Judiciário e MP fazem protesto contra “desfiguração” de pacote contra corrupção

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), vai realizar neste dia 1º de dezembro uma grande mobilização, nos Fóruns do Estado, contra a impunidade e a corrupção. A ação é em virtude do andamento de projetos no Congresso Nacional que estão prestes a serem aprovados e, definitivo e que vão fragilizar e prejudicar toda a sociedade brasileira.

Os juízes da Paraíba vão se mobilizar durante uma hora nesta quinta-feira (1º de dezembro) nos Fóruns de Sousa, Patos, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa (Fórum Cível). No interior, a mobilização será das 11h às 12h, e nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, será das 14h às 15h, sem que haja prejuízo às atividades jurisdicionais.

O ato local acompanha uma série de ações que vai ocorrer em todo o país por entidades representativas do Ministério Público e do Judiciário e tem por objetivo alertar a sociedade sobre as tentativas de tornar a magistratura e o MP reféns diante da responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional.

Apesar da mobilização permanente da magistratura e de outras entidades do país, dispositivos que criminalizam a atuação judicial e cerceiam o combate à corrupção foram incluídos no pacote anticorrupção e aprovados na madrugada desta quarta-feira (30) na Câmara Federal.

Para a AMPB, a aprovação da emenda é uma retaliação contra a atuação firme e independente do Judiciário e do MP, demonstrada em ações em todo o país e na Operação Lava-Jato.

As medidas aprovadas afrontam a Constituição e os interesses da sociedade, pois abrangem o direito da população em ter um Ministério Público e um Judiciário capazes de atuar com independência, pela garantia de seus direitos e no combate à corrupção.

A intimidação e o ataque a prerrogativas que dão segurança à atuação dos magistrados e promotores têm como objetivo evitar um trabalho sério e efetivo de combate à corrupção.

O texto ainda passará pelo Senado Nacional e pode ser vetado pela Presidência da República. Por isso, o Judiciário segue firme no propósito de evitar que a responsabilização de magistrados por abuso de autoridade seja aprovada em caráter definitivo.

Nesse sentido, reiteramos o convite aos juízes e promotores do Estado para participar nesta quinta-feira (1) do “Ato contra a impunidade e a corrupção: Magistratura e Ministério Público em defesa da Justiça”. O Judiciário fortalecido é pressuposto essencial do Estado Democrático de Direito!

“Estamos passando por um momento grave e não podemos nos omitir. Por isso, vamos nos unir à mobilização nacional para encorpar esta luta contra a tentativa de inibir o trabalho da magistratura”, declarou a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha, ao explicar a preocupação da classe com os ataques de parte da classe política à magistratura e as tentativas de desconstrução do Poder Judiciário por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Para a AMPB, é chegada a hora de adotar posturas mais firmes e de mostrar à sociedade que a magistratura não se calará diante de retaliações de quem se vê na iminência de ter suas condutas investigadas e punidas. “Um Judiciário enfraquecido acarretará uma sociedade sem apoio e sem a devida proteção”, reflete Aparecida Gadelha, presidente da Associação.

Pensamento compartilhado pelo presidente da APMP, Bergson Formiga, que ressalta a importância de lutar pelo fortalecimento das instituições públicas. “Não podemos permitir a aprovação de projetos que venham prejudicar o nosso trabalho. Nós antes lutamos pela manutenção do poder investigatório do MP, agora estamos lutando para que sua atuação não seja criminalizada”, alertou Bergson.

Com informações da Ascom

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