o prefeito da cidade de Bayeux, Berg Lima, que reassumiu o cargo desde o fim do ano passado, após ser afastado e preso em uma operação do Ministério Público. Berg é investigado desde 2017 por suspeitas de ter recebido propina de um empresário.

Ao levar a comitiva de prefeitos ao encontro do governador João Azevedo, o presidente do Legislativo paraibano também deixa claro, para o chefe do Executivo estadual, que tem ‘musculatura política’ própria no interior do Estado; inclusive para viabilizar no futuro um voo mais alto na política estadual.

Convite do Avante

Na semana passada Adriano Galdino foi convidado pelo presidente do Avante na Paraíba, o deputado Genival Matias, para assumir o controle da legenda no Estado. Apesar da proposta ‘atrativa’, ele disse que por enquanto continuará fazendo parte dos jardins girassóis.

Advogado diz que interceptações telefônicas não comprometem secretária de Educação de CG

Defesa da professora Iolanda Barbosa afirma que ela não tratou de licitações em ligações telefônicas

“Pelas conversas que foram apresentadas à professora, nada é comprometedor. Não há nenhum conteúdo que possa envolvê-la em irregularidades nas licitações de Campina Grande”. A afirmação é do advogado Guilherme Moura, que faz parte da defesa da secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa. Ela se apresentou nesta quinta-feira (25) na sede da Polícia Federal em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

Investigada na Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na merenda escolar do município, a secretária é apontada pelo Ministério Público Federal por ter participação direta no suposto esquema. “A defesa encara essa decisão (prisão) com surpresa, já que a professora tem uma conduta ilibada. Nunca se escutou nada que pudesse atingir a honra da professora Iolanda Barbosa. A defesa entende que nossa constituinte é inocente. As conversas que foram apresentadas à professora Iolanda em nenhuma delas é tratada sobre licitação”, observou Guilherme Moura.

Por determinação da Vara de Execuções Penais de Campina Grande a professora Iolanda Barbosa foi encaminhada ao presídio feminino do Serrotão. Ela poderá ser transferida para João Pessoa, por ter curso superior. A secretária foi afastada do cargo por decisão judicial, assim como o secretário de Administração da prefeitura, Paulo Diniz.

A operação

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

MPF apura envolvimento de vereador em licitações fraudadas em outras cidades da Paraíba

Informação está na representação feita pelo MPF. Renan Maracajá nega acusação e diz que vai provar inocência

Foto: Divulgação/Câmara

Vereador mais votado de Campina Grande nas últimas eleições municipais e no exercício de seu primeiro mandato, o vereador Renan Maracajá (PSDC) aparece como um dos investigados na Operação Famintos, desencadeada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a representação feita pelo MPF e encaminhada à Justiça, o parlamentar teria envolvimento com empresas de um esquema suspeito de desviar dinheiro da merenda escolar em Campina Grande. O grupo teria, também, atuação em outras cidades do Estado.

“Por meio das interceptações telefônicas autorizadas no âmbito do Processo n° 0800887-43.2019.4.05.8201, confirmou-se que Severino Roberto de Miranda Maia e Marco Antônio Querino da Silva utilizam as referidas empresas para fraudar licitações no Estado da Paraíba, mediante acordos firmados com Flávio Souza Maia e o vereador Renan Tarradt Maracajá, dentre outros”, descreve o MPF.

Uma das licitações vencidas pelo grupo teria ocorrido na cidade de São João do Cariri. “Segundo infere-se das conversas entre Marco Antônio Querino da Silva e Severino Roberto Maia de Miranda, Renan Tarradt Maracajá também participa do grupo criminoso que divide as licitações em vários municípios do Estado da Paraíba e, inclusive, seria beneficiado em um procedimento licitatório de São João do Cariri/PB em detrimento de Severino Roberto Maia de Miranda”, relata o MPF.

Vereador nega envolvimento e diz que provará inocência 

Por meio de uma nota, o vereador Renan Maracajá negou qualquer envolvimento com as supostas fraudes apontadas pela Operação Famintos. “Ele nega qualquer envolvimento e relação com os acusados, bem como se coloca à disposição da justiça para colaborar com as investigações, acreditando na justiça e que a verdade dos fatos virá à tona”, descreve a nota.

Polícia Federal monitorou vereador

No decorrer das investigações, a Polícia Federal identificou ligações telefônicas suspeitas onde o vereador Renan Maracajá apareceria conversando com outros investigados. Em um dos casos, equipes da Polícia Federal fizeram o monitoramento do parlamentar.

“Conforme consta do Auto Circunstanciado elaborado pela Polícia Federal, no dia 04/04/2019, Marco Antônio Querino da Silva e Renan Tarradt Maracajá marcam um encontro a ser realizado no dia seguinte. Na data marcada, a Polícia Federal efetuou vigilância na residência de Marco Antônio e constatou que um veículo registrado em nome de Renan Maracajá estava estacionado em frente ao local”. Antônio Querino da Silva seria o responsável pela empresa Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, uma das empresas investigadas no suposto esquema.

“Logo, há evidências veementes do conluio formado por Severino Roberto Maia de Miranda, Marco Antônio Querino da Silva, Renan Tarradt Maracajá e Flávio Souza Maia para fraudar licitações no Estado da Paraíba mediante o uso de empresas compartilhadas por eles”, diz outro trecho do documento.

Estela sobre convite de outros partidos: “sou uma pessoa partidária, com consistência política”

Deputada disse que deputados que não tiverem a “ideologia” do PSB devem ficar “à vontade” para deixar a legenda

Uma declaração dada pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB), durante um evento na sede da FIEP em Campina Grande, abriu espaço para várias interpretações. Ao comentar o convite recente de partidos políticos a deputados da base aliada ao governador João Azevedo (PSB), Estela disse que não recebia convites de outras legendas porque possui “ideologia”, “consistência” e “coerência” política. A afirmação ocorre dias depois do deputado e presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB) ter sido convidado para assumir o comando do Avante na Paraíba.

“As pessoas percebem claramente que eu sou uma pessoa partidária, ideológica, com consistência política e coerência política. É muito difícil eu ser abordada por qualquer partido, como se eu pudesse estar vendendo passe de um canto para outro. Esse convite não vem porque eu tenho perfil muito claro. E isso posso afirmar com relação a mim, não posso afirmar com relação aos outros”, comentou a deputada socialista.

Ao ser questionada pelo Blog, se a declaração fazia alguma referência ao convite do Avante a Adriano, Estela respondeu que “eu estou falando de mim. Eu sequer estava sabendo desse convite do deputado Adriano”.  Ainda de acordo com a deputada, “os deputados que não tiverem convicção, não tiverem a ideologia socialista, devem se sentir à vontade”.

Convite do Avante

O convite para Adriano Galdino deixar o PSB e ir para o Avante foi feito pelo presidente da legenda no Estado, o deputado Genival Matias. Além dele, outros três deputados da base aliada ao Governo do Estado também teriam manifestado interesse em seguir Adriano, caso ele fosse para o novo partido. O presidente da Assembleia, porém, disse que por enquanto permanecerá no partido socialista.

Citado na Operação Famintos, vereador presta depoimento na Polícia Federal

Vereador é suspeito de envolvimento com grupo de empresas que teria fraudado licitações da merenda escolar em Campina Grande

Foto: Divulgação/Câmara

Citado durante as investigações da Operação Famintos, desencadeada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), o vereador Renan Maracajá (PSDC) prestou depoimento na manhã desta quinta-feira (25) na delegacia da Polícia Federal em Campina Grande. Vereador mais votado nas últimas eleições na cidade, Renan teria envolvimento no suposto esquema que teria desviado R$ 2,3 milhões da merenda escolar na cidade.

Em um dos despachos dado pelo juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, ele afirma que “no que se refere ao vereador Renan Maracajá, verificou-se, por meio das interceptações [telefônicas], que o mesmo também integra o grupo criminoso, valendo-se de empresas compartilhadas com os investigados Severino Maia de Miranda, Marco Antonio Quirino da Silva e Flávio Souza Maia para fraudar os certames públicos”.

Por meio de uma nota, o vereador negou qualquer envolvimento com as fraudes. “Ele nega qualquer envolvimento e relação com os acusados, bem como se coloca à disposição da justiça para colaborar
com as investigações, acreditando na justiça e que a verdade dos fatos virá à tona”, descreve a nota.

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

Operação Famintos: secretária de Educação de Campina Grande se apresenta na Polícia Federal

Iolanda Barbosa é alvo de um mandado de prisão temporária, expedido pela Justiça Federal na Operação Famintos

Alvo de um mandado de prisão na Operação Famintos, a secretária de Educação de Campina Grande Iolanda Barbosa se apresentou na delegacia da Polícia Federal da cidade na manhã desta quinta-feira (25). De acordo com as investigações, Iolanda teria participação no suposto esquema de fraudes em licitações que desviou dinheiro da merenda escolar na cidade.

A Operação Famintos foi deflagrada na quarta-feira (24). As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além de Iolanda, o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, também é apontado como suspeito de participação no esquema. Diniz foi afastado das funções por decisão da Justiça Federal. Iolanda não foi presa ontem, por estar em São Paulo participando de um evento.

“As interceptações telefônicas também evidenciaram a participação direta de Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz nas fraudes e contratos vinculados à Secretaria de Educação, notadamente no que se refere aos contratos firmados com Frederico de Brito Lira”, afirma o do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, Vinícius Costa Vidor

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

PMCG diz que distribuição da merenda escolar cumpre todas as etapas de excelência

Em nota, PMCG afirma que CGU, em 2016, atestou a regularidade da execução do programa na cidade

A prefeitura de Campina Grande divulgou, no fim da tarde desta quarta-feira (24), uma nota oficial sobre a Operação Famintos, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e que apura supostas fraudes em licitações e desvios na merenda escolar do município.

Segue abaixo a nota oficial.

NOTA

Em relação às investigações em andamento de responsabilidade da Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, nesta quarta-feira, 24, envolvendo servidores do Município de Campina Grande, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

● A Prefeitura Municipal de Campina Grande está inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de investigação, por ter total interesse na transparência e esclarecimento dos fatos, inclusive disponibilizando quaisquer documentos, a qualquer tempo, de qualquer secretaria.

● Desde 2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do Município.

● Relatório conclusivo da própria CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta a regularidade da execução do programa em Campina Grande:

“Com base na documentação disponibilizada a esta fiscalização e nos resultados das vistorias técnicas, não foram constatadas quaisquer irregularidades/impropriedades em relação à utilização dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Campina Grande/PB, que totalizaram, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, a quantia de R$ 4.442.916,00.

Verificou-se ainda a regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar das suas limitações financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as atividades definidas no Plano de Ação 2016.”

● Observe-se que o modelo adotado em 2019 é exatamente o mesmo chancelado pela própria CGU em 2016, como registrado acima. Outros órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), também referendaram sempre a regularidade do serviço prestado. A própria sociedade civil organizada, a partir dos conselhos escolares e de alimentação escolar, composto por membros da comunidade acadêmica, também tem reiteradamente atestado a correta aplicação dos recursos.

● É relevante, ainda, registrar que o padrão executado no serviço de fornecimento de merendas remonta do ano de 2007, com sucessivas aprovações de contas e pareceres favoráveis da CGU em todas as etapas e em todos os anos anteriores, quais sejam, 2007, 2009, 2011, 2013 e 2016. Registrando-se, então, que não houve mudança no modelo já aprovado, mas sim no entendimento da CGU sobre a prestação dos serviços.

● Por fim, a Prefeitura reitera sua confiança no trabalho de seus colaboradores, acreditando que, no devido tempo, haverão de prestar todos os esclarecimentos sobre os fatos. Ao mesmo tempo, reafirma o desejo de que a investigação seja feita com profundidade, isenção e total transparência.

Investigação aponta que secretários da PMCG tinham participação direta nas fraudes

Informação está no despacho assinado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba

Foto: Ascom

A decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, Vinícius Costa Vidor, que determinou a prisão de 14 pessoas na manhã desta quarta-feira (24), na Operação Famintos, traz uma informação que repercute diretamente no núcleo da gestão municipal de Campina Grande. De acordo com as investigações, os secretários da Administração, Paulo Roberto Diniz, e de Educação, Iolanda Barbosa, teriam participação direta no suposto esquema de fraudes em licitações que teria desviado dinheiro da merenda escolar.

“As interceptações telefônicas também evidenciaram a participação direta de Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz nas fraudes e contratos vinculados à Secretaria de Educação, notadamente no que se refere aos contratos firmados com Frederico de Brito Lira”, afirma o magistrado ao analisar os pedidos de prisão feitos pelo MPF. Iolanda teve a prisão temporária decretada pela Justiça. Já Paulo Roberto foi afastado das funções.

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

As empresas

No decorrer das investigações, a Polícia Federal identificou várias empresas que fariam parte do suposto esquema. “Em cada núcleo empresarial de atuação do grupo criminoso, foi verificada, até o momento, a utilização de seis empresas: Frederico de Brito Lira ME, Nutri Comercial LTDA EPP, Casa da Carne Campinense LTDA, Delmira Feliciano Gomes ME, Rosildo de Lima Silva EPP e Renato Faustino da Silva ME, no primeiro núcleo e Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, Billy Kent Comércio de Estivas LTDA, J da Silva Alimentos ME, Kátia Suência Macedo Maia EPP, Severino Roberto Maia de Miranda EPP e Marco Antônio Querino da Silva EPP no segundo núcleo.

Em um dos casos, a empresa Delmira Feliciano Gomes ME não teria sequer proprietário, nem funcionários, mas movimentou R$ 18 milhões. “Note-se que a empresa Delmira Feliciano Gomes ME nunca existiu de fato e sua suposta proprietária também não existe, tratando-se de identidade falsa, ilustrando um dos meios utilizados pelo grupo para evadir-se de eventual responsabilização. A partir das informações obtidas a partir da quebra de sigilo fiscal, por exemplo, verificou-se que a empresa Delmira Feliciano Gomes movimentou mais de 18 (dezoito) milhões de reais em vendas de mercadorias entre 2013 e 2016, mas não detinha nenhum empregado registrado nesse mesmo período nem funcionava em nenhum estabelecimento comercial”.

A operação

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

Lista de presos na Operação Famintos

Campina Grande
Arnóbio Joaquim Domingos da Silva
Flávio Souza Maia
Frederico de Brito Lira
Iolanda Barbosa da Silva
José Lucildo da Silva
Josivan Silva
Kátia Suênia Macedo Maia
Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira
Marco Antonio Querino da Silva
Renato Faustino da Silva
Severino Roberto Maia de Miranda

João Pessoa
Gabriella Coutinho Gomes Pontes
Helder Giuseppe Casulo de Araújo

Massaranduba
Rosildo de Lima Silva

Justiça afasta dois secretários da prefeitura de Campina Grande na Operação Famintos

Além deles, cinco servidores também são alvo de decisão.

Os secretários de Administração e Educação de Campina Grande, Paulo Diniz e Iolanda Barbosa, respectivamente, e mais cinco servidores da prefeitura foram afastados dos cargos pela justiça nesta quarta-feira (24). A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. Os sete são investigados em um esquema de fraude em licitações na merenda escolar investigado pela Operação Famintos, deflagrada nesta quarta-feira.

A informação da decisão foi confirmada pelo blog Pleno Poder, durante uma entrevista coletiva com representantes do MPF e da Polícia Federal. A Controladoria Geral da União (CGU) também participou da operação. O blog está tentando contato com os dois secretários, mas até as 12h desta quarta-feira não teve sucesso.

Dono de empresa não existia

A procuradora da República em Campina Grande, Acácia Suassuna, explicou que existem grupos empresariais que monopolizam a área de merenda escolar e foi verificado em fiscalização realizada este ano que os editais dessas licitações são “bem amplos”. “Mas nos anexos, quando se coloca o preço da merenda, se coloca também o pagamento por uma prestação de serviço. É aí que nós identificamos o dano”, explica.

Cerca de sete empresas são suspeitas de participar desse esquema. De acordo com as investigações, o dono de uma das empresas vencedoras de licitações que estão sendo questionadas sequer existia, além da existência de empresas de fachada que davam uma imagem de concorrência, mas que eram parte do mesmo grupo de outras empresas beneficiadas.

Uma parte das fraudes consistia também no fornecimento de merenda em duplicidade. Como existem duas formas de fornecer merenda para escolas e creches, uma através da própria prefeitura e outra diretamente com a própria escola, na hora da distribuição, havia pagamento duplo para o mesmo local. Segundo as fiscalizações, a merenda era fornecida na quantidade e qualidade esperada, mas a fraude acontecia no pagamento.

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na prefeitura, mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

O trabalho de investigação começou no ano passado e, como segue em curso, não foram fornecidos detalhes que possam atrapalhar os próximos passos.

Serviços não prestados

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

PMCG divulga nota

A prefeitura de Campina Grande divukgou, no fim da tarde desta quarta-feira (24), uma nota oficial sobre o caso. Veja na íntegra:

NOTA

Em relação às investigações em andamento de responsabilidade da Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, nesta quarta-feira, 24, envolvendo servidores do Município de Campina Grande, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

● A Prefeitura Municipal de Campina Grande está inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de investigação, por ter total interesse na transparência e esclarecimento dos fatos, inclusive disponibilizando quaisquer documentos, a qualquer tempo, de qualquer secretaria.

● Desde 2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do Município.

● Relatório conclusivo da própria CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta a regularidade da execução do programa em Campina Grande:

“Com base na documentação disponibilizada a esta fiscalização e nos resultados das vistorias técnicas, não foram constatadas quaisquer irregularidades/impropriedades em relação à utilização dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Campina Grande/PB, que totalizaram, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, a quantia de R$ 4.442.916,00.

Verificou-se ainda a regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar das suas limitações financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as atividades definidas no Plano de Ação 2016.”

● Observe-se que o modelo adotado em 2019 é exatamente o mesmo chancelado pela própria CGU em 2016, como registrado acima. Outros órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), também referendaram sempre a regularidade do serviço prestado. A própria sociedade civil organizada, a partir dos conselhos escolares e de alimentação escolar, composto por membros da comunidade acadêmica, também tem reiteradamente atestado a correta aplicação dos recursos.

● É relevante, ainda, registrar que o padrão executado no serviço de fornecimento de merendas remonta do ano de 2007, com sucessivas aprovações de contas e pareceres favoráveis da CGU em todas as etapas e em todos os anos anteriores, quais sejam, 2007, 2009, 2011, 2013 e 2016. Registrando-se, então, que não houve mudança no modelo já aprovado, mas sim no entendimento da CGU sobre a prestação dos serviços.

● Por fim, a Prefeitura reitera sua confiança no trabalho de seus colaboradores, acreditando que, no devido tempo, haverão de prestar todos os esclarecimentos sobre os fatos. Ao mesmo tempo, reafirma o desejo de que a investigação seja feita com profundidade, isenção e total transparência.