Faculdades privadas da PB estão proibidas de cobrar taxas por provas e repetência

Jhonathan Oliveira

As faculdades particulares da Paraíba estão proibidas de cobrar taxas extras de alunos nos casos de repetência, aplicação de provas e também sobre disciplinas eletivas. A regra foi estabelecida pela Lei Estadual 10.858/2017, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), mas acabou sendo vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A Assembleia Legislativa acabou derrubando a decisão de forma unânime e transformou a proposta em lei. A publicação aconteceu após promulgação do deputado Gervásio Maia (PSDB), presidente do Legislativo.

“Hoje, quando comemoramos o Dia do Consumidor, a Assembleia Legislativa reconhece a importância da matéria que vai garantir que os estudantes de instituições superiores não sejam obrigados a pagar taxas extras para realização de provas ou até mesmo para refazer uma disciplina”, destacou Tovar.

A lei proíbe a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato entre faculdade e aluno após sua celebração, a ressalva fica por conta dos reajustes. Também fica nula, segundo o texto, a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. Os custos de tais atividades devem ser levados em conta no cálculo das mensalidades.

2 Comente Faculdades privadas da PB estão proibidas de cobrar taxas por provas e repetência

  1. Jones Disse:

    Boa tarde Jhonathan Oliveira,
    eu estou matriculado em uma faculdade de João Pessoa, que tem uma modalidade de prestação de serviço que me deixa descontente.

    Eu me transferi da faculdade do curso de engenharia civil do Rio de Janeiro para uma faculdade de João Pessoa, no entanto com a avaliação da instituição vou cursar o 5° período, nesse 5°período que vou cursar nessa faculdade de João Pessoa eu tenho duas matérias que já fiz, então logo eu tenho duas noites de aulas vagas que eu poderia aproveitar puxando outras matérias de outros períodos. Pois bem, eu fui informado pelo coordenador do curso de engenharia civil da faculdade que eu não posso me beneficiar dessa situação.
    Bom, eu sei que todo órgãos de ensino são regulamentado e fiscalizado pelo ministério da educação, eu só não sei se essa pratica de cabrejo é tolerável pelos órgãos competente.

  2. Josiele Disse:

    Olá boa noite, tem alguma lei que assegure o estudante a repor uma prova que perdeu por motivos de doença? Pois na instituição que estudo esta pratica foi abolida. E nós alunos estamos sendo obrigados a fazer a prova mesmo estando doentes ou perder essa nota.

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