Emendas individuais de parlamentares garantem R$ 114 milhões para saúde na PB

bancada

Dados registrados no portal da Câmara Federal mostram que os  deputados federais e senadores paraibanos destinaram à área da saúde cerca de R$ 114 milhões por meio de emendas individuais impositivas. Ou seja, o governo Federal terá que executar. O valor representa 50% de todas as emendas parlamentares desse tipo, cerca de R$ 229 milhões.

Cada parlamentar teve direito de apresentar até 25 emendas individuais impositivas ao Orçamento da União de 2017. No total 15,3 milhões cada. Sendo que, obrigatoriamente, 50% desse valor tem que ser destinado às ações de saúde, em hospitais, postos, unidades filantrópicas.

Sem e com especificação das cidades 

Os deputados e senadores, de maneira geral, usaram identificações gerais: apoio à manutenção de Unidades de Saúde do Estado ou estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. Assim, eles podem, no decorrer do ano que vem, definir qual cidade, qual prefeito irá receber o recurso.

Mas alguns parlamentares já deixaram definido na apresentação das emendas a cidade, em alguns casos, a unidade de saúde que realmente vai receber o recurso. Cidades como João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita são lembradas por quase todos nesta primeira lista.

Entre os que definiram outras cidades, está Deca, que destinou para as unidades de Cajazeiras R$ 1,3 milhão. Já o senador Maranhão separou R$ 550 mil para estruturação da rede de serviços em Araruna.

Outro que já empenhou o apoio com definições das cidades foi o deputado federal Manoel Júnior (PMDB):  Para Saúde de Bayeux serão destinados R$ 400 mil; São Bento, R$ 200 mil;  e Vierópolis, mais R$ 200 mil. Na lista de Manoel Jr., também foi destacado João Pessoa.

Unidades específicas 

Os deputados Damião Feliciano (PDT) e Rômulo Gouveia (PSD) destinaram emendas impositivas para a FAP – Fundação Assistencial da PB. Rômulo, R$ 500 mil; e Damião, R$ 100 mil.

Os dois também destinaram recursos para o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. O pedetista, R$ 100 mil e o pessedista, R$ 500 mil. Damião ainda carimbou recurso para o Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho , em Santa Rita , R$ 100 mil.

O senador José Maranhão , assim como Damião, também especificou que quer enviar recursos para implantação de melhorias habitacionais para o combate e controle da doença de Chagas. Uma das ações é a retirada de famílias de casas de taipa.

O instituto São José, na capital, vai receber R$ 100 mil. Bem como o São Vicente de Paulo. Emendas também de Damião.

Rômulo também deixou claro que R$ 200 mil de suas emendas irão para a Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação de Uiraúna.

 

 

Representantes de servidores do MP fazem campanha contra o “PL do mal”

 

senado agencia brasil

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – (FENAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (SINDSEMP-PB) iniciaram uma campanha para convencer os parlamentares a votarem contra o  Projeto de Lei nº 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, e deve ser votado em regime de urgência no próximo dia 1º.

O “PL do mal” é a proposta que trata do refinanciamento das dívidas públicas dos Estados e Distrito Federal com a União. O refinanciamento em si não é o problema, mas a polêmica está nas condições que a União está impondo ao Estados para dar a ajudinha, como congelamento de salários, proibição de concursos públicos.

De acordo com NOTA PÚBLICA divulgada pelas entidades, entre os riscos existentes está a possibilidade de fechamento de Comarcas e Promotorias de Justiça, a retirada de garantias dos Servidores Públicos,  a inviabilidade da realização de novos concursos públicos e a precarização dos serviços públicos prestados à população brasileira nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

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