Instituto de Arquitetos do Brasil na PB se posiciona contra transferência da Assembleia

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O Instituto de Arquitetos do Brasil na Paraíba divulgou Nota Técnica se posicionando contrário à transferência da Assembleia Legislativa da Praça 1817, no Centro, para a Avenida Epitácio Pessoa. O órgão, mesmo reconhecendo a necessidade de melhorias nas condições de uso e trabalho na ALPB,  recomendou a paralisação do processo de transferência.

No documento, assinado pelo presidente Fabiano de Melo Duarte Rocha, a entidade espera que haja o cumprimento dos requisitos técnicos e a promoção de um amplo debate público que permita a devida transparência, planejamento participativo e a cautela que o simbolismo e a representatividade do Poder Legislativo paraibano requer.

A nota, segundo a instituição, tem o objetivo de esclarecer e alertar a sociedade em geral sobre as possíveis repercussões urbanísticas e arquitetônicas deste projeto.  Entre as ponderações de questões técnicas, o IAB lembrou que as áreas centrais de várias capitais brasileiras, incluindo João Pessoa, são áreas dotadas de ampla infraestrutura e serviços.

Os gestores devem priorizar a adequação de suas estruturas urbanas às demandas contemporâneas antes de optar pela retirada de determinadas funções sob o argumento de que não são mais compatíveis a estes espaços. Os chamados Centros Históricos são áreas que contém valores imateriais que vão além da materialidade de suas estruturas urbanas. Seus usos e dinâmicas sociais e culturais devem ser objeto de políticas de preservação tanto quanto seus edifícios, diz a nota.

O IAB ressaltou que os projetos de edifícios públicos representativos devem ser contratados por concurso público de projetos, modalidade da lei federal de licitações (art. 22 lei n°8666/93). De acordo com a instituição, esta forma, além de mais democrática, permite maior transparência dos projetos e maior qualidade no objeto arquitetônico.

Entendemos que o poder legislativo deve dar exemplo nestas direções; 2.A saída da ALPB da Praça João Pessoa pode representar muitos impactos sociais negativos. Muitos usos do entorno do edifício dependem economicamente e socialmente das funções atuais. No processo de planejamento, a gestão destes impactos deve anteceder a decisão pela mudança das funções atuais do edifício”, pondera.

Capacidade do prédio da Epitácio Pessoa

O projeto de reforma do edifício (antigo Paraiban) da Avenida Epitácio Pessoa também deve avaliar, segundo a Instituição, a capacidade de mudança de usos para qual o edifício foi concebido originalmente para que não haja prejuízos para os usuários e ao erário público, bem como prever reservas técnicas e flexibilidade capaz de comportar as novas funções por um intervalo mínimo de 50 anos.

A decisão pela transferência deve considerar a infraestrutura urbana disponível no entorno do edifício. Além de a Avenida Epitácio Pessoa ser dotada de menos opções de transporte público do que o local atual da ALPB, trata-se de uma artéria importante da cidade que receberá uma função de evidente potencial gerador de tráfego, além de outros impactos de vizinhança.

O processo

O projeto de reforma do prédio do antigo Paraiban para receber a AL está sendo analisado pelo TCE, que encontrou irregularidades e impediu o início das obras, adiado por mais de uma vez. Na última nota divulgada pela Assembleia, os trabalhos começariam agora em novembro. Mas ainda não há sinal.

Há cerca de 15 dias, o prefeito da capital, Luciano Cartaxo, também emitiu nota direcionada aos deputados e ao presidente da AL se posicionando contra a transferência das atividades. Entre as alegações, a preocupação em manter o Centro Histórico “vivo” e a falta de projetos de impacto da transferência para principal avenida da cidade.

Veja Nota Técnica na Íntegra

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  1. rubens figueiredo Disse:

    Está na cara que existe um interesse oculto nessa mudança. A simples justificativa dos deputados a favor, de que não tem estacionamento e espaço é muito fraca. O valor disponível para a reforma do antigo prédio do paraiban é mais do que suficiente para uma ampla reforma do prédio atual. Não tem cabimento essa mudança, é mudar a beleza e importância da praça dos três poderes. Que a população de JP faça um movimento contra esse absurdo, principalmente nesses dias de recessão que estamos vivendo.

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