MPT pressiona governo a divulgar lista suja do trabalho escravo

Ministério Público do Trabalho (MPT) está pressionando o governo Federal a, simplesmente, dar exemplo e cumprir uma política de Estado e uma determinação judicial.

Para isso, criou “Listômetro”, um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

É importantíssimo ressaltar que a publicação da lista é recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os empregadores que estão na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

“Listômetro”

O “Listômetro” do MPT (http://prt10.mpt.mp.br/listometro/) também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Luiz Bresciani.

A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.

 

A lista suja do trabalho escravo foi criada em 2003. Em dezembro de 2014, um dos empregadores questionou a legalidade a lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação.

Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do Cadastro. Mesmo com essa mudança o Ministério do Trabalho não fez mais nenhuma atualização desde 2014.

Com informações do MPT

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