Governadores assinam “pacto”, vão receber dinheiro da multa de repatriação e apoiar Reforma da Previdência

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Os governadores do país se reúnem com o presidente Michel Temer e com ministro Henrique Meirelles na tarde desta terça-feira (22) e vão assinar um documento com uma espécie de pacto para recuperação das finanças e controle de gastos. Medidas estão sendo redigidas e ficarão formalizadas no documento.

A união se comprometeu a repassar o dinheiro da multa da repatriação dos recursos do exterior e cobrou dos gestores apoio para aprovação da Reforma das Previdência, pauta central para o governo.

No documento, o governo Federal também definiu que vai elaborar uma PEC- Proposta de Emenda Constitucional que crie uma espécie de texto padrão para reforma dos sistemas das previdências estaduais.

Uma tentativa de acabar com as aposentadorias especiais (policiais militares, professores), benefícios e evitar um rombo ainda maior. Para muitos governadores, a decisão vindo de “cima”, evitaria a quebra de braço com algumas Assembleias Legislativas.

Durante toda manhã, a assessoria da presidência afirmou que a reunião aconteceria apenas com o ministro Henrique Meirelles. Mas à tarde, o presidente Temer decidiu participar do encontro. Pelo menos 25 governadores e representantes dos Estados participam.

Se o repasse da multa da repatriação for confirmado, a Paraíba deve receber R$ 187 milhões a mais. O montante deste mesmo valor foi garantido com a partilha dos impostos sobre a repatriação.

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Valter Campanato/Agência Brasil

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse ao G1 que a União concordou em repassar parte da multa. R$ 5 bilhões seriam repassados aos Estados do país. Em troca, Estados teriam que retirar ações que estão na Justiça. O acordo seria feito com aval do SFT.

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso”, e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.

Alguns itens do pacto

Para receber o dinheiro da multa da repatriação, os governadores precisam apresentar projeto com ações de austeridade. Entre os pontos:

  • Estabelecer limites com aumento das despesas, baseado na PEC 241
  • Redução das despesas com cargos comissionados em 20%
  • Apresentar alternativas à proposta de reforma das previdências estaduais
  • Proibição de aumento para funcionalismo público por dois anos
  • Proibição de novos cargos

Vale ressaltar que algumas dessas medidas já foram tomadas pelo governo da PB, como por exemplo o congelamento de salários dos servidores.

Texto atualizado às 21h25

Foto: Twitter/Planalto

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  1. É uma verdadeira vergonha o que se põe na Mesa de Negociações com os Governadores do País, pois os mesmos estando com seus Estados com os cofres arrombados de dívidas se submetem a arrastar a bunda suja na lama da sem-vergonhice e afundar os infelizes que deram mais de trinta e cinco anos de labuta diária a qualquer dos Estados da Federação, e, após sua aposentação legal, em vez de ser premiado por obrigação da lei de ter pelo menos um aumento salarial condizente com o custo inflacionário que domina o País, ouve e vê a proposta indecente e safada de uma equipe Presidencial do palácio do Planalto, que não tem compromissos com a dignidade de todos aqueles que vivem a margem da voz com eco nas mídias do país, pedindo socorro e gritando que não aguentam mais chegar ao final do Mês e receber um salário aposentativo de dar vergonha e sem nenhum poder aquisitivo, pois não dá para levar uma feira digna para casa, enquanto os políticos deste país vivem com as malas abarrotadas de benesses e tudo quanto é auxílio paletó, auxílio moradia, auxílio passagem, auxílio propinoduto, auxílio sapato, auxílio combustível, auxílio alimentação, auxílio caixa dois, auxílio pouca vergonha, auxílio Plano de Saúde, e tantos outros, sem pensar sequer que tem servidor público aposentado que não tem condições de comprar o remédio que o médico do SUS lhes receitou. Aí, aparece um sujeito com o nome de Michel Temmer acoloiado com outro de nome Henrique Meirelles e pretendem levar a força para as catatumbas dos Cemitérios os servidores aposentados e os da ativa de todos os Estados da Federação, obrigando os Governadores a compactuar com suas ideias que nem os INFERNOS com o Comando de LÚCIFER aceitariam. Tenham todos a certeza que os Governadores com os bolsos furados e sem recursos para pagarem seus compromissos mais urgentes e massacrados ainda pelos seus algozes que se juntaram ao Planalto para fazerem inferno, baixarão suas cabeças e prometerão apoio as medidas que os mandatários infelizes do Planalto lhes submeterão e o povo e os trabalhadores e funcionários públicos ativos e aposentados e os (as) pensionistas que se danem e se ainda acharem ruim, que morram para servirem de comidas para as bactérias que habitam o subsolo dos cemitérios. É mesmo o fim e a desgraça do Brasil esta Gang que se denomina de mandatários da Nação Brasileira. Pelo sim e pelo não, esta é a minha opinião. (Copiando e parafraseando Gutemberg Cardoso)..

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