Comissão especial é contra idade mínima de aposentadoria proposta por Temer

Jhonathan Oliveira

Proposta de reforma da Previdência é a prioridade de Temer para 2017

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer deve sofrer uma série de alterações na Câmara dos Deputados. Isso porque parlamentares integrantes da comissão especial que analisa a matéria já declararam que discordam de vários pontos, entre eles a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria. O colegiado é formado em sua ampla maioria por aliados do presidente.

A idade mínima seria válida para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que permite aposentadorias ‘precoces’ por tempo de contribuição, como é o caso, por exemplo, do presidente Michel Temer (vejam que curioso), que se aposentou aos 55 anos.

Levantamento feito pelo jornal ‘Folha de São Paulo’ mostra que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra o limite de idade proposto pelo governo. Sete, entre estes, defendem a fixação de uma idade inferior a 65 anos.

A maioria dos membros da comissão quer modificar pelos menos mais quatro pontos do projeto. Entram nessa conta, inclusive, membros do PMDB.

Uma das medidas criticadas é a regra de transição para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50. Só sete integrantes disseram ser favoráveis, enquanto outros 26 disseram ser contrários.

Em campanha contra Reforma da Previdência, CUT lança ‘Aposentômetro’

Jhonathan Oliveira

Desde que o presidente Michel Temer (PMDB) divulgou os detalhes da polêmica Reforma Previdência, uma dúvida surgiu na cabeça da população: com quantos anos eu vou conseguir me aposentar? Pensando nisso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou o ‘Aposentômetro’, uma calculadora para ajudar os trabalhadores a fazer essa conta. Crítica das mudanças, a CUT afirma que a proposta do governo vai impedir que grande parte da classe trabalhadora consigar alcançar a aposentadoria.

Ferramenta faz relação entre a regra atual e a nova, caso ela seja aprovada no Congresso

O ‘Aposentômetro’ foi criado em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A ferramenta está disponível no site da CUT e o uso é muito fácil. Basta o trabalhador informar o gênero, a data de nascimento e o tempo de contribuição para o INSS. A calculadora vai informar quanto tempo lhe resta de trabalho até a aposentadoria nas regras atuais e como ficará se a proposta de Reforma da Previdência do governo passar.

A proposta do governo aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres e sobe o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25. “Temer não quer reformar a Previdência, quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Com o ‘Aposentômetro’, a CUT quer mostrar que a reforma é danosa ao trabalhador. A entidade sindical lançou um movimento, intitulado ‘Reaja agora ou morra trabalhando’, que deve resultar em uma série de protestos. Está marcado para 15 de março o ‘Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência’.

População é contra trabalhar meio século para ter aposentadoria integral

Jhonathan Oliveira

A população brasileira não quer trabalhar quase meio século para ter direito à aposentadoria integral. O dado é de um pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto sobre a reforma da Previdência. Segundo a coluna Painel, do jornal ‘Folha de São Paulo’, a ampla maioria dos entrevistados se mostrou contra a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício completo. Um resultado que de forma nenhuma pode ser considerado surpresa.  A tramitação da proposta deve avançar na Câmara dos Deputados nesta semana.

De acordo com a ‘Folha’, por saber que existe uma indisposição do Congresso para apoiar esse teto e com a clara insatisfação da população, auxiliares de Michel Temer vão tentar convencer a equipe econômica a flexibilizar a proposta.

Na terça-feira (14), a comissão especial da reforma da Previdência fará a primeira reunião de trabalho na Câmara. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai apresentar o roteiro de atividade e sugestões de nomes de pessoas que devem ser convidadas para debate.

Maia já adiantou que a comissão deve ouvir na reunião na quinta-feira (16) o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real situação financeira do sistema previdenciário.

A reforma estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superior, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.