Ex-presidenciável critica aumento do Uber e aplicativos em CG

Aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Campina Grande e deverá ser vetado pelo prefeito Romero Rodrigues

O valor mínimo da corrida deverá ser o dobro da passagem do ônibus. Fica claro que o objetivo destes vereadores não é defender o interesse do cidadão.

Publicado por João Amoêdo 30 em Quinta-feira, 20 de junho de 2019

 

O aumento do preço da tarifa mínima para viagens de Uber e demais aplicativos aprovado pela Câmara de Vereadores de Campina Grande, na última terça-feira (18), tem repercutido negativamente nas redes sociais em todo o país. Nesta quinta-feira o ex-candidato à Presidência da República, João Amoêdo (Novo), utilizou o facebook para criticar a atitude dos vereadores campinenses.

“O valor mínimo da corrida deverá ser o dobro da passagem do ônibus. Fica claro que o objetivo destes vereadores não é o de defender o interesse do cidadão”, afirmou, ao comentar e compartilhar a reportagem do G1 Paraíba sobre o tema.

Pela proposta, aprovada por unanimidade por todos os vereadores que estavam presentes no momento da votação, o preço mínimo das corridas deveria ser de R$ 7,40, considerando que uma passagem de ônibus em Campina Grande custa atualmente R$ 3,70. Hoje o valor mínimo de uma corrida nos veículos que fazem transporte por aplicativo é de R$ 5,43.

Veto

Diante da repercussão negativa da Emenda aprovada pela Câmara, o prefeito Romero Rodrigues anunciou que vai vetar a iniciativa. Ele deverá, no entanto, manter o restante do projeto aprovado pela ‘Casa’ que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade.

O projeto exige a criação de um cadastro para motoristas por aplicativo. Eles devem ter inscrição como contribuintes individuais, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior e Certidão Negativa de antecedentes criminais. Os motoristas também precisam ter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os veículos terão que ter uma idade máxima de 10 anos.

Com déficit de R$ 500 milhões em 10 anos, UEPB fica de fora do ‘acordo’ entre Poderes

Reitor acredita em diálogo com o Governo para melhorar orçamento da universidade para 2020

Associação dos Docentes diz que funcionamento da universidade pode ficar comprometido

Essa semana a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trouxe, entre outras coisas, um acordo para o descongelamento dos duodécimos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. Mas a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que também tem autonomia financeira, acabou ficando de fora.

No artigo 35 da LDO há a previsão de que o orçamento dos Poderes terá por base o IPCA dos últimos dois anos, o que, na prática, pode possibilitar um aumento de 7% a 8% nos orçamentos dos Poderes. No caso da UEPB, a LDO aprovada estabelece que o orçamento deve respeitar o “limite” da Lei de Autonomia Financeira.

Um estudo do Dieese, encomendado pela Associação dos Docentes da instituição (ADUEPB), mostra que a universidade tem acumulado perdas de aproximadamente R$ 500 milhões nos últimos dez anos. “Entre julho de 2018 e janeiro de 2019 foram reduzidas cerca de 6 mil vagas na universidade. Isso mostra o prejuízo que significa o corte na universidade. O orçamento de 2019 repete o orçamento de 2015”, comentou o presidente da ADUEPB, professor Nelson Júnior.

Diálogo

Embora a universidade não tenha sido incluída no ‘acordo entre Poderes’ o reitor da instituição, professor Rangel Júnior, tem se mostrado otimista. Ele se reuniu com o governador João Azevedo antes da aprovação da LDO e acredita que há uma disposição do Governo do Estado em buscar alternativas para “melhorar essa situação histórica”.

Para este ano, o orçamento da universidade é de R$ 292 milhões. Em 2018, a UEPB deveria receber R$ 317 milhões, mas acabou tendo em caixa um orçamento de R$ 290 milhões.

Emenda

Durante a votação da LDO o deputado e líder da oposição Raniery Paulino (MDB) apresentou uma Emenda, que pedia a substituição do nome “limite”, no artigo 36 da LDO, por “base”. O objetivo, segundo ele, era garantir que os repasses à universidade fossem feitos com “base” na Lei de Autonomia Financeira e não no “limite”, o que vincularia o orçamento de 2020 da instituição à lei da Autonomia e poderia significar o aumento no montante repassado à UEPB.

“A expressão limite compromete o alcance orçamentário a que faz jus, ensejando, portanto, a apresentação dessa emenda”, justificou Raniery ao apresentar a proposta. A Emenda, porém, não prosperou.

Outro lado

O deputado Tião Gomes (Avante), relator da LDO na Assembleia, disse que a universidade não foi colocada dentro do ‘acordo’ entre os Poderes porque “já há um diálogo com a reitoria e uma disposição do Governo do Estado em aumentar o orçamento da instituição”. O Blog também procurou o secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, mas até agora não obteve respostas sobre a previsão orçamentária para a UEPB em 2020.

 

Daniella diz que ‘gesto da arma’ de Bolsonaro não combina com Cristianismo

Postagem da senadora paraibana repercutiu nas redes sociais e recebeu críticas e elogios de internautas

Uma postagem da senadora paraibana Daniella Ribeiro (Progressista) no fim da noite desta quinta-feira (20), nas redes sociais, provocou polêmica. No instagram ela publicou uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) fazendo o tradicional ‘gesto da arma’ com as mãos, durante a Marcha para Jesus em São Paulo, e fez críticas ao gesto.

“Sou Cristã, votei em Bolsonaro no segundo turno, por mais que tente, não consigo entender o que o gesto que o Presidente faz combina com o que Cristo nos deixou como ensinamento. #quepena”, escreveu a senadora.

A postagem rapidamente recebeu centenas de curtidas e comentários de apoiadores e opositores do presidente. A publicação foi feita após o Senado ter aprovado, em Plenário, a derrubada do decreto do presidente que flexibiliza a posse e o porte de armas no Brasil. Daniella e os senadores paraibanos Veneziano Vital (PSB) e José Maranhão (MDB) votaram a favor da derrubada.

Daniella, que é cristã e já esteve na mira de assaltantes, demonstrou ter coragem em defender os seus próprios princípios e convicções, algo tão necessário e em desuso no Congresso Nacional. E mais: não disse nada além de uma verdade cristalina, que parece estar encoberta pela obscuridade de ideias que em muito pouco devem reduzir a criminalidade no Brasil.

Apontar uma arma para alguém ou estimular a prática com um gesto feito com as mãos, como faz o presidente Bolsonaro, nem de longe é uma atitude que possui qualquer relação com os ensinamentos cristãos. É preciso apenas que lembremos de alguns princípios básicos deixados por Cristo: a prática da paz, da fraternidade, do perdão e do amor INCONDICIONAL ao próximo.

Respaldo popular

Apesar das críticas nas redes sociais feitas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a publicação de Daniella tem, na verdade, apoio popular. Pelo menos é o que indica a última pesquisa Ibope realizada sobre o tema no Brasil.

O levantamento mostrou que 73% dos brasileiros são contra a proposta do presidente quanto à flexibilização do porte de armas. Já 61% dos entrevistados se posicionaram contra o afrouxamento também da posse.

A bandeira defendida por Daniella também se mostra consolidada no Senado Federal. Foram 47 votos favoráveis à derrubada do decreto do presidente contra 28 contrários. Nesse caso, além de questões ‘ideológicas’ os senadores também derrubaram a ‘provável inconstitucionalidade’ do decreto presidencial que autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis a cada proprietário de arma de fogo.

TJ derruba liminar que liberava compra de bebidas fora do PP

Barraqueiros agora terão que comprar produtos no depósito autorizado pela empresa que realiza o ‘Maior São João do Mundo’

Foto: Artur Lira

Uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides, suspendeu a liminar do juiz Wladimir Alcibíades Falcão Cunha, da 10ª Vara Cível de Campina Grande, que havia liberado comerciantes que trabalham no Parque do Povo para comprar bebidas em estabelecimentos fora do espaço. Com isso, os produtos agora só poderão ser comprados no depósito oficial do evento, dentro do ‘Quartel General do Forró’, como ocorria antes da liminar em primeiro grau.

Em sua decisão o desembargador afirma que não ficou comprovado que esteja havendo a prática de preços acima do mercado por parte do depósito oficial da festa, como havia sido alegado pelos comerciantes. A decisão atende a um agravo interposto pela Medow Promo Serviços de Eventos e Estruturas LTDA, empresa que administra o maior São João do Mundo.

“Portanto, ante as circunstâncias que permeiam o caso em apreço, mostra-se substancial a coexistência dos pressupostos legais autorizadores da concessão da medida pleiteada, razão pela qual outro caminho não resta senão deferir, por medida acautelatória, a presente liminar. De mais a mais, lembre-se que esta decisão liminar está sendo analisada com espeque em cognição sumária — juízo de probabilidade, portanto — restando limitada a afirmar o provável nesta conjuntura fático-probatória, e que, por essa razão mesma, se subjuga à provisoriedade. Por tais razões, defiro a liminar para suspender a decisão agravada”, considerou Saulo Benevides.

Liminar

Na liminar dada pelo juiz Wladimir Alcibíades Falcão Cunha, da 10ª Vara Cível de Campina Grande, havia a determinação de que a compra fora do Parque do Povo só seria possível das marcas indicadas pelos patrocinadores do evento. Os comerciantes poderiam entrar no Parque do Povo com os produtos nas terças e sextas, das 09h às 17h30.

Justiça sequestra carros e moto de suspeitos de desvios em Itabaiana

Polícia investiga se parte dos bens foi adquirida com dinheiro da prefeitura

Motocicleta apreendida teria sido comprada e dada ao filho do ex-prefeito, segundo a Polícia

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, Michel Rodrigues de Amorim, determinou o sequestro de três carros e uma motocicleta de suspeitos de envolvimento em desvios de recursos públicos investigados na ‘Operação Garimpo’, realizada nesta quarta-feira (19) pela Polícia Civil nas cidades de Itabaiana e João Pessoa.

Além disso, a Justiça também determinou que um apartamento, pertencente ao ex-prefeito de Itabaiana Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior, seja hipotecado. Os carros e a motocicleta foram recolhidos pela Polícia Civil e levados ontem para o 8º Batalhão de Polícia Militar de Itabaiana.

Segundo as investigações da Polícia Civil, parte do pagamento da motocicleta teria sido feita com dinheiro de um cheque oriundo de recursos supostamente desviados do município. O veículo, de acordo com as investigações, teria sido comprado para um filho do ex-prefeito.

A defesa do ex-prefeito Antônio Carlos, no entanto, nega que ele tenha cometido qualquer tipo de irregularidade durante a sua gestão. O advogado dele, Iarley Maia, disse que o ex-gestor já prestou todos os esclarecimentos à Justiça na primeira fase da operação ‘Pote de Ouro’ e vai provar na Justiça a lisura de suas ações.

Operação Garimpo

Na manhã desta quarta-feira (19) policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em apartamentos que pertenceriam a André Teixeira Gondim e Rodrigo Henriques Neves, ambos localizados em bairros nobres de João Pessoa. O objetivo foi coletar documentos e provas que possam confirmar o material já rastreado nas investigações em curso.

Na primeira fase da Operação, o ex-prefeito Antônio Carlos e dois ex-secretários da prefeitura foram presos, suspeitos de participação no esquema. Antônio Carlos e um deles estão respondendo o processo em liberdade.

A denúncia

Para a polícia, os suspeitos teriam desviado recursos públicos da prefeitura de Itabaiana simulando a existência de contratos de pessoas físicas com o poder público municipal. Cheques eram emitidos para pagar serviços que nunca teriam sido prestados à prefeitura. Nas duas etapas da operação a Polícia estima que R$ 330 mil teriam sido desviados, sendo R$ 270 mil investigados nessa segunda fase da operação.

Os recursos teriam sido utilizados na compra de roupas, tratamento estético e até para comprar fogos de artifício usados em campanhas eleitorais. O advogado de André Gondim e Rodrigo Neves, José Bezerra, disse só vai se manifestar durante o processo judicial. Ele adiantou, no entanto, que os dois estão colaborando com as investigações.

Governo credencia organizações sociais na saúde e convoca entidades para Educação

Atos foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (20). Na Educação ‘chamamento público’ vai até dia 07 de agosto

Chamamento de organizações sociais para Educação vai até dia 07 de agosto

Apesar das críticas ao modelo de contratação de organizações sociais para a Administração estadual, surgidas sobretudo após a Operação Calvário, o Governo do Estado credenciou mais duas entidades que atuam na área da Saúde e publicou um chamamento público para selecionar instituições com atuação na área da Educação. Os atos foram publicados na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (20).

Foram qualificadas como organização social a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. O credenciamento não significa dizer que as duas entidades serão contratadas automaticamente pela gestão estadual, mas habilita as instituições “à celebração de contrato de gestão com o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, observadas, na oportunidade, as normas legais e regulamentares pertinentes”.

No último sábado, o Governo já havia credenciado o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP) como organização social. A entidade é responsável pela Administração dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Regional de Mamanguape e é alvo de investigação na Operação Calvário, que investiga desvios de recursos públicos na Saúde por meio da Cruz Vermelha (outra organização social contratada pelo Governo do Estado para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa).

Educação

Já para a área da Educação, o Governo do Estado publicou um Aviso de Chamamento Público “para seleção de entidades qualificadas como Organizações Sociais na área de educação, no âmbito do Estado da Paraíba, para celebração de Contrato de Gestão Pactuada, visando a garantia de suporte às ações e serviços de apoio escolar em unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e da Tecnologia”.

As instituições têm até o dia 07 de agosto deste ano para apresentar as propostas. O Edital estará disponível para os interessados no sítio eletrônico: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-educacao-e-da-ciencia-e-tecnologia/editais.

TAC

Após as descobertas feitas pelo Grupo de Operações Especiais Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público na Operação Calvário, o governador João Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não renovar os atuais contratos firmados com organizações sociais no Estado. Com o TAC, as instituições classificadas como organizações sociais que pretenderem contratar com a Administração estadual terão que participar de novas seleções e deverão ser classificadas como “organização social” a cada dois anos.

Romero anuncia veto ao aumento de tarifa do Uber e aplicativos em Campina Grande

Prefeito antecipou o veto ao projeto, depois da repercussão na cidade

Prefeito anunciou que vetará Emenda

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, anunciou na tarde desta quarta-feira (19) que vai vetar a Emenda aprovada ontem pela Câmara de Vereadores do município, que reajusta o valor mínimo das corridas no Uber e demais aplicativos. A antecipação do veto acontece depois da grande repercussão negativa na cidade, com a aprovação do reajuste.

“Haveremos de vetar uma parte do projeto que foi deliberado no dia de ontem no Legislativo. Essa questão da tarifa, esse ponto será vetado”, informou.

O projeto

Na última sessão do semestre da ‘Casa’ os vereadores aprovaram, sem emendas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eles também aprovaram o projeto 162/2019, que regulamenta o serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Plataforma Individual (UBER, 99, Cabify e Urbano). A proposta aprovada que regulamenta o transporte por aplicativo determina que o valor mínimo da tarifa paga será o dobro da passagem do transporte coletivo urbano.

Hoje, em Campina Grande, seria R$ 7,40, considerando que uma passagem de ônibus custa R$ 3,70. Atualmente o valor mínimo de uma viagem de Uber é R$ 5,43.

 

Aumento da tarifa do Uber e aplicativos em Campina: a quem interessa?

Câmara de Campina Grande realizou a última sessão do semestre

A quem interessa aumentar o valor mínimo da tarifa cobrada pelo serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Plataforma Individual (Uber, 99, Cabify e Urbano) em Campina Grande? Essa é a pergunta que desde ontem a população da cidade tenta responder e não encontra respostas. Qual é a justificativa? Que benefícios a medida pode ter? Os questionamentos ainda estão órfãos de explicações.

A própria Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo informou que a medida em nada contribui ou beneficia os motoristas. Pelo contrário. O aumento do valor mínimo das corridas pode até promover um efeito inverso e espantar os usuários.

Se não interessa aos motoristas de aplicativos, muito menos à gigantesca maioria da população de Campina Grande, a quem interessa a Emenda aprovada nesta terça-feira (18) pela Câmara de Vereadores?

Ela flagrantemente vai de encontro a um dos princípios fundamentais da Administração Pública: o interesse público. Interesse esse que nem de longe, ao que parece, foi observado pelos vereadores que aprovaram a proposta – representantes do povo e eleitos para representá-lo.

Se o cidadão de Campina já tem sofrido demais com aumentos nos combustíveis, nas passagens de ônibus, nas contas de água e luz… é do interesse dele mais esse reajuste?

Agora, depois de aprovada, é preciso “dar nome aos bois”. A emenda foi assinada ou teve o apoio dos vereadores Márcio Melo (PSDC), Ivonete Ludgério (PSD), Marcos Raia (PSDB), Janduy Ferreira (Avante), Saulo Germano (PSDC), Sargento Neto (PRTB), Ruy da Seasa (PSDC), Aldo Cabral (PSC), Ivan Batista (PSDB), Pimentel Filho (PSD), João Dantas (PSD), Alexandre do Sindicato (PHS), Saulo Noronha, Alcindor Vilarim (PRB), Álvaro Farias (PSC), Luciano Breno (PPL), Renan Maracajá (PSDC) e Marinaldo Cardoso (PRB). Ela foi aprovada por unanimidade.

Confira o momento da votação

Cada um deles tem a obrigação de explicar à população o porquê de terem concordado com a iniciativa. A proposta estabelece que o valor da tarifa mínima em viagens no transporte por aplicativo é de o dobro do preço de uma passagem de ônibus coletivo. Hoje, uma passagem custa R$ 3,70. Logo, o preço mínimo que hoje é de R$ 5,43 vai ser elevado para R$ 7,40.

O projeto vai ser encaminhado ao prefeito Romero Rodrigues. Nas redes sociais e nas ruas, o clamor é para que a “emenda órfã” de interesses seja vetada pelo gestor.

Pontos positivos

Além da emenda, o projeto aprovado na Câmara traz pontos positivos. Ele estabelece a necessidade de criação de um cadastro para inserir os motoristas, assim como possibilita o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviço) para o município. Hoje esses valores vão embora para São Paulo, local onde a sede do Uber está instalada no Brasil.

STF já discutiu a questão

A regulamentação do Uber e de outros aplicativos já foi objeto de discussão judicial. Mas ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que leis municipais e estaduais não podem restringir o funcionamento do sistema. Hoje a Lei federal 13.640 disciplina o serviço em todo o país.

Desvios financiaram compra de roupas, moto e até fogos de artifício em Itabaiana, diz PC

Justiça determinou sequestro de parte dos bens investigados pela Polícia Civil

Ex-prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos, teria se beneficiado das fraudes segundo a PC. Foto: TV Cabo Branco

Depois de meses de investigação, a Polícia Civil acredita ter descoberto o destino de recursos públicos que teriam sido desviados da prefeitura de Itabaiana, na gestão do ex-prefeito Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior. Para a polícia, os valores foram usados para comprar roupas de marca, gêneros alimentícios, para pagar procedimentos estéticos, na compra de uma motocicleta e até fogos de artifício para campanhas eleitorais.

No total, a Delegacia de Polícia Civil de Itabaiana diz ter rastreado em duas fases da ‘Operação Pote de Ouro’ pelo menos R$ 330 mil que teriam sido desviados pelo esquema, sendo R$ 270 mil nessa segunda fase da operação. De acordo com as investigações, o ex-prefeito Antônio Carlos teria contado com o apoio de André Teixeira Gondim e Rodrigo Henriques Neves, ex-secretário de Turismo da cidade de Santa Rita, para operacionalizar as fraudes.

Os dois, segundo a polícia, mesmo não sendo servidores da prefeitura teriam forjado a existência de contratos de pessoas físicas com o poder público do município para a realização de serviços de digitação, carpintaria, pintura e outras atividades usando documentos de pessoas próximas. Elas, em sua maioria conforme a polícia, não moravam em Itabaiana e não tinham conhecimento das fraudes. Depois disso, os recursos teriam sido depositados em contas movimentadas pelos dois e usados para a compra de produtos e serviços pessoais do ex-gestor Antônio Carlos e familiares.

Em um dos casos, conforme a Polícia Civil, André Gondim teria comprado fogos de artifício que seriam usados em campanhas políticas, com um cheque da prefeitura do município de Itabaiana.

Cópia do cheque que, segundo a polícia, seria da prefeitura e teria sido usado para comprar fogos de artifício

Em outra situação, a esposa e o ex-prefeito fizeram compras de roupas caras, em lojas de padrão elevado de João Pessoa, mas tiveram os produtos pagos por cheques emitidos pelo suposto ‘esquema’. Um dos itens adquiridos, um vestido, foi comprado por R$ 3.960. Em uma outra compra o ex-prefeito gastou R$ 7 mil em roupas.

Nota fiscal e relação das roupas compradas, segundo a PC

Em depoimento à polícia, parte das pessoas que teriam prestado os serviços à prefeitura relatou que nunca trabalhou para o poder público municipal.

Outro Lado

O advogado do ex-prefeito de Itabaiana Antônio Carlos, Iarley Maia, disse que o ex-gestor já prestou todos os esclarecimentos à Justiça na primeira fase da operação ‘Pote de Ouro’. Segundo ele, o ex-prefeito vai provar na Justiça que não teve nenhum envolvimento com qualquer tipo de irregularidade. “Vamos provar a lisura das ações dele durante o processo”, garantiu.

Já o advogado de André Gondim e Rodrigo Neves, José Bezerra, informou que só vai se manifestar nos autos do processo sobre as acusações feitas pela Polícia Civil. Ele adiantou, no entanto, que os dois estão colaborando com as investigações.

Operação Garimpo

Na manhã desta quarta-feira (19) policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em apartamentos que pertenceriam a André Gondim e Rodrigo Neves, ambos localizados em bairros nobres de João Pessoa. O objetivo foi coletar documentos e provas que possam confirmar o material já rastreado nas investigações em curso.

Na primeira fase da Operação, o ex-prefeito Antônio Carlos e dois ex-secretários da prefeitura foram presos, suspeitos de participação no esquema. Antônio Carlos e um deles estão respondendo o processo em liberdade.

 

Governo sanciona lei que barra empresas ‘fichas sujas’ em licitações da Paraíba

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19). Projeto foi proposto pelo deputado Eduardo Carneiro

Decisão do governador João Azevedo foram publicados no Diário Oficial. Foto: Secom/Divulgação

Depois de vetar o projeto que barrava a indicação de pessoas consideradas ‘fichas sujas’ para cargos comissionados na Administração estadual, o governador João Azevedo sancionou nesta quarta-feira (19) a Lei 11.365, que impede empresas que tenham sido condenadas em segunda instância por crimes contra a Administração Pública de concorrerem em licitações e contratar com o poder público do Estado. A proposta foi apresentada na Assembleia pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB).

“Os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba verificarão se as empresas interessadas em participar dos procedimentos licitatórios do Poder Público do Estado possuem, em seus quadros societários, sócios com condenação por crimes praticados contra a Administração Pública, em decisão confirmada por órgão judicial colegiado. No caso de rejeição de participação na licitação em situação prevista no caput, será assegurado ao licitante o direito ao contraditório e à ampla defesa”, estabelece a legislação.

No caso de empresas que estejam envolvidas em processos que apurem desvio de recursos públicos, mas que tenham feito acordo de leniência, elas poderão participar das concorrências. A lei entra em vigor em 90 dias.

No inicio deste mês o governador João Azevedo havia vetado um projeto, também do deputado Eduardo Carneiro, que barrava a indicação de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados da Administração estadual. Na época, o governador justificou o veto afirmando que a proposta era inconstitucional, já que invadiria a competência do Executivo em fazer nomeações de servidores.