Após nova impugnação, STTP adia para 31 de janeiro a licitação da Zona Azul de Campina Grande

Procedimento pretende contratar empresa, ou entidade, para administrar o serviço na cidade

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de denúncias de falta de transparência na prestação de contas dos recursos da Zona Azul de Campina Grande, a prefeitura tem tentado fazer uma nova licitação no setor, mas não tem sido fácil. Mais uma vez o procedimento teve que ser adiado. A realização do pregão eletrônico estava marcado para a semana passada, mas uma nova impugnação adiou o procedimento para 31 de janeiro.

Foto: Reprodução Semanário Oficial

O processo licitatório atende a uma recomendação do Ministério Público. Com a licitação o município vai contratar uma empresa especializada no serviço de Zona Azul digital, “com locação de software e equipamentos de gerenciamento necessários para solução integrada para a operação, gerenciamento e fiscalização das atividades”.

A Zona Azul

Atualmente a Zona Azul em Campina é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP) e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência.

Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões. Desde 2002, de acordo com o MP, a escolha das entidades que administram a Zona Azul tem sido feita por meio de convênios de cooperação – sem procedimento licitatório.

Cagepa convoca audiência para discutir ‘realinhamento tarifário’ em 200 cidades da Paraíba

Encontro acontece em João Pessoa. Ontem representantes da Companhia debateram, em Campina, a concessão dos serviços

Foto: Ascom

A Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa) vai promover uma audiência pública em João Pessoa, no próximo dia 04 de fevereiro, para discutir a proposta de “realinhamento tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”. O encontro vai acontecer às 14h, no auditório da CINEP.

Ontem representantes do órgão participaram de uma outra audiência pública, em Campina Grande, que debateu o processo de licitação para renovação da concessão dos serviços na cidade. O diretor de expansão da Companhia, Simão Almeida, disse que uma mudança no setor na cidade levaria à quebra do sistema de abastecimento de água no Estado.

“O saneamento de Campina é a base do saneamento da Paraíba. Sem Campina quebra a prática do subsídio cruzado, onde as cidades que são superavitárias bancam o saneamento das cidades que não são. A gente não pode imaginar o saneamento da Paraíba sem Campina Grande”, alertou Simão.

 

 

Após liberação da Justiça, PMCG realiza audiência para debater concessão dos serviços de água

Encontro acontece nesta segunda, às 09h, na sede da Secretaria de Ciências e Tecnologia do município

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de um impasse na Justiça, a prefeitura de Campina Grande realiza nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater a proposta de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto do município. Na semana passada uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública havia suspendido o encontro, mas a gestão municipal conseguiu derrubar a liminar junto ao Tribunal de Justiça.

A audiência vai servir para apresentar resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a possibilidade de uma nova concessão dos serviços na cidade e é mais um passo para a realização de uma nova licitação no setor. Hoje os serviços são feitos pela Cagepa, mas a concessão está vencida desde 2014.

Entre as propostas da prefeitura estão o pagamento de taxa pelo direito de exploração dos serviços, por parte da futura concessionária; a criação de uma agência reguladora; e investimentos na ordem de R$ 509 milhões para melhoria do setor. A nova concessão deverá ser de 35 anos.

Na discussão temas importantes como o viabilidade técnica de uma mudança de concessionária, já que toda a estrutura de adutoras que abastecem Campina Grande pertence à Cagepa; assim como a prática do subsídio cruzado, que sustenta o abastecimento de pequenas cidades paraibanas com o dinheiro arrecadado em Campina e João Pessoa, devem ser considerados.

TJ derruba liminar e libera audiência pública para discutir concessão dos serviços de água de Campina Grande

Decisão foi tomada pela desembargadora Maria das Graças Guedes, atendendo a um agravo da Procuradoria Geral do município

Foto: Ascom

Uma decisão da desembargadora Maria das Graças Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou na tarde desta sexta-feira (17) a decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia a resolução que estabelece a realização de audiência pública para discutir o processo de renovação da concessão dos serviços de água e esgoto em Campina Grande.

Com isso, a realização da audiência pública para discutir a questão, marcada para o próximo dia 20, está liberada. A prefeitura estima que serão necessários investimentos na ordem de R$ 509 milhões para melhoria do setor. Pela proposta, a nova concessão dos serviços será de 35 anos.

A audiência vai servir para apresentar os resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a realização de um processo licitatório, que vai definir a empresa ou instituição que prestará os serviços na cidade.

O abastecimento de água e o tratamento de esgotos hoje são realizados pela Cagepa, mas a concessão está vencida desde 2014. A proposta da prefeitura é de que a própria Cagepa e outras companhias possam participar da nova licitação. A ação para suspender o processo havia sido movida pelo Governo do Estado.

Com prefeitura em crise, decreto amplia expediente dos servidores de Patos para 8 horas diárias

Servidores irão trabalhar em dois turnos a partir do dia 1º de fevereiro. Expediente atual é de seis horas sem intervalo

Foto: Ascom

Vivendo uma crise financeira há anos, a prefeitura de Patos terá um novo horário de trabalho para os seus servidores. Um decreto assinado pelo prefeito interino Ivanes Lacerda (MDB) estabelece que as repartições públicas municipais deverão funcionar, a partir de 1º de fevereiro, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 – de segunda a sexta-feira. Os servidores terão duas horas de intervalo para o almoço.

Atualmente os servidores trabalham em um expediente de 08h às 14h, sem intervalo. Os horários não incluem, porém, o funcionamento de hospitais, postos de saúde e outros serviços essenciais. O interessante dessa história é que, segundo a prefeitura, embora a carga horária dos servidores seja de 40 horas semanais, não foi encontrada lei ou documento reduzindo oficialmente o expediente para 6 horas diárias (30 horas semanais). Um ‘acordo’ com gestões anteriores teria viabilizado a diminuição.

A ampliação é boa para a população patoense, que poderá ter acesso às repartições públicas em dois turnos. Mas os gastos com luz, água e outros itens também devem aumentar. Hoje o município tem, de acordo com o Tribunal de Contas, 3.238 servidores ativos. A conta a pagar, acumulada ao longo dos últimos anos, é de R$ 80 milhões. Na semana passada garis paralisaram as atividades por falta de pagamento. A empresa, responsável pelo serviço alega que o município tem um débito de quase R$ 2 milhões.

Vereador, ex-vereador e dois comerciantes estavam na ‘lista da morte’ em Princesa Isabel

Um vereador foi preso suspeito de envolvimento com as mortes. Operação acontece nesta sexta-feira

Foto: Ascom

As investigações feitas pela Polícia Civil na ‘Operação Manto da Justiça’, realizada nesta sexta-feira (17) na cidade de Princesa Isabel, no Sertão do Estado, revelam um cenário assustador: um vereador, um ex-vereador e dois comerciantes estariam na ‘lista da morte’ do grupo de extermínio investigado. A informação é do delegado Cristiano Jacques, um dos coordenadores da ação. Os nomes das futuras vítimas não foram divulgados pela polícia por medida de segurança.

Hoje quatro pessoas foram presas, em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Justiça. Um dos presos é o vereador de Princesa Isabel, Rinaldo Eufrasino de Andrade, conhecido como Rinaldo do Gavião, que segundo a Polícia Civil é suspeito de envolvimento com as mortes em investigação.

“Era um grupo que vinha contratando e executando pessoas e tomamos conhecimento que havia novas propostas para matarem mais pessoas. Tivemos que desencadear no dia de hoje a operação para evitarmos mais mortes”, disse Cristiano Jacques.

ENTENDA O CASO

O caso começou a ser investigado a partir da tentativa de homicídio que teve como vítima um comerciante, no dia 17 de dezembro do ano passado, no centro de Princesa Isabel. As suspeitas são de que o mandante do crime é uma pessoa influente na cidade e comanda um grupo de extermínio na região, onde dá ordens para que pistoleiros matem pessoas que são seus credores – para não pagar as dívidas. “Após a morte dos credores, ele manda executar os seus pistoleiros”, revelou o delegado André Rabello.

Em novembro do ano passado o mandante dos crimes teria ligado para um pistoleiro e oferecido R$ 15 mil para que ele matasse pessoas influentes da cidade de Princesa Isabel, mas o plano não deu certo. A Polícia apura o envolvimento do grupo em assassinatos ocorridos nas cidades de Tavares e Princesa Isabel.

Operação prende vereador suspeito de envolvimento com pistolagem em Princesa Isabel

Ação é realizada pela Polícia Civil e cumpre mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça

Foto: Walter Paparazzo

A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (17) a ‘Operação Manto da Justiça’, com o objetivo de reprimir uma célula criminosa voltada para a execução de pessoas na região de Princesa Isabel. Até agora quatro pessoas foram presas, mas as diligências continuam no decorrer do dia. Entre os presos está um vereador da cidade de Princesa Isabel, Rinaldo Eufrasino de Andrade, conhecido como Rinaldo do Gavião, suspeito de envolvimento com as mortes investigadas.

Foram cumpridos nove mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária e sete de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Princesa Isabel\PB.

Segundo informações do delegado  André Rabello, o objetivo da operação é evitar a morte de duas pessoas que seriam assassinadas nos próximos dias na cidade. O mandante desses crimes, segundo a Polícia Civil, é um dos homens que teve a prisão decretada pela Justiça e será alvo da operação.

Ainda de acordo com Rabello, a investigação foi realizada pelo delegado Cristiano Jaques, que descobriu uma trama de mortes nessa região.

ENTENDA O CASO

Segundo informações apuradas pela Polícia Civil, no dia 17 de dezembro de 2019, no centro da cidade de Princesa Isabel, um comerciante foi surpreendido por dois indivíduos que chegaram em uma motocicleta. O comerciante foi atingido por três tiros, só não morrendo por ter sido socorrido.

Suspeita-se que o mandante do crime é uma pessoa influente na cidade e comanda um grupo de extermínio na região, onde dá ordens para que pistoleiros matem pessoas que são seus credores – para não pagar as dívidas. “Após a morte dos credores, ele manda executar os seus pistoleiros”, revelou o delegado André Rabello.

PLANO PARA NOVAS MORTES

Em novembro do ano passado, o mandante teria ligado para um pistoleiro e oferecido 15.000,00 reais para que ele matasse pessoas influentes na cidade de Princesa Isabel, mas o plano não deu certo. Havia comerciantes e pessoas influentes na região que estavam na “lista” para serem mortos por pistoleiros. Os nomes das futuras vítimas não foram divulgados pela polícia como medida de segurança.

“O clima estava tenso em Princesa e para evitar novas mortes, as forças policiais se reuniram para restabelecer a ordem pública que estava sendo ameaçada com essas execuções, e anteciparam a deflagração da Operação para evitar novas mortes que estavam previstas pelos criminosos”, concluiu o delegado André Rabello.

Operação Famintos: Justiça prorroga por mais 180 dias afastamento de cinco servidores da PMCG

Servidores são investigados, mas ainda não foram denunciados pelo MPF. Prazo do primeiro afastamento terminaria no fim deste mês

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O juiz da 4ª Vara Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de 5 servidores da prefeitura de Campina Grande, no âmbito da Operação Famintos – que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar do município. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), já que o prazo de afastamento de alguns dos servidores acabaria no fim deste mês.

Foi prorrogado o afastamento cautelar da ex-diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo; do ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Helder Giusepe Casulo de Araújo; do motorista José Lucildo da Silva e das servidoras Marisette Ferreira Tavares e Maria José Ribeiro Diniz.

Os servidores afastados ainda não foram denunciados pelo MPF. Já com relação ao núcleo empresarial, a Justiça já condenou 16 pessoas suspeitas de envolvimento no suposto esquema.

“Nesse sentido, considerando a complexidade da investigação, o papel relevante dos servidores investigados na viabilização dos atos criminosos, que os documentos apreendidos e os dados telemáticos obtidos ainda não foram integralmente analisados, não sendo possível mensurar, nesse momento, a extensão da participação de cada um dos servidores públicos no esquema e de que maneira se dava a sua atuação nas fraudes sob investigação, faz-se necessária a prorrogação da medida cautelar, a fim de coibir a retomada das atividades criminosas, sobretudo em procedimentos licitatórios e contratações administrativas”, relata o juiz na decisão que prorrogou o afastamento.

Foto: Reprodução

Confira aqui, na íntegra, a decisão que prorroga o afastamento dos servidores

A operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A prefeitura de Campina Grande ratificou a nota, divulgada na época da operação, que afirma que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

STF determina sequestro de bens de Wilson Santiago, de Wilson Filho, do prefeito de Uiraúna e de parentes

O deputado federal Wilson Santiago e o prefeito João Bosco Fernandes são investigados na Operação Pés de Barro. Ambos negam irregularidades

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou o sequestro de bens do deputado Wilson Santiago (PTB), de parentes dele, do prefeito da cidade de Uiraúna, João Bosco Fernandes, e de alguns de seus parentes. A decisão foi tomada após uma representação feita pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pés de Barro, que investiga o pagamento de propina nas obras da Adutora Capivara, no Sertão do Estado.

Wilson Santiago e João Bosco são investigados pela Polícia Federal e apontados como sendo os destinatários de propina. Além de bens dos dois, foram alvo de sequestro bens em nome da esposa de João Bosco Fernandes, Maria Juliet Gomes Fernandes, e dos filhos Camila Gomes Fernandes e Danilo Gomes Fernandes.

Já no caso de Wilson Santiago, o ministro determinou o sequestro de bens da esposa dele, Maria Suely Alves de Oliveira Santiago, e dos filhos Joe Wilson Santiago Filho (deputado estadual paraibano), Mayara Raissa Alves de Oliveira Santiago e William Ramon Alves de Oliveira Santiago.

“Os Relatórios Parciais de Análise de Mídia nº 60/2019 e nº 61/2019, por sua vez, revelam conversas de whatsapp extraídas pelo Laudo Pericial nº 911/2019 que corroboram os fortes indícios de que os recursos financeiros obtidos por Bosco no esquema criminoso ora investigado estejam sendo lavados através da aquisição de bens semoventes (touros reprodutores e gado) e imóveis na zona rural de Uiraúna/PB em nome de terceiros”, relatam os investigadores da Polícia Federal no pedido.

“Em semelhante sentido, no Relatório de Análise de Áudio 027/2019 (arquivo de áudio “42. NETO MOTORISTA vs GEORGE 4”), Severino Neto, que tem pleno conhecimento dos meandros do esquema criminoso ora investigado e dele participa ativamente, relata indícios de possível ocultação patrimonial de Wilson Santiago em nome de seus filhos, mais especificamente de Mayara Raissa Alves De Oliveira Santiago, bem ainda que o Deputado Federal utilizaria o dinheiro da propina para pagar uma dívida de R$ 4.000.000,00 contraída contra um agiota da região de Uiraúna para saldar despesas de
campanhas políticas”, narra outro trecho do documento da Polícia Federal.

Entenda o caso

As investigações que originaram a ‘Operação Pés de Barro’ apuraram pagamentos de propina nas obras de construção da “Adutora Capivara”, no Sertão do Estado. A investigação possui vídeos que comprovariam a entrega do dinheiro a pessoas próximas a Wilson Santiago e, até mesmo, ao próprio prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes, flagrado colocando recursos na cueca. Ao preço de R$ 24,8 milhões, a obra da Adutora de Capivara deveria ter sido concluída em junho do ano passado. Mas, mesmo com R$ 17 milhões já liberados, pouca coisa foi executada.

A defesa do deputado Wilson Santiago afirma que ele nunca recebeu propina e que não tem conhecimento de que seus assessores tenham recebido. “O deputado tem total interesse no esclarecimento desses fatos até para que ele possa comprovar a sua inocência”, declarou Luís Henrique Machado, advogado do parlamentar.

Nota do prefeito de Uiraúna:

O prefeito constitucional de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, foi surpreendido na manhã desse sábado (21) com a ação da Polícia Federal em sua residência e na residência de pessoas ligadas ao deputado federal Wilson Santiago, contudo não se absteve em nenhum momento de colaborar com as investigações e cooperar com o Trabalho do Ministério Público Federal.

O Processo tramita em sigilo. O prefeito está nesse momento sendo conduzido à capital João Pessoa, acompanhado de seus advogados, para prestar os devidos esclarecimentos que forem necessários à Polícia Federal. Os advogados de defesa do prefeito no entanto não tiveram ainda acesso ao conteúdo dos autos na íntegra, por tanto maiores esclarecimentos só serão passados após análise total dos fatos.
O prefeito João Bosco Nonato Fernandes e seus advogados estão confiantes de que a inocência do mesmo acerca das acusações será provada e a verdade reestabelecida tão breve seja possível.

Justiça condena 9 ex-prefeitos da Paraíba por irregularidades e improbidade. Confira a lista

Maior parte das condenações é pela prática de improbidade administrativa. Ex-gestores podem recorrer das decisões

Foto: Ascom

Em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou a condenação por irregularidades de pelo menos 9 ex-prefeitos de municípios paraibanos. A maioria dos casos se refere a atos de improbidade administrativa, que teriam sido praticados pelos ex-gestores, mas há também situações enquadradas como ‘crime de responsabilidade’. No mesmo lote de sentenças, seis ex-prefeitos também foram absolvidos das acusações.

Em um dos processos, a Justiça condenou o ex-prefeito da cidade de Catingueira, José Edvan Félix. Ele teria aplicado nas áreas da Educação e Saúde percentuais menores que os índices exigidos por lei e não teria comprovado despesas no valor de R$ 60 mil para a aquisição de unidade móvel do Samu e construção de um posto de saúde. O ex-gestor é investigado em operações da Polícia Federal e do MPF e já foi condenado a 41 anos de prisão. 

Em Água Branca, o ex-prefeito Aroudo Firmino Batista foi condenado por ter realizado gastos de R$ 100 mil com a contratação direta de bandas musicais e de artistas por meio de empresas, sem exclusividade permanente. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil correspondente a 20% do valor global das contratações.

Já no caso de Aroeiras, o ex-prefeito José Francisco Marques foi condenado por supostas irregularidades em uma licitação realizada em 2006, para obras de pavimentação no município. Por sua vez, o ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra Silva, foi condenado por irregularidades em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia no município.

As decisões fazem parte da ‘Meta 4’, que julga processos relacionados a crimes e irregularidades praticadas contra a gestão pública.

Confira a lista dos ex-prefeitos condenados:

1 – José Edivan Félix – ex-prefeito de Cantingueira, condenado por improbidade;

2 – José Francisco Marques – ex-prefeito de Aroeiras, condenado por improbidade;

3 – Renato Lacerda Martins – ex-prefeito de Itatuba, condenado por improbidade;

4 – Flávia Serra Galdino – ex-prefeita de Piancó, condenada por improbidade;

5 – Marcilene Sales da Costa – ex-prefeita de São Miguel de Taipu, condenada por improbidade;

6 – Aroudo Firmino Batista – ex-prefeito de Água Branca, condenado por improbidade;

7 – José Severiano de paulo Bezerra – ex-prefeito de Tavares, condenado por irregularidades em licitações;

8 – Íris de Céu de Sousa Henrique – ex-prefeita de Zabelê, condenada por crime de responsabilidade;

9 – Evilásio Formiga Lucena Neto – ex-prefeito de São José de lagoa Tapada, condenado por crime de responsabilidade.