Lava Jato: confira o depoimento completo de Lula à Justiça Federal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nas redes sociais a íntegra do depoimento que prestou, na terça-feira (14), ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília (confira abaixo). Esta foi a primeira vez que o petista falou em juízo no âmbito de uma ação penal em que é réu na Lava Jato. Ele é acusado de tentar obstruir as investigações da operação. A acusação tem por base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Delcídio afirmou que Lula agiu para evitar que Nestor Cerveró assinasse um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). O ex-presidente negou a acusação. “O depoimento de Cerveró era um problema para Delcídio, não para mim. Só tem um brasileiro que podia ter medo de uma delação do Cerveró. Era o Delcídio. Ele sim era próximo dele. Eu nunca fui próximo do Cerveró”.

Perguntado a respeito de reuniões que manteve com o ex-senador na sede do Instituto Lula, em São Paulo, ele afirmou ter tido “muitas reuniões com o Delcídio”. “Ele era senador da República, líder do governo, houve várias reuniões em Brasília e em São Paulo. Ele esteve no Instituto Lula várias vezes”, contou Lula, que, no entanto, negou que o ex-senador petista tenha comentado sobre Cerveró nas conversas.

Depoimento de Lula na Justiça de Brasília

Assista a íntegra do depoimento que o ex-presidente Lula deu hoje (14), em Brasília. Lula responde à acusação falsa do senador Delcídio do Amaral, de que teria interesse em impedir a delação de Nestor Cerveró. Saiba mais: http://lula.com.br/depoimentos-em-processo-sobre-suposta-obstrucao-de-justica-comprovam-inocencia-de-lula

Posted by Lula on Tuesday, March 14, 2017

Declaração de Maia sobre Justiça do Trabalho revolta procurador paraibano

Jhonathan Oliveira

Uma das maiores referências do direito trabalhista na Paraíba, o procurador Eduardo Varandas, não gostou nem um pouco da infeliz declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que afirmou que a Justiça do Trabalho “não deveria, nem existir”. Varandas publicizou sua indignação no Facebook.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) compartilhou reportagem da ‘Folha de São Paulo’ com a fala de Maia. Inicialmente, Varandas publicou uma mensagem curta apenas com caracteres especiais, que normalmente são utilizados na substituição de palavrões. No entanto, ele acabou alterando a postagem e criticou de forma pesada o Congresso. Para ele, inclusive, a maioria dos representantes da Paraíba pensam igual ao presidente da Câmara. “A Justiça do Trabalho é patrimônio da Nação e, não existindo, teríamos glebas de Senhores feudais e seus vassalos semi-escravizados trabalhando de forma indigna, servil e desprotegida. Quem votou nesses aldrabões [mentirosos, enganadores]?”

Confira a postagem na íntegra

 

Em evento em Brasília, Maia criticou a legislação trabalhista vigente. Segundo ele, as regras atuais geraram desemprego e insegurança para os empregadores. Para o presidente da Câmara, os juízes do Trabalho vêm tomando decisões “irresponsáveis”.

Maia disse que essas decisões “quebraram” o sistema de hotel e restaurantes no Rio de Janeiro. “Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque isso foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”,

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, foi outro que discordou da opinião de Maia. Em nota, ele afirmou que a tendência mundial é da “especialização dos ramos do Judiciário”.

Novo ministro da Justiça defendeu anistia para Eduardo Cunha

Jhonathan Oliveira

Após penar para conseguir um novo ministro da Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) acabou optando por um dos mais fiéis aliados de Eduardo Cunha. O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) chegou a defender, no Conselho de Ética da Câmara, uma anistia a Cunha, por ele ter articulado a saída da presidente Dilma Rousseff. “Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado”, disse ele na época.

Serraglio afirmou que vai manter os recursos para Operação Lava Jato (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

Com a pressão da sociedade e a resistência de companheiros de Câmara, a estratégia de Serraglio não avançou. O ex-presidente teve o mandato cassado, com o voto do novo ministro da Justiça, e está preso desde outubro em Curitiba, por conta de investigações da Lava Jato. Operação que agora passa a ser também uma responsabilidade de Osmar Serraglio, já que ele terá sob seu comando a Polícia Federal.

Em entrevista à TV Globo, Serraglio afirmou que vai garantir a continuidade dos recursos financeiros destinados à Operação Lava Jato para que as investigações continuem.

No ano passado, o novo ministro foi um dos 313 deputados que votaram a favor da emenda que incorporou ao pacote anticorrupção a previsão de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público no projeto 10 medidas de combate à corrupção. Depois da repercussão, ele disse ter se arrependido do voto.

Temer diz que escolha de novo ministro da Justiça não terá conotação partidária

Jhonathan Oliveira

O presidente Michel Temer garantiu nesta quarta-feira (15) que a escolha do substituto de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça será “pessoal , sem conotações partidárias”. O presidente postou a declaração no perfil pessoa no Twitter, onde também confirmou que vai manter novas conversas com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que agora surge como favorito para o cargo.

“Estive com Carlos Velloso ontem. Conversamos privadamente por mais de 1h. Meu amigo há mais de 35 anos. Marcamos esse encontro diretamente”, disse Temer na rede social.“Continuaremos a conversar nos próximos dias. A escolha do novo ministro da Justiça será minha, pessoal, sem conotações partidárias”, acrescentou.

Novo ministro da Justiça deve ser anunciado após a sabatina de Alexandre de Moraes.

O mesmo Temer que agora afirma que vai escolher um ministro fugindo das indicações partidárias, prometeu montar um ministério de ‘notáveis’ antes de assumir a presidência. O resultado acabou sendo uma equipe repleta de políticos aliados, muitos tirados diretamente do Senado e da Câmara, e alguns citados e/ou investigados na Operação Lava Jato. Dá para acreditar que essa promessa vai ser cumprida?

E mais: se o nome para o Ministério da Justiça for de fato o de Carlos Velloso, não se pode afirmar na totalidade que a escolha não tem conotação partidária. Mineiro, o ex-ministro é amigo do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e conta com o aval dos tucanos para ascender ao posto.

A escolha, se confirmada, também pode gerar problemas com o PMDB. O partido do presidente não está satisfeito com o crescimento do espaço do PSDB e a redução do seu dentro do governo federal. Por isso, esperava ter um nome de um filiado indicado para o Ministério da Justiça. Os peemedebistas chegaram a indicar o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB), mais o nome não foi bem aceito pelo fato de ele ser um crítico da atuação do Ministério Público Federal (MPF).

O novo ministro deve ser definido após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinar Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal, marcada para a próxima terça-feira (21).

O 31 de agosto de 2016 entra para história política do país

O dia 31 de agosto de 2016 será uma nova data histórica para o país. Dia em que se fechou um ciclo político-administrativo e um embate jurídico com polêmicas, controvérsias e dúvidas. Por isso, não teremos uma única versão forte do que nos marcou. No mínimo, duas. Não há motivos para comemorar, sendo a favor ou contra ao que está posto.

Estamos tratando da retirada de uma presidente – mas poderia ser um presidente – eleita pelo voto popular. Retirada por um parlamento de “moral”  questionável, “ficha corrida” cheia de problemas, mas que tem a legitimidade do voto popular. As versões estão postas.

 

a favor de dilma

O golpe parlamentar

Para algumas gerações, será a confirmação de uma injustiça, por meio de um processo legal, maculado, viciado. Dilma Rousseff foi arrancada da presidência sem cometer crime de responsabilidade. Apenas irregularidades de gestão, como outros presidente fizeram, sem potencial para degola.

Nesse grupo, há os que entendem que a gestão da petista foi ruim, que gerou uma grande crise econômica, mas que havia solução, se os deputados e senadores tivessem interesse de ajudar.

Mas esse, definitivamente, não foi o interesse quando aprovaram pautas-bomba, quando rejeitaram projetos com medidas econômicas essenciais para manter viva a confiança dos investidores. Entre eles, há também, os que atribuem problemas econômicos  ao agravamento da crise internacional.

Nesse versão, não há dúvidas de que o impeachment nasceu depois da chantagem de um ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), envolvido, claramente, em esquemas de pagamento de propina e desvio de dinheiro. Após a traição de um vice-presidente que percebeu uma oportunidade de atalhar.

Para quem está nesse grupo, “a grande mídia”, a elite e o mercado financeiro tiveram papel fundamental na criação do clima de desastre administrativo; influenciaram corações e mentes dos brasileiros e fizeram a cabeça de empresários (grandes e pequenos) que, temendo a piora da situação, demitiram, cortaram custos, acelerando declínio de nossas contas.

A Justiça, parcial, seletiva, segundo integrantes desses grupo, também contribuiu para a criação de uma cenário de podridão dentro de um único partido e corrupção no governo, que potencializaram a insatisfação popular.

Para finalizar (e não me alongar), nesse grupo estão os que entendem que o PSDB, partido derrotado quatro vezes nas urnas, e o PMDB, partido que nunca ganhou nada, mas sempre foi necessário à governabilidade, encontraram terreno fértil para o golpe de Estado: presidente sem popularidade, economia fragilizada, mídia parcial.

Foi a oportunidade que encontraram para derrubar o Partido dos Trabalhadores, no poder havia 13 anos, legenda que mudou a face do país, dando oportunidade aos mais pobres e diminuindo as desigualdades, colocando o país numa fase de crescimento, diminuindo a miséria, aumentando a inclusão social, o acesso à educação. Uma fase de desemprego baixo, taxa de juros em queda.

Para a maior parte dos que tem esse pensamento 31.08.2016 foi o dia da efetivação de um golpe parlamentar. Um dia nebuloso. Um ataque à democracia brasileira já frágil e jovem.

 

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A decisão justa

Do outro lado, há quem não tenha dúvida de que a decisão é justa. Dilma  teria cometido o crime de responsabilidade com a emissão de decretos suplementares, sem autorização do Congresso, e feito uma contabilidade criativa por meio dos empréstimos com os bancos públicos. Seu dolo, nesse caso, estaria presente.

Os crimes cometidos em 2015, segundo esse grupo, foram os mesmos de anos anteriores (2013,2014), maquiados principalmente antes da eleição. O “rombo econômico” foi escondido para estourar após a vitória nas urnas. Nas palavras do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB): um estelionato eleitoral.

Quem compartilha desse olhar, vai dizer aos seus filhos que a presidente sofreu impeachment porque enganou os brasileiros e logo após a eleição não soube conter a crise econômica gerada pelas próprias medidas atabalhoadas, populistas, irresponsáveis.

O país teria entrado na maior crise da sua história, com desemprego em alta, inflação crescendo, fábricas fechando, comércio demitindo, as pessoas ficando mais pobres.

Vai se firmar o discurso de que além de todos erros na macroeconomia, Dilma era de um partido envolvido em vários esquemas de corrupção. Um deles quase que destruiu a maior empresa pública do país: a Petrobrás.

Para eles, parte dos esquemas de corrupção foi descoberta por um juiz chamado Sérgio Moro, que teve coragem de peitar os maiores empresários do país, além de políticos. Muitos foram presos delatando integrantes do governo, que recebiam propina de contratos sujos, de licitações fraudulentas.

Nessa versão, será esquecido que muitos parlamentares que votaram para derrubar a presidente fizeram parte do governo que derrubaram. Não irão lembrar que muitos deles são investigados por crimes graves.

Nessa ala, a ideia que perdurará é a de que o impeachment nasceu das ruas, de um povo insatisfeito, que perdeu o poder de compra, indignado com a corrupção que se instalou no governo durante os 13 anos. Para esse grupo, no dia 31.08.2016 foi feito Justiça ao povo brasileiro e a democracia que, mesmo ferida, foi respeitada. Afinal, mostrou-se com o processo considerado legítimo que ninguém está acima da lei: nem um presidente de República.

 

Fotos da Internet