Trauma de JP não comprovou gastos de 2,3 milhões, diz relatório do TCE

Na última auditoria feita no Hospital de Trauma de João Pessoa, os técnicos do TCE identificaram várias irregularidades na administração feita pela Cruz Vermelha, referentes ao ano 2014.

Uma das mais graves, segundo os auditores, é a falta de comprovação de despesas na ordem de 2,3 milhões de reais. Ou seja, o Estado repassou para a Cruz Vermelha, no ano de 2014, R$ 131.134.037,37  –  mas só foram comprovadas despesas executadas no ordem de 128.795.804,43. As informações estão em relatório, obtido com exclusividade, que deve ser colocado em votação no TCE até dezembro.

Na defesa apresentada, a Secretaria de Saúde e a Cruz Vermelha negaram qualquer irregularidade. Usaram planilhas de custos para justificar. Mas, segundo a auditoria, as informações não explicam o motivo da diferença, o que gerou mais questionamentos.

As justificativas apresentadas pelo defendente acerca do custo do HEETSHL são vagas e não acrescentam ao feito, em virtude da ausência de elementos oficiais que comprovem os referidos números, todavia a Auditoria acrescenta ainda que o custo, em si, do HEETSHL não foi registrado como falha, uma vez que a irregularidade apontada diz respeito a diferença entre o valor do repasse e as despesas executadas, contudo nada foi esclarecido pelo defendente”, diz o relatório.

Ferramentas de controle

O TCE também identificou que, naquele ano (2014), o SES não colocou em prática plenamente as ferramentas de  controle e fiscalização de todos os contratos celebrados com a finalidade de apurar as boas práticas, bem como evitar irregularidades, desvios.

Na defesa, a Secretária de Saúde, Roberta Abath, afirmou os mecanismos e instrumentos de avaliação e controle criados pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Gestão das OS ainda estavam sendo criados e, à época, estavam começando a ser executados.

A recomendação, no entanto, teria sido feita, segundo o TCE, em auditorias realizadas em anos anteriores. A SES disse ainda que não tinha condições de fiscalizar todos os contratos existentes da Saúde e isso deve ser feito pela Comissão.

Outras irregularidades 

No relatório, a auditoria identificou ainda que a Cruz Vermelha não está atuando de forma complementar no HEETSHL, como diz a lei. Também registrou que não havia comprovação de regularidade da qualificação da entidade Cruz Vermelha nos moldes da Lei Estadual; e ainda que a CV não comprovou a capacidade técnica e de pessoal necessários à execução do contrato. O TCE analisou, inicialmente, a parte formal, a segunda etapa foi analisar a qualidade do gasto. Para o TCE, o Estado ainda não demonstrou de maneira numérica se é mais benéfico entregar a administração das unidades de Saúde a uma Organização Social ou ter uma administração própria.

Devolveu 1,8 milhões

No primeiro julgamento, relativo as contas de 2011, para que as contas do Hospital de Trauma de JP (SES) fosse aprovadas, a Cruz a Vermelha teve que devolver à Secretaria de Saúde  R$ 1,8 milhão porque as despesas com esse valor não foram justificadas.

Controle do TCE

Atualmente, já existe um sistema elaborado pelo TCE, no qual devem ser  implantadas todas as informações das Organizações Sociais que administram unidades de Saúde do Estado. População e auditoria podem acompanhar online. No próximo dia 18, o conselheiro Nominando Diniz apresenta em Brasília esse mecanismo de acompanhamento, que é pioneiro em todo o país. Vão participar do evento para conhecer a “expertise” representantes do MPF, PF e de Tribunais de Contas de vários estados.

O Blog pediu a assessoria da SES uma resposta atual sobre o assunto, mas até agora não recebemos resposta. Assim que ela chegar, nós registraremos aqui.

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