Golpistas se aproveitam da crise e tentam aplicar golpes em nome de políticos da Paraíba

Prefeitos de Campina e João Pessoa já foram alvo dos golpes. Romero usou redes sociais para denunciar prática

Foto: Blog Pleno Poder

Primeiro foi o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). Depois o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM). Agora os golpistas tentaram aplicar golpes em empresários usando o nome do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD). Através de suas redes sociais o gestor denunciou a prática e lamentou que, mesmo durante um período de dificuldades provocadas pelo coronavírus, alguns se aproveitam para “tirar proveito da generosidade e boa vontade das pessoas”.

Os golpistas utilizaram um número que não é do prefeito, com perfil falso, para pedir dinheiro a empresários e políticos, sob a alegação de que os recursos iriam ser usados em ações de combate à Covid-19. “É revoltante que num momento delicado pelo qual estamos passando ainda existam pessoas usando esse tipo de expediente”, desabafou, acrescentando que denunciou o caso à polícia.

Já a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) também passou por uma situação semelhante. No caso dela, os golpistas se passaram por assessores da parlamentar para pedir ajuda, através de mensagens, para a realização de um suposto evento. Quando, na verdade, não há nenhum evento programado e/ou promovido pela deputada.

Quem receber mensagens de políticos da Paraíba nesse período de pandemia, já sabe: todo cuidado é pouco!

Corregedoria instaura sindicância para apurar baixa produtividade em Comarca da Paraíba

Portaria que dá início ao procedimento foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário da Justiça

Foto: Ascom

Uma sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba vai investigar as causas da baixa produtividade na análise de processos de uma das Varas da Comarca de Cuité, no Curimataú do Estado. A portaria, que dá início ao procedimento, foi publicada na edição desta quarta-feira (08) do Diário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), “objetivando apurar eventual responsabilidade funcional de Iano Miranda dos Anjos” – juiz titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité.

De acordo com a publicação, o procedimento vai considerar os índices relativos ao período entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro do mesmo ano. Uma equipe formada por três magistrados, membros da Corregedoria, irá fazer a análise do caso para identificar as causas que motivaram, ou não, a suposta queda nos índices de produtividade.

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O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, considerou que a abertura da sindicância é um procedimento normal e “não implica dizer que houve responsabilidade do juiz numa possível baixa da produtividade”. “Muitas vezes não é culpa do magistrado. Há também situações estruturais, que precisam ser analisadas. Pode se ter também um erro no sistema, por exemplo, e é isso o que a sindicância vai analisar”, observou. O blog não conseguiu contato com o juiz Iano Miranda.

Baixa produtividade

Em 2018 o Judiciário paraibano obteve o pior resultado em termos de produtividade dentre os Tribunais de Justiça de todo o país. A Paraíba também registrou o terceiro pior resultado no ranking nacional no índice de produtividade dos servidores, no mesmo ano. Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2019, anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em agosto do ano passado.

O TJPB obteve índice 858 no (Índice de Produtividade dos Magistrados) IPM, quatro vezes menos do que o TJRJ, que obteve IPM de 3.339; o que, segundo o Relatório, representa uma diferença de 2.511 casos baixados por magistrado. A média brasileira é de 1.897. Já em relação ao (Índice de Produtividade por Servidor) IPS, os servidores atingiram 88, enquanto o primeiro colocado nacional ficou com índice de 228.

Polícia Militar afasta policial da Paraíba que gravou vídeo, com farda, criticando isolamento social

Militar faz parte do 4ºBPM, em Guarabira. Comando diz que instituição segue recomendações de autoridades da Saúde

Foto: Ascom

Um policial militar do 4º Batalhão de Guarabira, no Brejo do Estado, foi afastado temporariamente das funções após gravar um vídeo, dentro de um carro (aparentemente uma viatura) e fardado, fazendo críticas às medidas de isolamento social impostas pelos governos do Estado e de municípios. Os decretos têm por finalidade diminuir os riscos de transmissão do coronavírus. A corporação informou que vai abrir um procedimento administrativo disciplinar para investigar o caso.

“Um procedimento administrativo disciplinar será instaurado para apurar toda a extensão da reprovável atitude do policial, lembrando que a orientação da Polícia Militar da Paraíba é a mesma da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Governo do Estado, de que fique em casa para prevenir a proliferação dessa doença que tem causado danos irreparáveis à saúde de pessoas no Brasil e no Mundo”, diz a nota do 4º BPM.

O vídeo circulou na internet, por meio das redes sociais e repercutiu numa reportagem das TV’s Paraíba e Cabo Branco. “O que a gente tem que fazer é voltar a trabalhar e proteger as pessoas idosas e as pessoas também com problemas respiratórios. E voltar para trabalhar. Vamos deixar de ser vagabundo e começar a trabalhar. Esse ‘negocinho’ de ficar em casa de férias não existe, não tem condições. Vai terminar o país quebrando e a gente passando é fome”, diz o PM na gravação, observando que não haveria casos de Covid-19 registrados em Guarabira.

O Ministério Público, em Guarabira, também reprovou a atitude do militar. A promotora Edivane Saraiva disse que ele também poderá ser responsabilizado na Justiça comum. As medidas de isolamento social são fruto de estudos feitos por especialistas em Saúde pública do mundo inteiro e são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Como ainda não há vacina eficaz contra o coronavírus, eles dizem que essa é a única forma de evitar a transmissão do vírus.

Diferente do MPC, auditoria do TCE opina pela não suspensão do São João de Campina Grande

Auditores dizem que empenho de R$ 2,8 milhões foi anulado e não houve pagamento antecipado

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) opinou pela não emissão de medida cautelar para suspender a edição deste ano do Maior São João do Mundo, de Campina Grande. O parecer foi dado após o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que questionou a “conveniência” e a “necessidade” de realização do evento diante da crise econômica e sanitária provocada pelo coronavírus.

Os auditores constataram que o empenho de R$2.8 milhões foi anulado no dia 02 de abril e que nenhum pagamento chegou a ser realizado à empresa que organiza a festa.

“Diante de todo o exposto, entende este corpo técnico que, embora exista a presença do requisito da fumaça do bom direito, o cancelamento do empenho existente nos registros contábeis informados no Sagres e no Portal de Transparência da edilidade, até a conclusão do presente relatório, e a ausência de informação de qualquer outro ato administrativo já constituído vinculado à despesa com a festividade de São João de Campina Grande em 2020, afastam a presença de um dos requisitos essenciais para emissão de uma cautelar: o perigo da demora”, avaliam os auditores.

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A auditoria ainda recomenda que a festa não seja realizada durante a pandemia da C0vid-19. Em caso de cancelamento, os auditores sugerem que “seja considerado no âmbito da gestão pública municipal, a discussão, inclusive por meio de projeto de lei, sobre a realocação de recursos das festividades para as áreas mais sensíveis no contexto atual, como a da saúde ou da assistência social”.

A festa, prevista inicialmente para acontecer no mês de junho, foi adiada para outubro pela prefeitura desde o mês passado. O objetivo foi seguir as recomendações das autoridades de saúde e evitar a realização de eventos durante a pandemia. A representação do Ministério Público de Contas (MPC) e a auditoria ainda serão analisadas pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, relator do caso.

Confira na íntegra o documento da auditoria

Pandemia do coronavírus une antigos adversários da política em cidade da Paraíba

Executivo e Legislativo, que antes tinham histórico de enfrentamento, alinharam discurso e posições políticas

Foto: Reprodução

A chegada do coronavírus na Paraíba fez com que o clima de enfrentamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, na cidade de Cuité, fosse modificado. É que com a crise o prefeito do município, Charles Camaraense, e o presidente da Câmara, Renan Furtado, adversários históricos há quase 10 anos, decidiram se unir. Os dois gravaram um vídeo, nas redes sociais, em que garantem ter unido forças para prevenir e combater a doença.

Até bem pouco tempo Câmara e Executivo travaram uma verdadeira guerra em torno de projetos que pediam a suplementação do orçamento do município. Obras de um hospital e de pavimentação correram o risco de paralisação por conta da disputa.

“O presidente da Câmara fez uma ligação para a secretária de saúde dizendo que o Legislativo estava disposto a discutir ações em conjunto pela saúde. E fomos deixando de lado algumas arestas que tínhamos”, disse ao blog o prefeito Charles Camaraense. A ‘união pela saúde’ também provocou mudança de partido. Renan trocou o PSC pelo PROS, da base do prefeito. A torcida é de que, daqui por diante, a união política seja transformada em gestos concretos em favor da população do município. É isso que as pessoas esperam.

 

Mergulhada numa crise financeira há anos, prefeitura de Patos tem 8 pré-candidatos em 2020

 

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Das grandes cidades da Paraíba é bem provável que Patos seja a que possui hoje um cenário de maior indefinição para as eleições deste ano. Com uma prefeitura afundada há anos em dificuldades financeiras, o município tem pelo menos 8 pré-candidatos a prefeito – uma demonstração de que, mesmo com o anunciado ‘déficit no caixa’, ninguém quer deixar de tentar comandar a cidade mais importante do Sertão paraibano.

A ‘corrida’ pela prefeitura já teve sua largada. Na semana passada o prefeito (afastado) da cidade, Dinaldinho (MDB), usou as redes sociais para anunciar a troca do PSDB pelo MDB, do senador José Maranhão. Especula-se que, mesmo afastado, ele dispute mais uma vez a prefeitura.

Dias depois foi o prefeito interino, Ivanes Lacerda, que fez o movimento contrário. Ele deixou o MDB para seguir com o Republicanos, do grupo dos Mottas. Ivanes tem tomado gosto pela possibilidade de disputar a prefeitura, apoiado pelo agrupamento.

Em Patos há pré-candidatos para todas as matizes ideológicas. Desde o ex-juiz Ramonilson Alves, do Patriota; até a vereadora Lúcia de Fátima (Lucinha), do PC do B. A lista conta ainda com os nomes do professor Jacob Souto (REDE), Lenildo Morais (PT), da vereadora Edjane Araújo (PDT) e, também, do deputado estadual Nabor Wanderley (Republicanos) – além de Dinaldinho e Ivanes.

Todos querem, é o que dizem, melhorar a vida dos patoenses e retirar o município da já conhecida instabilidade política e administrativa dos últimos anos. A eleição em Patos, ainda indefinida, será um desafio para os eleitores. É que são eles que terão a missão de decidir por alguém que, de fato, tenha condições de retirar o município do fundo do poço. Um desafio quase do tamanho dos doze trabalhos de Hércules!

Romero nomeia Asfora Neto, o multiauxiliar, para comandar Urbema em Campina Grande

Advogado já passou pelo Sine, Chefia de Gabinete, Procon, Desenvolvimento Econômico e Saúde

Foto: Ascom

A última edição do Semanário Oficial do município de Campina Grande, do dia 04 deste mês, traz a exoneração de secretários e auxiliares da prefeitura que irão disputar vagas no Legislativo municipal este ano. É o caso, por exemplo, da ex-secretária Eva Gouveia da Assistência Social, e do ex-secretário Teles Albuquerque, do Esporte. Mas a publicação também nomeia, para presidência da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (URBEMA), o advogado campinense Raimundo Asfora Neto.

Ele é o que se pode chamar de ‘multiauxiliar’ da gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSD). Nos últimos 7 anos, Asfora ocupou os cargos de coordenador municipal do Sine, procurador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Chefe de Gabinete (interino), assessor jurídico do Procon e mais recentemente secretário adjunto da Saúde. Como se diz no jargão do futebol, o advogado ‘joga nos quatro cantos do gramado’. E, pelo visto, tem atuado bem.

Asfora assume a vaga deixada por Josimar Henrique, que será candidato à reeleição este ano na Câmara. Também deixaram a PMCG o secretário Jóia Germano, da Cultura, e o secretário adjunto da Educação, Gildo Silveira. Além deles, nomes como o do ex-vereador Peron Japiassú e Rafael Pereira de Sousa (Rafafá) estão na lista daqueles que deixaram a gestão municipal para a disputa de uma vaga no Legislativo. Os nomes que irão comandar as ‘Pastas’ da Cultura, Assistência Social e Esporte ainda não foram oficializados.

Confira na íntegra o Semanário Oficial

 

Percentual de paraibanos que descumpre quarentena é estarrecedor: quase 47% da população

Foto: Walter Paparazzo/G1

O número é preocupante e estarrecedor. Dados da plataforma Mapa Brasileiro da Covid-19, feita pela In Loco, no dia 4 de abril, mostram que quase 47% da população paraibana não estava respeitando as medidas de isolamento social. Em outras palavras: quase a metade das pessoas está descumprindo as orientações de governos, das autoridades sanitárias e colocando em risco a própria vida; e, também, a vida de quem permanece em casa.

O índice desenvolvido pela empresa In Loco usa uma base de dados de 60 milhões de brasileiros em tempo real, conseguindo estimar um percentual de pessoas que está em movimentação ou não. De acordo com os dados estimados na plataforma, até sexta-feira (04) a Paraíba era o quarto Estado do Nordeste com pior índice de cumprimento do isolamento social, acima apenas de Bahia e Alagoas (51,7%) e Sergipe (52,5%).

As cidades paraibanas apresentaram um percentual máximo de isolamento social de 69,6% no dia 22 de março, um dia após a publicação do decreto de calamidade pública do Governo da Paraíba. Depois disso, ao que parece, fomos tomados pela falsa ilusão de que o vírus ainda não chegou no Estado, ou que tudo não passa de uma “gripezinha”.

No Estado o governador João Azevêdo (Cidadania) prorrogou a vigência de decretos que estabelecem o isolamento social. Em Campina, a prefeitura também manteve o comércio fechado. Na Capital, o prefeito Luciano Cartaxo (PV) segue no mesmo sentido. As medidas buscam evitar uma catástrofe humanitária, mas sem a compreensão e a ação individual de cada cidadão elas poderão ser ineficientes. É uma atitude desumana sair às ruas, sem necessidade, nesse momento.

Apelo

O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrami, lembra que as recomendações precisam ser seguidas com maior rigor nesse momento, considerado um período crítico para o aumento do número de casos pelas autoridades de saúde. “É preciso senso de coletividade, vejam a Espanha, Itália, Estados Unidos, não é hora de baixar a guarda. É hora de foco, de responsabilidade, o coronavírus no Brasil não vai deixar o rastro de mortos, mas isso depende de você”.

** Com informações do G1PB

Pré-candidato a prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima se filia ao partido de Romero Rodrigues

Ex-deputado chegou a ser cortejado pelo MDB e Patriota, mas optou por ingressar no PSD

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O ex-deputado Bruno Cunha Lima oficializou neste sábado (04) o seu novo partido político. Ele agora é filiado ao Partido Social Democrático (PSD), legenda que tem como presidente estadual o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD). A filiação acontece na data limite para que candidatos que irão disputar cargos eletivos estejam filiados a legendas.

Pré-candidato à prefeitura de Campina Grande este ano, Bruno dá um passo importante no xadrez político e na ‘disputa’ interna do grupo para encabeçar a chapa apoiada por Romero. Ele chegou a ser cortejado pelo MDB, do senador José Maranhão (MDB), e pelo Patriota.

Bruno disputou a primeira eleição em 2012, sendo eleito o vereador mais votado de Campina Grande, com 4.631 votos. Em 2014 ele foi eleito deputado estadual, com 34.054 votos. Nas eleições passadas (2018) tentou uma vaga na Câmara Federal, obtendo 44.143 votos e sendo o candidato a deputado federal mais votado de Campina Grande (quase 20 mil votos).

Operação Recidiva: Justiça nega pedido de engenheiro para deixar presídio por conta da Covid-19

Sérgio Pessoa Araújo foi denunciado por três vezes por fraudes. Ele já foi condenado pela Justiça na 1ª fase da operação

Foto: Ascom

Semelhante ao que aconteceu com o ex-prefeito da cidade de Catingueira, José Edivan Félix, o juízo da 14ª Federal na Paraíba indeferiu o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados do engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, investigado na Operação Recidiva do Ministério Público Federal (MPF). A defesa dele alegou o risco de contaminação do investigado pela Covid-19, mas os procuradores argumentaram que ele está numa cela especial (por ter curso superior) na Penitenciária Hitler Cantalice, em João Pessoa, onde não haveria risco iminente da doença.

O engenheiro foi alvo, recentemente, de três denúncias propostas pelo MPF na 4ª fase da Recidiva. As fraudes teriam ocorrido nas cidades de Catingueira, Ibiara e Santo André. Mas Sérgio Pessoa já foi condenado na primeira fase da investigação a 14 anos e 10 meses de reclusão, além de 9 anos de detenção, por organização criminosa em torno da empresa “fantasma” EMN – usada, segundo o MPF, para a prática de fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

Ao pedirem a conversão da prisão preventiva em domiciliar, ou a adoção de outras medidas cautelares, os advogados do engenheiro ressaltaram que ele possui 62 anos, estando dentro de um dos grupos de risco da Covid-19, e seria “pré-diabético”.

Sérgio Pessoa Araújo está preso há quatro meses. A prisão preventiva dele tem por base a manutenção da ordem pública e o risco à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o engenheiro já foi alvo em operações de combate a desvio de recursos no Estado, a exemplo da Operação Transparência (2009), Operação Premier (2012) e Operação Desumanidade (2015).

“É bem verdade que o CNJ recomenda a “reavaliação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crimes menos graves, além de indicar que novas ordens de prisão devem respeitar ‘máxima excepcionalidade”. Todavia, ressalte-se que o CNJ também recomenda que seja feita a análise de situação de risco caso a caso, sob os parâmetros da lei e da jurisprudência”, discorre a decisão que indeferiu o pedido.

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Confira na íntegra a decisão