AGU tenta derrubar suspensão de propagandas sobre reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou hoje (16) recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência.

Ontem (15), a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a suspensão porque entendeu que “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”.

A magistrada deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a suspensão imediata das propagandas, em todo território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

No recurso, a AGU argumenta que a campanha publicitária tem objetivo de esclarecer a sociedade sobre a situação financeira da Previdência Social e a necessidade da reforma.

A AGU ressalta que a Previdência encerrou o exercício financeiro de 2016 com déficit de R$ 140 bilhões e que as mudanças são necessárias diante da projeção de envelhecimento da população.

“A divulgação de publicidade institucional destinada a chamar a atenção para tema relevante a ser discutido por toda a sociedade, mais do que um direito, é um dever dos poderes constituídos”, diz a AGU.

Com informações da Agência Brasil

Gervásio e Cartaxo têm bons motivos para “bater perna”

(Nyll Pereira/ALPB)

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), estão em campanha para fortalecer os nomes para 2018. Os dois são candidatos virtuais a governador.

Qualquer declaração em outra direção é puro jogo de cena, a velha mentira da estratégia política. Nos dois casos, evita-se qualquer crime eleitoral e esconde-se o jogo.  Os “eventos” precisam ocorrer num formato que evite problemas, mas com força suficiente para deixar marcas e plantar sementes eleitorais.

E qual o problema nisso? Em tese, devem ser questionados se estiverem usando, escancaradamente, a estrutura da AL e da prefeitura. Óbvio que, de alguma forma, isto vai estar acontecendo. Por isso, órgãos controle precisam ficar atentos. Porém, duvido que seja possível fazer qualquer diferenciação.

De qualquer forma, os dois utilizam o cargo, o prestígio, a estrutura das máquinas e se viram com desculpas necessárias para percorrer o Estado. São visitas de cortesia, inaugurações, reuniões, elaborações de planos intermunicipais. É o jogo. Gervásio vai para todas as inaugurações, fala como presidente do Legislativo e é apresentando “simbolicamente” como o nome para suceder RC. Dentro do “mundo girassol” tenta quebrar resistências, e tem conseguido. Desde quando assumiu a AL, e até um pouco antes, Gervásio virou “par de jarro” com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Onde um vai, o outro vai atrás. RC, ao menos desta vez, parece estar disposto a preparar alguém antes do ano da eleição. Já errou duas vezes e espera que agora seja capaz de passar seu capital eleitoral.

Gervásio luta para ser mais que o “nome” que RC vai escolher. Sabe que se for só isso, não vai muito longe. A população mostrou que quer nome com personalidade, vida própria, projeto próprio.

Cartaxo não deixará o bonde passar. Vai visitar quantos municípios puder nos fins de semana, criar fatos, reuniões e encontros no interior para se consolidar como o nome do grupo.  Vai precisar de PMDB e PSDB, mas quer a naturalização do seu nome nas pesquisas internas e no boca-a-boca do interior.

O PMDB faz jogo de cena, mas não tem um nome para disputa. Fala em Maranhão, mas é só conversa. Não tem mais força para ganhar uma disputa para o governo. Cássio também não vai. Sabe que o momento é bom para projeção nacional, tem mais chances numa reeleição ao Senado e vai precisar de um bom candidato ao governo. No caso, o prefeito de João Pessoa.

Gervásio e Cartaxo têm bons motivos para bater perna.

Planalto luta para não perder a “batalha discursiva” das reformas

Para não perder a batalha discursiva, propagandística e a força de influência entre os parlamentares, o governo e sua base mais fiel têm articulado um exército na defesa das Reformas da Previdência e Trabalhista.

Muitos governistas, incluindo parlamentares paraibanos, já dizem pelos cantos que não vão aprovar as propostas nos termos que estão estabelecidos. O medo é de pagar o preço ano que vem nas eleições.

Hoje (16), mais uma vez, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez pressão e alertou sobre o papel do Congresso Nacional.

O recado veio depois de mais um jantar de confraternização (há quem diga: jantar de cooptação) no qual o presidente  Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do Parlamento.

O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo à tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião.

Eunício garantiu rapidez no que depender dele. “E nós, aqui no Senado, temos um compromisso de fazer as reformas de que o Brasil precisa. Não será uma reforma para tirar direitos de trabalhadores”, afirmou à imprensa.

Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil

 

‘Um defensor dos trabalhadores e do país’, afirma tucano em homenagem a Lula

Jhonathan Oliveira

A visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras da transposição na Paraíba, marcada para o domingo (19), fez os deputados estaduais resgatarem um fato que praticamente tinha sido esquecido: o título de cidadão paraibano concedido ao petista. A homenagem foi aprovada em 2003, primeiro ano de governo de Lula, e, por mais estranho que possa parecer, foi apresentada por um tucano, o atual prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano. Como a situação é algo praticamente inimaginável para os dias atuais, o blog foi em busca do projeto para entender as razões que moveram o então deputado para a concessão da honraria.

Quem lê a justificativa de Zenóbio Toscano no Projeto de Lei 349/2003, sem saber quem é o autor, tem certeza que ela foi escrita por um apoiador do então presidente, não por um membro de um partido adversário. O deputado rememora as dificuldades que Lula enfrentou desde a infância e destaca a importância da eleição dele para presidência. É bom lembrar que no anterior o petista tinha derrotado José Serra (PSDB) nas urnas.

Zenóbio Toscano destacou toda a história de Lula na justificativa do projeto (Foto: Divulgação)

Zenóbio defende que Lula merece o título de cidadão paraibano pelos “relevantes serviços prestados ao país”, por “defender os trabalhadores” e ser um “defensor intransigente da soberania nacional”.

Em outro trecho da justificativa, é possível perceber até uma certa emoção nas palavras de Zenóbio Toscano. “A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para dirigir os destinos da Nação brasileira, com quase 53 milhões de votos, chamou a atenção do mundo inteiro, ao ver que agora o Brasil, um país continental e detentor de uma grande economia, teria como presidente da República um operário, oriundo de uma das mais pobres regiões do país e das lutas do movimento sindical”, disse o atual prefeito de Guarabira.

Na época, a proposta de Zenóbio foi subscrita por quase 30 deputados. Após a aprovação, o título de cidadão paraibano para Lula virou lei pelas mãos de um o outro tucano, o então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que sancionou a honraria.

Deputada estadual e filha de Zenóbio, Camila Toscano (PSDB) afirmou que não existe motivos para se estranhar o fato de um tucano ter apresentado a homenagem para Lula, justificando que o momento político era outro. “Naquela época não se tinha tão escancarado as denúncias de corrupção no PT, não tínhamos a Lava Jato. Acredito que ele[o pai] tinha as razões de fazer e não apresentaria se não fosse merecido, mas hoje com certeza não”, disse.

A Assembleia Legislativa pretender entregar o título a Lula na cidade de Monteiro, no domingo, quando ele, a ex-presidente Dilma Rousseff e uma série de políticos vão participar do evento que está sendo tratado como ‘inauguração popular’ do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. O líder do bloco governista chegou a sugerir que a homenagem fosse feita por Camila, em representação ao pai, mas ela rejeitou a oportunidade por causa de um problema de saúde que a avó está enfrentando.

Faculdades privadas da PB estão proibidas de cobrar taxas por provas e repetência

Jhonathan Oliveira

As faculdades particulares da Paraíba estão proibidas de cobrar taxas extras de alunos nos casos de repetência, aplicação de provas e também sobre disciplinas eletivas. A regra foi estabelecida pela Lei Estadual 10.858/2017, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), mas acabou sendo vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A Assembleia Legislativa acabou derrubando a decisão de forma unânime e transformou a proposta em lei. A publicação aconteceu após promulgação do deputado Gervásio Maia (PSDB), presidente do Legislativo.

“Hoje, quando comemoramos o Dia do Consumidor, a Assembleia Legislativa reconhece a importância da matéria que vai garantir que os estudantes de instituições superiores não sejam obrigados a pagar taxas extras para realização de provas ou até mesmo para refazer uma disciplina”, destacou Tovar.

A lei proíbe a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato entre faculdade e aluno após sua celebração, a ressalva fica por conta dos reajustes. Também fica nula, segundo o texto, a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. Os custos de tais atividades devem ser levados em conta no cálculo das mensalidades.

Lava Jato: confira o depoimento completo de Lula à Justiça Federal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nas redes sociais a íntegra do depoimento que prestou, na terça-feira (14), ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília (confira abaixo). Esta foi a primeira vez que o petista falou em juízo no âmbito de uma ação penal em que é réu na Lava Jato. Ele é acusado de tentar obstruir as investigações da operação. A acusação tem por base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Delcídio afirmou que Lula agiu para evitar que Nestor Cerveró assinasse um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). O ex-presidente negou a acusação. “O depoimento de Cerveró era um problema para Delcídio, não para mim. Só tem um brasileiro que podia ter medo de uma delação do Cerveró. Era o Delcídio. Ele sim era próximo dele. Eu nunca fui próximo do Cerveró”.

Perguntado a respeito de reuniões que manteve com o ex-senador na sede do Instituto Lula, em São Paulo, ele afirmou ter tido “muitas reuniões com o Delcídio”. “Ele era senador da República, líder do governo, houve várias reuniões em Brasília e em São Paulo. Ele esteve no Instituto Lula várias vezes”, contou Lula, que, no entanto, negou que o ex-senador petista tenha comentado sobre Cerveró nas conversas.

Depoimento de Lula na Justiça de Brasília

Assista a íntegra do depoimento que o ex-presidente Lula deu hoje (14), em Brasília. Lula responde à acusação falsa do senador Delcídio do Amaral, de que teria interesse em impedir a delação de Nestor Cerveró. Saiba mais: http://lula.com.br/depoimentos-em-processo-sobre-suposta-obstrucao-de-justica-comprovam-inocencia-de-lula

Posted by Lula on Tuesday, March 14, 2017

‘Escola Sem Partido’: projeto que censura professores é apresentado na Câmara de JP

Jhonathan Oliveira

O controverso projeto ‘Escola Sem Partido’, que tem o objetivo de censurar os professores dentro de sala de aula, proibindo a discussão de conteúdos políticos e de gênero, por exemplo, acaba de desembarcar em João Pessoa. A proposta de implantação na rede municipal de ensino chegou à Câmara Municipal da capital pelas mãos da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), maior representante da bancada evangélica na Casa.

Fruto de um movimento nacional, criado pelo advogado Miguel Nagib, o ‘Escola Sem Partido’ já foi apresentado em diversas partes do país, inclusive tendo sido implantado em Picuí. A ideia central do programa é proibir a ‘doutrinação’ dos alunos por parte dos professores. O projeto apresentado por Eliza, que segue a linha geral da iniciativa, diz que os educadores não poderão se “aproveitar” da audiência cativa dos alunos “para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

O ‘ESP’ é fundamentado em uma base religiosa tradicional e também cria polêmica ao estabelecer que os professores devem tratar os alunos com base na “identidade biológica de sexo”. Isso quer dizer que estudantes transgêneros, por exemplo, não podem ser tratados pelo gênero com o qual se identificam. Obrigando assim os educadores a serem todos preconceituosos.

“Entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, afirma Eliza Virgínia, na justificativa do projeto. A vereadora bem que poderia explicar melhor o que é moral e o que não é.

O que Eliza Virgínia talvez não saiba, é que o ‘Escola Sem Partido’ é considerado inconstitucional. A leitura neste sentido foi feita pela Advocacia Geral da União (AGU) em uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a implantação do projeto como lei em Alagoas. Para a AGU, a iniciativa legisla sobre uma área de competência exclusiva da União e infringe o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.

O projeto foi apresentado na segunda-feira (13) e deve começar a tramitar nas comissões da Câmara Municipal nos próximos dias. A questão é esperar para saber se os parlamentares vão atropelar a Constituição para garantir a aprovação da polêmica proposta.

 

Projeto quer proibir nomeação de condenados pela ‘Maria da Penha’ no Estado

Jhonathan Oliveira

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba quer proibir que condenados com base na Lei Maria da Penha possam exercer cargos na gestão pública estadual. A proposta é do deputado estadual Jutay Meneses (PRB).

A ideia do deputado é que os condenados por violência doméstica sejam barrados em funções de livre nomeação em todos os órgãos da administração direta e indireta do governo e nos demais poderes estaduais. O veto se manteria do trânsito em julgado da condenação até o cumprimento da pena.

“Tal projeto de lei pretende, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo de crime”, afirma Jutay Meneses na jutificativa da matéria. O projeto foi apresentando em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário do Poder Legislativo.

O deputado apresentou outros dois projetos de lei em defesa da mulher. Um cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com recursos que sairiam do orçamento do Estado. E o outro propõe que as agências bancárias sejam obrigadas a contratar ao menos uma vigilante, para evitar que mulheres passem por situações constrangedoras durante revistas.

Temer sanciona sem vetos lei que regulamenta pagamento de gorjeta

O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (13), sem vetos , o projeto que regulamenta cobrança e a divisão de gorjetas nos estabelecimentos comerciais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União e não altera o caráter optativo da gratificação, ou seja, para o consumidor não muda nada.

Pela nova lei, a gorjeta deve ser destinada aos garçons e integrada aos salários desses funcionários. O pagamento deve ser anotado na carteira de trabalho e também no contracheque dos trabalhadores.

No caso das empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o texto estabelece retenção de 20% do que foi arrecadado com a gorjeta, o montante será destinado ao pagamento de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da integração à remuneração dos empregados. Para as empresas não inscritas em regimes diferenciados de tributação, a retenção será de 33%. O valor remanescente após a quitação dos encargos deverá ser revertido integralmente ao trabalhador.

Segundo o texto, se a empresa tiver cobrado gorjeta por período maior que um ano e decidir acabar com a cobrança, a média dos valores recebidos pelo funcionário nos 12 meses anteriores deverá ser incorporada ao salário do empregado.

‘É interessante’, diz Kevin Spacey sobre comparação entre Underwood e Eduardo Cunha

O ator Kevin Spacey falou pela primeira vez sobre a comparação que fazem entre o personagem Frank Underwood, que ele interpreta na série House of Cards, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB). Ele disse que considera ‘interessante’ a comparação com o peemedebista cassado, que está preso em Curitiba, e com outros políticos.

House of Cards estreia no canal Paramount na terça-feira (Foto: Reprodução)

A comparação entre Underwood e Cunha foi bastante usada nas redes sociais no auge do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e chegou a ser citada pela imprensa internacional quando o ex-presidente da Câmara foi preso. “Como ator, eu não posso fazer um julgamento moral sobre um personagem. […] Tem sido interessante ver que, independente da política, o personagem tem sido visto de formas diferentes”, afirmou Spacey em entrevista a jornalistas da América Latina para divulgar o lançamento dda primeira temporada da série da Netflix no canal pago Paramount Channel.

Spacey afirmou que ficou surpreso ao descobrir que algumas pessoas veem Underwood como um ‘combatente da corrupção’, da mesma forma que muitos enxergavam Cunha no Brasil. O ator mencionou que há espectadores que enxergam o personagem por um ângulo heroíco, como alguém que ‘quebra todas as regras’ na política e luta contra o poder estabelecido.