Reforma política: relatório prevê voto em lista fechada e fundo público para campanhas

Com foco no financiamento público de campanhas eleitorais e voto em lista fechada, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou ontem(4) seu relatório parcial na Comissão Especial da Reforma Política.

O documento propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais que, claro, beneficia quem já está com mandato e propõe que a população pague a conta na gastança eleitoral.

Pela proposta, o financiamento público de campanhas será combinado com doações de pessoas físicas, permanecendo proibida a doação por parte de empresas. Mas ainda não há definições de limites de gastos. O mais importante.

O relator também defende a votação pelo sistema de listas partidárias fechadas preordenadas para as eleições proporcionais (deputados e vereadores). A ideia é aplicar as mudanças no pleito do próximo ano, com prazo de implantação até a eleição de 2022. Na lista preordenada, o eleitor vota em uma relação fechada de candidatos, definida por partido. A partir de 2026, metade dos candidatos seria definida por lista e metade, pelo voto distrital.

A lista fechada é um aberração e foi alvo de muita discussão e recebeu críticas. Para muitos parlamentares, sua adoção favorecerá quem já tem mandato, que teriam a prerrogativa de definir os nomes apresentados ao eleitor, favorecendo os chamados caciques.

Na prática, partidos deteriorados como o nosso, com lideranças nada confiáveis, vão fazer um arrumadinho e impor em quem os eleitores devem votar. O pior, com liberdade total, muitas vezes não se tem uma opção viável, imagine com  os grupelhos.

“Estamos mudando a Lei Orgânica dos Partidos para que eles adotem algum mecanismo democrático, como prévias, primárias ou convenções e que apresentem algum programa para a distribuição dos recursos”, acrescentou.

Financiamento eleitoral

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Manoel Júnior será cobrado por mais empenho

Daqui a exatamente um ano, o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), pode assumir a titularidade do cargo. Isso se o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), pedir sua descompatibilização para se candidatar ao governo do Estado.

Mas o presentão que ele pode receber não será, assim, “de graça”. Nos bastidores, “cartaxistas” já dizem que é hora de ele cair em campo. Empenhar-se mais para pavimentar uma possível candidatura de Luciano.

Duas ações são essenciais, segundo eles: trabalhar dentro do PMDB, lembrando que o partido é totalmente governo e que se Cartaxo for para o embate eleitoral, a prefeitura estará na mão da legenda.

Também será cobrado dele habilidade para aparar arestas, dirimir as dissidências e agregar.

Manoel Júnior também terá outra tarefa, não menos importante: iniciar uma peregrinação no Estado para pedir apoio dos prefeitos, vice-prefeitos e lideranças peemedebistas para uma virtual candidatura de Cartaxo.

Talvez, ele até já esteja fazendo isso, mas não o suficiente. Por isso, em breve, ele será cobrado por mais empenho.

Cagepa tem superávit, mas precisa provar a sua eficiência

Alguém, de fato, acreditou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) iria dizer que vai privatizar a Cagepa? Fez a cena política conhecida para ressaltar que não agirá igual “aos golpistas”. Sua política nessa sentido não é “liberal”.

Coutinho pode até terceirizar tudo que puder na Cagepa,  mas vender a empresa, não vai. Principalmente porque dizer ‘não’ envaidece e o coloca entre os poucos que não vão seguir a cartilha do governo Federal para enfrentar o endividamento.

É a prova da autonomia política e financeira. LEIA MAIS

Quem vai ficar com Temer no ano da eleição? Renan já abandonou o barco

A pesquisa Datafolha divulgada na última sexta-feira (01) mostrou que a reprovação do governo Michel Temer (PMDB), que já era ruim, agora, é péssima. A popularidade é vergonhosa.

Tão ruim quanto a de Dilma, antes do impeachment. A diferença é que a ex-presidente não tinha apoio no Congresso e dos investidores; os comandantes do mercado financeiro não acreditavam numa mudança. Para completar, Dilma não tinha mais liderança.

Temer respira por veias finas de expectativas de melhora, bombeadas por projetos que, em tese,vão dar mais confiança aos investidores. Tudo, por enquanto, na seara da especulação. A base ainda tem dúvida se vale a pena tanto “esforço” e por isso a pergunta que fica é: quem vai ficar com Temer no ano da eleição?

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Contingenciamento bloqueia R$ 2,3 bilhões de emendas parlamentares

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira (31) e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano.

Com o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).

No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao Orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.

Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com as prefeituras.

O contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um deficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.408/16).

Bancadas

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Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

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Alguém ainda acredita no que o PMDB “fala” ou decide antes da última convenção?

Alguém ainda acredita no que o PMDB da Paraíba “fala” ou decide antes da última convenção partidária? Não dá para levar a sério, né? A mais de um ano de uma eleição é brincadeira. No máximo, vale uma manchete num dia de poucos fatos políticos, ou para agradar A ou B.

O PMDB já provou que faz isso para negociar o passe, para se valorizar e pedir mais.

É um partido ainda forte, mas continua sem rumo. Um senador manda e na frente dele ninguém contesta. O outro sabe o que quer, mas talvez não queira. O vice-prefeito se decidiu, mas tem apoios duvidosos. O deputado federal se frustrou com o dono da legenda, mas não tem coragem de sair do partido. Outras lideranças tentam apaziguar com frases prontas e amenas. Outros estão preocupados, mesmo, é com seus currais eleitorais.

No fundo, o PMDB não terá candidatura própria e, se tiver, será num primeiro turno para garantir a negociação na segunda etapa.

Essa história de candidatura própria não cola mais. Principalmente quando o candidato “escolhido” é o senador José Maranhão. Nem os peemedebistas querem mais o senador como candidato. Não é uma questão de idade, como querem rebater alguns. É uma questão de perfil. O momento é outro. Maranhão já deu sua contribuição como governador e insistir só faz apagar a possibilidade de outras lideranças do próprio partido conquistarem seus espaços.

O PMDB paraibano tem sido um bom coadjuvante nos últimos tempos e não sabe ainda quando poderá, mais um vez, ser um protagonista. Pelo andar da carruagem, pode esperar sentado nas várias reuniões midiáticas e sem futuro que seus integrantes fazem de tempos em tempos.

Governo parece preparar terreno para privatizar Correios

E meio aos debates polêmicos e complexos sobre a reforma da Previdência, Trabalhista e terceirização, o Governo Federal corre com seu rolo compressor.

Quer aproveitar a base ainda coesa e distante das pressões eleitorais. Lá na frente tudo ficará mais difícil.

O pior, não dá tempo refletir, discutir, nem argumentar. A sensação que se tem é que a ideia é correr para fazer as “reformas” antes a oposição ganhe força nas ruas.

Debater as mudanças na previdência, na relação trabalhista, discutir maneiras de tornar empresas públicas eficientes são iniciativas importantes e necessárias, mas o que estamos vendo é o governo querer empurrar tudo goela abaixo e daqui a pouco vai dar refluxo.

Desta vez, quem mandou recado foi o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele disse hoje (28) que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização.

A estatal, segundo ele, teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente. De fato, não dá para “viver” com um rombo desses e nenhum brasileiro quer ficar pagando essa conta permanentemente.

O detalhe: a empresa sempre foi comandada por um político ou indicado de um político. Aliás, a política partidária e seus tentáculos sempre estiveram sugando o trabalho da estatal. O nosso dinheiro que está lá.

A “deixa”, o recado, para lançar a ideia da privatização foi:“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab.

Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção.“Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

O ministro esquece que a mudança na gestão pode começar por ele, nomeando gente competente e acompanhando o loteamento que ele e os partidos da base já devem ter feito. Difícil sair do vermelho com tantos sanguessugas. O rombo autofágico é um argumento frágil, afinal a solução depende do próprio governo.

Correria para levar água para CG adianta transposição e escancara “remendos”

Açude Camalaú: abertura feita para acelerar a passagem da água para o leito do rio Paraíba. Foto: Laerte Cerqueira

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, prometeu que a água chegaria à Paraíba nos primeiros dias de março; e assim foi feito. Com menos “bombas” do que o previsto nos reservatórios em Pernambuco, com remendo na barragem que se rompeu, felizmente, ela chegou.

Correram para deixar o canal até Monteiro pronto. Mas está lá, pra todo mundo ver: paredes desmoronando. Em pelo menos dois trechos, antes de chegar na área urbana. Bastou uma chuva e a terra desceu. Já retiram o barro, mas as marcas da fragilidade estão lá.

O governo Federal promete que a água vai chegar em Campina Grande em abril e num esforço concentrado move-se terra, pedras, leitos, montanhas. O governo Estadual é responsável pela execução. É questão de honra. É agenda política. É pressão. As consequências naturais? Veremos no futuro.

Deixaram CG ficar refém da transposição e ela está com corda no pescoço. O racionamento veio tarde. Apostaram na chuva. Agora, para evitar que culpados se multipliquem, o esforço é concentrado e até, dizem especialistas, inconsequente.

Os responsáveis pelas ações negam. Devem fazer isso, mas não podem exigir cegueira crítica.

Abertura no açude Poções para a água passar mais rapidamente, “rasgo” pela serra em Camalaú para que ela siga seu curso. As obras são, claramente, necessárias nas condições atuais de desespero, mas são “emendas”.

Mostram que se Campina Grande não tivesse na iminência de um colapso, o caminho deveria ser o mais natural  possível e não da forma que está sendo.

Em, Monteiro a população reclama que o racionamento ainda é severo mesmo com a água chegando a Poções, açude que abastece a cidade.

Em Camalaú, pescadores estão com medo da água “ir embora” quando atingir o nível do “rasgo” feito para lançar o rio São Francisco no PB.

Tem tudo para dar certo e a torcida é coletiva, mas é inegável que são remendos para salvar a Rainha da Borborema.  Como os obstáculos visíveis no meio do caminho, a água, talvez, chegará em CG em abril, mas não espere um “mar salvador”.

A região metropolitana da Rainha da Borborema vai penar por muito meses ainda. Estamos falando de 19 municípios com racionamento severo.

A correria é tanta que esqueceram de planejar como vão atender a população da zona rural da cidades onde a água já passou. Os trabalhadores rurais ainda estão respeitando e ainda não colocaram bombas clandestinas. A maioria tem até consciência disso, mas muitos estão com “sede”. O que fazer? Os poços secaram. Os carros-pipa foram cancelados.

A Aesa – Agência Estadual de Gestão das Águas está cadastrando a população ribeirinha do “novo” rio. Mas por lá, tudo é uma incógnita. Não sabem quando serão efetivamente beneficiados. Campina é a prioridade.

A obra impressionante, inacreditável. Mas desconfiados como somos da cultura da emenda, da nossa incapacidade de gestão, dá até medo que vai acontecer com essa água.

De qualquer forma, a felicidade é tão grande no Cariri que é difícil não se contaminar com o otimismo.

 

Mesmo a alguns passos do canal da transposição, agricultores de Monteiro estão sem água

Uma contradição sem tamanho. Que tem gerado revolta na zona rural de Monteiro. É que muitos agricultores que tiveram parte de terras desapropriadas para que fosse construído o canal da transposição de águas do Rio São Francisco estão sem receber nenhuma gota d’água. É isso.

Estão penando a 100 metros do canal. Eles fazem parte do grupo que não precisou deixar as casas na zona rural por causa da obra.

Quarenta açudes da região estão secos e assim que a obra foi “entregue”, em Monteiro, as empresas construtoras, que forneciam água por meio de carros-pipa, “entenderam que obra estava entregue” e cancelaram o abastecimento dos moradores da zona rural.

Muitos acreditaram que bombas seriam instaladas para substituir o abastecimento por “pipa”, mas não aconteceu nada. Não recebem água, não têm poços e não conseguem retirar um pouco do canal para consumo humano e animal.

Vem Michel Temer e faz a festa. Vem Lula faz do mesmo jeito. E por que não pegou esse dinheiro – o que gastou para eles virem para cá, falar meia dúzia de palavras e ir simbora – e usou para encanar essa água para nóis?“, desabafou Robson da Silva Rodrigues, morador do sítio Pau D’arco. Ele vive com a mulher e três filhos e está comprando água “amarelada” para beber.

Os moradores também reclamam da “qualidade” da obra do canal que passa em Monteiro. Em pelo menos dois trechos, antes de chegar na zona urbana, paredes desabaram por causa de uma chuva. A terra entupiu a passagem da água e a terra teve que ser retirada.

Técnicos do Ministério da Integração disseram aos agricultores que estão providenciando a solução, em Brasília, mas não deram prazos, nem apresentaram nenhum perspectiva de solução.

Em alguns sítios, foram abertas valas para tubulação, mas os agricultores não sabem se é para levar água para alguma caixa coletiva.

Na região, pairam muitas dúvidas. Quando poderão receber um pouco da água se a prioridade é levar água para Campina Grande? Quem vai realizar a tubulação e como será a execução e pagamento disso? Vão ter direito? Como? Por que não mantiveram o bastecimento por pipa?

“Fizeram a maior festa, maior moído, e a gente está aqui sem água, penando a 100 metros do canal”, desabafou outro agricultor.

Vilas produtivas 

Os que foram para as casas nas vilas produtivas (tiveram as casas derrubadas em locais onde a obra passou) também não têm expectativa de receber o lote com toda estrutura para cultivar na terra. Ou seja, não produzem nada. Por enquanto, recebem um auxílio do governo Federal.

Percurso da água 

A água que passou por Monteiro, desceu pelo leito do rio Paraíba, chegou ao açude Poções e segue o seu curso depois que foi feita uma abertura em uma das paredes do reservatório.

Foi a forma encontrada para adiantar o processo, já que, se esperasse o açude encher até sangrar”naturalmente”, a água iria demorar mais ainda para chegar ao principal destino: Campina.

O mesmo está sendo feito no açude Camalaú, na cidade do mesmo nome, onde a água chegou, mas ainda não saiu. Nesse caso, o açude ainda não atingiu um volume suficiente para sangrar pelo “rasgo” (veja vídeo abaixo) feito nas rochas. A abertura interliga o reservatório ao rio PB.

Veja no blog do Rubão: Canais que tiram água do Cariri para Boqueirão seriam ilegais e podem ser embargados