Prefeitura de Araçagi é condenada em 70 ações trabalhistas movidas por servidores

Jhonathan Oliveira

A prefeitura da cidade de Araçagi, localizada no Agreste da Paraíba, foi condenada em 70 ações trabalhistas movidas por servidores municipais. As condenações saíram no mês de janeiro e estabelecem pagamentos que variam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. No total, mais de 100 processos foram ajuizados contra a administração do município na Vara do Trabalho de Guarabira.

Em 95% dos processos que deram entrada na Vara de Guarabira, os servidores municipais pedem comprovação de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de 1/3 de férias, salário retidos e em alguns casos, adicional de insalubridade e pagamento de quinquênios.

A prefeitura de Araçagi chegou a alegar a incompetência da Justiça do Trabalho para análise e julgamento das ações e solicitou a impugnação dos valores das causas, requerendo a improcedência das ações. Os autos foram encaminhados à Justiça Comum, mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar ações é da Justiça do Trabalho.

Apenas duas, das mais de 100 ações que deram entrada na Vara de Guarabira são coletivas, contendo 50 autores cada. O próprio município solicitou o desmembramento dos processos, já que não existe sindicato que represente os servidores. De acordo com o diretor da unidade, Flávio Félix do Nascimento, o pedido ainda será apreciado pelo juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto.

O blog tentou contato com a prefeitura de Araçagi para ter um posicionamento sobre os processos, mas não teve sucesso.

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