Operação Recidiva: MPF investiga contratos de R$ 904 mil entre construtora e prefeitura da Paraíba

Contratos foram firmados entre a construtora Millenium e a prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça

Inquérito foi instaurados pelo MPF em Campina Grande. Foto: Ascom

A ‘Operação Recidiva’, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no Sertão do Estado, pode ter desdobramentos em outras regiões da Paraíba. É que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar contratos firmados entre a construtora Millenium – um dos alvos da investigação – e a prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Agreste.

Entre os anos de 2015, 2016 e 2017, a prefeitura pagou mais de R$ 904 mil à construtora para execução de obras em postos de saúde, ginásios de esportes e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Os contratos foram firmados na gestão passada.

A construtora Millenium, segundo o MPF, era administrada pelo ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio.  De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) o empreendimento recebeu mais de R$ 3,7 milhões de prefeituras paraibanas e teria sido usada para fraudar licitações.

Prefeitura tenta finalizar obras abandonadas

Parte das obras que deveriam ter sido executadas foi abandonada sem conclusão, de acordo com o atual chefe de gabinete da prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça, Tonny Donato. Em alguns casos, a prefeitura teve que fazer novas licitações para concluir os serviços, mas em outros ainda aguarda uma decisão da Justiça para dar continuidade na execução das obras.

“As obras estavam abandonadas e paralisadas e achamos por bem fazer o levantamento de cada uma delas. Tomamos essa iniciativa até antes da operação do Ministério Público acontecer. Na maioria dos casos o cronograma físico financeiro não batia com a realidade. Foi pago a mais do que executado. O CRAS, por exemplo, nós conseguimos concluir, mas outros serviços a gente precisa ter uma posição da Justiça”, comentou Donato.

Prefeito da Paraíba cria ‘Disque-prefeito’ e espalha número de celular em repartições públicas

Ivanes Lacerda disponibilizou número em adesivos, afixados em repartições públicas do município de Patos

Foto: Ascom

Há em muitas cidades da Paraíba uma reclamação constante dos moradores de terem dificuldade no acesso aos prefeitos. Em Patos, no Sertão do Estado, o prefeito interino Ivanes Lacerda (MDB) parece querer inverter essa lógica. Ele criou uma espécie de ‘Disque-prefeito’ e resolveu disponibilizar o seu número de celular, através de adesivos, em praticamente todas as repartições públicas municipais.

De acordo com ele, o objetivo é aproximar a população da gestão e abrir um canal de diálogo direto para receber as demandas dos moradores. Os adesivos já foram afixados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’a) – locais de grande circulação de pessoas.

A iniciativa de Ivanes tem chamado a atenção dos patoenses. A prefeitura do município vive há meses um caos financeiro, com um ‘rombo’ estimado em R$ 80 milhões. Desde que assumiu a prefeitura, Ivanes tem adotado medidas para conter os gastos e, agora, para aproximar as pessoas da Administração Pública. O exemplo merece ser seguido por outros gestores paraibanos.

Polícia Federal faz operação para combater desvio de recursos e concessão irregular de terras na Paraíba

Ação tem como alvo servidores do Incra e investiga prejuízo de até R$ 9 milhões

Foto: Ascom

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, a Operação Amigos do Rei. O objetivo é combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do INCRA no Estado da Paraíba.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 8 (oito) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como no INCRA/PB.

Dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

A justiça federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16a Vara da Justiça Federal na Paraíba.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de Chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, com ciência do ex-Superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais.

Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra.

Estima-se um prejuízo superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), apenas no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 (vinte) anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação, Amigos do Rei, é uma alusão à forma ilícita de agir de ex- gestores do INCRA/PB, no sentido de beneficiar familiares e amigos para obtenção de parcelas de terras e créditos.

Será concedida entrevista coletiva às 10h, em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, na nova sede da Polícia Federal, localizada em João Pessoa/PB (Rua Aviador Mário Vieira de Melo, conjunto João Agripino, às margens da BR 230).

Prefeitos de 51 cidades da Paraíba assinam hoje acordos para fim de lixões em municípios

Acordos irão evitar ações penais contra gestores e serão assinados na sede do MP em Campina Grande

Foto: Ascom

Prefeitos de 51 municípios do compartimento da Borborema e Cariri têm até esta quarta-feira (13) para assinar acordos de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1º de dezembro de 2020. Além disso, eles irão assinar termos de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

Os acordos serão assinados em audiência que será realizada nesta quarta, às 14h, no auditório da sede do MPPB em Campina Grande. A audiência terá a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

As medidas fazem parte do projeto “Fim dos lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 pela Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Na semana passada, 44 prefeitos da região participaram da audiência de apresentação do projeto. O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça, aos prefeitos paraibanos que ainda mantêm lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental.

Confira a lista dos municípios

Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Aroeiras, Gado Bravo, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Seridó, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Livramento, Salgadinho, Natuba, Santa Cecília, Zabelê e Umbuzeiro. Dessa região, os prefeitos de Assunção e Taperoá já assinaram os acordos na semana passada.

Lula diz que Governo tinha “obrigação” de retomar bombeamento da Transposição para Paraíba

Ao lado do ex-governador Ricardo Coutinho, Lula lamentou falta de investimentos na região Nordeste

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Um dia após o ministro do Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro, Gustavo Canuto, anunciar a retomada do bombeamento da água da Transposição do Rio São Francisco, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre o tema. Ele disse que o Governo Federal tinha a “obrigação” de retomar o bombeamento para a Paraíba.

“Só o fato de terem mandado ligar a água, já fizeram a obrigação de fazer o povo nordestino voltar a sorrir”, comentou o ex-presidente em vídeo postado nas redes sociais, ao lado do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Lula lamentou a falta de investimentos na região Nordeste e lembrou que por várias vezes percorreu o Estado em suas campanhas eleitorais.

Suspenso desde fevereiro deste ano, o bombeamento da Transposição para a Paraíba foi retomado desde o último sábado (09), conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A expectativa é de que até o fim deste mês as águas voltem a chegar na região de Monteiro, no Cariri do Estado. A obra da Transposição foi iniciada durante a gestão do ex-presidente Lula.

Essa semana o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retomada do bombeamento. Técnicos do MPF visitaram o canal e o açude Cacimba Nova, em Pernambuco, e constataram que a situação de risco do reservatório vem sendo equacionada pelo Governo Federal. Meses atrás moradores da cidade de Monteiro denunciaram a existência de rachaduras e avarias ao longo do canal da Transposição. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os problemas receberam reparos técnicos e não afetam o funcionamento do sistema.

Esquema da ‘janelinha’ frauda transporte público e alcança mais de 150 mil passagens em Campina

O prejuízo pode chegar a R$ 555 mil para as empresas que operam o sistema

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Desde o início deste ano Campina Grande utiliza um sistema de integração temporal no transporte coletivo, que permite ao usuário fazer mais de uma viagem utilizando apenas uma passagem – em 70 minutos. Mas uma prática tem ameaçado esse formato e causado prejuízos para as empresas: o esquema da ‘janelinha’. A fraude provoca um prejuízo de aproximadamente R$ 555 mil por mês para o sistema, alcançando cerca de 151 mil passagens por mês. As estimativas são do Sindicado das empresas de Transporte de Passageiros do município (Sitrans).

De acordo com a entidade, a fraude da ‘janelinha’ acontece principalmente no Centro da cidade, quando alguém adquire uma passagem (R$3,70) e depois repassa o cartão para outros passageiros em paradas de ônibus. O terceiro paga um valor menor ao usuário, passa o cartão na roleta do coletivo e depois devolve o equipamento pela janela; daí o nome “esquema da janelinha”.

Atualmente o sistema faz o transporte de 1,8 milhão de passageiros por mês. Desses, 42% são gratuidades, que englobam idosos, pessoas com deficiência e a segunda passagem da integração temporal (também contabilizada como gratuidade pelas empresas). Desse total (756 mil mensais) de gratuidades, as estimativas são de que 20% corresponderiam à atuação da ‘janelinha’.

“Ela opera na gratuidade. É operada por pessoas indevidamente. Quando eu pego um carro de um bairro lá, em qualquer ponto eu faço a integração. O janelinha é quem pega o cartão aqui e faz a integração em outro carro”, comentou o diretor institucional do Sitrans, Anchieta Bernardino. As empresas procuram a polícia para denunciar o esquema e um inquérito foi instaurado para investigar a prática, mas até agora ninguém foi preso.

Lígia Feliciano diz que vaias não refletem sentimento do campinense

Vice-governadora comentou incidente nas redes sociais e voltou a defender união da classe política

A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT), usou as redes sociais para comentar o incidente registrado na inauguração do Complexo Aluízio Campos nesta segunda-feira (11), quando ela foi alvo de vaias. Lígia assinalou que as manifestações não “refletem o sentimento real do campinense”.

A vice-governadora voltou a defender a união da classe política em torno de ações governamentais.”A guerra política que polariza o lado A e o lado B, não beneficia ninguém”, escreveu Lígia.

No evento ela representava o governador João Azevêdo (PSB), adversário político do grupo do prefeito Romero Rodrigues (PSD) e alvo de polêmicas recentes com o presidente Bolsonaro.

 

Em tempos de extremismos, vice-governadora é vaiada em inauguração do Aluízio Campos

Em seu discurso, Lígia Feliciano lembrou que a “guerra política não interessa a ninguém”

Foto: Iara Alves

A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT), foi vaiada durante a solenidade de entrega das casas e apartamentos do Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande, nesta segunda-feira (11). A vaia deixou constrangidas até mesmo as demais autoridades que estavam no palanque do evento e deixa uma lição – não só para Lígia: em tempos de extremismos, de radicalismo político no país inteiro, é preciso medir os riscos antes de participar e discursar em eventos públicos.

No evento Lígia estava representando o governador João Azevêdo (PSB), adversário político do grupo do prefeito Romero Rodrigues (PSD) e alvo de polêmicas recentes com o presidente Bolsonaro. Diante de uma plateia composta por simpatizantes da gestão municipal e do presidente (em sua maioria), a vice-governadora certamente não avaliou que a sua exposição poderia ser ‘desastrosa’.

É que, de fato, ainda estamos longe de um patamar de civilidade capaz de entender que as disputas políticas devem permanecer nos palanques eleitorais, distantes das obras públicas e do interesse coletivo.

Em seu discurso, Lígia pregou a união das forças políticas. “Eu acho que a grandeza da política é a gente separar a gestão da política. Não existe nada pior que a falta de união. Hoje venho parabenizar o prefeito e todos que trabalharam para a realização dessa obra. Disputa política, guerra política não interessa a ninguém. O que interessa é a união e a gestão em prol de todos”.

O Complexo Aluízio Campos não tem cor partidária. A obra foi iniciada em 2015, na gestão da ex-presidente Dilma Roussef (PT). De lá para cá, os serviços atravessaram o mandato interino do presidente Michel Temer (MDB) e, agora, foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Veja o vídeo do início do discurso e das vaias

Ministro anuncia retomada do bombeamento da Transposição para a Paraíba

Água deve começar a chegar na Paraíba até o fim deste mês, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Suspenso desde o mês de fevereiro deste ano, o bombeamento das águas da Transposição do Rio São Francisco para a Paraíba foi retomado desde o último sábado (09) e a expectativa é de que a água volte a chegar no Estado até o fim deste mês. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao participar hoje da inauguração do Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande.

Essa semana o Ministério Público Federal recomendou a retomada do bombeamento das águas para a Paraíba. Técnicos do MPF visitaram o canal e o açude Cacimba Nova, em Pernambuco, e constataram que a situação de risco do reservatório vem sendo equacionada pelo Governo Federal. “A nossa meta é que na segunda quinzena a água volte a chegar em Monteiro”, avisou o ministro Canuto.

Meses atrás moradores da cidade de Monteiro denunciaram a existência de rachaduras e avarias ao longo do canal da Transposição. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os problemas receberam reparos técnicos e não afetam o funcionamento do sistema.

Cássio chega depois e ‘rouba a cena’ na inauguração do Aluízio Campos em Campina Grande

Cássio fez o percurso até chegar ao palanque ao lado da multidão.


O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ‘roubou a cena’ e chamou para si os holofotes da política na inauguração do Complexo Aluízio, em Campina Grande. Chegando após o início da solenidade, Cássio fez o percurso até chegar ao palanque ao lado da multidão presente do evento e foi aplaudido de pé.

Ele foi convidado a participar do palanque e sentou ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A presença do ex-senador, de forma inusitada, faz reacender as especulações em torno de uma possível candidatura dele à prefeitura de Campina Grande em 2020.

Uma outra presença inesperada na solenidade foi a do deputado federal Damião Feliciano (PDT). Adversário político de Bolsonaro no Congresso, Damião participou do palanque ao lado da esposa e vice-governadora Lígia Feliciano.

Por outro lado o deputado federal Julian Lemos (PSL) não participou do evento. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), que era ministro das Cidades quando a obra do Aluízio Campos teve início, também não esteve presente na solenidade.

Bolsonaro fez elogios

Durante o discurso, o presidente Jair Bolsonaro elogiou o ex-senador Cássio Cunha Lima e mencionou a chegada do tucano na solenidade. “Nós todos da comitiva chegamos um pouquinho mais cedo, mas teve um que chegou exatamente na hora certa. É um cabra chamado Cassio Cunha Lima. Ele chegou modestamente e queria ficar na segunda fileira. Daí eu falei: ‘não, fica na primeira. Se não tiver vaga, fica na minha cadeira'”, comentou o presidente.