Com aplicativo de celular, condutores podem pagar multa de trânsito com 40% de desconto

Aplicativo do Serpro

As multas por infração de trânsito ficam mais caras a partir de hoje (01), mas nós estamos no Brasil e o jeitinho sempre encontra um jeito de “fazer graça”. O pior é que desta vez é um “jeitinho” institucionalizado, legal. Que vai continuar colocando em risco a vida de milhares de brasileiros. Numa país em que se morre e mata mais gente no trânsito do que numa guerra.

É que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também lançou hoje (1º) um aplicativo de celular no qual os condutores terão a opção de pagar a multa com um super, hiper, mega desconto de 40%.

Na prática, o aumento das multas para quem passar no sinal vermelho, estacionar em local proibido, falar ao celular é “virtual” para aqueles que baixaram o aplicativo. Em alguns casos, a multa pode ficar até menor do que a que era antes.

Segundo o Denatran, o aplicativo (Sistema de Notificação Eletrônica) serve também para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores.   

Além de nós termos a certeza de que as infrações serão comunicadas, vamos ter um canal confiável para fazer chegar as campanhas educativas voltadas para os perfis específicos de condutores. Àquele que tem o hábito de cometer infrações muito específicas, como de velocidade ou mexer no celular enquanto dirige, vamos mostrar quais as reais consequências deste tipo de infração”, disse ingenuamente, ou “brincando” o coordenador geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce.

O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo. Segundo Garonce, o objetivo do aplicativo é levar o condutor a repensar sua infração e mudar de comportamento no trânsito.

Santa ingenuidade. Alguém acredita que isso vai acontecer depois desse descontão?

Órgãos participantes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, está em finalização. Outros Departamentos de Trânsito (Detran) locais já manifestaram o interesse em aderir.

O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas. Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1,6 mil órgãos autuadores em todo o Brasil integrados ao Renainf, que registram 16 milhões de multas ao ano.

O coordenador do Denatran alerta aos condutores que o departamento não fará comunicação por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes.

Redução de custos

Além de acelerar a entrega e garantir que o condutor seja notificado, o SNE vai reduzir os custos de envio e de impressão de notificações e multas. O custo anual da PRF com o envio de multas é em torno de R$ 50 milhões. Já o Dnit gastou só este ano quase R$ 70 milhões com o pagamento dos Correios para envio dos documentos.

Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.

Quando estará disponível?

O sistema para celular já está disponível para pessoas físicas no sistema Android e, a partir do dia 7 de novembro, também no iOS. A partir de 15 de novembro, pessoas jurídicas, como frotas de aluguel de carros e transportadoras, poderão utilizar a ferramenta pelo computador. O sistema para computador estará disponível para o cidadão a partir do dia 22 deste mês.

Detalhes da multa

Após se cadastrar no aplicativo, o usuário pode inserir os dados de um ou mais veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram ao sistema. O aplicativo oferece ainda a possibilidade de visualizar detalhes de cada multa e fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.  Segundo o Denatran, o SNE é um sistema em construção e será aprimorado para receber novas funções, como a indicação do condutor no próprio aplicativo.

Com informações da Agência Brasil

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