TSE revoga prisão de Garotinho; fiança é de R$ 88 mil

Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (24) revogar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).

O TSE fixou uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Garotinho. O ex-governador não poderá manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo, terá de comparecer a todos os atos processuais na Justiça, além de pagar fiança de 100 salários mínimos (R$ 88.000), conforme defendido pela relatora do habeas corpus, ministra Luciana Lóssio.

A Corte Eleitoral ainda proibiu Garotinho de retornar a Campos dos Goytacazes até o final da instrução do processo (fase de coleta de provas) e não se ausentar por mais de três dias do endereço onde for morar.

Acompanharam o voto da relatora a favor da revogação da prisão preventiva os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto, Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes. O único voto divergente foi o do ministro Herman Benjamin, que se envolveu numa discussão com Luciana sobre a credibilidade do depoimento de testemunhas.

A relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, defendeu a substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: a proibição de Garotinho manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público; a obrigação de comparecer a todos os atos do processo na Justiça; não se ausentar por mais de três dias de sua residência; e a fixação de fiança de 100 salários mínimos. O descumprimento de qualquer uma das medidas levará ao retorno à prisão preventiva, ressaltou a ministra.

 

Garotinho foi preso pela Polícia Federal na semana passada, na Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos dos Goytacazes, para obter apoio eleitoral. Ele atuava como secretário municipal de governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que também já foi governadora do Estado e atualmente é a prefeita de Campos, no Norte Fluminense.

 

Reportagem completa Estadão

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