Governo veta projeto que obrigava divulgação de obras paralisadas

Governador João Azevedo considerou que informações já estão disponíveis ao cidadão na internet

Veto do governador João Azevedo foi publicado no Diário Oficial. Foto: Secom/Divulgação

O governador João Azevedo decidiu vetar o projeto de lei 54/2019, que obrigava a divulgação de informações sobre obras paralisadas no site do Governo estadual. A proposta era do deputado Eduardo Carneiro (PRTB) e o veto foi publicado no Diário Oficial deste sábado (29).

Ao justificar o veto, o governador considerou que já há ferramentas que disponibilizam as informações sobre o andamento de obras do Estado na internet. Ele citou o sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado e o portal da Transparência, do Governo do Estado, que já possuem as informações.

“A providência imposta pelo PL no 54/2019 é inadequada e desnecessária porque as divulgações que ele pretende estabelecer já estão adequadamente postas nos endereços eletrônicos citados e é desproporcional porque a simples presença de um novo endereço eletrônico não é uma medida que evitará a paralisação das obras”, ressaltou.

Outros projetos

Na semana passada o governador João Azevedo sancionou um projeto que proíbe empresas consideradas ‘fichas sujas’ de concorrerem em licitações na Administração Estadual. Ele vetou, no entanto, um projeto que ‘barrava’ a indicação de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados no Estado.

 

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