Cartaxo mantém base do secretariado; Fulgêncio deixa a Saúde

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), divulgou lista, neste sábado (31), dos secretários que irão continuar no comando de suas pastas, nesse novo mandato.Cartaxo manteve a base do secretariado.

Nesta lista, ficou de fora o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, que vai ser mantido na gestão, mas em outra pasta. O novo secretário de Saúde será indicado pelo vice-prefeito, Manoel Júnior e pelo senador José Maranhão, ambos do PMDB; a revelação foi feita pelo próprio Manoel, em entrevista concedida à CBN nesta sexta-feira (30).

Abaixo a primeira lista.

– Secretaria da Educação: professora Edilma Ferreira
– Emlur: Lucius Fabiani
– Articulação Política: Zennedy Bezerra
– Habitação: Socorro Gadelha
– Administração: Roberto Wagner
– Secretaria do Meio Ambiente: Abelardo Jurema Neto
– Finanças: Sérgio Ricardo
– Procuradoria Jurídica: Adelmar Régis
– Chefia de Gabinete: Hildevânio Macedo
– Secretaria do Trabalho e Renda: Olenka Maranhão
– Semob: Carlos Batinga.
– Comunicação: Josival Pereira
– Secretaria Adjunta de Comunicação: Eduardo Carneiro

Veja segunda lista divulgada – 01.01.2017

Veja terceira lista divulgada – 02.01.2007

 

Prefeito cancela réveillon e manda desmontar palco armado na praça

Estava tudo pronto para festa de réveillon em Itaporanga. O palco já estava armado. Mas o prefeito da cidade, Audiberg Alves, mandou cancelar a comemoração e, consequentemente, desmontar o palco.

É que ele tava contando que o dinheiro para pagar o “show da virada”  e os salários atrasados dos servidores cairia na conta nesta sexta-feira e já daria para usar ainda este ano. Não foi como planejado.

As informações de moradores da cidade é que somente uma parte dos servidores recebeu; o som da comemoração, para quem tem ânimo e dinheiro, será o das casas e paredões.

Em nota, o prefeito disse que o problema foi gerado pelo bloqueio do dinheiro da 2ª parcela da repatriação, agora referente à arrecadação com as multas que as pessoas físicas e jurídicas pagaram para trazer de volta ao Brasil o dinheiro do exterior.

A prefeitura recebeu, em novembro, quase R$ 1,2 milhão de reais e, neste dia 30 de dezembro, planejava receber um valor próximo. Com o bloqueio, o montante só deverá ser movimentado pelo próximo gestor, a partir de segunda.

Os servidores, agora, vão fazer piquete e pressionar o novo prefeito a usar o dinheiro, que está na conta, para pagar os atrasados de dezembro, nos primeiros dias de janeiro.

 

 

Estupro poderá se tornar crime imprescritível

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com o apoio de outros senadores. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido.

Jorge Viana destaca que o estupro é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, argumenta o senador, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza. O autor lembra que, no Brasil, somente 2015, foram registrados mais de 45 mil casos de estupros consumados, o que corresponde “à alarmante taxa de 22,2 casos de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes”. Viana lamenta que o Acre, estado que ele representa no Senado, apresente a mais alta taxa de estupros consumados no país: 65,2 por 100 mil habitantes.

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Mudança na Constituição pode impedir Lula de ser candidato em 2018

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. Um dos casos que se encaixam nessa mudança está o do presidente Lula, que comandou o país de 2003 a 2006 e 2007 a 2010.

De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além de presidente da República, a medida atingiria também os cargos de prefeito e governador. Aqui na Paraíba, um dos afetados seria o governador Ricardo Coutinho, que ficaria impedido de ser mais uma vez candidato a prefeito de João Pessoa, caso a lei fosse aprovada.

A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.

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Dívida dos estados com o Tesouro soma quase R$ 470 bi; PB deve R$ 1,1 bilhão

O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

De acordo com este levantamento, a Paraíba deve R$ 1,1 bilhão. Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dividas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

Dívidas dos estados com o Tesouro Nacional

ESTADOADM. DIRETAADM. INDIRETATOTAL
ACRE (AC)663.925.924,2348.104.255,66712.030.179,89
ALAGOAS (AL)6.348.890.094,78119.463.486,876.468.353.581,65
AMAPA (AP)82.599.285,420,0082.599.285,42
AMAZONAS (AM)773.201.295,32213.257.880,56986.459.175,88
BAHIA (BA)4.557.812.306,3866.618.281,584.624.430.587,96
CEARÁ (CE)877.082.951,64611.544.185,761.488.627.137,40
DISTRITO FEDERAL (DF)1.062.638.337,9760.791.339,941.123.429.677,91
ESPÍRITO SANTO (ES)1.264.807.275,87868.925.895,562.133.733.171,43
GOIÁS (GO)8.990.653.281,5544.076.465,289.034.729.746,83
MARANHÃO (MA)1.424.071.181,8360.366.728,261.484.437.910,09
MATO GROSSO (MT)2.461.492.157,5959.624.315,942.521.116.473,53
MATO GROSSO DO SUL (MS)5.788.434.815,468.273.528,785.796.708.344,24
MINAS GERAIS (MG)75.632.893.130,83853.251.760,9176.486.144.891,74
PARÁ (PA)1.036.169.101,1080.219.818,371.116.388.919,47
PARAÍBA (PB)986.864.523,57119.552.528,721.106.417.052,29
PARANÁ (PR)9.764.692.751,17354.780.120,2610.119.472.871,43
PERNAMBUCO (PE)3.039.472.279,01177.630.902,003.217.103.181,01
PIAUÍ (PI)119.518.060,3987.535.931,61207.053.992,00
RIO DE JANEIRO (RJ)56.532.423.845,55184.309.651,6356.716.733.497,18
RIO GRANDE DO NORTE (RN)44.846.994,986.380.819,8151.227.814,79
RIO GRANDE DO SUL (RS)52.115.243.690,59159.039.716,8852.274.283.407,47
RONDÔNIA (RO)2.308.406.324,6343.912.001,132.352.318.325,76
RORAIMA (RR)112.818.313,92188.549,17113.006.863,09
SANTA CATARINA (SC)8.816.938.210,8118.744.831,388.835.683.042,19
SÃO PAULO (SP)218.191.891.466,9317.502.297,04218.209.393.763,97
SERGIPE (SE)973.233.301,7882.189.171,201.055.422.472,98
TOCANTINS (TO)1.753.502,000,001.753.502,00
TOTAL GERAL463.972.774.405,34.346.284.464,3468.319.058.869,6
Fonte: Instituições financeiras cadastradas no Cadip – Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público. A tabela não inclui informações para a dívida externa, mobiliária e junto ao INSS, FGTS ou outras instituições não financeiras que não o Tesouro Nacional.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.

No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.

Tesouro emite ordem para pagamento aos municípios; dinheiro estará na conta nesta sexta-feira

O Tesouro Nacional informou através da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite desta quinta-feira. Com isso, segundo o Tesouro, o dinheiro entrará na contas bancárias dos municípios amanhã, sexta-feira (30).

Mais cedo, após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano.

Carreiro havia decidido, na quarta-feira, 28, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1°/1/2017”.

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Ana Cláudia Vital do Rêgo vai assumir cargo na Casa Civil do governo do Estado

A mulher do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Filho (PMDB), Ana Cláudia Vital do Rêgo, vai assumir a Secretaria Executiva da Casa Civil do governo do Estado. O convite foi feito pelo governador Ricardo Coutinho.

Sim, aceitei o convite que me foi feito pelo governador para participar da sua equipe”, confirmou Ana Cláudia ao Blog.

Ana Cláudia foi superintendente regional da Funasa e entregou o cargo em março deste ano, quando o PMDB rompeu politicamente com a presidente Dilma Rousseff (PT).

No início de 2015, ela foi convidada a assumir o cargo de secretaria executiva de Estado do Desenvolvimento Humano, também indicada pelo governador, mas preferiu continuar na Fundação.

O marido dela está entre os peemedebistas que defendem aproximação com o PSB, do governador Ricardo Coutinho. Nas últimas entrevistas, Veneziano criticou a postura do seu partido, bem mais próximo ao PSDB e PSD.

Ontem (29), a legenda realizou uma confraternização com a presença de tucanos e pessedistas, entre eles, o senador Cássio Cunha Lima e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo.

Apesar de estar em rota de colisão com PMDB, Vené disse que não tem intenção de sair do partido.

Quem também vai compor o governo estadual nesta nova fase é vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira(PPS), que, quando deixar o cargo, no próximo domingo (01), assume a chefia de Gabinete do governador.

Salário mínimo é reajustado para R$ 937

O presidente Michel Temer assinou decreto hoje (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1º) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.

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Ministro do TCU diz que antecipação afronta moralidade e proíbe repasse a municípios

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior. Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos, que totalizam R$ 4,4 bilhões, antes da virada deste ano para poder fechar as contas e, em alguns casos, evitar que sejam responsabilizados por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.

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Lei da renegociação das dívidas dos estados é publicada com vetos

Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União de hoje (29), a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Os vetos foram aplicados no capítulo que trata da recuperação fiscal que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

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